Óbidos aprova orçamento, mas vai haver rectificações em 2015

A Assembleia Municipal de Óbidos, na reunião de 28 de Novembro, aprovou por maioria (com a abstenção do PS e os votos contra da CDU) o orçamento para o ano de 2015, num valor superior a 25 milhões de euros.
O presidente da Câmara, Humberto Marques, afirmou que este era um orçamento realista, mas que tem como pressuposto que terá que ser votado uma rectificação nos primeiros meses do ano. Isto porque ainda não são conhecidos os regulamentos para os financiamentos no âmbito do próximo quadro comunitário (“Portugal 20/20” que será o sucessor do QREN)
“As circunstâncias a cada momento vão mudando. A partir do momento em que forem conhecidos os regulamentos, temos neste orçamento cerca de 10 milhões de euros de investimentos em várias obras que vão ter que ser revistas ”, explicou o autarca.
Esta reunião foi a primeira desde a introdução do novo regimento de funcionamento, o qual já começou a dar resultados em relação ao tempo de duração. Pela primeira vez, a assembleia demorou apenas duas horas e meia, quase metade do que era habitual. Os membros do público passaram a poder fazer as suas intervenções no início da reunião, mas nesta sessão não houve nenhuma inscrição para o fazer.

Um balcão do poder central

A deputada comunista Sílvia Correia referiu que o Orçamento de Estado para 2015, aprovado na Assembleia da República nessa semana, veio prejudicar ainda mais as autarquias locais, pondo em causa a sua autonomia. “Acentua-se o processo de redução de estruturas orgânicas dos municípios”, comentou, “por via de drásticos cortes orçamentais e de pessoal”.
Na opinião, da CDU isso reflecte-se no orçamento apresentado pela Câmara de Óbidos e na diminuição dos serviços prestados pela autarquia e na qualidade de vida dos munícipes. Por outro lado, é “agravada a carga fiscal”.
Para Sílvia Correia o “orçamento que temos para 2015 deixa claro que esta Câmara, nas mãos do PSD, não é mais do que um balcão do poder central”.
O grupo municipal do PS acusa a Câmara de ter empolado o valor previsto de receita do IMT, por considerar que dificilmente este será atingido. No entanto, Cristina Rodrigues (PS) reconheceu que “este é um orçamento muito mais equilibrado que outros nos anos anteriores”.
Os socialistas também não ficaram satisfeitos com a redução prevista de despesas com a aquisição de bens e serviços (de 6,2 milhões de euros para 5,4), a qual consideram insuficiente.
José Luís Oliveira, em nome do grupo municipal do PSD, congratulou-se com a estabilidade económica e financeira representada neste orçamento. O deputado referiu que isto permite “deixar uma folga significativa para outros investimentos, que podem dar ao nosso concelho muito de bom”.

Comissão vai avaliar taxas e impostos

O presidente da Câmara respondeu a Cristina Rodrigues dizendo que tinham retirado do orçamento todas as receitas extraordinárias. “A receita está estimada por baixo”, defendeu.
Segundo Humberto Marques, o orçamento para 2015 reflecte “um caminho feito de corte na despesa corrente, que não se faz de um dia para o outro”.
O autarca destacou ainda que, mesmo sem receitas extraordinárias, “conseguimos ter investimentos na ordem dos 4,5 milhões de euros”.
Em relação à intervenção de Sílvia Correia, Humberto Marques acusou-a de ter lido “um comunicado do Comité Central”, até porque, no caso da Câmara de Óbidos, “a estrutura orgânica aumenta”.
Sobre a redução da carga fiscal, o edil obidense anunciou que vai ser constituída uma comissão técnica de avaliação das taxas e dos impostos que irá apresentar propostas nesse sentido.
Na reunião de 28 de Novembro foi aprovada ainda a proposta do mapa de pessoal para o ano de 2015.
A deputada Cristina Rodrigues referiu que, desde 2009, a autarquia reduziu 72 funcionários, para além de terem sido ainda extintos 30 postos de trabalho na empresa municipal. “Há uma louvável redução – considerando os constrangimentos financeiros – de 102 funcionários, sem contar as pessoas que prestavam serviço a recibos verdes e que foram dispensadas”, comentou.
No entanto, a socialista quis saber como será feita a redução prevista de despesa em pessoal para o próximo ano (de 640 mil euros), tendo em conta que “poucos serão os funcionários que terão condições para se aposentarem e também poucos são os contratados a prazo”.
Na opinião dos socialistas, “para a Câmara honrar os compromissos com o pessoal e manter os apoios sociais, às freguesias e às associações, é indispensável cortar nas chamadas ‘gorduras’, designadamente em fornecimentos e serviços externos que se elevam a milhões de euros por ano”.
Humberto Marques disse que vão responder a essa necessidade de equilíbrio financeiro do lado da receita e não na despesa, através de projectos que a autarquia espera vir a candidatar-se a fundos comunitários. O autarca afirmou ainda que têm vindo a cortar muito nas despesas em fornecimentos externos.

APA confirma decisão sobre aeródromo

Nesta reunião foi ainda dada a conhecer a comunicação da Agência Portuguesa do Ambiente relativamente ao aeroclube instalado na zona do Arelho (Lagoa de Óbidos), cujo parecer foi ao encontro da decisão da Câmara de não o licenciar, devido ao não cumprimento dos requisitos necessários.
Essa decisão foi motivo de regozijo por parte do presidente da Câmara de Óbidos, considerando que tinha ficado provado que “esta foi a decisão mais responsável” e que o tema foi aproveitado politicamente durante a campanha eleitoral das autárquicas de há um ano. Na sua opinião, se a decisão tivesse sido outra, poderia agora vir a perder o seu mandato.
Custódio Santos (CDU) não deixou de lembrar que “a localização do aeródromo nunca tinha sido posta em causa até uma determinada altura”, ou seja, depois do ex-presidente da Câmara, Telmo Faria, ter construído junto àquela infra-estrutura uma unidade hoteleira.
Isto levou a que o agora presidente da Assembleia Municipal, Telmo Faria, aproveitasse a oportunidade para dizer que tinha sido muito difamado neste assunto, mas que ficou provado que decidiram da melhor maneira.

Câmara compra terrenos a si própria

A Assembleia Municipal aprovou, com os votos contra da CDU e do PS, a aquisição por parte da Câmara de lotes do Parque Tecnológico de Óbidos, à empresa municipal Óbidos Criativa e acessão da posição contratual daquela empresa à autarquia, no que respeita ao contrato de empréstimo celebrado com o Barclays Bank.
A oposição foi muito crítica em relação a estas decisões que, acusam, servem apenas para fazer face a eventuais dificuldades financeiras da empresa municipal.
“Desde 2007 estão por vender muitos dos lotes disponibilizados do Parque Tecnológico, que se destinavam a criar empregos e a criar riqueza no concelho, algo que aconteceu de forma pouco significativa”, referiu Cristina Rodrigues, com a salvaguarda de entender a situação económica do país.
A socialista mostrou-se preocupada com o futuro da Óbidos Criativa, tendo em conta que não são tomadas medidas de alcance para a resolução da sua situação financeira.
Sílvia Correia, da CDU, considera que esta proposta é “uma escandalosa forma de encobrimento do falhanço do seu projecto de desenvolvimento para este concelho”, adiantando que o Parque Tecnológico tem servido apenas “como pretexto para miríficas promessas eleitorais”.
Em resposta às deputadas da oposição, o presidente da Câmara garantiu que a Óbidos Criativa tem uma boa situação financeira e para isso basta ver “as sucessivas prestações de contas que demonstram claramente que a estrutura dos seus proveitos é superior à estrutura dos seus custos”. Segundo o autarca, a única questão é referente à tesouraria da empresa, acusando a oposição de querer apenas estar contra o que tem sido feito.
Humberto Marques salientou que a autarquia não baixou os braços, apesar da crise, tendo avançado para os edifícios centrais do Parque Tecnológico, onde 75% dos espaços já estão ocupados com empresas.

Pedro Antunes
pantunes@gazetadascaldas.pt