Eurodeputado comunista João Ferreira apela ao cumprimento da Constituição

O eurodeputado comunista João Ferreira entende que Portugal poderia estar muito melhor se ao longo de todos estes anos a Constituição da República Portuguesa tivesse sido cumprida. O exemplo deveria ter vindo, em primeiro lugar, do Presidente da República e também dos sucessivos governos. A situação de incumprimento agravou-se com a adesão de Portugal à então CEE e a adopção de políticas que entraram em confronto com as previstas na lei fundamental do país.
Nas Caldas, onde participou numa sessão pública a 15 de Janeiro, o eurodeputado defendeu a candidatura de Edgar Silva como o melhor garante do cumprimento desta lei suprema.

“Não somos um país pobre, mas um país empobrecido pelos sucessivos governos que teve, mas ainda com muitos recursos que, se bem aproveitados, permitem cumprir a Constituição e criar mais riqueza”. Esta a posição do eurodeputado do PCP, João Ferreira, que esteve nas Caldas numa sessão pública de apoio à candidatura de Edgar Silva para falar sobre a Constituição da República e os poderes do Presidente.
O orador considera que a lei fundamental do país “não tem sido cumprida” pelos sucessivos governos, o que explica o caminho de “empobrecimento, desmantelamento do país, da sua capacidade de criar riqueza e agravamento na desigualdade”. E puderam fazê-lo porque, acrescentou, não houve na Presidência da República “quem tivesse levado a sério esse compromisso que assume quando toma posse”, disse, referindo-se ao cumprimento da Constituição.
João Ferreira explicou, por exemplo, que a posição do PCP, de afastamento da NATO, está conforme a Constituição que refere que “Portugal preconiza a abolição do imperialismo, colonialismo, todas as formas de domínio e agressão dos povos, bem como o desarmamento geral e a dissolução dos blocos político-militares”. Também os direitos e deveres económicos, sociais e culturais têm sido ameaçados.
No que respeita ao  trabalho, o orador criticou leis como a criação dos bancos de horas, que “desregulam a vida dos trabalhadores” e cuja decisão fica nos patrões, sem defender a necessidade de conciliação da vida laboral com a familiar.
No caso da agricultura, a Constituição aponta um caminho de defesa dos pequenos e médios agricultores e da agricultura familiar, enquanto que com a integração na Política Agrícola Comum (PAC) “fecharam portas, em média 41 pequenas explorações por dia, ao longo de 20 anos”, denunciou. Já no que respeita à industria, há 30 anos este sector dava um contributo de mais de 30% para a riqueza do país, enquanto que actualmente é inferior a 15% , “fruto do processo de desindustrialização, fazendo um caminho contrário ao previsto na nossa lei fundamental”, acrescentou.
Para o eurodeputado e apoiante da candidatura de Edgar Silva, esta é a que está em melhores condições de garantir o cumprimento da Constituição. “Uma boa votação no Edgar Silva vai ajudar a derrotar o candidato de direita [Marcelo Rebelo de Sousa] mas também sinalizar a força que tem que ter este projecto de desenvolvimento”, defendeu.
Também presente no encontro, Alexandra Dengucho, mandatária distrital da candidatura de Edgar Silva, destacou que esta é uma candidatura “coerente e combativa”, veiculada aos valores de Abril. A também vereadora da Câmara da Marinha Grande considera que este é um tempo em que se “impõe” uma linha interventiva e mobilizadora e continuidade na luta pelos direitos e melhoria das condições de vida, aproveitando a existência de um governo de esquerda. Defendeu que é necessário impedir que o novo Presidente da República se constitua como uma “força de bloqueio e entrave” a tudo quanto possa ser legislação mais avançada e altere as políticas que a direita vinha a impor ao país.
Alexandra Dengucho alertou ainda para o “risco para a Democracia e progresso social” que representa a eleição de Marcelo Rebelo de Sousa, que diz ser um protegido de Cavaco Silva.