Maioria PSD viabiliza contas da Câmara de Óbidos “menos negativas” em 2015

Em 2015 a Câmara de Óbidos obteve 12,8 milhões de euros de receitas, dos quais 12,2 respeitam às receitas correntes e 0,6 milhões de receitas de capital. A despesa ascendeu a 14,1 milhões de euros, dos quais 10,7 referem-se a despesas correntes e 3,4 milhões de euros a despesas de investimento. O documento refere que em 2015 a execução financeira da autarquia ao nível da receita foi de 77,6% e ao da despesa de 85,5%. O saldo foi negativo de 779,2 mil euros, um valor bastante inferior ao do ano anterior, cujo saldo negativo foi de 2,3 milhões de euros. Os indicadores revelam ainda que esta autarquia uma autonomia financeira de 67,1% e uma solvabilidade (capacidade de saldar os compromissos a médio e longo prazo) de 198%. A dívida aumentou em 2,8%, passando de 9 milhões de euros para 9,3 milhões. Este aumento prendeu-se, entre outros factores, com a aquisição de lotes no Parque Tecnológico à Óbidos Criativa. O presidente da Câmara, Humberto Marques, realçou que conseguiram uma execução na ordem dos 14 milhões de euros num ano em que a “captação de fundos comunitários foi praticamente zero”. Destacou ainda que conseguiram manter todos os programas de investimento em acção social. Já o deputado municipal do PS, José Machado, começou por afirmar que as despesas ultrapassaram as receitas em 1,3 milhões de euros. “Se não fosse a necessidade imperiosa de amortização da dívida de médio e longo prazo e pagamento de juros, as despesas teriam sido idênticas às receitas”, disse, acrescentando que em 2015 registou-se, relativamente aos últimos 10 anos, as receitas e despesas de menor valor, destacando o esforço da autarquia de contenção de custos e redução de despesa. Os socialistas têm reservas quanto à correcta e actualizada valorização de vários bens que estão no activo do balanço municipal e recordam que em 2012 houve uma redução do valor do activo em cerca de 47 milhões de euros. José Machado recordou que o Plano de Ajustamento Financeiro do Município, que vai vigorar até ao ano de 2026, não era necessário se parte da receita extraordinária, “no valor de 18 milhões de euros e relativa aos dois últimos alvarás de empreendimentos turísticos (Royal Óbidos e Falésia d’El-Rei) fosse utilizada para pagar as dívidas do município”. O deputado voltou a sugerir que se reduzam despesas evitáveis e destacou que a situação financeira da autarquia “merece cuidado acompanhamento”. O deputado do PSD, José Luís Oliveira, vê as contas do município de outra maneira. Da apreciação do documento constata “rigor, responsabilidade, contenção nas despesas e enorme capacidade de se adaptar em cada exercício”. Considera que os resultados em 2015 foram muito superiores aos do ano anterior e que se não fossem colocadas as amortizações, a Câmara apresentava um lucro de mais de mais 1,6 milhões de euros. “Teve capacidade de diminuição das despesas na proporção das receitas e, mesmo assim, conseguiu uma execução física no âmbito social de 91,6%”, acrescentou. José Luís Oliveira deu ainda nota da diminuição dos fornecimentos e serviços externos, assim como da diminuição dos custos com pessoal. O PCP votou contra as contas da autarquia e não fez qualquer comentário às mesmas.

TRABALHADORES DA NUTRIAVES PREOCUPADOS

A reunião, que decorreu nos edifícios centrais do Parque Tecnológico de Óbidos, contou com a presença de Pedro Vítor, um trabalhador da Nutriaves, centro de abate de perus, que mostrou a sua preocupação e a dos colegas pela possibilidade de encerramento daquela unidade, na sequência dos problemas causados com as infestações de moscas e por não estar completamente legal. O trabalhador referiu que ali trabalham cerca de uma centena de pessoas e perguntou ao presidente da Câmara o que tem o concelho para lhes oferecer em termos de mercado de trabalho. Também presente esteve Osvaldo Agostinho, encarregado de educação e representante da Federação Distrital das Associações de Pais, que confrontou a Câmara com as queixas das crianças sobre a comida nas cantinas das escolas. Em resposta ao funcionário da Nutriaves, Humberto Marques recordou que aquele é um problema com vários anos e que esta possibilidade de encerramento vem na sequência do aumento da população de moscas, com impactos negativos na economia geral, nomeadamente no turismo. Foram impostas pela CCDR várias medidas à empresa, que não foram cumpridas, como é o caso de cinco pavilhões que estão sem licenciamento. “O que se pede é que exista o cumprimento escrupuloso dessas medidas, que até então não existiram”, disse, acrescentando que deve ser o investidor o primeiro a querer resolver os assuntos, “não podendo passar a responsabilidade para terceiros, que não a têm”. Humberto Marques disse ainda que, caso a exploração encerre, irão fazer o que está seu alcance para mitigar os problemas dos trabalhadores. A Comissão de Acompanhamento da Avarela, que junta um elemento de cada partido da Assembleia e um morador daquela localidade, já reuniu a 15 de Abril. José Raposo (PCP) disse que é prematuro apresentar alguns resultados, mas mostrou a sua solidariedade para com os trabalhadores e disse que qualquer que seja a solução adoptada para a pedreira e para os aviários, os postos de trabalho têm que ser salvaguardados. No que respeita à qualidade da comida nas cantinas das escolas, o autarca disse que actualmente está uma pessoa praticamente todos os dias, de forma aleatória, a fazer pesagens, a ver a qualidade e a fazer inquéritos de satisfação aos alunos. “Nunca exigimos outra coisa senão quantidade e qualidade, o preço nunca foi para nós o problema”, disse, acrescentando que os últimos relatórios que lhe chegaram às mãos demonstram uma melhoria substancial na quantidade e na qualidade. O autarca deixou ainda um apelo aos encarregados de educação para que não se limitem a ir à Assembleia denunciar a situação, mas que mandem mails, se preciso diariamente, para a Câmara, para que possam confrontar a empresa prestadora do serviço.

CHUMBADA PROPOSTA PARA ENCERRAR RUA AO TRÂNSITO

Rui Raposo, do PCP, apresentou uma proposta de resolução para recomendar à Câmara a interdição do estacionamento de veículos ligeiros de passageiros ou de mercadorias na rua onde está a paragem dos autocarros, que viria a ser chumbada pela maioria PSD e alguns deputados do PS. Esta recomendação prendeu-se com o facto desta artéria, de dois sentidos, ser estreita e sujeita a frequentes conflitos de trânsito. A deputada do PS, Catarina Carvalho, voltou a pedir para que as reuniões da Assembleia se possam realizar mais tarde, depois do horário de trabalho. Em resposta, o presidente da Assembleia Municipal, Telmo Faria, disse que esta começou às 19h00 e que sempre se quis “afastar das Assembleias que acabavam pelas 2h00 da madrugada”. A deputada do PCP, Sílvia Correia, falou sobre o encontro que juntou elementos do PCP de Óbidos, de Os Verdes e da Plataforma de Defesa do Bom Sucesso, e fez notar a ausência de respostas, desde Setembro, àquela plataforma. O relatório da peritagem do terreno da ETAR do Casalinho, no Bom Sucesso, levantou algumas questões aos deputados. Cristina Rodrigues, do PS, lembrou tratar-se de um terreno de 10 mil metros quadrados, cedido gratuitamente à Câmara para o domínio público. Foi depois deliberado pela Assembleia a sua desafectação para o domínio privado, tendo a Câmara atribuído um valor de 740 mil euros. Após peritagens, a autarquia aprovou, por unanimidade, aceitar o valor de 105 mil euros pelo terreno, ou seja, uma redução de 85% ao valor inicial, levando a deputada a questionar se já foi ratificado no património municipal o valor daquele terreno. Também o deputado do PCP, Rui Raposo, quis saber os motivos desta desvalorização. De acordo com o presidente da Câmara, os 714 mil euros foram o valor atribuído pelas Finanças e quando foi para passar para as Águas do Oeste estas não queriam pagar nada, tendo o Tribunal Arbitral fixado o valor de 105 mil euros. Já no que respeita ao relatório de contas da Óbidos Criativa, Cristina Rodrigues (PS) referiu que a empresa municipal apresenta um prejuízo de 51 mil euros e que “parece concluir-se que precisa de gestão mais rigorosa”. A deputada deixou ainda a sugestão para que o serviço dos museus possa regressar para a Câmara. Concluiu também que “os grandes eventos não tiveram os 150.000 ou 200.000 visitantes anunciados”, mas que “os bilhetes vendidos correspondem a uma média que não chegará a 50.000 por cada grande evento”. Já José Luís Oliveira (PSD) considera que a empresa municipal é sólida pois se fosse retirado o valor das amortizações, o seu resultado seria negativo em apenas 3000 euros