Foram aprovadas na semana passada as contas da Câmara da Nazaré relativas ao ano de 2012. E mais uma vez, a autarquia corre o risco de figurar na lista das mais endividadas do país, com uma dívida que ascende a 39,8 milhões de euros, um valor que é inferior em 2,3 milhões de euros relativamente à dívida registada em 2011.Para o presidente da autarquia, Jorge Barroso, “as dificuldades são resultado do investimento que dá resposta a uma população quatro a cinco vezes superior às transferências do Estado, que atualmente a Lei das Finanças Locais (LFL) prevê”.
O autarca volta assim a justificar a dívida com o investimento em infra-estruturas que respondam a uma população que no Verão chega a atingir às 60 mil pessoas, mas que apenas é reembolsado tendo em conta a população residente no concelho, de 15 mil habitantes.
Em comunicado a autarquia diz que “as receitas [correntes] cifraram-se em 12,2 milhões de euros e as despesas [correntes] em 11 milhões, o que se traduz num saldo positivo de 1,2 milhões de euros”, cumprindo-se o princípio do equilíbrio orçamental
Em 2012 “a área social e a da educação voltaram a ser as áreas de maior investimento por parte da Câmara, que, em outras áreas, antes deficitárias, como os serviços de Resíduos Sólidos Urbanos e Saneamento, as aproximou do equilíbrio, entre a despesa e a receita”, lê-se ainda no documento.
PAEL aprovado
Já no final de Março, a autarquia nazarena viu ser aprovada a sua candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). O despacho publicado em Diário da República a 27 de Março, autoriza a concessão de um empréstimo pelo Estado no valor de 20,9 milhões de euros “pela maturidade de 20 anos”. A autarquia fica ainda autorizada a contrair um empréstimo “com qualquer instituição autorizada a conceder crédito” até ao valor de 9,7 milhões de euros.
A Câmara da Nazaré fica assim com caminho aberto a empréstimos no total de 30,6 milhões de euros para regularizar dívidas a fornecedores vencidas há mais de 90 dias. Um valor que fica abaixo do pretendido pela autarquia, que tinha apresentado uma candidatura ao PAEL no valor de 33,1 milhões de euros.
A adesão ao PAEL obrigou à declaração de situação de desequilíbrio financeiro estrutural e implica que a autarquia fixe na taxa máxima (5%) a percentagem de IRS dos munícipes com que vai ficar e o Imposto Municipal sobre Imóveis, bem como o lançamento de derrama sobre o lucro das empresas. Medidas que têm suscitado fortes críticas por parte da oposição, que acreditam não ser esta a solução para o grave endividamento da Câmara da Nazaré. J.F.
