Novo regulamento para a Praça da Fruta é aprovado após discussão polémica na Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal aprovou a 5 de Março o regulamento da Praça da Fruta. A proposta, que contou apenas com as abstenções dos socialistas Manuel Nunes e Jaime Neto, foi o assunto que mais discussão surtiu nesta reunião, depois destes deputados terem suscitado os problemas do ruído na praça quando o tema já tinha sido aprovado por unanimidade em reunião da comissão. Também a deputada do MVC, Joana Agostinho, alertou para este problema e propôs algumas soluções, tanto para a diminuição do ruído, como para o horário do funcionamento do mercado.
Filomena Rodrigues (PSD) não gostou de ver esta falta de sintonia entre deputados dos mesmos partidos que contradizem no plenário o que ficou acordado na comissão a que preside. E deu um “puxão de orelhas” aos deputados devido “à falta de ética dos partidos e das suas lideranças em relação a quem os representa”.

A proposta de regulamento para a Praça da Fruta foi aprovada pela maioria dos deputados municipais, mas esteve prestes a voltar à segunda comissão para nova apreciação, depois de alguns deputados discordarem com a solução que ali já tinha sido aprovada por unanimidade. A proposta que foi levada a plenário resultou de uma decisão da comissão, que integra elementos de todos os partidos políticos.
O deputado socialista falou sobre a carta apresentada pela moradora Catarina Carvalho que se queixa do barulho feito durante a madrugada aquando da colocação das barracas e sugere que o horário de início de ocupação do espaço público pelos vendedores comece às 7h00 e não às 5h00, como está actualmente previsto. O regulamento refere que é permitida aos vendedores a permanência no mercado duas horas antes da abertura ao público, ou seja, às 5h00, de modo a procederem à descarga dos produtos e montagem das bancas.
Manuel Nunes recorreu ao Regulamento Geral do Ruído para dizer que a lei dá razão à munícipe ao referir que “entre as 23h00 e as 7h00 não pode haver perturbação do descanso para bem da saúde pública e individual”, e defendendo que o regulamento da praça terá que ser alterado.
Também a deputada do MVC, Joana Agostinho, propôs algumas alterações à proposta da comissão (já aprovada também pelo deputado do movimento Emanuel Pontes) no sentido em que o horário de funcionamento da praça, estabelecido entre as 7h00 e as 15h00, possa ser sazonal. Defendeu, por isso, o funcionamento entre as 7h00 e as 15h00 durante a Primavera e Verão e entre as 8h00 e as 15h00 nos períodos de Outono e Inverno, uma vez que o sol nasce mais tarde.
No que respeita à alínea do regulamento onde refere que os vendedores podem começar a descarregar os produtos às 5h00, propôs que fosse atrasado para as 6h00, de forma a “combater o ruído que alguns cidadãos reclamam ouvir aquando da instalação das bancas da praça”. Para os que dizem tal não ser possível uma vez que a colocação dos materiais demora o seu tempo, a deputada do MVC propôs a contratação de mais funcionários e, desta forma, encurtar o tempo de montagem.
Contudo, e tendo em conta não só o barulho mas também a durabilidade do material, Joana Agostinho sugeriu que em vez deste ser depositado directamente no chão, que passem a ser utilizados materiais como placas de amortecimento ou algum material de borracha que sirva de amortecedor aos ferros ali depositados evitando assim o ruído e protegendo a calçada.
A deputada do MVC realçou ainda que a existência de moradores nas zonas centrais e de comércio é fundamental para o bom funcionamento da cidade.
Estas posições não foram bem recebidas pela presidente da comissão, Filomena Rodrigues (PSD), que disse que o município “escusa de andar a gastar dinheiro [com reuniões de comissão] se há partidos que não se revêem nas pessoas que os representam nas comissões”.
A deputada considera que há uma “desarticulação entre alguns deputados que tem que ser resolvida definitivamente”, assim como uma “falta de ética dos partidos e das suas lideranças em relação a quem os representa”.
Filomena Rodrigues disse mesmo que se os partidos não se revêem nas pessoas que os representam nas comissões têm que o discutir internamente, numa alusão às posições do PS e do MVC.
Também o deputado centrista João Diniz expressou a sua “estupefacção” perante a situação que se gerou no plenário, tendo em conta que o assunto foi discutido em comissão e todos deram contributos. “A questão do ruído foi especificamente discutida”, disse, acrescentando que o vereador Hugo Oliveira, com o pelouro dos mercados, também esteve presente e referiu especificamente a situação da referida moradora, tendo depois os deputados ponderado os prós e contras até terem encontrado uma posição unânime.
“Não faz qualquer sentido, neste momento, na minha perspectiva, que se ponha em causa o trabalho da comissão, ou então terei que fazer minhas as palavras da Dra. Filomena [Rodrigues], de que os partidos terão de rever a sua representação”, concluiu.

“O plenário é sempre vinculativo”

Jaime Neto (PS) justificou-se dizendo que a questão do ruído é muito sensível e que o plenário é sempre vinculativo, apesar do trabalho feito nas comissões. “Temos que ouvir mais os munícipes”, disse, acrescentando que a questão do ruído é muito importante quando se quer atrair habitantes e actividades económicas para o centro.
“Temos toda a legitimidade de aqui em plenário voltar a discutir esta questão e arranjarmos soluções”, concluiu.
A sua colega de bancada, Luísa Barbosa (que integra a comissão juntamente com José Carlos Abegão) interveio para explicar que o conteúdo da Lei Geral do Ruído não se enquadra na intervenção feita por Manuel Nunes. É que, de acordo com a deputada, esta lei refere-se a zonas sensíveis, nomeadamente perto dos hospitais, das escolas e discotecas que estão inseridas em zonas populacionais e não no caso da praça.
A deputada referiu que tem que ser salvaguardado o direito da munícipe Catarina Carvalho em não ser incomodada, mas que terá que ser a Câmara a fazer as alterações possíveis para que isso aconteça.
“Uma coisa é a que foi aprovada por unanimidade na segunda comissão e correctamente, outra é o que se pode fazer desta alteração relativamente à praça”, justificou, acrescentando que esta é um espaço aberto, tal como o é uma via de trânsito rápido, e para estes casos há soluções para a protecção do ruido, desde faixas com vaias de declive a alteração do pavimento.
Por sua vez, António Cipriano (PSD), optou por, em público, destacar o trabalho de cada um dos deputados que integram a segunda comissão. “Eles trouxeram os seus contributos, as suas análises e desse esforço foi possível obter um compromisso e um trabalho bastante interessante para esta Assembleia”, disse, acrescentando que acha estranho que haja pessoas que, “pelos vistos, não valorizam o trabalho das comissões”.
O deputado comunista Vitor Fernandes, que também integra a comissão, apelou a um consenso. “A Praça da Fruta é um ex-libris e queremos que ela continue e que funcione convenientemente”, disse, acrescentando que, por outro lado, também pretendem que haja pessoas que queiram morar no centro histórico, pelo que há que conciliar todas estas situações.
Convidado a dar explicações sobre o assunto, o vereador Hugo Oliveira, começou por informar que a munícipe que apresentou queixa morava ali há seis meses quando a praça começou a funcionar, pelo que “não tinha o histórico do barulho existente”. Disse também que o ruído antes das 5h00 da manhã registou-se sobretudo nas primeiras semanas porque os vendedores ainda “estavam a habituar-se a montar as barracas” e que “houve a preocupação de falar com quem está a fazer a montagem para que tivesse o cuidado de não fazer barulho para não incomodar a população”. Para o autarca, é importante conseguir conciliar o direito ao descanso com o funcionamento da praça. “O mercado da fruta é o ex-libris desta cidade”, disse, pedindo para “não pôr em causa aquilo que é o funcionamento de tantos anos e dos vendedores que fazem ali a sua vida”.

Caldas nas rede de termas europeias

Os deputados aprovaram (apenas com a abstenção da CDU) a adesão das Caldas da Rainha à Rede Europeia de Cidades Históricas Termais.
A deputada do MVC, Joana Agostinho, destacou que o movimento vê “com bons olhos” esta adesão, realçando que associar “monumentos com história a associações europeias além de representar a promoção e valorização do património caldense, transparece na prática uma governança multinível numa esfera de poder europeu que deve ser levada a sério”.
Considera também que após a integração na rede é fundamental que o Hospital Termal “corresponda à história que representa e à imagem que lhe está vinculada”, pedindo uma “postura mais proactiva e menos expectante”, tanto da Câmara como da Assembleia Municipal.
Joana Agostinho questionou ainda para quando o início dos trabalhos e qual o andamento do processo de transferência daquele património.
Também Jaime Neto (PS) destacou a importância das redes, mas defendeu a necessidade das Caldas ter um plano estratégico. “O facto da concessão ter sido tirada ao CHO é para nós motivo de grande preocupação”, destacou.
Jaime Neto disse ainda que seria interessante o município pensar numa geminação com a cidade francesa de Vichy, cuja água termal é, de acordo com o deputado socialista, muito semelhante à das Caldas.
O deputado centrista João Diniz, apesar de estar de acordo com a integração na rede, alertou para o facto de todo o processo ter sido conduzido de forma documental, sem que os elementos da rede tivessem vindo às Caldas. Revela que as expectivas são muito elevadas e espera que os especialistas quando cá chegarem não tenham uma desilusão. Porque, referiu, o processo de candidatura diz que “as Caldas tem um sistema hoteleiro de qualidade de topo, com significativo número de quartos, perfeitamente adaptado à oferta termal”, realçando que isto é ser “demasiado” optimista.
Para o presidente da Câmara esta adesão é mais um “passo certo e em frente” no sentido de criarem condições de reafirmação do hospital termal e envolvente no contexto termal nacional e até internacional. Na sua opinião, ao integrar estas redes ou associações podem obter contactos, conhecimentos e elementos que permitam a afirmação das Caldas, assim como a possibilidade de captar investimentos.
Tinta Ferreira lembrou que esta é a primeira cidade portuguesa a integrar a associação (composta por 26 cidades europeias) e que agora também Chaves prepara a sua candidatura.
Por outro lado, e em resposta a João Diniz, Tinta Ferreira, explicou que quando fizeram referência às unidades hoteleiras falavam em termos regionais.

Parque tecnológico sem interessados

A situação de abandono em que se encontra o espaço destinado ao Parque Empresarial de Base Tecnológica, na Avenida Eng. Paiva e Sousa, foi apontada pelo deputado do MVC, Edgar Ximenes. O deputado viu a placa que existe a indicar um terreno à venda (no lote ao lado do espaço da autarquia) e chegou mesmo a pensar que se referia ao parque empresarial. O facto de não o ser também não o descansou, levando-o a questionar a Câmara sobre o futuro do projeto e se não seria mais vantajoso fazer uma parceria com Óbidos.
De acordo com o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, aquele terreno foi comprado numa “perspectiva estratégica para um projeto em concreto e num determinado timing financeiro”. É que as principais empresas que trabalham na área estavam “muito encostadas às instituições bancárias que apostavam muito neste tipo de start ups e iniciativas” e a crise veio atrasar a sua instalação.
Tinta Ferreira informou que, mesmo já depois da entrada da troika em Portugal, surgiu a possibilidade de, com o Banco Espírito Santo, criar um espaço de investigação cientifica e tecnológica, mas que depois ficou sem efeito. “Agora o projecto e a definição dos lotes estão feitos, mas não existem interessados nesta fase”, contou o presidente da Câmara.
O autarca informou ainda o deputado Edgar Ximenes que a intervenção no rectângulo ao cimo da praça deverá ter inicio dentro de 15 dias e que o Espaço Turismo deverá estar terminado em finais de Julho, “de forma a aproveitar o período de Verão”. A sua inauguração deverá coincidir com a da Rota Bordaliana, cujas peças de grandes dimensões já estão feitas e falta apenas o revestimento de vidro para a sua protecção.
Já o deputado socialista Manuel Nunes perguntou ao executivo por que não reuniu ainda o Conselho Municipal da Educação e quais as alterações para as escolas caldenses decorrentes da reunião da rede escolar. Esta reunião, que junta todos os directores das escolas do concelho, define quais as turmas a atribuir a cada estabelecimento de ensino no próximo ano lectivo.
O deputado perguntou quais as “novidades de turmas do ensino secundário fora da rede do ensino público e fora das escolas habituais”.
Contudo não obteve respostas do presidente da Câmara, que remeteu para esclarecimentos posteriores, até porque o vereador da Educação não esteve presente na reunião.
O deputado socialista perguntou ainda sobre o ponto da situação das obras de requalificação da Assembleia Municipal. Tinta Ferreira explicou que o projecto está preparado e em condições de ser aberto concurso, mas que para isso precisam da terceira revisão do orçamento (a ser aprovada pelos deputados), onde irão introduzir o saldo para as obras.
O deputado João Diniz (CDS-PP) questionou o presidente da Câmara sobre o que foi feito na sequência dos reparos que o ano passado fizeram relativamente à segurança e instalações da Festa de Verão, na Expoeste. Os centristas alertavam para a necessidade de haver um plano de evacuação, caminhos de emergência disponíveis para ambulâncias e vistorias nas instalações.
Tendo em conta que os turistas começam agora a visitar mais a cidade, João Diniz chamou a atenção para a necessidade de rever a sinaléctica urbana.
O presidente da Câmara referiu que estão a trabalhar nos planos necessários para reforçar os níveis de segurança da Expoeste e da Feira de Verão. Lembrou que o edifício foi concluído em 1992 com as regras e exigências da data, reconhecendo que há várias coisas que precisam de ser melhoradas. Quanto à questão da sinaléctica, o autarca disse que no início do mandato, uma das propostas que fez ao vereador do CDS, Manuel Isaac, foi que ficasse responsável por essa área. “Se ele tivesse aceite poderia ter dado o contributo”, afirmou, acrescentando que a Câmara está a “fazer um esforço significativo” para melhorar nessa matéria.

Medalha de honra aprovada por unanimidade

Nesta reunião foi aprovada, por unanimidade, a atribuição da medalha de honra do município e a Fernando Costa. O presidente da Câmara justificou esta proposta com o facto de Fernando Costa ter estado 27 anos à frente do município e pelo contributo que deu enquanto deputado da Assembleia da República.
“Acho que é uma personalidade de inquestionável mérito na vida cívica, politica e social das Caldas e que deu um contributo para o desenvolvimento do município”, disse, acrescentando que para além do autarca, serão atribuídas mais 21 medalhas..

Reparação dos Pavilhões do Parque custa perto de 500 mil euros

A Câmara vai abrir concurso para elaboração de um projecto de reparação dos Pavilhões do Parque, numa intervenção estimada em perto de 500 mil euros, para evitar que se acentue o seu estado de degradação.
A obra só deverá começar depois do património ter sido transferido para a autarquia e a expectativa do presidente é que “não demore muito tempo, pois estão a preparar-se os agendamentos em Conselho de Ministros”, disse.
A auditoria ao estado de conservação dos pavilhões do Parque D. Carlos I, que foi encomendada pela autarquia à empresa A2P Consult-Estudos e Projectos Lda, por 12.500 euros, conclui que estes estão em mau estado de conservação, em “grande parte devido à ausência de trabalhos de conservação e manutenção nos últimos anos”. Refere ainda que a grande maioria das anomalias está associada à infiltração das águas pluviais, mas também foram identificadas outras associadas a deslocamento das estruturas de apoio e a alterações construtivas que levaram à “introdução de betonilhas pesadas sobre os pavimentos”.
As infiltrações provocaram o apodrecimento da madeira, a degradação dos revestimentos de parede e o desenvolvimento de fenómenos de corrosão dos vigamentos metálicos. Estes problemas concentram-se nas zonas próximas dos vãos de janelas e zonas com falta de revestimento ao nível de cobertura.
O estudo considera necessária e prioritária uma intervenção a curto prazo que permita estancar a evolução das anomalias. “A reparação do telhado, o preenchimento dos vãos e a estabilização das estruturas colapsadas ou em risco eminente de colapso, correspondem a algumas das medidas a implementar com carácter de urgência, de modo a repor níveis de segurança e de utilização mínimos”, refere.
Para esta intervenção estimam um valor de obra compreendido entre os 400 e os 500 mil euros.
São também defendidas medidas a médio e longo prazo, como a realização de um estudo geológico e geotécnico com sondagens ao terreno e poços, a verificação e eventual reforço da estrutura de cobertura, substituição de madeiras e avaliação da segurança dos pavimentos.
É ainda aconselhado fazer-se a avaliação do comportamento sísmico do edifício, reparação de paredes e de todos os materiais danificados. Tendo em conta a dimensão deste conjunto e o avultado investimento financeiro inerente, o documento recomenda que “deverá ponderar-se o faseamento da regeneração do edificado dentro de um horizonte a longo prazo, o qual poderá ser enquadrado dentro de fundos comunitários de apoio de acordo com os usos e funções que vierem a ser pensados para o futuro”.