Freguesia da Foz do Arelho não prestou contas à Direcção Geral das Autarquias Locais desde 2012

A Junta da Foz tem estado em falta com a Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL) na entrega de documentos que são obrigatórios por lei acerca das contas da freguesia. A DGAL confirmou na semana passada à Gazeta das Caldas que não possui os documentos obrigatórios referentes a 2014 e 2015, mas Fernando Sousa, presidente da autarquia eleito pelo MVC, diz que isso já vem do mandato anterior, de Fernando Horta (PSD).
Este incumprimento tem como consequência que o Estado possa reter 10% dos duodécimos das transferências correntes. Mas na passada segunda-feira, à hora do fecho desta edição, o presidente da Junta da Foz do Arelho, contactou o nosso jornal para informar que os documentos de 2014 e 2015 tinham sido entregues.
A auditoria que está a ser feita às contas da Foz do Arelho vai prolongar-se depois de o auditor ter pedido mais uns meses para concluir o trabalho.

São mapas com os fluxos de caixa, os fundos disponíveis, dívidas a terceiros, despesas com o pessoal, transferências de despesas e receitas, que, de acordo com a legislação em vigor, as autarquias locais são obrigadas a enviar à Administração Central em cada trimestre. Contas que são essenciais para a DGAL avaliar da execução orçamental das autarquias.
Mas no caso da Foz do Arelho, e de acordo com uma carta do Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais enviada à Gazeta das Caldas, nada foi enviado relativo aos anos 2014 e 2015, isto é, desde que Fernando Sousa ocupou o cargo de presidente da Junta após ter sido eleito pelo MVC.
Este incumprimento leva a que as autarquias sejam punidas com a retenção de 10% do duodécimo das transferências correntes no mês seguinte ao não envio da documentação. Mas até ao momento nada aconteceu à Junta da Foz do Arelho, até porque, segundo Gazeta das Caldas apurou, a própria DGAL desconhecia este incumprimento do qual só ficou a saber após o contacto do nosso jornal.
Questionado sobre este assunto na passada sexta-feira, Fernando Sousa começou por manifestar surpresa pela não entrega dos documentos e passou o telefone a uma funcionária da Junta de Freguesia – Ana Vicente – que disse que estava a trabalhar naquela autarquia em regime de “prestadora de serviços”. Nas declarações que fez à Gazeta das Caldas esta funcionária disse que desconhecia por completo que as entregas estavam em atraso, mas que esse incumprimento remontava a 2012 e 2013, isto é, ao mandato anterior.
“No mandato actual a Maria dos Anjos nunca o fez e eu fui apanhada de surpresa”, disse Ana Vicente, referindo-se à funcionária da Junta que está de baixa desde Outubro de 2015 e que é simultaneamente vogal do executivo, eleita também pelo MVC.
A funcionária disse ainda que a Junta da Foz já estava a preparar os documentos – os quais são entregues por via electrónica – por forma a não ser penalizada com a retenção do Fundo de Equilíbrio Financeiro.
Mas na passada segunda-feira, à hora do fecho desta edição, o presidente da Junta da Foz do Arelho, contactou o nosso jornal para – novamente através de Ana Vicente – informar que os documentos tinham sido entregues.
A funcionária disse ao nosso jornal que estava já tudo em dia, ficando apenas a faltar os anos de 2012 e 2013, do mandato anterior.
Fernando Horta, ex-presidente da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, eleito pelo PSD, contactado pela Gazeta das Caldas, respondeu que desconhecia o assunto e que iria procurar indagar o que se tinha passado.

AUDITOR PEDIU MAIS TEMPO

A auditoria às contas da Junta de Freguesia, que foi adjudicada em Setembro ao consultor Filipe Mateus, tem entretanto vindo a arrastar-se devido à enorme quantidade de documentação que aquele tem vindo a pedir.
Artur Correia, presidente da Assembleia Municipal da Foz do Arelho – o órgão que determinou a auditoria por causa das suspeitas de um “buraco” de 30 mil euros nas contas – disse à Gazeta das Caldas que “o auditor tem vindo sucessivamente a pedir cada vez mais documentos, desde actas de assembleias, a actas do executivo e reportes de contas”.
O autarca diz que aceitou a prorrogação do prazo atendendo às justificações do auditor. “Quando pensámos na auditoria havia um problema em mente, mas ninguém se lembrou que o auditor começasse a aprofundar e a pedir cada vez mais documentos”, disse. Em todo o caso, recordou que a auditoria não se destinava apenas a apurar o valor de dinheiro em falta, mas que incidia também sobre os procedimentos e mecanismos de controlo da autarquia.
“Só que já é tempo demais. Sabia que não iria ser uma coisa muito rápida, mas nunca pensei que fosse tão demorada e isto começa a causar algum incómodo em muita gente”, concluiu.
A auditoria foi pedida após a revelação em Assembleia de Freguesia de que faltavam 30 mil euros nas contas da Junta (ver Gazeta das Caldas de 15/07/2016). O presidente, Fernando Sousa, apresentou na altura documentos que justificariam uma terça parte desse montante, explicando que havia ainda 10 mil euros para os quais não tinham papéis mas que se destinaram a pagar serviços da Junta. Quanto aos 10 mil euros restantes teriam sido levantados através de cheques pela funcionária (e simultaneamente autarca) Maria dos Anjos (que a Gazeta das Caldas não conseguiu contactar).
Fernando Sousa admitiu que tinha falta de experiência em contabilidade e que assumia a responsabilidade política pelas más contas da autarquia, manifestando-se esperançado que a auditoria tudo iria esclarecer.
Durante os três primeiros anos de mandato, a Junta de Freguesia da Foz do Arelho viu demitirem-se dois tesoureiros. Ambos declararam que o fizeram por não concordar com a forma como as contas eram geridas entre Fernando Sousa e Maria dos Anjos.