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A Assembleia de Freguesia da Foz do Arelho aprovou, por unanimidade, enviar para o Ministério Público o relatório da auditoria às contas da Associação Para a Promoção e Desenvolvimento Turístico da Foz do Arelho. A deliberação foi tomada na reunião da passada sexta-feira, 26 de Julho, na sequência de um curto debate sobre as graves irregularidades das contas da associação e o mau uso dos dinheiros públicos. Fernando Horta, do PSD, questionou Fernando Sousa (que à data da auditoria era, simultaneamente, presidente da Junta e presidente da associação) sobre os factos descritos no relatório, mas este respondeu como habitualmente: “posso-vos garantir que não usei um tostão para proveito próprio”.
Carlos Cipriano
cc@gazetadascaldas.pt
Em período de férias, só quatro representantes dos partidos apareceram na última Assembleia de Freguesia da Foz do Arelho (dois do PSD, um do CDS/PP e uma do MIFA) e destes, só dois falaram – Fernando Horta (PSD) e Diogo Carvalho (CDS/PP). Ambos acabariam por protagonizar um momento de alguma tensão, o que levou o presidente do executivo, Fernando Sousa, principal visado no relatório da auditoria, a gozar com ambos. “Calma! Respirem fundo”, apelou.
O que estava em causa era o futuro da Associação. Diogo Carvalho tinha recordado que o seu partido já havia pedido a sua extinção para que houvesse apenas um responsável pelo dinheiro e este “não andasse de um lado para o outro”. Fernando Horta viu nisso uma contradição: “não entendo como é que o CDS, que quer acabar com a associação, autorizou transferências da Junta para a associação”. Diogo Carvalho respondeu que era para viabilizar o funcionamento da mesma. Ambos se irritaram.
Por esta altura já tinha terminado aquilo que deveria ter sido um debate sobre o relatório da auditoria. Na prática, só Fernando Horta levou o trabalho de casa feito. Foi o único a fazer a denúncia das irregularidades e a fazer perguntas a Fernando Sousa, mas foi como se estivesse a falar sozinho. O presidente da Junta limitou-se a repetir o que já tinha dito aquando de relatórios anteriores: “posso-vos garantir que não usei um tostão em proveito próprio”. E desafiou: “enviem o relatório para onde quiserem que eu assumo o que tiver de assumir”. Para concluir que “estou farto de auditorias até à ponta dos cabelos”.
AS PERGUNTAS SEM RESPOSTAS
E o que tinha perguntado Fernando Horta? Coisas simples que estavam plasmadas no relatório:
– por que motivo Fernando Sousa tinha levantado cheques no montante de 6.128,91 euros?
– como se explica que o vencimento do presidente da Junta fosse pago com dinheiro da associação?
– por que tinham sido levantados pela tesoureira, Maria dos Anjos, e pelo presidente, Fernando Sousa, 26 cheques no valor de 10.013,45 euros?
– por que motivo a Associação tinha pago bens alimentícios, óculos, bebidas alcoólicas, sardinhas, refeições em restaurantes e telemóveis?
– Por que motivo a Associação emprestou dinheiro à Junta?
– Se quase 90% das receitas da Associação são subsídios da Junta de Freguesia, como é que a Associação tem dinheiro para emprestar à Junta?
– Como é que o executivo transferiu 60 mil euros da Junta para a Associação sem autorização da Assembleia de Freguesia?
– Se a Junta de Freguesia pediu dinheiro emprestado por que o fez sem autorização da Assembleia de Freguesia? Terá sido para tapar buracos?
– Se houve quase 18 mil euros que saíram da Junta para a Associação e não estão registados, será que se perderam?
– Por que motivo houve 16 cheques, no montante de 9 mil euros, que foram levantados e não foram escriturados na contabilidade da associação?
Fernando Horta questionou também por que motivo a Associação atribuiu subsídios a outras associações da Foz da Arelho, como foi o caso do Centro Social e Recreativo, que recebeu três donativos de 550 euros. “Isto é enganar, isto não pode acontecer porque não houve controlo da Assembleia de Freguesia”, disse, acrescentando que os estatutos da Associação referem que os seus órgãos sociais respondem civil e criminalmente pela sua gestão.
“Isto é um fartar vilanagem!”
O também antigo presidente da Junta de Freguesia perguntou se tinha havido uma renegociação do contrato da Associação com os CTT, estranhando que esta empresa (que tem um posto no edifício da Junta) pagasse agora menos do que no seu tempo.
Em 14 de Agosto de 2017, quando decorria a auditoria às contas da Associação, o tesoureiro da Junta, José Ferreira, e o seu presidente, Fernando Sousa, foram à Caixa Agrícola proibir a entrega de cópias de cheques ao auditor. Fernando Horta considerou que “isto foi feito de forma intencional” para travar a descoberta da verdade nas contas da associação.
Olhando para a lista de irregularidades, o autarca chamou a atenção para os 34 cheques sem cobertura que foram passados pela Associação e que lhes custaram 1001 euros em comissões cobradas pela Caixa Agrícola. Deu mesmo o exemplo de um cheque no valor 6,81 euros que, por não ter provisão, acabou por custar 26 euros.
Referindo-se à participação da Associação nas Tasquinhas de 2017, Fernando Horta estranhou que a Junta de Freguesia tenha pago metade das despesas e a Associação tenha ficado com o total das receitas. “O dinheiro da Junta de Freguesia não é para pagar marisco para vender nas Tasquinhas”, disse.
E prosseguiu: “dizia-se que as receitas das Tasquinhas eram para comprar uma carrinha para transportar as nossas crianças, mas a carrinha não existe e não sei onde está o dinheiro das Tasquinhas. Devia haver mais de 10 mil euros de receitas e não se sabe onde estão. Isto é um fartar vilanagem!”.
E, como tem vindo a ser habitual na Foz do Arelho, foi de seguida proposto – e aceite por unanimidade – “o envio da auditoria e os respectivos documentos de suporte” para o Ministério Público e para a Inspecção Geral de Finanças.
