Nova ARU da entrada norte da cidade vai ser criada e tem financiamento de 1,1 milhões

PSD absteve-se na votação da delimitação da 17º ARU das Caldas por considerar que há falta de planeamento. VM e PS vêem com bons olhos o aproveitamento do financiamento disponível. O saneamento voltou à Assembleia Municipal, com a apresentação da proposta de novas taxas para 2026

A proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana da entrada norte da cidade das Caldas foi aprovada na Assembleia Municipal de 29 de julho, com a abstenção do PSD (à semelhança da votação na Câmara). Esta nova ARU, entre as rotundas do McDonalds e da MaxMat, pretende servir de base ao “essencial investimento público nas infraestruturas urbanas, na mobilidade urbana e no desenvolvimento de funções urbanas mais competitivas”. Para além disso, pretende-se “estimular o investimento privado, na sua componente habitacional e de revitalização das atividades económicas”, refere o documento.

A delimitação desta área de regeneração urbana permite também ao município recorrer a fundos estruturais, no valor de 1,1 milhões de euros.
A falta de planeamento foi criticada pelo deputado do PSD, Paulo Espírito Santo, que considera que a proposta não tem por base a reorganização do território, mas “o ir buscar financiamento para a obra que já está a ser feita”.

Jaime Neto (PS) lembrou a proposta do PS para a criação do Plano de Pormenor da Estrada de Tornada e Plano de Pormenor do Anel do Oeste, e defendeu que é necessário um plano urbanístico “mais vasto e ambicioso” para criar maior atratividade. Já António Curado (VM) referiu que há planificação, mas que esta tem de se adaptar às realidades, destacando que é uma “boa gestão” recorrer a financiamento.

Paulo Espírito Santo (PSD) aproveitou a ocasião para criticar o VM por não ter a mesma atitude de há dois anos, referindo-se à moção de repúdio pelas declarações o então candidato a primeiro ministro, Luís Montenegro, relativamente à localização do novo hospital, e às recentes declarações do líder do PS, José Luís Carneiro, no Bombarral. “ Estranhei que hoje não houvesse essa moção de repúdio”, disse, aludindo ao apoio do PS ao VM. Pedro Seixas (PS) lamentou a acusação e lembrou que os socialistas caldenses sempre defenderam o novo hospital nas Caldas, acrescentando que, na altura em que era presidente da concelhia, faltou a uma Assembleia Municipal para ir a Leiria “dizer ao ministro que ele estava enganado e que não me revia nessa posição”. “Nesta casa foi sempre defendido que, na luta do hospital, estávamos todos unidos e nunca faríamos chicana política”, lamentou. “O PS nesta casa sempre conseguiu ter diferenciação entre o que era a governação nacional e local”, acrescentou António Curado (VM).

Novas propostas de tarifário
A taxa de saneamento referente ao saneamento para fossas voltou a estar em discussão. O presidente da primeira comissão, Luís Rolim, apresentou a posição da comissão, reunida a 22 de julho para preparar o tarifário dos SMAS para 2026, com um modelo mais flexível. Na carta enviada pelos SMAS à presidente da ERSAR são apresentadas quatro propostas às quais pede parecer sobre a sua viabilidade. Estas passam pela existência de uma tarifa mensal de saneamento, pela isenção da tarifa variável de saneamento para fossas licenciadas e a existência de faturação autónoma pelo serviço prestado. É ainda proposto um apoio social, com um limite orçamental anual de 200 mil euros, destinado a clientes que usufruam da tarifa social, como contributo para criar as condições necessárias à regularização ou licenciamento.

O deputado do PSD, Paulo Espírito Santo, voltou a argumentar para que a tarifa não seja equivalente à do serviço fixo e o presidente da Câmara frisou que esta não penaliza os clientes cumpridores, mas os que nada fazem para a resolução da sua situação, ao nível ambiental.

Os membros da comissão concordam com a carta enviada à ERSAR, tendo apontado, desde logo, a marcação de nova reunião após receção da resposta da entidade reguladora, prevista para finais de agosto.

Campanha pela positiva
Em final de mandato autárquico, o presidente da Junta de Freguesia de A-dos-Francos aproveitou a reunião para apelar a uma campanha pela positiva. “Todos nós que desempenhamos cargos políticos temos a responsabilidade de assumir uma postura que se constitua como uma referência para aqueles que nos seguem”, disse, lamentando que nem todos o façam. Paulo Sousa defendeu educação e respeito, criticando os comentários que são feitos nas redes sociais, os ataques pessoais e a intoxicação da opinião pública. “Temos de ter coragem para manter uma atitude digna e de respeito, de dizer que, com determinado comportamento, é preferível não ter certas pessoas do meu lado. Não basta dizer que não nos identificamos com alguns comportamentos”, salientou, numa intervenção que foi acompanhada pelos deputados das várias cores políticas.

O presidente da Câmara aproveitou a intervenção para se “defender” de alguns ataques políticos que se referem às contas da Câmara. Apresentou os resultados financeiros e explicou que os resultados negativos de 2023 e 2024 prendem-se com o facto de terem levado à Contabilidade amortizações do processo de concessão da E-redes, “que devia ter sido levado em 2006”.

Os presidentes das juntas de freguesia de Alvorninha e Foz do Arelho voltaram a queixar-se da falta e médicos e pedir à Assembleia que defenda a igualdade na prestação dos cuidados de saúde. De acordo com o presidente da Câmara, em agosto virão aumentar o número de videoconsultas e que irá reabrir a unidade de saúde do Landal.

A carta dos bombeiros
A direção e comando dos bombeiros das Caldas enviaram uma carta à Assembleia Municipal onde esclarecem as afirmações do presidente da Câmara, na reunião anterior, relativamente à sua participação na Meia Maratona das Caldas 2025. Garantem que estiveram “sempre disponíveis” para colaborar com o evento, “tendo mesmo reservado três ambulâncias de socorro para o dia 15 de junho de 2025 das 8h00 às 14h00 para a realização do referido evento”, descrevendo toda a cronologia dos acontecimentos.
O deputado Paulo Ribeiro voltou a referir-se a “problemas de comunicação” da Câmara, que foram refutados pelo presidente. Vítor Marques garantiu que os bombeiros “não foram preteridos em momento nenhum”, elencando os valores que têm sido transferidos para esta associação, que “tem todo o mérito”.