“Há falta de diálogo entre o governo e as autarquias”, diz o presidente da Câmara do Bombarral

Num concelho marcadamente agrícola, é também no turismo que o presidente da Câmara do Bombarral, José Manuel Vieira, vê a esperança no desenvolvimento económico e na criação de empregos.
O Buddha Eden Garden, de Joe Berardo, já atrai milhares de visitantes ao Bombarral, e o presidente da autarquia acredita na realização do projecto, com investimento de capitais ingleses, de um parque de diversões que poderá criar 300 postos de trabalho directos.
“Não caberá apenas à autarquia o desenvolvimento da vertente turística do nosso espaço. Contamos com as iniciativas dos privados que, felizmente, já estão a acontecer”, afirmou na entrevista à Gazeta das Caldas, a 8 de Outubro.
José Manuel Vieira nasceu em Braga em 1959 e mudou-se para o Bombarral ainda criança. Bancário de profissão, foi eleito presidente da Câmara do Bombarral em 2009, depois de dois mandatos como presidente da Junta da Freguesia desta vila.
Essa experiência como presidente de junta fá-lo ser contra a forma como o governo está a fazer a reorganização administrativa. Em relação a esta e outras matérias recentes, José Manuel Vieira queixa-se da falta de diálogo do governo com as autarquias. “Estamos aqui para resolvermos juntos os problemas locais, mas também para ajudar a resolver os problemas do nosso país”, defende.
Uma das prioridades deste mandato tem sido a recuperação das finanças do município. O autarca garante que aumentaram as receitas e diminuíram as despesas. Uma das soluções passou pela redução do número de funcionários da Câmara. José Manuel Vieira quer recandidatar-se e não vê razões para que o seu partido não o queira.
Esta é a quinta entrevista que a Gazeta das Caldas faz aos presidentes das Câmaras do Oeste, numa iniciativa que visa conhecer os problemas e desafios com que cada concelho se debate.
Entrevista: Pedro Antunes
pantunes@gazetadascaldas.pt

“Os políticos deveriam passar por uma junta de freguesia, antes de exercerem qualquer cargo”

GAZETA DAS CALDAS: A experiência como presidente de uma junta de freguesia ajudou a assumir o seu cargo na câmara municipal?
JOSÉ MANUEL VIERIA: Sim, embora sejam entidades com diferentes dimensões.
Mas sem dúvida que foi benéfico passar por uma junta de freguesia, porque ajuda no campo do conhecimento geográfico do concelho e da nossa população, das suas ansiedades e necessidades.
Eu entendo que uma junta de freguesia, pela proximidade entre o político e a população, será das melhores escolas por onde todos os políticos deveriam passar.
Mesmo os políticos ao mais alto nível deveriam passar por uma junta de freguesia, antes de exercerem qualquer cargo.

GC – Tendo essa experiência, qual a sua opinião em relação à lei da reorganização administrativa?
JMV – Essa lei tem a ver com a necessidade de haver alguma contenção, sobretudo ao nível financeiro, dos dinheiros aplicados pelo Estado. Pelo que acabo por concordar que tem de haver alguma reorganização administrativa também em relação às freguesias, não nos moldes em que, eventualmente, irá ser implementada.

Assim, a posição da Câmara Municipal do Bombarral é a de não escolher nenhuma das nossas cinco freguesias [para ser extinta] porque pensamos que o nosso território está bem distribuído.
Temos apenas cinco freguesias e que foram criadas precisamente por um entendimento dos responsáveis pela administração deste território. Na minha opinião estão bem distribuídas e desempenham um trabalho que entendemos necessário ao desenvolvimento de todo este concelho.
No nosso concelho, a reorganização aponta apenas para a fusão de uma das cinco freguesias e não há qualquer penalização [por não apresentarem proposta], por isso não vamos indicar nenhuma.

GC – Já foi aprovado na Câmara e na Assembleia Municipal?
JMV – Já foi tudo aprovado. Não vamos indicar nenhuma freguesia para se fundir com outra.

GC – Espera que a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território acabe por não extinguir nenhuma freguesia neste concelho?
JMV – O que nós pensámos é que tanto nesta matéria como noutras medidas que o governo tem vindo a tomar e que incidem sobre as autarquias, essas medidas devem ser mais discutidas e trabalhadas com o poder local. Depois sim, podem ser implementadas.
Nós autarcas aceitamos a aplicabilidade dessas medidas, e estou a referir-me à Lei dos Compromissos, mas entendemos que há erros enormes que provocam enormes constrangimentos e que podem “abafar” todo o potencial que existe no governo local.

GC – A Câmara do Bombarral vai mesmo desrespeitar a Lei dos Compromissos para garantir as actividades de enriquecimento escolar, como foi noticiado pela agência Lusa?
JMV – A Câmara Municipal tem que cumprir a lei e tem-no feito. Todavia, cumprir a lei tal qual ela se apresenta é muito, muito, muito difícil e poderá significar até a “aniquilação” da maior parte das autarquias em Portugal.
O que nós continuamos a fazer é obedecer, sobretudo, aos princípios que a lei defende. É um princípio de restabelecimento das finanças públicas e de recuperação financeira dos municípios. Nisso temos vindo a cumprir, com resultados visíveis.
Naturalmente que o cumprimento integral da lei torna-se difícil, sobretudo naqueles casos mais complicados que envolvam segurança, saúde e situações urgentes em que o município tenha que decidir.
Dentro do cumprimento da lei, temos tentado adaptar o entendimento jurídico que nos permita avançar. No caso do sector da Educação, é sabido que em muitos municípios foi necessário encontrar alguma maleabilidade jurídica para que pudéssemos avançar.
É uma matéria muito pesada em termos financeiros para os municípios, até porque o Estado tem uma comparticipação financeira muito diminuta relativamente à despesa global, quer em termos de fornecimento de refeições, actividades de enriquecimento curricular e componentes de apoio à família, quer em termos do apoio que damos para o material escolar e os transportes escolares. É daqui que vêm grande parte dos constrangimentos das autarquias.

“Estamos a tentar a recuperação das finanças do município”

GC – Qual é a actual situação financeira da autarquia?
JMV – A situação financeira está cada vez mais sob o controlo da câmara municipal.
Neste momento temos dívidas a fornecedores no montante de 5,79 milhões de euros e estão em atraso 3,5 milhões de euros, porque o restante são dívidas que ainda não estão vencidas.
Relativamente à banca temos feito também um enorme esforço para não continuarmos a depender dela e para deixarmos de recorrer sistematicamente aos bancos. Temos vindo a baixar o endividamento bancário, que neste momento está nos 3,6 milhões de euros.
Estamos a tentar a recuperação das finanças do município. Por exemplo, relativamente à arrecadação da receita nota-se um crescimento. A receita cresceu por força de alguns ajustes que temos vindo a fazer, nomeadamente em regulamentos, tabelas e taxas que estavam absolutamente desactualizadas e até desenquadradas do panorama nacional.
Estando o município na condição financeira em que estava, não podíamos continuar a estar na cauda do pelotão em termos de receitas de prestação de serviços e outras situações. Também havia estabelecimentos que não tinham licenciamento e nós providenciámos que gradualmente pudessem legalizar-se. Temos um Departamento Jurídico a trabalhar bem e a recuperar uma série de situações que influenciaram também o acréscimo da receita.
A recuperação da situação económica que temos conseguido, levaram-nos a não termos que recorrer ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), a mais recente medida do Estado para desafogar as autarquias. Na minha opinião, este programa desafoga as câmaras por um lado, mas irá “afogar” por outro.
Não aderimos a esta medida porque nós próprios estamos a fazer uma reestruturação financeira que vai sair muito mais barata para nós e para os munícipes. Se recorrêssemos ao PAEL os custos dos planos a 20 anos importariam em muito mais de um milhão de euros.
Por muito menos que isso, estamos a fazer acordos com os principais credores do município. A maior parte desses acordos já estão estabelecidos e a ser cumpridos. Isto configura uma recuperação extraordinária.
Relativamente ao PAEL, convém dizer que as condições que o governo impôs para os municípios do grupo um, no qual estamos incluídos, são bastante penalizadoras, sobretudo para os munícipes.
Já basta o que a população está a sofrer com as medidas adoptadas pelo governo central, em termos de política fiscal, vencimentos e falta de emprego. Quanto mais termos que, por força do PAEL, ter de aumentar impostos municipais, porque iria ser necessário colocar no máximo as taxas do IMI e da derrama, e as tarifas da água.
Em relação às tarifas de água, o ajuste tem que ser feito, e nós comprometemo-nos no início do mandato a fazê-lo, mas gradualmente.

GC – Qual é que foi o orçamento em 2012?
JMV – O orçamento foi de cerca de 20 milhões de euros e, com todo o esforço que temos vindo a fazer, contamos apresentar para 2013 um orçamento mais reduzido e mais aproximado do que são as necessidades actuais.

GC – Quantos funcionários é que tem a Câmara do Bombarral?
JMV – A Câmara Municipal tem neste momento menos funcionários do que tinha no início deste mandato. Por causa daquilo que nos foi imposto, mas também pela percepção de que o município não suportaria uma carga tão elevada de ordenados e também não necessitava de tantos funcionários.
Descemos de 250 para cerca de 200 e está previsto que fiquemos com menos de 190 até ao final do ano. Só no sector da Educação são cerca de 60 funcionários.

GC – Qual é o balanço que faz deste mandato?
JMV – Este mandato está a decorrer num período particularmente difícil, porquanto se abateu sobre a Europa e sobre o país uma crise sem precedentes.
Uma crise que afecta as autarquias, as empresas e as famílias. Todos estamos afectados por esta profunda crise. Contundo, no que toca ao município do Bombarral temos feito tudo para combater eficazmente esta situação.
A estabilização das contas do município tem sido a nossa principal preocupação e temos vindo a obter resultados satisfatórios, na medida em que estancámos a despesa de forma a reflectir-se na redução do passivo. Isto por força da diminuição dos quadros da autarquia, como já referi, mas também de uma gestão de custos equilibrada e contida.
O nosso esforço centrou-se naquelas obras que consideramos fundamentais e indispensáveis que resultam das comparticipações da Comunidade Europeia. Concluímos, recentemente, a obra da requalificação da entrada sul da vila, que veio uma parte substancial da localidade em termos de infra-estruturas e acessibilidades. A área de abrangência foi enorme, com resultados bem visíveis.
Continuamos a construir o Centro Escolar do Bombarral que se prevê estar concluído em Setembro do próximo ano, requalificámos o Largo do Cintrão, que está pronto para ser inaugurado, e o espaço envolvente da antiga escola primária do Pó, que já está a ser usufruído por toda a população.
O início do mandato ficou logo marcado por uma grande obra, a requalificação da Estrada Nacional 361 e construção de infra-estruturas e passeios, que beneficiou a população de Vale Covo, e que foi feita em parceria com as Estradas de Portugal. O município teve um cargo superior a 400 mil euros.
Em três anos, e num sufoco financeiro tão elevado, ainda assim conseguimos fazer o mais elevado investimento público jamais alcançado pelo município em tão curto espaço de tempo.
A crise tem-nos obrigado a muitas contenções e por isso não temos podido dar resposta a todas as solicitações dos munícipes. Até por força destes compromissos financeiros que tínhamos.
Existem algumas prioridades que vamos ter de privilegiar logo que possível, sobretudo ao nível da pavimentação das estradas. Pensamos realizar estes arranjos do asfalto antes do próximo Inverno.
Nas áreas do Desporto, Cultura e Educação, o que temos tentado fazer é que os serviços continuem a ser adequados, pese embora o facto de todos os necessários cortes e ajustamentos se reflectirem igualmente nos subsídios e apoios atribuídos pelo município.
Nestes tempos conturbados e difíceis tem tido enorme peso a dedicação e o trabalho das juntas de freguesia, que sempre se revelaram um complemento extraordinário do serviço desempenhado pela câmara, mas que agora atingem maior relevo porque se tem pedido o mesmo trabalho com metade dos recursos financeiros.
Esta situação tem vindo a afectar de igual modo os trabalhadores do município, que continuam a prestar um serviço cada vez mais difícil, face à diminuição de recursos ao seu dispor.

“Não vejo motivos para que não seja apontada a minha recandidatura” pelo PSD

GC – Pensa em recandidatar-se?
JMV – Não tenho motivos para não pensar em recandidatar-me. Naturalmente que qualquer autarca que tenha a possibilidade de se recandidatar, gostaria de o fazer.

GC – Concorda com a limitação de mandatos?
JMV – Concordo, porque na política, como nas empresas, é preciso por vezes fazer um “refresh” da situação, porque é necessário introduzir novas ideias e novas forças de trabalho.
No entanto, cometem-se algumas injustiças. Há autarcas que estão a dirigir câmaras quase desde o 25 de Abril, com resultados imbatíveis e serão poucos os que poderão fazer melhor.

GC – No seu caso já está decidida a sua recandidatura ou está à espera de uma decisão do PSD do Bombarral?
JMV – No meu caso, não vejo motivos para que não seja apontada a minha recandidatura. Cumpri com aquilo com que me comprometi, embora com muitos constrangimentos como já referi, que nos retiraram a possibilidade de cumprirmos o programa que propusemos aos cidadãos do nosso concelho, em 2009.
Conto com a proximidade e a amizade que tenho tido por parte da nossa população, com a retribuição do que tenho vindo a fazer e com a compreensão de que muita coisa vai ficar por fazer, mas que também temos feito muito, de acordo com as oportunidades que tivemos.
Tudo aquilo que os cidadãos têm vindo a reclamar e de que precisam, são matérias que estão, de certa forma, adiadas, e não estão esquecidas, porque irão ser satisfeitas, embora de forma mais lenta.
Antigamente fazia-se e depois pensava-se na forma de pagar. Agora estamos com os pés na terra e centrados na situação financeira, para que haja alguma tranquilidade e se possa dar apoio a todos os níveis à população. Os tempos que se aproximam são difíceis e irão prolongar-se por alguns anos.

GC – A saída da vereadora Joana Patuleia abalou o seu executivo?
JMV – Naturalmente que essa situação, como qualquer outra similar que ocorra no seio de um qualquer grupo, abala sempre porque partimos com uma equipa e uma ideia, mas depois essa ideia acaba por ser minimamente estrangulada.
Mas, como diz o povo, às vezes há males que vêm por bem. Um desaire desta natureza acaba por nos dar uma força suplementar, no sentido em que temos que ultrapassar todo o prejuízo que essa perda possa trazer.
Conseguimos que, minimamente, essa perda fosse ultrapassada, porquanto até a utilizamos para fazer alguma contenção em termos de pessoas no staff político que está a tempo inteiro.
Agora a Câmara apenas tem o presidente, um vereador a tempo inteiro e um chefe de gabinete. Aqui não há assessores e exageros no gabinete de apoio.
A vereadora que substituiu a Joana Patuleia não está a tempo inteiro e por isso tivemos uma redução, num já reduzido grupo político que faz a gestão desta câmara.
Não podemos reduzir mais e estamos nós a dar o exemplo, de que tem de haver contenção nos cargos políticos.

GC – O Bombarral é um concelho que continua a ter uma economia muito baseada na agricultura…?
JMV – O Bombarral é um concelho misto de urbano com rural, cujo crescimento sempre esteve baseado no enriquecimento proveniente da actividade agrícola e por isso passa hoje por dificuldades acrescidas por ter apostado praticamente apenas num só sector.
O concelho nunca se virou para a indústria, nunca desenvolveu muito o seu comércio e serviços, tendo assentado toda a sua riqueza económica no desenvolvimento agrícola.
Como se sabe, há poucas décadas atrás a agricultura sofreu fortes abalos. Houve um decréscimo do interesse sócio-económico desta actividade e o Bombarral também sofreu com isso. As quintas foram abandonadas, as principais casas senhoriais, que empregavam muita gente, ficaram desactivadas e com isso veio a degradação do património.
Felizmente, actualmente há um ressurgimento da actividade agrícola, muito por força do “boom” da produção da pera rocha. Isto tem vindo a contribuir para o combate no aumento do desemprego que se tem sentido no Oeste.
Para além da pera rocha, o Bombarral apresenta ainda como uma das potencialidades local o vinho. O concelho mantém uma produção de vinho equilibrada, privilegiando hoje a qualidade. São produzidos no Bombarral vinhos reconhecidos em todo o mundo e premiados.
A procura até é superior à oferta existente no concelho, o que revela que também este sector tem que fazer um esforço no sentido de se actualizar e revitalizar.
Anualmente fazemos um grande tributo a estes dois produtos, através dos certames que realizamos e que teimosamente queremos continuar a realizar.
Em 2012, apesar de todas as dificuldades, conseguimos realizar um dos maiores festivais dos últimos tempos.

GC – Está preocupado com a eventual falência da Adega Cooperativa do Bombarral?
JMV – Estou muito preocupado. A acontecer essa falência, vai ao encontro do que eu falei sobre o enfraquecimento da actividade agrícola e ao abandono da produção, sobretudo da vinha. Isto foi fomentado ao longo dos tempos. Os nossos agricultores foram instigados a abandonar a cultura intensiva de vinha e foram subsidiados para isso.
O resultado está à vista. De uma das maiores adegas cooperativas nacional, passámos para uma adega cooperativa com tantas dificuldades.
Tenho confiança nos bombarrelenses que dirigem a Adega Cooperativa e tenho ainda esperança que a possam salvar. Compete-nos a nós estar de corpo e alma ao lado dos dirigentes locais.

“O Bombarral tem que se virar essencialmente para o turismo”

GC – Quais as actividades que devem ser exploradas no concelho?
JMV – O Bombarral tem que se virar essencialmente para o turismo, a par das actividades que já mencionei. Podemos desenvolver o turismo rural, o turismo histórico e o turismo monumental.
Não caberá apenas à autarquia o desenvolvimento da vertente turística do nosso espaço. Contamos com as iniciativas dos privados que, felizmente, já estão a acontecer.
Dentro de pouco tempo será inaugurada uma excelente unidade de turismo de habitação na freguesia da Roliça e outras se sucederão.
O município tem estado e estará sempre ao lado de todas estas iniciativas. Não nos falta matéria para desenvolver. Basta visitar o Museu Municipal do Bombarral para reconhecer que temos um património histórico de grande nível.
Temos também um património religioso de grande relevo e por isso vai ser criada a Rota do Sagrado, mais uma oferta turística.
Em relação à iniciativa privada, está instalado no concelho um parque com um tema ligado ao Oriente, o Buddha Eden Garden, que atrai milhares de visitantes ao longo de todo o ano.

GC – Já há resultados do levantamento que anunciou ao nosso jornal que iria fazer em relação ao licenciamento das obras realizadas nesse parque?
JMV – Eu nunca acusei o investidor de fazer obra sem licença. O parque, desde a sua primeira implantação, tem vindo a promover os licenciamentos de uma forma gradual, uma vez que a sua concepção não resulta de um único projecto.
Desde que foi lançada a primeira pedra, o município tem vindo a aceitar este tipo de entendimento que é o licenciamento faseado.

GC – Mas houve obras que foram feitas à revelia da Câmara e só depois foram objecto de licenciamento?
JMV – Se o foram noutros tempos, actualmente procuramos que isso não aconteça.

GC – E fizeram ou não o levantamento do que tinha sido feito?
JMV – Estamos neste momento em diálogo, com técnicos de ambas as partes, no sentido de tudo estar legal. Também não queremos o “abandono” de uma unidade que faz falta ao Oeste.

GC – Em relação ao parque de diversões temático previsto para o Bombarral, continua a acreditar que este pode ser construído?
JMV – Ia precisamente falar nisso, porque esse constitui o nosso mais forte potencial local, a acontecer.
Eu acredito, cada vez mais, que vai ser possível a concretização deste projecto, que acaba por ser um sonho para o bombarralense. A realizar-se irá combater muito dos constrangimentos sócio-económicos que estamos a atravessar.
Estamos a falar de um parque que irá ocupar uma área de 40 hectares e o montante inicial do investimento ronda os 53 milhões de euros.
Numa carta de compromisso, que temos em nosso poder, são preconizados 300 postos de trabalho directos e quase outros tantos indirectos.
Em termos regionais, este seria a “cereja em cima do bolo” como complemento ao golfe, ao surf e às actividades do mar.

GC – O que falta para este projecto avançar?
JMV – Neste momento falta que as instâncias que têm de decidir sobre a adaptabilidade dos terrenos a este projecto, o façam com a celeridade que os investidores ingleses têm vindo a exigir.
Basicamente, o terreno tem cinco classificações diferentes à luz do Plano Director Municipal e algumas delas impossibilitam a implantação de uma unidade deste tipo.
Em matéria de alterações ao PDM, as exigências para a implementação de seja o que for, quanto mais de uma estrutura deste tipo, são de tal ordem exageradas, levando muito tempo, que o investidor acaba por abandonar a maior parte dos projectos em Portugal.
Eu entendo que Portugal não está em condições de se dar ao luxo de rejeitar um projecto desta dimensão. Está a ser feito agora um esforço final, que envolve o Ministério da Economia e a CCCDR-LVT.
Tenho de reconhecer todo o empenho do director geral de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, Ricardo Emílio, sem desprimor para todas as ajudas que temos tido, inclusive de secretários de Estado, com destaque para o bombarralense Feliciano Barreiras Duarte.
O director geral de Economia promoveu uma série de contactos entre todos os intervenientes no sentido de haver uma concertação que leve ao desbloqueio rápido e efectivo da situação.
Queríamos dispensa de alguma parte dos procedimentos que têm vindo a ser exigidos. Este país continua a ser extremamente burocrático, até para permitir o desenvolvimento da região.
Trata-se da ocupação de um terreno que nem para plantar batatas serve, devido à sua morfologia.

GC – Há novidades em relação ao eventual encerramento do Tribunal do Bombarral?
JMV – Essa é outra questão que está em cima da nossa secretária, assim como das secretárias das instâncias competentes da tutela, mas que não tem tido qualquer desenvolvimento. Muito por força de uma falta de diálogo do governo com as autarquias, o que não deveria acontecer porque estamos aqui para resolvermos juntos os problemas locais, mas também para ajudar a resolver os problemas do nosso país.
Nós só poderemos ter esse papel se nos for dada a possibilidade de discutir as principais medidas que se preconizam para “arrumar” o país, porque estará exageradamente apetrechado de equipamentos nalguns aspectos e com défices em determinadas regiões. Não se podem é fazer cortes radicais e sem justificação que satisfaça todas as nossas dúvidas.
Estamos à espera de evolução nesta matéria da Justiça e continuamos a defender a manutenção do nosso tribunal.
Eu penso que a decisão da reestruturação do mapa judiciário terá sido adiada, por força da resistência que estas decisões suscitaram.

GC – O que pensa da forma como a Linha do Oeste tem sido abandonada?
JMV – A péssima situação em que se encontra a Linha do Oeste resulta de uma enorme incúria ao longo de várias décadas. Não se lhe deu a importância que sempre teve e hoje seria multiplicada enormemente essa importância, se tivesse sido reestruturada.
Um instrumento que outrora serviu para a grande evolução do Oeste, hoje é uma situação que só nos dá constrangimentos. Deixa-nos uma mágoa muito grande não ver uma política que aponte para a sua reestruturação.
Sabemos que a Linha do Oeste tem viabilidade e é uma questão de boa vontade. O investimento pode ser desde pequeno a enorme. Não exigimos, nos tempos que correm, um investimento exagerado, mas sim comedido e que configure a sua viabilidade e utilidade.