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Fernando Costa acha que é um dos poucos presidentes de Câmara do país “que ao fim de 25 anos não teve nenhum processo judicial por actos criminosos ou em que estivesse em causa a sua honorabilidade”.
A frase foi proferida numa conferência de imprensa na sede do PSD, na qual o autarca fez questão de abordar o tema do relatório da Inspecção Geral da Administração Local (IGAL) à Câmara das Caldas.
A fiscalização realizada em 2008 e 2009, cujas conclusões foram conhecidas recentemente, é considerada especial pelo presidente da Câmara porque, embora fosse uma inspecção ordinária, levantou diversas questões suscitadas por queixas apresentadas pela oposição e munícipes. “Foram apreciadas perto de uma centena de denúncias contra a Câmara, algumas das quais do foro criminal”, referiu.
O autarca salientou que em 17 das 30 situações que foram consideradas incorrectas pelas inspectoras, o Tribunal Administrativo já decidiu no sentido contrário. “Quem decide são os tribunais e não as inspecções”, sublinhou.
No caso da Lizauto (em que a IGAL considerava ilegal a ocupação do edifício e em que já houve sentença) o edil caldense acha que o tribunal decidiu “parcialmente a favor da Câmara”.
Fernando Costa continua a dizer que acha positivo que as conclusões da inspecção da IGAL não tenham levantado situações de ilegalidade graves ou de má fé por parte do executivo camarário. “Quando se decide, mesmo com os pareceres favoráveis dos técnicos superiores, a decisão pode ser falível”, comentou.
Para o edil caldense, a oposição socialista e do CDS/PP “tem tido um comportamento execrável” relativamente às opiniões sobre o relatório, tendo em conta que se tratam de situações que não são graves e que ainda serão analisadas pelo Tribunal Administrativo.
“É da maior gravidade, no campo dos princípios do Direito que os socialistas das Caldas digam que a Câmara foi condenada no que quer que seja”, concluiu.
