Deputados municipais lembram 25 de Abril e lamentam não haver uma cerimónia própria da Câmara

Para o deputado socialista é necessário avivar o conceito de liberdade que, após o decurso de algumas décadas, a memória tende a desvanecer. “Todos os actos praticados na sociedade política são-no em função do 25 de Abril de 1974, a liberdade de expressão dos partidos, a pluralidade dos partidos e a possibilidade de todos termos opinião”, referiu, apelando a que não se deixe desvanecer a memória “daquilo que foi um acto protagonizado por algumas pessoas, com coragem, determinação e vontade de mudar”.
O deputado comunista Vítor Fernandes partilhou com a restante Assembleia que viveu intensamente aquele dia e deixou uma saudação para os militares de Abril, e todos quantos deram seu “contributo, luta e até a vida” para permitir que a revolução fosse uma realidade. “Lamento que a Câmara tenha deixado de realizar a sessão solene que realizava nesta data”, disse.
No dia 25 de Abril de 1974 o deputado do BE, Fernando Rocha, estava em Lisboa, onde trabalhava nas Finanças e viveu “seguramente, o dia mais feliz da minha vida”.
“Tínhamos uma sociedade completamente bloqueada, em que vivíamos sobre uma grande opressão da tirania Salazarista-Caetanista e tínhamos uma guerra que não sabíamos quando teria fim, pelo que aquele dia foi um raiar de esperança”, disse, acrescentando que a “nação reconciliou-se consigo própria e o povo português sentiu o que era viver em liberdade”.
Fernando Rocha criticou ainda as políticas actuais que, na sua opinião, “nada têm a ver com os ideais do 25 de Abril”.
O deputado Mário Pacheco (PS) solidarizou-se com as posições anteriores e disse ser um “eterno grato” aos capitães de Abril, pelo que fica triste quando um dos seus grandes obreiros (Otelo Saraiva de Carvalho) veio dizer a público há poucos dias que “não sabia se tinha sido correcto fazer o 25 de Abril”.
Apesar de na altura ter apenas sete anos, Carlos Elias (CDS/PP) lembra-se bem da data, destacando que também ele sofreu algumas consequências pelo facto do seu pai ser militar nas Caldas, de onde partiu a tentativa de golpe do 16 de Março.
“Se não fossem as duas juntas de freguesia da cidade passávamos ao lado desta data histórica”, realçou.
Na opinião de Alberto Pereira (PSD) a Revolução de Abril tratou-se de um marco importantíssimo. “Não estaríamos aqui hoje se não tivesse acontecido o 25 de Abril”, fez notar, acrescentando que as comemorações que se fazem nas Caldas são organizadas pelas estruturas de base, as Juntas de Freguesia, que “são as que estão mais perto do povo, e foi para o povo que o 25 de Abril foi feito”.
O deputado social-democrata comungou também da opinião de Fernando Rocha, ao considerar que “nunca os ricos foram tão ricos e os pobres tão pobres, vitimas de politicas mal feitas e com incompetência, como as que se viram nos últimos anos”.
O presidente da Câmara, Fernando Costa, disse que a sessão solene que era feita durante este dia, deixou de se concretizar por vontade dos partidos políticos, que “entenderam que já estava tão rotineiro que não valia a pena continuar”, pelo que a Câmara agora associa-se às cerimónias realizadas pelas juntas de freguesia.
Vítor Fernandes contradisse o autarca, lembrando que a CDU fez uma proposta para se voltar a fazer a sessão solene e que a maioria daquela Câmara votou contra. “Se algum partido esteve contra comemorar o 25 de Abril com a sessão solene foi o PSD”, especificou o deputado, obtendo como justificação de Fernando Costa a afirmação de que para ele a comemoração faz todo o sentido, mas que é apenas um “humilde militante do PSD”.

CDU continua a bater-se pela requalificação da Linha do Oeste

Vítor Fernandes (CDU) voltou a falar da Linha do Oeste e da necessidade de investimento para o seu desenvolvimento.
“Perante a expansão suburbana do eixo da A8 verificado nos últimos anos e aumento das relações de Lisboa com o Oeste, a área metropolitana de Lisboa recomenda que se abra uma ligação directa com a capital ao invés do actual término no Cacém”, referiu o deputado comunista, tendo por base os dados do Plano Regional de Ordenamento do Território.
O mesmo deputado acrescentou que se regista um aumento de procura de viagens sobre este corredor, que tem sido absorvido exclusivamente pelo transporte rodoviário, mas que abre novas possibilidades à viabilização dos serviços ferroviários de transportes de passageiros.
“No que à mobilidade diz respeito o programa prevê a requalificação integral da Linha do Oeste entre a Figueira da Foz e Lisboa e a construção de uma nova linha entre Santarém e as Caldas, que fará a ligação entre as linhas do Oeste e do Norte”, disse.
Vítor Fernandes referiu ainda que o valor deste investimento é de 127,7 milhões de euros para utilizar até 2016, e que representa cerca do “dobro do que se prevê utilizar em estudos técnicos apenas em 2011 para a alta velocidade, entre Poceirão e Caia”.
No passado dia 15 de Abril o PCP realizou mais uma acção de sensibilização junto dos utentes na estação dos comboios das Caldas pela requalificação da Linha do Oeste. “Porque entendemos que para sair da crise em que o país se encontra é preciso investimento público”, fez notar.
Alberto Pereira (PSD) lembrou que a requalificação desta linha foi uma das compensações assinadas com o governo pela deslocalização do aeroporto da Ota.
“Cumprisse-se aquilo que foram os desejos do 25 de Abril, de haver maior seriedade e obrigações nos compromissos que se assumem, e teríamos tido a possibilidade de ter aquilo que todos desejamos que é a requalificação da linha do Oeste”, reclamou.
O deputado Mário Pacheco (PS) voltou a denunciar o mau estado em que se encontra a estrada frente ao Hotel Lisbonense, que tem estragado vários carros que ali passam.
O presidente da Câmara respondeu que a sua reparação já está prevista, e só não aconteceu ainda porque o trânsito terá que estar encerrado naquela rua durante alguns dias.
Fernando Costa disse ainda que o hotel deverá ser inaugurado dentro em breve, possivelmente a 15 de Maio. “Chegámos a pôr a hipótese de fazer a festa da cidade, nomeadamente o fogo de artifício em conjunto com eles, mas por razões de segurança não pode ser feito, tendo em conta as árvores e folhagens do parque”, disse.

Plano de Pormenor da Estrada Atlântida aprovado sem votos contra

O Plano de Pormenor da Estrada Atlântica foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS/PP e as abstenções da CDU e BE.
Na sua declaração de voto, o PS chama a atenção para o facto de se tratar de um plano que tem um atraso de mais de oito anos, de acordo com o PDM, e mais de dez anos para a oportunidade do desenvolvimento deste tipo de projectos, que “nos parece ter tido já o seu ponto alto como modelo de desenvolvimento no nosso país”.
De acordo com o deputado Mário Pacheco, um projecto desta natureza, só por si, não vai resolver as dificuldades do concelho, mas reconhece que dadas as características de excelência do local, poderá assumir um papel mobilizador, se o projecto for acompanhado por uma estratégia complementar e integradora, nomeadamente nas vertentes do termalismo, saúde e bem estar, ambiente, cultura, emprego, coesão social, divulgação e incremento da produção dos produtos locais e regionais.
O plano teve apenas cinco participações durante o tempo em que esteve em discussão pública. Para o PS tal ficou a dever-se ao atraso da sua divulgação, e que só viria a acontecer em reuniões públicas na Serra do Bouro, por iniciativa do PS e depois pelo executivo camarário na Serra do Bouro e na Foz do Arelho.
Mário Pacheco salientou ainda que o plano é omisso sobre o tipo de sistema de execução, defendendo que tendo em conta o local, parece-lhe que o sistema de cooperação, será o mais adequado. Este assenta no pressuposto de que a iniciativa de execução do plano pertence ao município, com a cooperação dos particulares interessados actuando coordenadamente, de acordo com a programação estabelecida pela autarquia. “No entanto é necessário o município prever e criar, em termos de orçamento, um fundo de compensação”, fez notar.
Sobre a sustentabilidade de um empreendimento deste tipo deverá ser tido em conta, na opinião dos socialistas, a envolvente, aglomerados urbanos da Foz do Arelho e da Serra do Bouro e também a Estrada Atlântica, reactivando um plano de integração e desenvolvimento destes lugares.
Chamam ainda a atenção para que a rega dos campos de golfe tenha como base os esgotos da cidade após o tratamento terciário e a utilização das águas residuais retida nos lagos. Por outro lado, alertam para que se evitem os furos para a rega e, se necessário, recorrer à dessanilização.
No que respeita à energia, consideram que o plano deve apostar na inovação, defendendo que é possível obter reduções da ordem dos 35%, com a implementação de sistemas de energia alternativos.
O PS defende ainda que o município deve desenvolver e consolidar relações amistosas com os pequenos proprietários, de forma a envolvê-los e não a excluí-los de todo o processo, e dar grande relevo ao equipamento cultural para este seja um pólo de atracção para outro tipo de visitantes.
Fernando Rocha (BE), depois de ressalvar que era impossível analisar todo o volume de documentação entregue num curto período de tempo, fez uma análise politica, abstendo-se de quaisquer considerações de carácter técnico.
“À primeira vista, e numa visão superficial, este Plano de Pormenor parece ser um projecto de características aliciantes para o concelho das Caldas e para as suas populações”, disse. No entanto, devido à sua dimensão (cerca de 275 hectares) e a previsão de construção de campos de golfe, hotéis e apartamentos turísticos, levam-no a reflectir sobre a sua exequibilidade numa altura de tão profunda crise económica.
“Os maiores entusiastas deste projecto dizem que não é  um problema do município mas sim dos seus promotores privados, mas creio que há o risco de estarmos a falar de um empreendimento inacabado, que se venha a transformar numa cidade fantasma”, fez notar o deputado.
Na opinião de Duarte Nuno (CDS/PP), este plano teve alguma discussão e as preocupações da oposição foram atendidas. Recomenda ao deputado Mário Pacheco que não pode ser excessivo no pedido de regulamentação e adianta que se o plano tivesse sido feito há uma década teriam ali os mesmos erros ambientais que foram feitos no concelho de Óbidos, com a destruição da vegetação dunar e a construção de campos de golfe até muito perto da praia. “Ainda bem que surgiu o PROT (Plano Regional de Ordenamento do Território) e o POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira), que salvaguardam o ambiente de atentados urbanísticos”, disse.
Para Duarte Nuno este plano traduz-se numa oportunidade de desenvolvimento numa das freguesias mais pequenas das Caldas e com dificuldades de ligação à sede do concelho, nomeadamente ao nível dos transportes públicos.
“O mais importante é o que vai criar à sua volta – mais empregos e empresas que vão prestar serviços aquela zona e vai trazer mais desenvolvimento económico”, disse, chamando a atenção para necessidade de defesa do Vale Tifónico, situado ali perto.
Duarte Nuno mostrou-se ainda satisfeito por estar garantido que também o campo de golfe será construído durante a primeira fase do empreendimento. Terminou a dizer que acredita que haja investimento porque o golfe é apoiado pelo governo e só paga 6% de IVA.
Também para o deputado comunista, Vítor Fernandes, o projecto parece aliciante, possibilitando a atracção de mais turismo, criação de mais postos de trabalho e desenvolvimento da região. No entanto, também lhe suscita algumas preocupações, nomeadamente a sua viabilidade económica nos tempos que correm e o facto de haverem mais empreendimentos do género na região.

Presidentes de Junta querem empreendimento para dinamizar as suas freguesias

O presidente da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, Fernando Horta, vê com bons olhos o plano, cuja grande parte da área está na sua freguesia. Considera que o tempo que vai demorar a executar o projecto permitirá que sejam alteradas algumas coisas necessárias. Também ele defendeu que o campo de golfe seja logo construído para não correrem o risco de “ficar com apartamentos e hotel no meio do nada”.
Já o seu colega autarca da Junta de Freguesia da Serra do Bouro, Álvaro Baltazar, informou que não ia participar na votação daquele ponto por trabalhar, enquanto advogado, como representante das empresas que têm comprado terrenos naquela área para ali criar empreendimentos turísticos.
Contudo, disse que como presidente da Junta “é evidente que tenho um interesse muito grande no plano, que trará uma melhoria para a freguesia mais “interior” do litoral”. Álvaro Baltazar referiu ainda que “apesar de algumas pessoas acharem que não devia, mas como profissional liberal que sou, sou livre de trabalhar para todas as pessoas e entidades”, justificando assim o facto de ser autarca e, simultaneamente, representante dos interesses dos promotores.
O autarca chamou ainda a atenção para o facto de se estar a aprovar um plano, dizendo que não se sabe quem irá executar o projecto ou mesmo quem os irá apresentar.
“Será ali feito um grande empreendimento, que será útil para a Serra do Bouro e Foz do Arelho”, acredita.
Os socialistas ripostaram as afirmações do autarca, defendendo que a cada uma das apresentações públicas estava associado um promotor interessado no desenvolvimento do projecto e que assegurou o pagamento do plano de pormenor.
Também Duarte Nuno (CDS/PP) considera que há investidores, mas resta saber se também têm recursos.
O PSD votou favoravelmente este plano pelo impacto positivo que poderá vir a ter no “desenvolvimento do concelho das Caldas, nos aspectos económicos e sociais e pela possibilidade de virmos a ter turismo de qualidade e até a capacidade de captação de investimento estrangeiro para a nossa região”, resumo Alberto Pereira.
O presidente da Câmara, Fernando Costa, explicou que a aprovação do plano é independente de quem é o dono do terreno. Lembrou ainda que a ideia de ali construir um empreendimento começou há 20 anos e têm-se debatido com muitas dificuldades, nomeadamente pelo facto da grande maioria das propriedades terem cinco mil metros.
“Ao aprovar o projecto estamos a abrir uma janela de oportunidades para o concelho, para os investidores, golfistas e pessoas que ali podem vir a ter empregos”, disse, acrescentando que este projecto poderá ajudar muito as Caldas, o turismo e a economia regional.
Foi ainda votado por unanimidade a recomendação à Câmara para a criação de uma estrutura interna nos seus serviços que acompanhe a implementação do plano no tempo e termos aprovados.

PS, CDU e BE abandonam reunião

A apreciação do relatório de contas do ano de 2010 foi o ponto mais polémico da reunião, acabando mesmo por ser votado apenas pela maioria social-democrata e CDS/PP (que se absteve), depois do PS, BE e CDU, terrm abandonado a sala em protesto.
Em causa esteve o facto de ter sido entregue na reunião da Assembleia uma acta que não tinha sido presente aos vereadores em sessão de Câmara, e contendo explicações do presidente da autarquia.
O presidente da Câmara começou por explicar os aspectos positivos desta conta de gerência que transitou para 2011 com um saldo devedor superior a 11 milhões de euros, menos três milhões que no ano anterior.
“No ano de 2009 passámos com um saldo extraordinariamente elevado de dívida porque fizemos cinco centros escolares, no valor de 10 milhões de euros e o centro de badmington com 4,5 milhões”, esclareceu, fazendo notar que passaram com um grande saldo negativo porque não receberam as verbas comunitárias previstas para os pagar.
“Em 2010, dos 47 milhões previstos para despesa e receita cabimentámos 36,9 milhões, o que se traduz numa realização de cabimentação de cerca de 77% da dotação disponível”, disse ainda o autarca.
Tomando conhecimento da acta que os deputados receberam durante a Assembleia, o vereador socialista Delfim Azevedo disse, numa intervenção exaltada, que a acta era “uma falsidade porque foi alterada sem o conhecimento dos vereadores”. Esta intervenção sem que o autarca pudesse usar da palavra neste órgão (só o pode fazer quando solicitado pela Assembleia) levou o presidente da mesa, Luís Ribeiro, a suspender os trabalhos por dois minutos.
Após o recomeço dos trabalhos, o deputado socialista, Carlos Tomás, chamou a atenção para o facto da conta de gerência só poder ser aprovada em Assembleia depois de o ter sido em reunião de Câmara, pelo que sem isso não podem pronunciar-se.
Fernando Costa contrapôs esta posição, realçando que a minuta aprovada pela maioria (com os votos contra do PS) no final da reunião é eficaz para todos os efeitos legais. Solicitou ainda a aprovação da conta de gerência naquela reunião para que possa estar, no dia 30 de Abril, a ser enviada para o Tribunal de Contas. “Acho que esta questão formal pode servir para empatar, mas não tem nada de real nem de outro teor”, sustentou, pedindo de seguida para que fosse apenas apreciada a primeira versão da acta.
Duarte Nuno (CDS/PP) considerou lamentável o sucedido, especialmente o facto de quando confrontado com a situação, o presidente ter descartado as responsabilidades para a funcionária responsável por fazer a acta. “Aqui (na Assembleia) nunca ninguém acrescentou qualquer coisa, o que é normal numa acta é, no final da reunião, poder fazer-se uma declaração de voto com a decisão que foi tomada”, disse, acrescentando que as actas, as emendas e as adendas têm que ser feitas em tempo útil, e não receber uma de manhã e outra, diferente, já na reunião.
“A mim, como deputado municipal, leva-me a desconfiar da forma como as actas são feitas”, referiu Duarte Nuno.
O deputado social-democrata, António Cipriano, dissecou as contas da autarquia e teceu os maiores elogios à gestão camarária. “O actual clima recessivo condicionou as autarquias”, começou por dizer.
De acordo com o deputado, ocorreu uma diminuição das receitas globais, apesar de 77% das receitas estarem cabimentadas. Destacou que a diminuição das receitas de capital deve-se sobretudo à diminuição das transferências ao nível dos programas comunitários, na ordem dos três milhões de euros.
Já a receita corrente líquida representa o triplo da receita de capital e o saldo entre receitas correntes e despesas correntes é positivo em mais de 3 milhões de euros, o que “significa que a estrutura operacional da Câmara encontra-se numa situação de sustentabilidade”.
Miguel Goulão (PSD) acusou a oposição de se demitir da discussão dos problemas do concelho, por uma questão de fait divers. “Não é assim que as pessoas se aproximam da política”, afirmou.
A primeira revisão ao orçamento da despesa e plano plurianual de investimentos para 2011 dos serviços municipalizados foi aprovada, assim como a primeira revisão ao orçamento da Câmara e primeira revisão às grandes opções do plano para 2011. Nesta Assembleia foi ainda votado o nome de Vasco Oliveira, presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, para participar no 19º congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que se realiza no dia 9 de Julho em Coimbra.
Foram também aprovados os votos de pesar pelo falecimento do professor e primeiro presidente de Câmara nomeado no pós 25 de Abril, Manuel Perpétua, e de Manuel Marcolino dos Santos, autarca e membro da Misericórdia das Caldas.