Munícipes apresentam problemas e pedem “contas” em final de mandato autárquico

A última Assembleia Municipal, realizada a 9 de setembro, ficou marcada pela presença de nove munícipes que, além de apresentarem problemas, pediram explicações sobre obras, concursos e projetos da autarquia. Tarifa do saneamento continua a dividir PSD e VM

A última Assembleia do atual mandato foi a mais participada, com um total de nove intervenções do público. Carlos Ubaldo questionou o executivo sobre o problema de transporte para a escola de Santa Catarina e o plano de mobilidade. Pediu elementos estatísticos do IFRU, que promove a recuperação de imóveis e questionou o executivo sobre o que é preciso para resolver a obra do Pátio dos Burros? O munícipe André Rocha focou a sua intervenção na comunidade criativa e sua fixação na cidade, questionando o seu acesso aos ateliers do Centro de Artes.

O cidadão Rodrigo Gomes pediu informações sobre um ajuste direto efetuado entre a autarquia e a empresa Eurosistra Portugal, Lda. (Segurança e Ambiente) para aquisição do serviço de segurança rodoviária pós acidentes de viação nas estradas municipais do município das Caldas. Questionou ainda o licenciamento da empresa, nomeadamente junto da CCDR. Também o empresário Paulo Anastácio, que durante mais 10 anos fez a limpeza de vias no concelho, questionou o executivo porque não foi convidado para fazer uma proposta para fazer agora o serviço.

A falta de acessibilidades nas Caldas foi levantada pelo cidadão Hugo Martins. Com a mobilidade reduzida, tem-se deparado com várias ruas cujos passeios não estão rebaixados, dando o exemplo da Encosta do Sol. O munícipe questionou ainda o executivo relativamente aos bilhetes da Frutos, que defende ser gratuito para os cidadãos portadores de deficiência, e quis saber o que tem sido feito ao nível do desporto adaptado.

A situação do centro escolar de Santo Onofre, onde há vidros partidos, sanitas entupidas, infiltrações e portas por arranjar, foi denunciada pela funcionária, Lídia Queirós, que fez saber que o assunto já “foi comunicado várias vezes, pela coordenadora, ao agrupamento e nada”. E que nas poucas visitas que os funcionários da junta ao centro escolar, também não foi feito nada.

O empresário Alberto Pinheiro foi à Assembleia pedir respostas às questões feitas ao executivo e às quais ainda não obteve resposta. Há três anos a sua empresa, Mais Produções não foi convidada para fazer o evento Foz Beats, tendo-lhe sido depois respondido que nesse ano já estava adjudicado, mas que no ano seguinte lhe seria feito o convite ou aberto concurso público, o que não veio a acontecer, referiu o empresário. Viu nas redes sociais que outra empresa faria o evento, e depois de pedidas explicações, ficou a saber que feita uma “consulta publica a quatro empresas, todas na mesma rua, em Coimbra”. O empresário falou também do aumento do orçamento, que duplicou de um ano para o outro, sendo convidadas também quatro empresas, de Coimbra. “Este ano o [orçamento do]Foz Beats, em vez de ser os 140 mil euros e convidarem quatro empresas, se calhar por que reclamei, foi feito um acordo com a associação de bares e custa 150 mil euros”, disse, referindo-se ao custo para a instalação de estruturas (palco, som e iluminação), para três dias.

O empresário também concorreu à Feira dos Frutos e, embora tenha apresentado um valor “bastante mais baixo” e ter ganho o concurso, viria a ser desclassificado porque só colocou “duas plataformas de desnível para deficientes, em vez das seis que o caderno de encargos pedia”. Mostrou as plataformas que foram colocadas, e que “valerem mais de 50 mil euros”, denunciando que não foram colocadas iguais às que constavam do caderno de encargos. Alberto Pinheiro pediu ainda explicações sobre o facto do gestor de contrato ser também o júri das propostas.

O munícipe Orlando Pereira criticou a substituição da frota do TOMA, por autocarros a gasóleo, defendendo a mudança para veículos elétricos. Quis também saber onde “andam” as bicicletas elétricas, que nunca funcionaram, lembrando que se tratou de um investimento de 60 mil euros.

O munícipe Fernando Costa fez a última intervenção do período do público, para homenagear os antigos presidentes da Assembleia Municipal. Mostrou-se “estupefacto” com as intervenções dos empresários sobre as “manobras” de ajustes diretos e quer crer que “esses senhores não têm razão, porque senão o que se está a passar é demasiado grave”, considerou.

“Ninguém ouve mais do que eu”
“Ninguém ouve mais tudo e todos do que eu”, começou por declarar o presidente da Câmara, dirigindo-se aos munícipes que escolheram a sessão para apresentar os seus problemas. A Câmara multou a empresa responsável pela obra do Pátios dos Burros por ultrapassar o prazo para o seu término, informou Vítor Marques, lamentando que as coisas não tenham corrido bem com o empreiteiro. Em resposta às questões levantadas pelos munícipes, Vítor Marques deu conhecimento das ações realizadas no âmbito do Plano de Mobilidade, bem como do aumento do número de criativos que se fixaram nas Caldas. Os ateliers do Centro de Artes irão ser alvo de obras, pelo que os artistas que lá estão terão de sair e está a ser desenvolvido um regulamento para a participação naqueles espaços.

Em relação à empresa Eurosistra Portugal, Lda. (Segurança e Ambiente), o autarca lembrou que se trata de um contrato assente em pareceres jurídicos, mas que irão apurar se há alguma irregularidade no processo. Ressalvou, no entanto, que os empresários já poderiam ter entrado em contacto com ele para se proceder a uma avaliação.

Durante o último mandato têm sido feitos rebaixamentos de passadeiras e terão continuidade, disse o autarca. Já relativamente à Frutos, explicou que a pessoa com mais de 80% de incapacidade paga bilhete, mas tem direito a ir com um acompanhante, gratuitamente, mas que depois este não pode usufruir do espaço para pessoas com mobilidade reduzida.

Com a gratuitidade dos transportes no concelho das Caldas, a Câmara perspetivou um aumento da procura e, por isso, trocou a frota do TOMA por autocarros maiores, ainda que antigos. Está neste momento em fase de contratualização, pela Rodoviária Nacional, que é a entidade que faz a gestão do transporte, a vinda de dois autocarros elétricos. Estes autocarros permitem também o acesso de cadeiras de rodas ao veículo.

Relativamente às suspeições apresentadas pelo empresário das Caldas, pediu que “se provem, que se peçam informações por escrito”, garantindo que lhes é fornecida. “Toda a documentação relativa aos concursos, consultas prévias, ajustes diretos, que esta Assembleia assim entender serão colocados à sua disposição, assim como das forças concorrentes às eleições, para que todos possam ser esclarecidos”, disse Vítor Marques, disposto a “assumir as responsabilidades se houver alguma irregularidade”.

Em relação ao concurso da Frutos, informou que a empresa de Alberto Pinheiro foi excluída porque não cumpria o exigido relativamente ao número de rampas, também “não apresentou imagens de todos os equipamentos” e que a proposta “era omissa relativamente a muitos aspetos exigidos da parte técnica”. Além disso, o critério é a “proposta economicamente mais favorável, não o preço baixo”, realçou o autarca.

Referindo-se às bicicletas Rainhas explicou que ainda não conseguiram dar resposta, mas há uma empresa que está a trabalhar na solução para o seu funcionamento. Vítor Marques informou que aumentaram o ativo em 20 milhões de euros e aumentaram o passivo em 1,3 milhões de euros, e que a execução orçamental foi superior no último ano, refutando, “com números” que a Câmara esteja falida.

O presidente da União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, Nuno Santos, reagiu às queixas de falta de manutenção no centro escolar, dando conta do “excelente” relacionamento que a junta possui com agrupamento, que nunca o informou de nada. “Peço que antes de vir aqui difamar os funcionários e a junta, que se informe”, manifestou.

Balanços do mandato
O deputado André Santos (PSD) foi o primeiro a utilizar o período antes da ordem do dia para fazer uma retrospetiva de quatro anos de mandato. Sobre as sessões da Assembleia referiu que, durante este período, “nem todos os membros eleitos vieram ao púlpito intervir”, o que “não vai de encontro às expetativas da população”. O deputado social-democrata também considera que aquela Assembleia Municipal falha no “pragmatismo”. E, apesar de ter sido feita uma revisão ao orçamento neste mandato, propôs algumas melhorias como o processo de leitura da correspondência, uma melhor gestão do número de pontos de agenda, a mais atempada distribuição do material a discussão e uma melhor organização das reuniões das comissões.

André Santos falou de “excessivas noites de discussão semântica e etérea, que em nada mudou o dia a dia das pessoas” e mesmo com a transmissão online, considera “não haver uma discussão útil para os munícipes e, quando a há, a hora já vai longa”.

O líder da bancada do VM, António Curado, fez um balanço “genericamente positivo” da atividade nos últimos quatro anos, com o movimento a trazer uma “dinâmica nova, construtiva” à Assembleia. Contribuíram para que houvesse um novo regimento e passou a fazer-se, por iniciativa do VM, a transmissão online das assembleias, assim como a adesão à Associação Nacional das Assembleias Municipais. O responsável lembrou que todas as comissões especializadas foram coordenadas por deputados deste movimento, embora constituídas por elementos do PSD, e criticou a decisão do PSD na eleição da mesa da Assembleia, exclusivamente composta por sociais democratas.

Na comissão que coordenou, a saúde foi o assunto que mais centrou os interesses dos deputados e a unanimidade de pontos de vista na necessidade de lutar por um hospital novo, a construir nas Caldas ou entre as Caldas e Óbidos. “Houve também momentos de divergências mas essas resultaram de posições contraditórias de figuras políticas nacionais do PSD, deputados e primeiro ministro”, manifestando a vontade de todos em ter os melhores cuidados hospitalares e de cuidados de saúde primários.

O presidente da Junta de Freguesia de A-dos-Francos, Paulo Sousa, voltou a partilhar as preocupações com problemas na sua freguesia e homenageou o presidente da Assembleia Municipal, tal como o autarca dos Vidais, Rui Henriques que, na sua intervenção pediu também mais apoios para as freguesias rurais. “Os agricultores dos Vidais não se reviram na Feira dos Frutos deste ano”, disse, sugerindo que o festival das Adiafas (em inícios de outubro), numa realização da Junta dos Vidais juntamente com o município e as outras freguesias, poderia “ser uma solução que agradasse a toda a gente”.
Também Jesus Fernandes (VM) deixará a Assembleia Municipal fechando, assim, um ciclo, depois de quatro anos “desafiantes”. Considera que Vítor Marques “fez a diferença” porque conseguiu investir em cultura, educação, saúde, desporto, reforço da cidadania, ambiente e qualidade de vida. Alertou que os desafios são imensos, nomeadamente na área ambiental, e realçou que cabe à Assembleia caldense a classificação da Duna de Salir e arriba costeira adjacente.
Jaime Neto (PS), que depois de 15 anos de vida política não se recandidata nestas eleições, partilhou que o PS foi o grupo municipal que apresentou mais propostas na Assembleia e que muitas delas não foram concretizadas. Voltou a defender a centralidade territorial das Caldas e pediu um ponto de situação da construção de um hotel de cinco estrelas nos Pavilhões do Parque, tendo sido informado que a licença de obra pedida pela Visabeira caduca a 15 de setembro.

Diferendo no saneamento
A questão do saneamento voltou a ser levantada por Paulo Espírito Santo (PSD), para confrontar o presidente da Câmara com a data da resposta da ERSAR, cujo parecer data de 20 de agosto e que os deputados municipais receberam a 9 de setembro, juntamente com a restante informação da Assembleia. “Não vemos, claramente, um grande querer e vontade em mudar este assunto, e até nos sentimos enganados” disse o deputado, recordando que o executivo implementou uma taxa “a quem não tem saneamento” e que o PSD sempre se mostrou contra, fazendo todo o historial do processo. Considera que o município não apresentou a “fundamentação” necessária para tentarem reverter o processo junto da ERSAR, destacando que o próprio parecer da ERSAR refere que “a proposta apresentada não apresenta uma fundamentação técnica ou económica que põe em causa os princípios preconizados pela ERSAR e justifiquem o desvio ao modelo que resulta do regulamento”.

Vítor Marques explicou que, depois de reunirem com diversos parceiros, perceberam que “não há grandes justificações para podermos contrariar aquilo que a ERSAR determina”. E considera de uma “irresponsabilidade enorme dizer que esta taxa vai ser abolida depois das eleições”, informando que a Câmara pagou antecipadamente, há cinco anos, mais de 500 mil euros de água para consumir nestes anos e que agora tiveram de pagar mais 389 mil euros de juros, por uma “situação que a lei provou ser diferente do que entendiam”.

“Não concordamos com a medida, mas temos de cumprir a lei”, concretizou o autarca, propondo que as pessoas possam escolher qual a solução que querem.

Vítor Marques disse ainda que estão disponíveis para avançar com 200 mil euros do orçamento da Câmara, no próximo ano [já depois das eleições autárquicas] como apoio social, para os munícipes que não tenham possibilidades para fazer o investimento em reabilitar as suas fossas.