Hugo Oliveira escolhe Assembleia Municipal para “explicar” polémica do Centro da Juventude

O vereador Hugo Oliveira escolheu a Assembleia Municipal de 24 de Fevereiro para dar a sua versão dos factos em relação à não readmissão de Bruno Letra para a direcção do Centro da Juventude e consequente pagamento de uma indemnização superior a 26 mil euros. Nas suas explicações não faltaram ataques, directos e indirectos, ao ex-director do Centro da Juventude, Bruno Letra, à Gazeta das Caldas e à oposição, sobretudo ao CDS-PP.
Esta reunião foi também muito participada pelo público, que ali denunciou diversos problemas, relacionados com o vandalismo, ruído e degradação dos equipamentos públicos.

Num documento de 10 páginas que leu, Hugo Oliveira fez o historial do Centro de Juventude caldense e justificou a sua opção por ter escolhido o seu companheiro de então da JSD, Bruno Letra, para o cargo de director por este ter experiência associativa. Reconhece agora que lhe faltou na avaliação o “requisito carácter, como mais tarde se veio a revelar, mas certamente foi um erro de casting”.
O autarca fez notar que Bruno letra nunca foi militante na JSD das Caldas da Rainha e que na altura já não ocupava qualquer lugar na JSD de Alcobaça e lamentou que se misturasse esta matéria com a politica partidária.
Por outro lado, destacou que este equipamento foi-se consolidando financeiramente durante vários anos, sob a sua direcção, chegando a ter em 2009 um saldo superior a 57 mil euros, já depois de terem adquirido uma viatura. Estas poupanças acabaram por ser todas usadas pois, de acordo com este responsável, em 2012 o município esteve quase um ano sem aprovar em reunião de Câmara o subsídio para esta associação. “Terminou com a situação ridícula de depender, nomeadamente o pagamento dos salários dos seus funcionários, de tranches que entretanto o município começou a transferir”, disse, acrescentando que foi este facto que descapitalizou a Associação de Desenvolvimento da Juventude das Caldas da Rainha.
Referindo-se à licença sem vencimento solicitada, em Novembro de 2009 por Bruno Letra, para ir ocupar funções de adjunto do presidente da Câmara de Alcobaça, Hugo Oliveira disse ter sido vista “com bons olhos” tendo em conta a necessidade de dar “sangue novo” ao Centro da Juventude.
Propôs então que fosse para aquele lugar Rogério Rebelo, que tinha sido presidente da Associação de Estudantes da Escola Raul Proença e era dirigente da JSD, num contrato por tempo indeterminado. Esta contratação foi feita ao abrigo de uma legislação que permitiu isentar do pagamento da Segurança Social o novo director durante três anos, no que se traduziu numa poupança de 11.786,46 euros. Tudo muda de figura quando, em 2013, Bruno Letra decide voltar para o centro da juventude, mas a direcção não aceitou. Hugo Oliveira diz que foram feitas várias tentativas de acordo, que foram recusadas. Pelo meio, Bruno Letra terá tido uma atitude que Hugo Oliveira diz condenar. “Propôs que abdicaria da reintegração se fosse nomeado para um cargo de dirigente de uma instituição nas Caldas, o que achei deplorável e inaceitável”, referiu.
O tribunal decidiu pela não reintegração de Bruno Letra e fixa o pagamento de uma indemnização no valor de 13.140 euros e o pagamento das restantes remunerações mensais até trânsito em julgado, no valor de 13.363 euros. Uma decisão judicial que Hugo Oliveira diz ser “aceitável”.
Na missiva que leu, o vereador da juventude diz-se vitima de “perseguição politica” por parte da Gazeta das Caldas e tece criticas, ainda que nunca revele nomes, a pessoas que “devem muito à honestidade, ou porque fogem ao fisco ou porque se aproveitaram de quadros comunitários em quadros passados”.
Já o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, defendeu o interesse que o Centro da Juventude tem para o município. Demarcando-se das escolhas de Hugo Oliveira, afirmou que a associação é livre de escolher os seus funcionários e os seus colaboradores e diz que não conhece casos de “abuso de poder relativamente a esta associação e que gestão danosa seria não ter direcção durante anos, pagar indemnizações aos colaboradores para os mandar embora e não proporcionar um conjunto de actividades para a juventude”.
No entanto, e ainda que demonstre confiança em todo o processo, tomou a iniciativa de propor, e está em estudo na comissão, um novo modelo de organização destas associações.

“Gestão negligente e grosseira”

O deputado do MVC, Edgar Ximenes, começou por comentar o “momento inédito” vivido na reunião, em que o vereador interveio para defender o seu bom nome antes da intervenção dos deputados municipais. Ainda assim, as explicações dadas não foram suficientes para o deputado do Movimento Viver o Concelho, que questionou sobre as razões dão legitimidade à Câmara para usar o dinheiro dos contribuintes para “pagar e cobrir inadmissíveis erros de gestão”. Referiu, a titulo de exemplo, que a verba da indemnização (mais de 26 mil euros) dava para pagar bolsas de estudo a mais 37 jovens, quase duplicando o número actual de beneficiários.
Edgar Ximenes perguntou ainda que responsabilidades serão exigidas a quem cometeu os erros e causado os prejuízos e que razões de confiança política ou pessoal justificam que a contratação de pessoas para um cargo como o de “director do Centro da Juventude recaia sempre em destacados dirigentes da juventude de um determinado partido”.
As garantias de isenção no processo de recrutamento e selecção de funcionários ou estagiários foi outra das questões colocadas pelo deputado.
Miguel Braz Gil (CDS-PP) disse que ficou “perplexo” com as afirmações de Hugo Oliveira, e disse que as insinuações feitas ao seu partido são “infundadas e não merecem qualquer comentário”. O também advogado lembrou que ao tratar-se de uma licença sem termo era porque a pessoa pensava em voltar e que poderiam ter optado por outra solução.
“Penso que a sua gestão foi negligente e grosseira e por isso há esta indemnização para pagar”, disse, referindo-se a Hugo Oliveira.
A defesa veio da parte do PSD, com o deputado António Cipriano a considerar a intervenção do vereador “esclarecedora e transparente, que permitiu desmontar o que foi uma narrativa que nas últimas semana foi montada por uma certa imprensa e a oposição”. O deputado social-democrata refutou ainda as insinuações de favoritismo partidário.
O seu colega de bancada e líder da JSD caldense, Paulo Espírito Santo, falou do mérito do director do Centro da Juventude e revelou que está em preparação a realização de uma Semana da Juventude em conjunto com os concelhos de Óbidos e Bombarral. “Os outros concelhos confiam em nós, por algum motivo é”, salientou.
Os deputados do PS e da CDU não se pronunciaram sobre este caso.

Problemas de vandalismo e ruído

Esta assembleia foi também bastante participada pelo público. Luís Nunes, morador na Praceta Marquês de Pombal, tornou público os problemas de vandalismo e de droga com que os moradores daquela zona habitacional se deparam depois de ali funcionar o centro de formação Talentos de Topo. A vivenda, onde este centro funciona, foi comprada e transformada em estabelecimento para a actividade formativa.
Desde 2012 que estes moradores têm sido “forçados a conviver com muitas dezenas de pessoas que geram ruído, impropérios, sujando o espaço urbano com resíduos, invadindo os acessos aos edifícios, tornando o estacionamento caótico, potenciando o risco de colisão rodoviária ou atropelamento”, disse. Além disso, também são “forçados a conviver com o consumo de estupefacientes, danificação de viaturas estacionadas, uso do espaço urbano como urinol, entre outras coisas”.
Houve reuniões com a Câmara, um abaixo-assinado, pedidos de informações à CCDR e até à data o assunto ainda não está resolvido. Luís Nunes disse que, tendo em conta que o caso já se arrasta há dois anos e meio, as “tomadas de posição são feitas de forma a favorecer o dilatamento de prazos em benefício do proprietário e ignoram ou protelam as solicitações e requerimentos dos moradores”.
Tinta Ferreira explicou que a Câmara tenta sempre dar oportunidade às empresas de regularizarem a sua situação e que o proprietário daquele espaço já foi notificado para o efeito. Foi apresentado um projecto para que se alterasse o alvará de loteamento para permitir a legalização do centro de formação, mas a maioria dos proprietários das fracções opôs-se e a autarquia acatou a decisão. Houve recurso por parte do proprietário, alegando que cada lote é que vale um voto e não cada fracção, e foi pedido um parecer da CCDR, que veio corroborar esta posição e sugerir que todo o procedimento deva recomeçar.
Já a munícipe Ema Coutinho denunciou os problemas que tem tido no seu prédio devido ao ruído provocado pelo bar Xadrez, no Hemiciclo João Paulo II.
“A parte traseira do bar é constituída por um barracão que eu não sei como é que foi licenciado porque trata-se de uma chapa de zinco com uma parede de tijolo”, disse, acrescentando que foram realizadas recentemente algumas obras, mas não foi feita a insonorização do edifício.
O ruído leva a que os inquilinos do prédio deixem os apartamentos e, além disso, têm-se registado casos de vandalismo na rua. “Fazem fezes à porta do meu prédio e vomitam, acho que nenhum dos senhores gostaria de estar numa casa assim”, disse Ema Coutinho, acrescentando que tem feito obras de melhoramento no imóvel, mas que não o consegue rentabilizar.
Recentemente esta moradora apresentou uma queixa na polícia por o bar estar aberto até “altas horas” e disse que os seus vizinhos têm o mesmo problema, mas que têm medo de “dar a cara” porque já foram vítimas de vandalismo.
O presidente da Câmara comprometeu-se a mandar averiguar o que se passa, mas acrescentou que tem a ideia que o proprietário terá elaborado um projecto para insonorização e realizado obras. o autarca revelou ainda que o horário deverá ser o que resulta do regulamento, mas lembrou que há uma deliberação da Câmara de 2001, que não foi revogada, que permite no período de Carnaval e passagem de ano que seja aumentado uma hora em relação à de funcionamento.
“Vamos avaliar a situação, como estão os alvarás e se houver algumas alterações a fazer, fazê-las”, disse o autarca.

Notícia comentada em todo o país

José Rafael Nascimento lembrou que há cinco meses apresentou quatro propostas na Assembleia Municipal, mas que até agora nenhuma foi concretizada. Tratam-se da reorganização dos serviços camarários, realização de um estudo de opinião independente e de campanhas de sensibilização sócio ambiental, e a implementação de uma fiscalização e responsabilização mais efectivas e transparentes.
“Todos observamos que o lixo continua a amontoar-se diariamente nos passeios, as ruas continuam esburacadas e a danificar viaturas e muitos equipamentos públicos, inclusive os instalados recentemente, apresentam-se degradados e sem a necessária manutenção e reparação”, denunciou. Perguntou, por isso, para quando uma intervenção “bem planeada e executada no espaço público, que ofereça higiene, segurança e estética a Caldas da Rainha”.
O munícipe falou também do “escândalo” denunciado pela imprensa relacionado com a indemnização que a Câmara tem que pagar a ex-director do Centro da Juventude e os “fortes indícios” de favoritismo político-partidário praticado na autarquia, ou em entidades por si tuteladas, participadas ou subsidiadas. “Tenho viajado pelo país e por todo o lado se comenta jocosamente esta notícia”, disse, acrescentando que qualquer caldense se sente “profundamente envergonhado” com a imagem que este assunto tem dado das Caldas da Rainha.
“É preciso virar esta página indecorosa, mas para isso é preciso reconhecer os erros e comprometer-se genuinamente a corrigi-los e preveni-los”, referiu, pedindo para que sejam aprovadas medidas para que não se voltem a verificar casos de abuso de poder, gestão danosa ou de eventual favorecimento de interesses particulares.
O presidente da Câmara, que até concordou com as propostas apresentadas por José Rafael Nascimento, pediu-lhe mais tempo para as conseguir pôr em prática. “O orçamento da Câmara são 24 milhões e não tenho condições para se fazer tudo o que se pede”, disse, adiantando que até recentemente a autarquia estava impedida de contratar pessoal e que é preciso ter em atenção os gastos.
Também o munícipe Orlando Pereira levou à Assembleia alguns problemas da cidade, sobretudo no que respeita à deterioração das ruas, a demora na construção do Museu Leopoldo de Almeida e o abandono do projecto do centro empresarial de base tecnológica junto à Avenida Eng. Paiva e Sousa.
Orlando Pereira falou também da necessidade de criação de um parque de estacionamento para camiões, sugerindo o terreno camarário junto ao Cencal, e falou da degradação do Centro da Juventude, chegando a chover no seu interior. O munícipe, que mora naquela zona, informou ainda os deputados que teve que ser ele a ligar para a EDP para que fosse arranjada a iluminação nas traseiras do Centro de Juventude, pois os jovens aproveitavam a escuridão para irem para lá fumar.
Orlando Pereira queixou-se ainda da iluminação nas ruas Heróis da Grande Guerra e Dr. Miguel Bombarda, onde cerca de 70% dos postes se encontravam apagados.
Tinta Ferreira explicou que as lâmpadas destas duas ruas da cidade serão substituídas por leds, num investimento de cerca de 14 mil euros. Esta opção resulta dos gastos recorrentes que a autarquia tinha com a substituição das lâmpadas, que eram muito caras.
O autarca concordou com a necessidade de se pensar uma solução para o estacionamento dos veículos pesados e reconheceu que o Centro da Juventude precisa de obras.

Mobilidade ciclável nas Caldas e Óbidos

O deputado socialista Jaime Neto quis saber em que pé está o namoro das Câmaras das Caldas e de Óbidos que, durante a campanha eleitoral trocaram juras de amor, mas que ano e meio depois muito pouco têm concretizado em comum. Levou também à reunião uma proposta, que não chegou a ser apreciada, para a existência de um plano intermunicipal de mobilidade ciclável, que passa pela criação de pistas para bicicletas integradas nas vias rodoviárias e ruas existentes nos dois concelhos.
“Não defendemos a ideia de pistas dedicadas só a ciclistas, mas também a integração em vias rodoviárias e ruas existentes”, disse, sugerindo que se possam aproveitar os fundos comunitários para concretizar este projecto. Para além disso, defendeu que pode ser integrado na proposta vencedora do orçamento participativo para este ano, “Rainhas – Bicicletas Urbanas das Caldas da Rainha” e que seja aumentado o seu valor para execução, de 60 mil euros.
A sua colega de bancada, Luísa Barbosa, leu uma carta que lhe foi entregue por uma família caldense, triste com o espaço que foi atribuído para a Rua Juiz Carlos Broco. Trata-se de um “espaço de dois metros de cumprimento por metro e meio de largura”, leu a deputada, acrescentando que quando a única moradora daquela rua foi à Conservatória do Registo Civil, desconheciam a existência desta artéria, assim como os CTT.
“A família sente-se humilhada e vexada porque não se sente valorizada naquela placa”, disse Luísa Barbosa, que pediu justiça para “esta rua que de rua não tem nada”.
O presidente da Câmara disse desconhecer esse assunto e que irá procurar saber o que se passou.
No que respeita à ligação das Caldas a Óbidos, lembrou que os dois candidatos passearam de bateira para alertar para os problemas da lagoa, a necessidade de dragagens e os locais para a colocação dos dragados. “Depois disso reunimos, chegámos a acordo e teremos dragagens na lagoa”, disse, destacando que esta união deu frutos.
O autarca informou também que o seu homólogo de Óbidos está a desenvolver um projecto para uma ciclovia que ligará o seu concelho aos das Caldas da Rainha. “Estamos a trabalhar em conjunto nos projectos de Desenvolvimento Local de Base Comunitária em relação à Lagoa de Óbidos, em acções da OesteCIM e temos uma relação positiva relativamente à relação das águas e esgotos”, exemplificou. Tinta Ferreira lembrou ainda que um representante do município de Óbidos participa na comissão de organização da Feira da Fruta e que pretendem realizar um grande festival de doçaria envolvendo Óbidos, Caldas e Alcobaça.
“Temos uma relação de trabalho útil e profícua no interesse das duas comunidades”, referiu o autarca.

CDS-PP propõe IMI Familiar

O deputado do CDS-PP, Miguel Braz Gil, defendeu a implementação da proposta feita na Câmara pelo vereador Manuel Isaac, para a existência do IMI familiar, integrada nas medidas de protecção das famílias e incentivo à natalidade. Esta proposta prevê a diminuição desta taxa municipal em 10% para famílias com um filho, 15% para famílias com dois filhos e 20% para famílias com três filhos. “As famílias com dependentes têm despesas acrescidas e a redução da taxa de IMI funciona como um incentivo à natalidade”, justificou o deputado centrista, acrescentando que embora a medida só venha a ter efeitos em 2016, é importante que se tomem já medidas sobre qual o impacto para o orçamento desse ano.
O seu colega de bancada, João Diniz, pediu informações sobre o estado de execução das propostas do CDS relativamente à recolha de lixo porta a porta, da criação da rota dos pomares e do estudo de viabilidade do hospital termal.
O presidente da Câmara disse concordar com a proposta apresentada pelo CDS-PP, mas que é necessário avaliar o seu impacto e perceber onde poderão ir buscar o dinheiro que deixarão de receber com esta medida.
Sobre a proposta de recolha de lixo porta a porta, os serviços estão a trabalhar nela e lembrou que foi feito, recentemente, um estudo pelo ISCTE, de avaliação, gestionária, económica e financeira sobre o Hospital Termal das Caldas da Rainha.
O autarca informou ainda que foi contratado um engenheiro electrotécnico para fazer a reconstrução da parte eléctrica do parque e da mata, numa adjudicação com o valor de 4.500 euros.
Nesta reunião foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento de Fernando Rocha e aprovado um voto de louvor pela homenagem a Vasco Oliveira, que decorreu recentemente.