Deputados municipais não querem estar à margem das decisões sobre o futuro do termalismo caldense

Vítor Dinis quis saber pormenores sobre o eventual protocolo com a INATEL, em que a autarquia “iria assumir as obras dos pavilhões e do Hospital Termal através de fundos da UE e entregaria de “mão beijada” à INATEL o termalismo, o futuro do hospital termal e dos pavilhões”. Questionou da disponibilidade financeira da autarquia para a intervenção e o porquê de ser o INATEL a tomar conta do termalismo caldense e não médicos, pois tem conhecimento que há profissionais da saúde com vontade de “pegar” no Hospital Termal.
O deputado centrista Duarte Nuno disse que o CDS/PP é favorável à concessão do Hospital Termal e considera que o importante é que a situação seja resolvida rapidamente. O deputado também pediu esclarecimentos sobre o processo de negociação e lembrou que sempre foram proactivos quanto ao termalismo. “Se querem que os partidos continuem unidos tem que haver explicações nesta matéria”, disse, acrescentando que é importante que haja um concurso público para que não haja motivos de suspeição de favorecimentos ou protocolos menos claros.
Já António Cipriano (PSD) optou por cumprimentar a Câmara por ser proactiva nesta matéria e defendeu que é necessário que “haja mais visitas, propostas e entidades a visitar o termalismo caldense”.
Vítor Fernandes (CDU) estranha que “apareçam” protocolos e visitas ao Hospital Termal sem que os deputados tenham sido informados, lembrando que desde o início do processo deram contributos para o futuro do termalismo. “É importante não esquecer que não é uma instância termal, mas um hospital e tem que ser respeitado prioritariamente como tal”, disse.
O deputado socialista Jorge Sobral mostrou à Assembleia o documento que estava a ser preparado entre o presidente da Câmara, a administração do Hospital e o Ministério das Finanças, datado de 1 de Abril. Esclareceu ainda que já houve diversas reuniões para elaborar o protocolo.
Jorge Sobral pediu uma discussão séria sobre o assunto sendo para isso necessário “travar algum tipo de especulação e notícias que aparecem”. O deputado socialista alertou ainda para necessidade de se tratar todo o processo com a maior legalidade e o seu partido pediu a inclusão deste assunto na ordem de trabalhos da Assembleia.
Para Fernando Rocha (BE) o Hospital Termal tem que ter como prioridade manter-se no Serviço Nacional de Saúde e salvaguardar a autonomia da gestão de todo o seu  património.
O vice-presidente da Câmara, Tinta Ferreira, reafirmou que a Câmara não se pronunciou sobre qualquer protocolo nem tomou nenhuma decisão. “Apenas foi dado conhecimento, na sessão de Câmara de 8 de Abril, de um documento de trabalho que teria sido enviado pela Direcção Geral do Tesouro e que não suscitou qualquer pronúncia dos vereadores”, explicou, realçando que não serão tomadas decisões sobre o Hospital Termal sem a aprovação da Câmara e da Assembleia Municipal.
O autarca criticou a falta de atenção da administração central relativamente a este assunto e defendeu que a Câmara está a tentar arranjar soluções, entre elas a garantia para a candidatura a fundos comunitários.
Tinta Ferreira informou ainda que no início de Maio deverá haver reuniões com responsáveis do governo sobre este assunto. Também colocou algumas reticências relativamente à gestão daquele equipamento por parte de médicos particulares. “Acho que é preferível haver uma parceria com uma instituição, sobretudo se for uma fundação pública, do que com um conjunto de médicos de carácter particular, independentemente do seu mérito e capacidade”, disse.

Reabertura ao trânsito da Rua Heróis da Grande Guerra

Paulo Agostinho, proprietário de um estabelecimento comercial na Rua Heróis da Grande Guerra, foi à Assembleia Municipal explicar que o problema dos comerciantes não são os carros, mas a falta de pessoas na cidade. O caldense disse que preferia que aquela rua estivesse fechada ao trânsito, mas argumenta que quem vem de fora, se não passar com o carro, não vai ao centro e que “uma cidade se não tiver pessoas, não tem vida”.
O comerciante lembrou um estudo mandado realizar pela autarquia que concluía que o comércio e serviços das Caldas têm uma dimensão para influenciar 150 mil pessoas. “Se somos 50 mil no concelho e temos que atrair 100 mil pessoas, é fácil perceber que os visitantes vêm de carro e é para eles que vai o nosso pensamento”, justificou.
Paulo Agostinho reconhece que as pessoas que moram na cidade conseguem contornar o transtorno das obras, com ruas cortadas ao trânsito e menos lugares para estacionamento, mas “quem vem à cidade tem que ter condições para circular e chegar ao centro”, defendeu. O comerciante revelou que não pretendem que se estacione na Rua Heróis da Grande Guerra, mas que se possa circular devagar por aquela artéria que atravessa o centro da cidade de norte para sul.
“Ou queremos uma cidade comercial como a conhecemos, ou temos uma outra estratégia vocacionada apenas para os 50 mil habitantes e metade do comércio e serviços tem que fechar”, sustentou, acrescentando que pelo trabalho que dão e a riqueza que criam, os comerciantes ainda são um parceiro importante na cidade.
Esta solicitação foi reiterada pelo presidente da ACCCRO, João Frade, que a definiu de “sensata”. O responsável reconhece que esta não é uma posição consensual entre os caldenses, mas diz ser uma necessidade da cidade, onde “não tem havido um correcto ordenamento do trânsito e do estacionamento”, que as obras da regeneração urbana vieram tornar “num caos”.
João Frade defendeu ainda que é urgente investir no termalismo e apostar no turismo, na limpeza da cidade, nomeadamente dos grafitis que “a sujam e nos envergonham”.
Duarte Nuno (CDS/PP) concorda com a reabertura da rua ao trânsito e considera que a Câmara “tornou a cidade incompreensível”. Defendeu que a cidade tem que ser atravessada por uma via, mas que a Câmara “nunca percebeu isso”.
Apesar desta “pequena” ajuda para a revitalização do comércio, Duarte Nuno acha que é necessário fazer mais para atrair pessoas, o que passa necessariamente por limpar a cidade e resolver o problema dos grafitis.
Também a bancada do PSD se mostrou sensível à questão dos comerciantes. O deputado António Cipriano reconheceu que, com o decorrer das obras de regeneração, têm que ser criadas soluções de excepção, pelo que neste momento faz sentido abrir a Rua Heróis da Grande Guerra como uma solução temporária.
Também o deputado comunista Vítor Fernandes mostrou estar de acordo com a reabertura da rua, mas considera que não faz sentido a Assembleia pronunciar-se, uma vez que não se pronunciou sobre a decisão de encerramento ao trafego automóvel.
Para Catarina Paramos (PS) se o planeamento da cidade tivesse sido acautelado, se a sinalética tivesse sido colocada e as obras nas ruas não fossem feitas em “cima do joelho”, não seria necessário estarem a aprovar medidas de excepção como esta. O seu colega de bancada, Jorge Sobral, criticou a falta de planeamento na cidade e pediu a contribuição da associação comercial para terem uma cidade mais limpa.
Já Fernando Rocha (BE) considera esta questão bastante complexa e que divide os cidadãos, pelo que é importante meditar sobre as decisões a tomar. O bloquista acabou por votar favoravelmente a proposta dos comerciantes, mas salvaguardando que será uma questão que não está encerrada e que é preciso ver e tirar ilações desta nova reabertura.
A munícipe Inês Timóteo usou da palavra em nome de um outro munícipe, Carlos Gaspar, para dizer que não entende a reabertura ao trânsito da Rua Heróis Grande Guerra, questionando quais as vantagens que esta trará para o comércio tradicional. E leu um documento de Carlos Gaspar que diz: “ao conversar com alguns comerciantes, os que não assinaram a petição, nenhum deles mostrou concordar com esta posição, justificando que com a rua pedonal é mais fácil potenciais compradores poderem apreciar, despreocupadamente, as lojas”.
O vice-presidente da Câmara, Tinta Ferreira, acredita que quando as obras da regeneração estiverem concluídas irão beneficiar a vida das pessoas e o próprio comércio. No entanto, durante a intervenção há problemas de trânsito e a limitação do acesso das pessoa aos locais, tornando-se importante tentar minorar esses inconvenientes com esta solução, embora de caracter provisório.
Tinta Ferreira explicou que o objectivo da autarquia passa por ter algumas ruas pedonais na zona de maior incidência de comércio porque isso permite um maior à vontade na circulação dos peões e um maior potencial da prática comercial.
O autarca mostrou-se ainda incomodado com as críticas de alguns deputados sobre as ausências do presidente, Fernando Costa, sobretudo das reuniões da Assembleia Municipal e também de algumas reuniões de Câmara. Tinta Ferreira explicou que o edil estava em Newark (Estados Unidos) a representar a autarquia nas cerimónias de comemoração do aniversário da Associação Regional Caldense. Considera também que os deputados “estão a preocupar-se politicamente com Fernando Costa, quando não têm nenhumas razões para o fazer”, adiantando que este continua a exercer as suas funções.

PRESIDENTE DA CÂMARA MANETA

Esta posição levou Duarte Nuno (CDS-PP) a reafirmar as suas queixas do autarca, que diz ter um pé nas Caldas e outro em Loures, onde anda em pré-campanha eleitoral. “O presidente está a receber ordenado pago pelo orçamento da Câmara e não está cá”, criticou o deputado centrista, acrescentando que os assuntos arrastam-se porque este está ausente.
Referindo-se a Tinta Ferreira, disse que este começa a ser um “pouco o presidente de Câmara maneta, porque é quem tem que decidir, mas não pode assinar”.
A reabertura da Rua Heróis da Grande Guerra acabou por ser votada pela grande maioria dos deputados. Apenas Luísa Arroz (PS) absteve-se nesta votação, não por estar contra a solução, mas por considerar que é feita “em cima do joelho” e como protesto pelo “não planeamento e acautelamento” dos legítimos interesses dos comerciantes e da população. A deputada disse ainda que a sua posição é um alerta para a necessidade de mudança do modelo de gestão da cidade, que deverá estar assente em estudos e na informação e no conhecimento.
A rua deverá abrir à circulação automóvel dentro de dias, assim se mantendo até ao final do ano. Serão feitas três passadeiras em calçada e será colocada sinalética informativa da existência de um parque de estacionamento na Praça 5 de Outubro. A Câmara está a também a estudar a colocação de uma barreira entre o passeio e o espaço de circulação automóvel na qual serão instaladas floreiras.

CDU quer o mercado atrás do Chafariz das Cinco Bicas

O deputado Vítor Fernandes diz que o mercado deve permanecer nas proximidades da Praça da República aquando das obras no tabuleiro, sob pena do comércio das redondezas se ressentir. “Eles [os comerciantes] já têm tremendas dificuldades e se sai dali a praça da fruta fecha tudo, até porque as obras vão demorar seis meses na melhor das hipóteses”, disse. Como alternativas ao parque de estacionamento junto à OesteCIM, Vítor Fernandes apresentou o parque de estacionamento situado atrás do Chafariz das Cinco Bicas ou na Praça 5 de Outubro.
Tinta Ferreira explicou que o mercado poderia funcionar temporariamente atrás do Chafariz das Cinco Bicas, mas nos “contactos feitos com a Administração Hospitalar não tivemos abertura para o poder fazer lá”, pelo que poderão ter que procurar outras soluções. O autarca acrescentou que, para proteger o comércio tradicional e os vendedores, a intervenção na Praça da Fruta está apontada para o principio do próximo ano.
Vítor Fernandes (CDU) questionou também a Câmara se tem novidades sobre a Linha do Oeste, informando que, numa pergunta sobre o futuro desta linha, a Refer respondeu a um cidadão que estão “previstas obras e que a curto prazo há intenção de melhorar a linha”. No e-mail, a que a Gazeta das Caldas teve acesso, o gabinete do secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, datado de 21 de Março, refere que em 2010 a Refer promoveu um estudo sobre a modernização da Linha do Oeste (e ramal de Alfarelos) em que o objectivo passava pela “criação de um serviço público mais competitivo, reforçando as condições de segurança da circulação rodoviária e, ao mesmo tempo, pugnar por melhores condições de exploração através de um horário candenciado e consistente e da redução dos tempos de percurso”.
O estudo concluiu ainda que o projecto deve ser faseado, sendo que na primeira etapa deveria ser executada a modernização do troço Meleças/Caldas da Rainha, uma vez que “se perfila como aquele que oferece maior potencial de captação de passageiros”.
A Refer prevê ainda, de acordo com o documento, que com a melhoria das condições económicas e na perspectiva de ser assegurado o co-financiamento do projecto do troço Meleças/Caldas da Rainha, “se possam iniciar as obras de modernização em 2016”.
O vice-presidente da Câmara disse não ter conhecimento destas intenções da Refer, mas fez notar o trabalho realizado no ano passado pela população e autarcas contra o encerramento da linha a norte das Caldas.
Já o deputado bloquista Fernando Rocha mostrou a sua preocupação com o encerramento do Intermarché das Caldas da Rainha e defendeu a necessidade de se “encontrar antídotos” para esta grave situação que o país atravessa. Fernando Rocha pediu ainda a intervenção do departamento de acção social da Câmara para os trabalhadores e comerciantes que estejam a passar por dificuldades.
Na opinião de Tinta Ferreira o encerramento da grande superfície poderá ser temporário, podendo ser reaberto por outro responsável do grupo Os Mosqueteiros e os trabalhadores podem ser readmitidos.
Também o deputado socialista Carlos Tomás solicitou a intervenção do município, junto do Ministério da Educação, para saber novidades sobre a agregação do agrupamento de escolas de Santa Catarina e a Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, uma vez que ainda não foi definida a Comissão Administrativa Provisória (CAP). “A situação como está é que não faz sentido porque cria instabilidade na comunidade escolar”, disse o deputado, acrescentando que se aproxima a época de exames e a reorganização das turmas em termos de rede escolar.
Tinta Ferreira partilhou da opinião que seria mais lógico que o processo de nomeação resulte na transição do ano lectivo.
Os deputados pediram ainda informações sobre o ponto da situação do inquérito do gasóleo, que já deveria estar concluído. O vice-presidente reconheceu que a questão deverá ser resolvida o mais rapidamente possível e comprometeu-se a averiguar o que se passa. “É bom para todas as partes que as conclusões sejam conhecidas o mais depressa possível”, disse.

Luís Ribeiro vai decidir pagamento das senhas de presença

O presidente da Assembleia Municipal, Luís Ribeiro, é que irá decidir sobre a autorização do pagamento das senhas de presença dos deputados em todas as reuniões, ou apenas nas sessões. Esta a posição da autarquia, e que foi acatada pelo responsável, não sem antes lembrar que durante 20 anos quem autorizou o pagamento das senhas, e as emitiu, foi a Câmara e que agora muda a situação por existir uma controvérsia sobre o montante a pagar.
O entendimento da DGAL (Direcção Geral das Autarquias Locais) era de que as senhas de presença deviam ser pagas por sessão e não por reunião, como acontecia até então. Por ter dúvidas sobre esta questão, Luís Ribeiro pediu então um parecer jurídico à Associação Nacional de Municípios, que refuta esta situação por não ter suporte na lei. O caso  foi remetido à Câmara, para decidir, mas esta devolveu-o à Assembleia, cabendo agora ao seu presidente tomar uma resolução.
Dirigindo-se ao vice-presidente, Luís Ribeiro lembrou ainda que a “lei também diz que a Assembleia devia ter um orçamento próprio, coisa que a Câmara também nunca fez”.
O deputado comunista Vítor Fernandes citou a lei para justificar que os deputados, que não se encontram em regime de permanência ou em meio tempo, têm direito a uma senha de presença por cada reunião ordinária ou extraordinária do respectivo órgão e das comissões a que compareçam. “Enquanto a lei não for alterada isto é claro e não compreendo porque razão deixaram de pagar as senhas de presença”, disse.

Alvorninha prejudicada pela EDP

O presidente da Junta de Freguesia de Alvorninha, Virgílio Leal, tornou pública uma situação que se arrasta há mais de um ano na sua freguesia e que está a prejudicar a população. Em causa está o reforço da EDP com energia para diversos edifícios e serviços da freguesia, cujos postes se encontram no local há vários meses deitados no chão, sem que sejam instalados.
Virgílio Leal explicou que a Câmara já pagou o serviço à EDP, mas que a obra não foi feita. “A EDP responsabilizou-se e encarregou a obra a um empreiteiro, que teria até ao final do ano para a terminar”, disse, acrescentando que o prazo já acabou há quase quatro meses e durante este tempo têm tido prejuízos com a queima de vários equipamentos e a falta de funcionamento da caixa Multibanco de Alvorninha.
Os deputados António Cipriano, Fernanda Machado, Luísa Barbosa e Susana Costa foram eleitos pela maioria para integrar a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em representação da Assembleia Municipal.
Nesta reunião foi também aprovado um voto de congratulação pelo caldense Joaquim Lopes ter sido eleito para o Comité Olímpico Português como tesoureiro.