Maioria PSD na Assembleia aprovou orçamento de 20,5 milhões para Óbidos

O orçamento da Câmara de Óbidos para o próximo ano, no valor aproximado de 20,5 milhões de euros, foi aprovado pela maioria PSD na Assembleia Municipal de 21 de Novembro, destacando a capacidade do município em criar riqueza. O deputado do BE absteve-se e os do PS e PCP votaram contra, considerando que o documento apresentado não tem um alcance prático na melhoria das condições de vida da população e desenvolvimento do concelho. Em 2020 o município irá manter o valor dos impostos praticados este ano.

O orçamento da autarquia para o próximo ano tem na educação o seu eixo prioritário, a par do bem estar social, no apoio directo aos munícipes, instituições e freguesias. Ao nível económico e social o documento destaca a construção do novo quartel da GNR, a candidatura para a requalificação do Centro de Saúde e o investimento nas redes de distribuição de água, saneamento e viária. O apoio à manutenção de habitações degradadas também é referido, bem como o apoio do município à construção de lares para idosos.
Ao nível da agricultura, o documento prevê o apoio à competitividade do sector, nomeadamente à Associação de Regantes.
Outra das obras em destaque é a da Praça da Criatividade, que irá requalificar a zona da Porta da Vila, com a criação de estruturas de apoio ao turismo e zonas de lazer. O programa Óbidos + Activo continuará a promover a saúde e prática desportiva com diversas actividades e o Gabinete de Activação do Território de Óbidos prosseguirá os seus trabalhos de regeneração e requalificação urbana.
O orçamento, no valor aproximado de 20,5 milhões de euros, prevê uma receita própria de 62% e externa de 38%. Ao nível da despesa, a corrente ascende a 63% e a de capital é de 37%. As despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços correntes e a aquisição de bens de capitais correspondem aos maiores gastos da autarquia.
O PS votou contra este orçamento. De acordo com a deputada Natália Leandro trata-se de um documento que “dá continuidade” às acções que vêm dos anos anteriores. A deputada socialista referiu que a diferença de 3,2 milhões a mais neste orçamento em relação ao ano passado, corresponde a investimento nas obras da Praça da Criatividade e do Quartel da GNR. “Trata-se de obras que, além da comparticipação pública nacional, dependem da transferência de capital de fundos europeus”, disse, acrescentando que, sem estes dois investimentos, trata-se de um “orçamento conservador nos seus objectivos”.
Natália Leandro considera que faltam melhoramentos nos transportes urbanos, medidas para atrair o investimento empresarial e novos residentes, parques de estacionamento, limpeza urbana em condições, manutenção das estradas, passeios e parques infantis, melhoramento das praias e bons acessos a serviços públicos para pessoas com mobilidade reduzida.
A deputada socialista disse ainda que este orçamento traduz uma política de “continuidade de grande carga fiscal, sem margem financeira para baixar impostos sobre o rendimento dos munícipes” e que “não contempla a resolução dos reais problemas do concelho”.
Também o PCP votou contra o orçamento. O deputado comunista, Rui Raposo, criticou o facto dos investimentos passarem de um ano para o outro com um índice de execução “muito baixo ou nulo” e defendeu uma gestão autárquica que dê prioridade ao investimento em estruturas básicas.
Rui Raposo considera que a autarquia deveria ter serviços próprios para a recolha de resíduos sólidos e critica a estratégia de uma escola pública municipal, “gerida por um micro ministério da educação”.
Relativamente à lagoa de Óbidos, o deputado comunista lamentou continuar a não encontrar no documento uma palavra sobre a sua classificação como área protegida de âmbito regional. Rui Raposo insistiu que a autarquia deve assumir directamente as funções que têm sido delegadas na empresa municipal e que este deve ser extinta e denunciou que mais uma vez o PCP não foi ouvido para se pronunciar sobre o plano e orçamento.
O presidente da Câmara, Humberto Marques, refutou as críticas e destacou o investimento feito em novas obras, que ascende a 13 milhões de euros, bem como no apoio às juntas de freguesias, através dos contratos interadministrativos, que ascendem a mais de 600 mil euros.

Impostos mantêm valores

A autarquia vai continuar a praticar em 2020 a mesma carga fiscal deste ano. A taxa de IMI está fixada nos 0,36%, havendo uma redução para as famílias que têm dependentes a seu cargo. O presidente da Câmara justificou a não descida deste imposto numa centésima para obter verba para financiar lares residenciais no concelho.
Humberto Marques referiu ainda que 80% do valor de IMI é cobrado na zona dos resorts turísticos, junto à costa, e que a diminuição deste imposto só iria beneficiar os proprietários de casas de luxo.
O PS, juntamente com o PCP e o BE votaram contra. O deputado socialista, Albino Sousa, defendeu a descida do imposto para 0,35%, justificando que essa alteração não excederia os 125 mil euros e que era dado um sinal “claro de que os munícipes contam e são a mais importante riqueza do concelho”. Já o deputado bloquista, João Paulo Cardoso lembrou que em Óbidos paga-se mais 20% do valor que é praticado nas Caldas, entendendo que esta não é uma boa política de atracção de habitantes.
O deputado comunista, Rui Raposo, considera que os munícipes deveriam pagar o mínimo previsto na lei, que é de 0,30%. Também discorda da tabela de redução em função do agregado familiar considerando que ela não é justa.
Nesta reunião foi também aprovado não lançar derrama sobre o lucro tributável das empresas, justificado pelo presidente da Câmara como uma forma de atractividade das empresas e sua fixação.
O PS votou contra por considerar que se trata de uma injustiça na política de cobrança de impostos e defendeu a cobrança às empresas que optassem por não transferir a sua sede para o concelho. O PCP entende que as empresas até um ano de actividade devem estar isentas da aplicação da derrama e que a partir daí deve-lhes ser aplicado esta taxa. Para o BE a derrama deve ser aplicada a partir de determinado montante de lucro.
Em 2020 a autarquia continuará a devolver aos munícipes 4% da parte de IRS que lhe cabe, ficando apenas com 1% do imposto cobrado. O PS e PCP votaram contra esta proposta e o BE absteve-se.
O PS defendeu a devolução da totalidade, ao passo que o PCP considera que, ao invés da devolução, a Câmara deveria utilizar os 320 mil euros em obras que beneficiem todos os munícipes.