O vereador na Câmara de Loures, Fernando Costa, esclareceu que, como noticiou a Gazeta das Caldas na edição de 28 de Fevereiro, apenas propôs naquela autarquia uma prática mais exigente daquela que está estabelecida na Câmara das Caldas relativamente aos autos de recepção provisória ou definitiva de obras públicas, devido à má prática que terá existido no município onde agora é autarca.
Em causa está uma proposta de Fernando Costa e do seu colega de vereação do PSD, Nuno Botelho, de que a Câmara de Loures passe a exigir que todos os autos de recepção provisória ou definitiva “venham acompanhados com a informação dos técnicos que acompanharam a execução dos trabalhos (ou por outros, não sendo possível por aqueles), de como os trabalhos foram executados em conformidade com os projectos aprovados”.
Esta proposta pretende “evitar que o município venha a ter que responder por reparações, em resultado de construções defeituosas após a sua recepção”.
Fernando Costa explicou que esta medida foi tomada por causa de casos, que estão em tribunal, de empresas de construção que querem receber trabalhos a mais que não estavam aprovados, mesmo depois dessas obras terem auto de recepção. Algo que, garante, nunca aconteceu na Câmara das Caldas. Numa das situações estão a ser pedidos cerca de 500 mil euros à autarquia de Loures, devido a trabalhos a mais numa obra com cinco anos.
É por causa destes casos, em que os técnicos do município não referenciaram nos autos de recepção a necessidade de se fazerem trabalhos a mais, que os vereadores de Loures querem mais garantias, que vão para além do que está preceituado no Código dos Contratos Públicos. “O auto deve ser o espelho real da obra”, salientou Fernando Costa.
P.A.
