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Foram conhecidos na semana passada os pareceres da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território no âmbito do processo de reforma administrativa que prevê a extinção de dezenas de freguesias por todo o país. No Oeste, a equipa nomeada pelo governo aceitou as propostas feitas pelas Assembleias Municipais que obedeceram às regras da polémica Lei n.º 22/2012 e que, por isso mesmo, viram reduzido o número de freguesias a extinguir. Mas o governo cumpriu a promessa e foi avante com propostas mais duras para os concelhos que defenderam a manutenção de todas as freguesias ou não encontraram consenso para o número mínimo de freguesias a extinguir.
Nas Caldas da Rainha a proposta de agregar as freguesias do Coto com S. Gregório e Nossa Senhora do Pópulo, as de Tornada e Salir do Porto e as de Serra do Bouro com Santo Onofre foi aceite pela UTRAT.
O mesmo aconteceu em Óbidos, onde a Assembleia Municipal se pronunciou a favor da agregação das freguesias de Santa Maria, S. Pedro e Sobral da Lagoa numa única. Também Peniche viu aceite pela Unidade Técnica a sua proposta de agregação das freguesias de Ajuda, Conceição e São Pedro na Freguesia de Peniche. E a Nazaré mantém as três freguesias actuais – Famalicão, Nazaré e Valados dos Frades – devido ao já baixo número de freguesias.
Já em Alcobaça, a Assembleia Municipal apenas encontrou consenso para a extinção de duas freguesias, falhando a meta imposta pelo governo, que obrigava a uma redução de quatro das 18 actuais freguesias. O plenário vê-se agora a braços com uma proposta da UTRAT que prevê a agregação das freguesias de S. Vicente e Prazeres na Freguesia de Aljubarrota (já aprovada em Assembleia Municipal); de Alcobaça e Vestiaria; de Alpedriz, Cós e Montes (quando apenas a agregação de Alpedriz e Montes era consensual); de Pataias e Martingança.
A proposta da UTRAT “penaliza” este concelho por não ter tomado a iniciativa de decidir quais as freguesias a agregar. E o resultado é que em vez de quatro, Alcobaça perde cinco freguesias. O presidente da autarquia, Paulo Inácio, diz aguardar “serenamente a decisão dos órgãos competentes” mas lembra que fez uma sugestão “atempadamente”, sem encontrar consenso. Agora “não há volta a dar e o concelho vai mesmo perder cinco freguesias”, diz.
No Bombarral, a Assembleia Municipal decidiu deixar a decisão de eliminação de uma das cinco freguesias para a UTRAT. A Unidade Técnica propõe agora a agregação das freguesias do Bombarral e de Vale Covo numa única.
Também a Assembleia Municipal do Cadaval se tinha pronunciado a favor da manutenção das dez freguesias do concelho, mas a UTRAT entende que as freguesias de Lamas e Cercal se devem fundir.
Em Torres Vedras a Assembleia Municipal reuniu na noite de terça-feira, dia 13 de Novembro, para se pronunciar sobre a proposta da UTRAT, que prevê a agregação das freguesias de Matacães, Torres Vedras (Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Torres Vedras (São Pedro e São Tiago) numa única; a junção das freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça; das freguesias de Carmões e Carvoeira; das freguesias de Dois Portos e Runa; de A dos Cunhados e Maceira; de Maxial e Monte Redondo, extinguindo sete das vinte freguesias. Antes do plenário, o executivo camarário reuniu extraordinariamente para analisar a proposta da UTRAT e aprovou por maioria (com os votos do PS) uma moção que “repudia a mesma de forma veemente, por não respeitar a vontade nem o interesse das pessoas nem dos Órgãos do Município e, a pretexto da agregação de freguesias, promover a desagregação do concelho”.
Independentemente do que for agora decidido, quer a nível concelhio quer pela UTRAT, a agregação de freguesias terá que ser aprovada pelos deputados na Assembleia da República.
Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt
Joana Fialho
jfialho@gazetadascaldas.pt
