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“A renovação interna dos partidos encontra-se bloqueada, em grande parte devido à ausência do voto nominal nas diversas eleições do sistema português”, disse Miguel Monteiro, o último convidado do ciclo de debates “21 às 21” que teve lugar na sexta-feira, 21 de Julho, na sede da União de Freguesias de N. Sra. Populo, Coto e S. Gregório.
“Não é a realista pensar que as pessoas conseguem mudar o sistema eleitoral em Portugal”, disse Miguel Pessoa Monteiro, acrescentando que não foi possível fazê-lo nos últimos 40 anos. No entanto, o convidado, docente no Departamento de Informática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, considera que é preciso convidar as pessoas a pensar no sistema eleitoral. E defende que o sistema eleitoral “ideal seria aquele que permitisse o voto nominal [numa pessoa] sem prejudicar a proporcionalidade”, disse o orador que também defende as listas abertas nos próprios partidos.
O docente afirmou que a democracia representativa deveria permitir que o cidadão pudesse escolher em quem vota para o representar no parlamento. E como seria tal possível? “Introduzindo máquinas de voto nas mesas como hoje se faz no Brasil”, disse Miguel Monteiro.
Hoje votar em pessoas não é possível, dado que existem os lugares elegíveis, “uma espécie de vencedores antecipados”, que são escolhidos pelos partidos. O que acontece é que estas listas, “fechadas e bloqueadas pelos próprios partidos” acabam por ter a influência na escolha dos representantes que afinal não foram escolhidos pelos representados.
Entre os países que usam listas fechadas estão Portugal, Angola, Espanha, Sérvia, Itália, Israel, África do Sul, Moçambique, Sri Lanka e Tailândia. Mas o sistema de listas abertas é adoptado, por exemplo, pela Áustria, Bélgica, Grécia, Eslováquia, Islândia, Luxemburgo, Polónia ou Suíça.
Ainda sobre as listas abertas ou voto preferencial, Miguel Monteiro comentou que a ideia já foi proposta por políticos portugueses que, quando se tornaram governo, a deixaram para as calendas. O líder do PSD, Passos Coelho, foi um deles. Precisava de uma maioria de dois terços da Assembleia da República para mudar o sistema eleitoral, mas, na verdade, nem sequer chegou a tentar negociar com o seu parceiro de coligação CDS/PP.
“O PSD deu a desculpa de que não se tinha entendido com o CDS para não ter feito essa proposta de reforma do sistema eleitoral”. No entanto, esta era uma das alíneas que fazia parte do programa eleitoral PAF (Portugal à Frente) ou seja da coligação PSD/CDS-PP. “É algo que é, no mínimo, estranho”, disse o professor universitário, acrescentando que o Parlamento tem hoje deputados que estão lá há tanto tempo quanto o que Salazar esteve no poder.
Para o orador, a única maneira de se começar a discutir o sistema eleitoral é colocar o tema na agenda mediática e política.
“Governabilidade e proporcionalidade”
Miguel Monteiro não deixou de sublinhar um dos aspectos mais positivos que possui o sistema eleitoral português dado que há uma boa relação “entre governabilidade e proporcionalidade”. Isto é, permite produzir um sistema parlamentar que não seja demasiado fragmentado. “Também temos facilidade no que diz respeito à eleição de deputados num partido novo se falarmos apenas em Lisboa e Porto”, acrescentou. Nos dois maiores círculos eleitorais basta obter 1,5% dos votos para eleger o primeiro deputado e, no Porto, um novo partido consegue-o se obtiver 2% dos votos.
Miguel Monteiro que foi membro da direcção do Movimento Revolução Branca, que se notabilizou pelas providências cautelares interpostas contra as candidaturas dos chamados “dinossauros autárquicos”, deu o exemplo de Marinho Pinto que conseguiu com o seu Partido Democrático Republicano eleger dois deputados para o Parlamento Europeu, tendo obtido 7,2% da votação a nível nacional.
Esta conferência mensal, que desta vez foi assistida por quase 20 pessoas, fez parte do ciclo “21 às 21” da associação MVC e já dura desde 2009. Esta série será interrompida em Agosto e regressa em Setembro.
