A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha aprovou, no passado dia 11 de Dezembro, o orçamento para 2013 no valor de 37,8 milhões de euros, menos sete mil euros que a verba prevista para o ano anterior.
O documento, que foi aprovado pela maioria PSD, mas com os votos contra do PS, CDU e BE e a abstenção do CDS-PP, contempla pela primeira vez uma verba de 100 mil euros para a manutenção do Parque e da Mata.
As questões da educação voltaram ser tema de discussão, nomeadamente a proposta de criação de um agrupamento que junta as escolas Secundária Bordalo Pinheiro e de Santa Catarina, e os colégios privados no concelho.
A saúde também esteve em destaque, com os deputados a quererem saber a posição da Câmara sobre o Hospital Termal, estando disponíveis para reunir com a administração do CHO ou com o ministro da Saúde, a fim de saber que futuro está reservada para os equipamentos hospitalares caldenses.
“Apesar de ser um ano perto das eleições não desviamos os nossos princípios de rigor e de contenção orçamental”. A garantia foi deixada pelo vice-presidente, Tinta Ferreira, que apresentou o orçamento da Câmara para 2013, orçado em 37,8 milhões de euros, grande parte para dar “continuidade às obras que estão em curso e à realização de novas”.
A Câmara prevê arrecadar uma receita corrente de 20,2 milhões de euros (mais 601 mil euros que no ano passado), enquanto nas receitas de capital (17,6 milhões) haverá uma descida de 609 mil euros.
As despesas de capital previstas para 2013 representam 49% do orçamento total, o que para Tinta Ferreira é a prova que são “bastante controlados e contidos ao nível de despesas correntes”, e que têm uma “máquina que funciona bem com escassos recursos humanos”.
A habitação e urbanização é a rubrica com maior previsão de despesa, seguido da educação (com um peso de quase 10% do orçamento), a cultura, desporto e tempos livres e, finalmente, o desenvolvimento económico.
De acordo com Tinta Ferreira, a Câmara está bastante empenhada no reforço da componente cultural em 2013, nomeadamente com o alargamento do Museu da Cerâmica. O plano contempla também uma verba de 100 mil euros para a manutenção do Parque e da Mata, património termal detido pelo Ministério da Saúde, mas que a Câmara admite vir a assumir.
Na área da educação continua a ser feito um custo significativo com a manutenção das escolas, nomeadamente com as refeições, prolongamentos de horário, transportes e actividades extra curriculares.
Em 2013 irão continuar a obras da regeneração urbana, assim como de repavimentação das estradas rurais.
“Haverá muita intervenção e obra num esquema de orçamentação bem cabimentado e capaz de promover o investimento e desenvolvimento do concelho”, concluiu Tinta Ferreira.
O deputado Alberto Pereira (PSD) destacou desde logo a clareza da informação prestada pelos serviços da autarquia que, considera, tem vindo a melhorar de ano para ano.
Para o PSD, o plano responde de forma satisfatória às necessidades do concelho e está bem estruturado, com repartição equilibrada face às necessidades locais das verbas alocadas, com números realistas e adequados. “Não estranhamos esses números do rigor que todos os anos a Câmara coloca na gestão dos dinheiros públicos”, disse Alberto Pereira, destacando que apesar da conjuntura desfavorável, as receitas previstas mantêm-se ao nível dos anos anteriores. O deputado social-democrata reconhece que, “provavelmente, não será este o orçamento óptimo que todos gostaríamos de ter”, destacando que gostaria de ver mais verbas em sectores como o apoio à infância e apoio social.
Alberto Pereira deixou ainda uma pequena observação: “já repararam como nós, Assembleia Municipal somos tão poupados com os gastos do município, representando apenas 0,095% da despesa?”.
Também o seu colega de bancada, António Cipriano, defendeu o documento apresentado pela Câmara, destacando que este mostra uma estratégia económico-financeira “rígida, conservadora, de utilização equilibrada e mínima do endividamento”. É, por isso, um orçamento onde se opta por não onerar o cidadão e que é “amigo da economia local e do contribuinte”.
Uma novidade deste documento é o orçamento participativo que, de acordo com António Cipriano, permite à sociedade civil contribuir pró-activamente para a vivência do município, com a formulação de projectos e ideias.
Em conclusão, para este deputado trata-se de um orçamento feito em tempos de adversidades, que junta o rigor ao estímulo à economia local.
O deputado e presidente da JSD caldense, Paulo Espírito Santo, deixou um desafio à Câmara para a introdução de um orçamento participativo jovem, à semelhança do que este ano foi feito em Condeixa. “Penso que também podemos chamar os nossos jovens a dizer o que querem”, disse.
O jovem social-democrata enalteceu ainda o trabalho desenvolvido pelo Centro da Juventude, que considera ser uma referência a nível nacional.
Tinta Ferreira considerou a ideia de Paulo Espírito Santo interessante, mas antes quer consolidar o orçamento participativo, que este ano teve uma primeira experiência. No próximo ano este deverá ser aprimorado, com um período mais alargado das propostas, podendo estas ser votadas online. O autarca fez notar que a maior parte dos projectos foram apresentados por associações juvenis ou por pessoas ligadas a essas associações.
PS criticou orçamento “quase igual” ao de 2012
Para o PS, falta ao orçamento um olhar de realidade social, económica e politica actual, a que devia seguir-se uma estratégia. O deputado António Ferreira diz que nada distingue este orçamento em relação ao do ano passado, a não ser as propostas “tímidas” do orçamento participativo e do Fundo de Emergência Social. “Tudo o resto é igual, até as propostas das obras são quase as mesmas”, disse, acrescentando que a gravidade é tanto maior por as pessoas estarem a atravessar um contexto difícil e as receitas apresentadas serem as mesmas.
O deputado socialista disse que o valor global do orçamento é idêntico ao orçamento de 2012, sendo que as receitas correntes aumentam relativamente ao ano passado mais 600 mil euros e que diminui, comparativamente, as receitas de capital. Quanto às despesas, perspectiva-se apenas uma redução de 69 mil euros em relação a 2012.
António Ferreira, considera que é visível a queda de investimento no desporto, sobretudo no que respeita às associações, que “desempenham um papel decisivo para as nossas crianças e jovens e quando apresentam uma melhoria significativa dos resultados desportivos”.
Também os valores para a limpeza e higiene parecem insuficientes ao PS, ao contrário dos montantes de aquisição de terrenos, de 9 milhões de euros, que não lhes parece que possa ser concretizável.
O deputado contesta ainda alguns valores inscritos neste orçamento, como é o caso dos 70 mil euros previstos para material de escritório, 45 mil euros para prémios, condecorações e ofertas, 350 mil euros para estudos, pareceres e consultadorias e 2,5 milhões de euros para encargos com instalações. “Em contrapartida, para as freguesias e para as pessoas, alavancagem da economia e do emprego, as verbas são irrisórias”, fez notar.
O PS pediu mais verbas para o canil municipal (verba inscrita de mil euros), a Festa da Cerâmica (10 mil euros), os subsídios para estudantes carenciados (25 mil euros), o Clube Sénior das Caldas (3.500 euros) e o Fundo de Emergência Social (150 mil euros).
Depois existem aspectos “controversos e que deviam ser consensualizados por todos os deputados”, considera António Ferreira, referindo-se ao valor atribuído à CulturCaldas (225 mil euros), mas sem que seja discutida a sua gestão, ou a transferência de verbas para a ACCCRO para guardas nocturnos sem que reúna o Conselho Municipal de Segurança.
“A Caldas Comércio e Cidade [Regeneração Urbana] continua a ser um sorvedouro de dinheiros públicos e não se vislumbra o efeito de alavancagem da economia local”, disse o deputado socialista, que criticou o estado “desvitaminado” em que se encontra o Parque Empresarial e Tecnológico, assim como a conservação do parque e da mata.
Para António Ferreira este é um orçamento que não reflecte os “nossos tempos e acentua a estratégia que tem sido seguida pela Câmara até aqui”, aconselhando, em tom de ironia, um pedido de parecer ao economista, e comentador televisivo, Medina Carreira.
A sua colega de bancada, Luísa Arroz, falou sobre a cultura para dizer que falta uma estratégia em que se perceba com que objectivos o dinheiro é gasto e qual é o entendimento que se tem da cultura nas Caldas. A também professora universitária considera que o sector cultural e a política adequada ao sector são “um sistema de relações que tem que ser transparente entre a Câmara, o Estado, os cidadãos e associações que operam nesse campo”. Recordou que as Caldas tem uma escola superior de artes e design de onde saem centenas de licenciados nas áreas da criatividade, pelo que se pedia à Câmara alguma estratégia para as indústrias criativas.
Em resposta a António Ferreira (PS), o vereador Tinta Ferreira explicou que a Câmara tem feito um esforço para reduzir o valor da rubrica que prevê a venda de terrenos municipais porque tem consciência que tal é muito difícil de concretizar. Fez notar que o orçamento é um documento provisional e que dos 9 milhões da venda de terrenos, 6 milhões estão colmatados pelo saldo que neste momento existe na autarquia e que transitará para o próximo ano. “O eventual empolamento de receita que possa existir são três milhões, que não é mais do que 10% do orçamento”, justificou.
Tinta Ferreira informou ainda os deputados que o município das Caldas vai sair de sócio das associações, CulturCaldas, ADIO, ADJ e ADC. Estas quatro entidades gerem, respectivamente, o CCC, a Expoeste, o Centro da Juventude e o Museu do Ciclismo. Mas o vereador deixou a garantia de que a colaboração vai continuar, uma vez que irão estabelecer contratos programas com elas. Segundo o autarca, será também uma oportunidade de reformular os seus estatutos e pensar se todas deverão continuar a existir ou se podem fazer alguma fusão de objectivos e competências.
CDU critica plano com “pouca criatividade”
“Também temos a ideia de que este orçamento é o decalque do orçamento do ano passado e quase que poderíamos fazer a mesma intervenção”, começou por dizer o deputado comunista Vítor Fernandes, que considera o documento pouco ambicioso. Tendo em conta que a autarquia se congratula com a sua boa situação financeira, este deputado esperava que arriscasse um pouco mais, nomeadamente em áreas como o desenvolvimento económico, habitação social, juventude, defesa do meio ambiente e no apoio aos desempregados.
Vítor Fernandes referiu que parte do investimento (49%) está muito dependente de verbas de difícil concretização (como é o caso da venda de bens de investimento) e onde os cortes nas transferências centrais não o justificam, até porque esta é uma autarquia que “se dá ao luxo” de prescindir de cerca de 1,2 milhões de euros de IRS.
A CDU refere como positivos os passos dados na área do comércio, mas teme que possa ser tarde demais.
Depois de conhecer o plano plurianual de investimentos, Vítor Fernandes mostrou-se preocupado com a indefinição acerca das instalações adquiridas à Fábrica de Faianças Bordalo Pinheiro para “atelier”, que estão votadas ao abandono, e em relação à beneficiação da Biblioteca Municipal, que fica mais um ano adiada.
Os comunistas saúdam os passos que estão a ser dados em relação ao Museu da Cerâmica, assim como a realização da Festa da Cerâmica e mostram-se surpresos com a verba reduzida que é dada ao ensino superior.
No que respeita ao desporto, os comunistas esperam ver concretizados os melhoramentos no Pavilhão da Mata, que estão para ser feitos desde 2008. Na área da saúde, lamentam que a construção do Posto de Vacinação Médico-Veterinário continue adiado e que não haja vontade do executivo em investir em habitação social.
“Também é preocupante o cada vez maior número de construções inacabadas, sem que se vislumbre qualquer solução para as mesmas”, disse Vítor Fernandes, que também não acredita que o parque urbano vá avançar no próximo ano.
É com apreensão que os comunistas vêem o adiamento dos arranjos das entradas norte e nascente da cidade, a conclusão da primeira circular e a construção de uma nova estrada Caldas da Rainha -Santa Catarina – Benedita. Os cemitérios continuam a ser os “parentes pobres desta Câmara e merecem-lhe pouca ou nenhuma atenção”, adiantou o deputado, que também vê apenas como uma intenção as verbas inscritas na conservação dos Pavilhões do Parque, do próprio Parque e da Mata.
Vítor Fernandes lamentou ainda que não se criem melhores condições de trabalho para os deputados municipais.
Para a CDU este é mais um plano com “pouca criatividade” e que responde mal às necessidades da população do concelho. “Continuamos a ter uma cidade pouco limpa, com muitas habitações degradadas, com muitas ruas mal iluminadas, o que transmite aos munícipes um crescente sentimento de insegurança, com as questões do trânsito e estacionamento longe de estarem solucionadas”, disse o deputado, que aguarda agora o fim das obras de requalificação urbana para ver como fica a cidade.
Vítor Fernandes deixou ainda algumas sugestões que gostaria de ter visto incluídas no orçamento e grandes opções do plano, ao abrigo do estatuto da oposição. Entre elas estão a criação de um Conselho Municipal de Cultura, o reforço das verbas previstas para o movimento associativo, relançamento da Bienal de Artes Plásticas, envolvendo a ESAD, ou a realização de um Festival Gastronómico dos Sabores da Lagoa.
A CDU considera também prioritária a conclusão da primeira circular, da Estrada Caldas da Rainha – Santa Catarina – Benedita, e uma melhoria da limpeza e conservação dos espaços públicos, bem como o reforço da arborização extensiva da cidade.
Tinta Ferreira justificou que apresentar um orçamento pouco ambicioso é um sinal de que a autarquia não é eleitoralista. Relativamente à construção da Estrada de Santa Catarina à Benedita, há muito pedida pelos comunistas, salientou que esta só pode ser feita em parceira com o município de Alcobaça, numa candidatura conjunta a fundos comunitários, mas que Alcobaça “não tem mostrado tanto interesse”, até porque a estrada será muito maior no concelho caldense.
Já no que se refere à participação da CDU ao abrigo do Estatuto da Oposição, Tinta Ferreira tomou nota no que diz respeita à melhoria das condições de limpeza.
“Com as receitas do costume teremos os resultados habituais”
Para Lino Romão (BE), os documentos apresentados são uma réplica dos anos anteriores, faltando “algum rasgo, inovação e o apontar de estratégia”. Na área do planeamento e ordenamento urbano, “não há nada de novo”, não lhe permitindo perceber se depois das obras de regeneração haverá, ou não, uma cidade mais organizada.
Em relação à limpeza da cidade, para Lino Romão é consensual que é necessário um reforço de pessoal e, eventualmente, dotá-lo de mais e mais moderno equipamento.
No que respeita à cultura, o deputado bloquista teme que os investimentos continuem a ser “insuficientes e distribuídos de forma incoerente”, dando como exemplos a dotação orçamental para a biblioteca (5 mil euros) e para o CCC (225 mil euros), em que o último tem capacidade de produzir receita própria. Lino Romão considera também que a preocupação não devia ser com o alargamento do Museu da Cerâmica, mas com o funcionamento de todos os que já existem a porque, “somos das cidades com mais metros quadrados de museu por habitante, mas que funcionam mal”.
Na sua opinião, os não precisam tanto de obras de alargamento, mas sim de equipas técnicas que os ponham a funcionar e pessoal suficiente para ter um horário de abertura que se prolongue aos fins-de-semana e de uma efectiva ligação à escola.
“Quando se diz que o investimento estratégico é na cultura, eu fico com muitas reservas dado todo o imobilismo que temos assistido nos últimos 20 anos”, disse o deputado do BE, acrescentando que “com as receitas do costume teremos os resultados habituais”.
Lino Romão defendeu a melhoria da sinalização rodoviária e também um investimento nas bermas e passeios, que se encontram num elevado estado de abandono, assim como as linhas de água no concelho.
O deputado quer também que a Câmara reconheça o recurso endógeno que é a Lagoa de Óbidos e que o mantenha vivo e saudável, o que só é possível com uma administração de proximidade que tenha a capacidade de intervir, ainda que com o apoio técnico do INAG. Lino Romão defendeu a concretização de um programa local de dragagem da Lagoa, que podia ter a virtude de reutilizar as areias canalizando-as para a construção e também para as margens.
“Se há 350 mil euros para estudos e pareceres, então que se estude quanto custa uma draga adequada para fazer este trabalho”, sugeriu o deputado.
Referindo-se aos 400 mil euros que ficaram por executar na área social em 2011, Lino Romão voltou a deixar em cima da mesa a proposta de pagamento, de uma forma faseada, dos livros escolares aos alunos das escolas públicas do concelho.
O deputado pediu ainda à Câmara para olhar para o sector da agricultura, ao qual estão ligadas mais de 50% das empresas das Caldas, e para intervir no recinto do mercado semanal. “É um sitio inóspito e feio quando não existe ali qualquer mercado”, concluiu.
Tinta Ferreira explicou que não é no plano e orçamento que é possível verificar se a cidade é mais ou menos organizada, mas sim no seu planeamento e acção. Ao nível da limpeza, justificou que a Câmara não pode contratar mais pessoal, mas que, para colmatar esse problema, vai comprar um veículo lava-contentores e um veículo de recolha de lixo que, no conjunto, custam 133 mil euros.
Em relação à biblioteca, Tinta Ferreira reconhece que a verba apresentada (5 mil euros) é baixa e informou que têm previstos 50 mil euros para obras de recuperação em 2014.
Sobre a Lagoa de Óbidos, o autarca garantiu que o município não se furta à responsabilidade de um dia poder ter que actuar, mas só depois da grande intervenção, prevista para 2014, e que terá que ser feita pelo Estado. “Os municípios das Caldas e Óbidos não têm capacidade de fazer uma intervenção deste custo [14 milhões de euros]”, mas depois os dois municípios podem “equacionar ter um sistema de dragagem que possa assegurar a vivência da lagoa por muitos anos”.
Também para o mercado semanal está prevista uma intervenção, que será feita pelos funcionários da Câmara e compreende a construção de lancis, marcações, arranjo das ruas e requalificação das casas de banho.
A Câmara está em conversações para adquirir o edifício da Secla para colocar o espólio do mestre Ferreira da Silva e para o desenvolvimento da sua actividade. “Ele foi um dos grandes ceramistas da Secla e faz todo o sentido colocarmos lá o seu trabalho”, concluiu o autarca.
CDS-PP pede coragem para a execução das propostas
O deputado do CDS-PP, Carlos Elias, destacou o investimento da autarquia na área da educação, com o apoio para o transporte das crianças, refeições, serviço de apoio à família e refeitórios, num valor que atinge os 2,5 milhões de euros. Também será feito investimento (115 mil euros) na requalificação de algumas escolas, havendo uma previsão que nos anos seguintes se desenvolvam intervenções em escolas no valor de 2,5 milhões de euros.
“Fico na esperança de que se concretize este investimento, que se aposte no futuro, para que nos possamos manter em lugares de topo a nível nacional”, disse, referindo-se aos bons resultados alcançados pelas escolas caldenses no ranking.
Na cultura, Carlos Elias deixa a esperança que seja concluída a Casa Museu Leopoldo de Almeida, realçando que depois deverá ser “devidamente” mantida. O deputado centrista aproveitou também a oportunidade para questionar o executivo sobre qual a ideia que tem para o edifício da Secla, que prevê adquirir.
Ao nível do desporto, Carlos Elias saudou a cabimentação em orçamento de uma verba de 150 mil euros para a beneficiação do campo da mata, prevista para Março, assim como do melhoramento da pista de atletismo. “Só assim podemos continuar a ser um concelho que algumas federações nacionais procuram para a realização de eventos de âmbito nacional e até internacional”, disse, apelando ainda ao executivo para não descurar a manutenção das piscinas municipais e o espaço envolvente na zona desportiva.
Reportando-se à rubrica da acção social, Carlos Elias defendeu a mudança do Clube Sénior, situado no primeiro andar da Sociedade Columbófila Caldense, para outro lugar mais acessível aos seus utentes.
No que respeita à iluminação pública, o responsável não sabe se a verba prevista de 100 mil euros destinada a infra-estruturas chegará para as necessidades que a cidade tem nesta área e sugere que sejam tidas em conta todas as entradas da cidade no que respeita aos melhoramentos a efectuar.
O deputado centrista propôs ainda que seja construído um pequeno parque infantil no parque existente na Rua 15 de Agosto, em Santo Onofre, contribuindo para o embelezamento da zona e diminuindo as “diversões” automobilísticas que lá se verificam à noite.
Carlos Elias deixou ainda a proposta de que uma das linhas do Toma fosse alargada até à Zona Industrial e não deixou de manifestar a sua estranheza pelo facto da intervenção naquela zona ter começado pelo lado onde estão sediadas menos empresas. Sugeriu também à Câmara a criação de um gabinete de apoio ao empresário na Zona Industrial pois sabe o quanto custa às empresas fazer deslocar os seus empresários até à cidade para pagar a água ou mesmo ir à Câmara.
Apesar de ter algumas opiniões diferentes, num ou outro sector, Carlos Elias não deixa de acreditar que estas grandes opções do plano “serão exequíveis, haja coragem para as executar”.
Agrupamento de escolas divide opiniões
O deputado José Carlos Abegão (PS) pediu explicações ao vereador da Educação sobre a proposta de agrupamento a criar com a Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro e os agrupamentos de escolas D. João II e de Santa Catarina.
O também professor (agora reformada) da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro lembrou que no dia anterior (segunda-feira) Tinta Ferreira apresentou em sessão de Câmara uma proposta para a agregação do agrupamento de Santa Catarina com a Escola Bordalo Pinheiro, que teve a concordância dos vereadores do PSD e CDS-PP. “Todos sabemos que a D. João II é uma escola “filha” da Bordalo Pinheiro”, disse o responsável, acrescentando que durante muitos anos as escolas estavam juntas e que agora apenas têm uma vedação a separá-las.
O deputado questionou sobre a lógica de se agrupar uma escola de uma freguesia citadina com outra que dista 20 quilómetros e que está numa zona rural, realçando que não encontram uma razão para essa junção, sobretudo em termos pedagógicos.
Informou ainda que nessa tarde o Conselho Pedagógico da Escola Rafael Bordalo Pinheiro deliberara, por unanimidade, rejeitar esta proposta de agrupamento, por considerar ser “uma proposta contra todas as pessoas”.
José Carlos Abegão deixou como solução a criação de um mega agrupamento com as escolas Bordalo Pinheiro, D. João II e Santa Catarina. “Dizem que tem muitos alunos, cerca de 3800, mas existe um aqui ao lado, em Alcobaça, com mais de 4 mil alunos e funciona”, disse. Em alternativa, o deputado socialista propôs a criação de um mega agrupamento da freguesia de Nossa Senhora do Pópulo constituído pela Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro e a D. João II, e de um agrupamento rural composto pelo agrupamento de Santa Catarina e as escolas rurais que estão agregadas à D. João II.
José Carlos Abegão acrescentou ainda que a proposta da autarquia acarreta custos mais elevados, com a deslocação dos professores e funcionários entre as duas escolas.
Vítor Fernandes (CDU) também se manifestou contra os mega agrupamentos, classificando-os como “armazéns de alunos e não aquilo que necessitamos para os nossos filhos e netos, que é uma escola de proximidade, em que as pessoas tenham uma relação muito próxima, não só com o meio familiar como uma ligação com o meio escolar”. O deputado comunista disse ainda que considera um “contra senso” juntar a Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro a Santa Catarina.
De acordo com o vereador Tinta Ferreira, a DREL tem um mandato do Ministério da Educação para concluir o processo de agrupamentos neste ano lectivo, pelo que o director regional convocou os representantes dos agrupamentos, pediu à Câmara que disponibilizasse a sala e convidou o vereador para a reunião. Tinta Ferreira explicou que, segundo o director da DREL, a Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, como escola unitária que era, não podia deixar de se agregar a um agrupamento e que as escolas de Santa Catarina, dada a sua pequena dimensão, não podiam continuar a funcionar nos mesmos moldes.
A solução apresentada de juntar a Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro com o agrupamento de Santa Catarina não é a melhor para Tinta Ferreira, mas prefere-a à criação de um mega agrupamento com as três escolas.
“Não é uma questão de proximidade mas de equilíbrio”, disse, acrescentando que irão ficar com um agrupamento de 2300 alunos (D. João II), outro de 2000 (Raul Proença) e um terceiro de 1800 alunos (Rafael Bordalo Pinheiro e Santa Catarina). O autarca considera que do ponto de vista da organização, da proximidade com as escolas e com os alunos, é muito mais fácil de trabalhar do que se fosse constituído um mega agrupamento.
Tinta Ferreira adiantou ainda que a experiência da Bordalo Pinheiro ao nível do ensino profissional poderá ser muito útil para Santa Catarina, pois há necessidade de fazer ensino profissional naquela terra, permitindo às indústrias ter uma melhoria na qualificação dos seus recursos.
O vereador da Educação disse ainda que considera que é necessário tirar algumas turmas do contrato de associação para reforçar as escolas públicas e que a possibilidade de juntar a D. João II com a Bordalo Pinheiro seria mais prejudicial para os professores. “A agregação da D. João II com a Bordalo Pinheiro num mega agrupamento resultava, à partida, em mais sete horários zero, e depois seria necessário transformar os horários incompletos em completos, dada a proximidade das escolas, aumentando também a probabilidade de existência de mais horários zero entre os professores mais novos”, justificou.
Para além disso, e de acordo com o autarca, esta proximidade levaria também a que mais funcionários administrativos fossem convidados a rescindir contrato.
Tinta Ferreira admite que esteja isolado em relação à Bordalo Pinheiro, mas garante que se trata de uma proposta da DREL e do Ministério da Educação, que teve a aceitação dos representantes dos agrupamentos de D. João II e de Santa Catarina. O representante da Escola Bordalo Pinheiro não se mostrou favorável a esta proposta.
Ainda a reportagem da TVI
A reportagem da TVI sobre o grupo GPS e os contratos de associação que possui com o Estado voltou a estar em debate na Assembleia Municipal.
Luís Ribeiro informou os deputados, da sua participação na reunião do Conselho de Educação, que contou com a presença de um representante da DREL que lhes disse que há “entre 40 a 44 turmas no concelho que não conseguem ser absorvidas pelas escolas públicas”. Nessa reunião esteve também presente um representante do colégio que contradisse a reportagem da TVI no que respeita ao facto de não terem alunos com necessidades especiais, informando que actualmente há 58 alunos com necessidades especiais no Colégio Rainha D. Leonor.
“Confrontei-o se a escola privada tinha ou não sido beneficiada relativamente às escolas públicas, mas a DREL diz que não teve nem mais uma turma do que estava protocolado”, disse Luís Ribeiro, acrescentando que houve 15 alunos que tiveram que deixar de fazer parte do colégio porque o Ministério não autorizou que este tivesse mais uma turma.
Tinta Ferreira considera que a reportagem da TVI teve uma incidência nas Caldas da Rainha a nível de imagens, mas considera que as principais questões levantadas não foram relativamente à escola caldense. “O que se passou é que, por razões que desconheço, a jornalista optou por usar a placa das Caldas e imagens do lago e pavilhões do parque e fazer a relação com as Caldas”, disse.
Deputados questionam futuro do Hospital Termal
O deputado bloquista Lino Romão pediu à Assembleia para estar atenta às questões da saúde e trabalharem para que não se percam mais valências e se tenha menos qualidade na saúde pública, nomeadamente nos hospitais e no Serviço Nacional de Saúde. “A administração que temos reempossada é muito economicista e regozija-se por atingir indicadores de gestão que não são compatíveis com a manutenção da qualidade de assistência à população”, disse, referindo-se à recondução de Carlos Sá à frente dos destinos do Centro Hospitalar do Oeste.
Lino Romão falou também do Hospital Termal, que “continua fechado e moribundo sobre um manto de silêncio”, destacando que a Câmara deve interpelar a administração do hospital para a abertura do Termal e para que sejam dados esclarecimentos para um tão prolongado encerramento.
Segundo o deputado, também não pode ser ignorado o estado de abandono em que se encontram o Parque e a Mata. “Nunca me lembro de ver o parque naquelas condições e é quase humilhante para nós vermos que temos ali aquela jóia da coroa a ser votada a abandono”, denunciou, defendendo que é essencial não deixar cair o que ainda de bom ali existe.
Para Vítor Fernandes (CDU) faz todo o sentido uma audiência, composta por elementos da Assembleia, com o novo Conselho de Administração do CHO.
O presidente da mesa da Assembleia, Luís Ribeiro, considera que têm o direito de saber o que se passa com o Hospital Termal e sugeriu que a Câmara aconselhasse a Assembleia sobre se os deputados deverão dirigir-se à administração do CHO ou directamente ao ministro da Saúde.
Tinta Ferreira sugeriu à ACCCRO que envie um dos guias turísticos ao Ministério da Saúde para que vejam a importância dos Pavilhões do Parque para este concelho. “Está-me a preocupar não só o Hospital Termal, mas também com os Pavilhões do Parque”, disse, adiantando que o município está disponível para colaborar nas obras se tiver a garantia que poderá ter acesso a fundos comunitários, que comparticipam entre 80 a 85% e que permitam fazer essas reconstruções.
“A Câmara está disposta a pôr a componente nacional, a fazer as obras e a manter o parque e a mata de futuro. No entanto, sem essas garantias, entendemos que não estão reunidas as condições para o município assumir as responsabilidades”, disse o autarca, que estima que a intervenção ascenda a 12 milhões de euros. Tinta Ferreira adiantou que a autarquia já tem os três milhões necessários para assumir essa responsabilidade, até porque já percebeu que o “Ministério da Saúde não está a fazer as intervenções necessárias e a assumir as responsabilidades que devia de assumir relativamente ao Hospital Termal”.
Bares da Foz do Arelho à espera de uma solução
O presidente de Junta de Freguesia da Foz do Arelho, Fernando Horta, apelou à Câmara para que faça alguma coisa em relação à zona dos bares que arderam em Agosto de 2011, junto ao cais. Segundo o autarca, na altura havia “muita urgência em fazer alguma coisa, mas a Câmara entendeu que tinha que fazer concurso público para o projecto e aconteceu o que eu mais temia – um ano e meio depois não há projecto e nem sei se há concurso público”.
O autarca disse que trabalhavam naqueles bares, durante todo o ano, sete famílias que estavam dispostas a reconstruir o seu ganha pão, mas não o podem fazer porque estão condicionadas pela requalificação da zona envolvente.
“Acho que a Câmara deve tomar conta desta situação, por delegação de competências da ARH8 Administração da Região Hidrográfica]”, disse, acrescentando que está disposto a colaborar.
Para o deputado Lino Romão (BE) a questão dos bares da Foz do Arelho deve ser uma preocupação de todos pois tem bastante importância para a actividade de verão naquela freguesia.
De acordo com Tinta Ferreira, estão previstos 200 mil euros para a concretização do projecto, no próximo ano, e dois milhões de euros, para 2014 e 2015, para a execução da obra. “Percebo que sinta que há alguma demora, mas vamos tentar ser mais céleres com os serviços que temos à disposição”, disse.
João Frade substitui Vasco Oliveira
João Frade, da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, substituiu o presidente Vasco Oliveira, que, segundo disse à Gazeta das Caldas, vai pedir a suspensão do mandato e não deverá voltar à Assembleia Municipal, sendo substituído por um elemento do executivo da Junta de Freguesia em cada reunião.
Na sessão anterior, este autarca tinha abandonado a reunião de forma exaltada por considerar que não lhe fora dada a possibilidade de se defender das acusações de Fernando Costa.
O primeiro substituto de Vasco Oliveira foi, assim, João Frade, que é também o presidente da ACCCRO e que presenteou todos os deputados com um guia da cidade datado de 1923 e um mapa turístico feito por aquela associação comercial.
O deputado António Cipriano (PSD) congratulou-se com a realização de um novo mapa das Caldas e sugeriu que este seja distribuído junto de hotéis e dos pontos turísticos, valorizando assim a cidade.
O mesmo deputado felicitou a Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo pela prova desportiva “Corrida pela Vida” que realizou no dia 8 de Dezembro, destacando que trouxe gente à cidade e beneficiou a economia local.
O deputado do CDS-PP, Carlos Elias, regozijou-se com a nomeação do caldense José Manuel Moura para o cargo de Comandante de Operações de Socorro e com os bons resultados que os Pimpões têm alcançado a nível desportivo.
Referindo-se à regeneração urbana, o deputado centrista denunciou os efeitos nefastos que a alteração do sentido de trânsito e ruas cortadas trazem para os caldenses e para os visitantes.
Jorge Sobral (PS) apresentou as congratulações do seu partido pelo facto do presidente da Câmara ter sido condecorado pelo Exército e que é o “corolário do trabalho de muitos anos desta autarquia na defesa da ESE”.
A deputada socialista Maria de Jesus Fernandes renunciou ao seu mandato na Assembleia Municipal para exercer as funções de directora adjunta do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas – Litoral de Lisboa e Oeste. O seu colega de bancada, Jorge Sobral, felicitou-a pelo seu pedido de renúncia por entender que quem assume actividades públicas, deve entender o seu trabalho para toda a região e não pode haver conflitos de interesses. “Estou convencido que assim está muito mais à vontade para resolver os problemas da região”, realçou o deputado, que também suspendeu o seu mandato de deputado quando assumiu o cargo de assessor do então Governador Civil de Leiria.
Nesta reunião foram ainda aprovados votos de pesar, pelo antigo presidente da Câmara de Alcobaça, Miguel Guerra, pelo antigo director da ROL (hoje Schaeffler), Reinhold Loy.
Referindo-se a este empresário, Jorge Sobral (PS) lembrou que a Câmara atribuiu-lhe em 2005 a medalha de ouro da cidade pela importância da sua actividade e sugeriu que a Comissão Toponímia atribuísse o seu nome a uma rua das Caldas.
Fátima Ferreira
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