Deputados fazem reflexão sobre a Cultura no concelho das Caldas na primeira Assembleia de 2011

A deputada e docente universitária, fez uma análise dos discursos europeus sobre a cultura, que têm vindo a acentuar a importância do local na implementação de politicas culturais, conduzindo à ideia de que a criatividade é uma competência fundamental. “Tem que haver a ideia das instituições culturais serem centros de transferência da criatividade”, defendeu Luísa Arroz, destacando que o paradigma económico está a mudar, e que é necessário apostar na produção em pequena escala, para nichos de mercado, com produtos assentes em inovação.
A deputada considera que é necessário ter em conta os estudos feitos nas grandes metrópoles, e que agora se têm adaptado aos concelhos de pequena e média dimensão, para ver se os mesmos paradigmas de análise se podem aplicar ou não a territórios mais pequenos. Para Luísa Arroz, a investigação deverá esclarecer se cidades de menor dimensão devem ter o mesmo tipo de dinâmica que as grandes urbes, em termos culturais e de troca criativa.
Para isso é necessário construir uma série de indicadores, que são fundamentais para depois criar atractividade junto de certos sectores empresariais ligados às indústrias criativas. “Óbidos está a fazê-lo, não com muito sucesso, mas está a tentar e qualquer dia aquilo que está a ser feito dará frutos”, disse, defendendo uma união intermunicipal entre os dois municípios.
Luísa Arroz destacou ainda a importância do terceiro sector (cultural) e a qualificação do seu potencial humano. “Temos que começar a pensar que o terceiro sector cultural tem que abraçar as novas tecnologias, e é a nível local que isso tem que ser feito”, salientou, justificando também que este precisa de mais investimento.
Outro problema das cidades criativas e da sociedade da informação e conhecimento é a centralidade do património edificado e da regeneração urbana. “Se queremos atrair jovens empresários e empreendedores é necessária existência de espaços agradáveis e de lazer e acessibilidades”, afirmou Luísa Arroz, defendendo também que é preciso tratar o centro histórico, tornando-o atractivo.
Para a deputada socialista, a requalificação do terceiro sector passa também pela criação de redes internacionais das associações locais e a promoção das artes, em colaboração com as instituições culturais existentes.
Luísa Arroz quis ainda saber qual a situação da CulturCaldas, a associação a criar para gerir o CCC, qual tem sido o desempenho do centro cultural em termos de público, actividades e financiamento, e a situação actual do Teatro da Rainha.
A terminar a sua intervenção deixou ainda uma sugestão – a de reforçar os postos de acesso gratuito à internet, nomeadamente nos locais públicos, dando assim a possibilidade às pessoas de aceder ao serviço sem ter que ter uma despesa adicional nestes tempos de crise.

“CCC tem tido uma excelente adesão do público”

Em resposta, a vereadora da cultura, Maria da Conceição Pereira, também reconheceu a importância das indústrias criativas, que  actualmente já têm “quase mais peso que a industria automóvel a nível mundial”. Referindo-se às Caldas, salientou que têm vindo a desenvolver a área da construção patrimonial, dos equipamentos, tanto ao nível dos museus, como da leitura e preservação das memórias.
“Temos feito este trabalho em colaboração com as escolas, instituições e artistas”, disse.
Referindo-se ao centro de artes, a vereadora da cultura destacou a existência dos ateliers que continuam a ser um espaço de criatividade para os jovens artistas, assim como de exposições com os artistas emergentes. A autarca fez ainda referência ao trabalho realizado em rede entre os museus e também ao nível do CCC, que tem protocolos com diversas entidades.
Este município já foi abordado para integrar uma rede de indústrias criativas, “até com a possibilidade de ter nas Caldas um centro de artes contemporâneas”, avançou a autarca, escusando-se a fornecer mais pormenores.
Os estatutos da CulturCaldas foram aprovados na última sessão de Câmara e deverão ser discutidos na próxima Assembleia.
No que respeita ao CCC, Maria da Conceição Pereira nunca sentiu que aquele equipamento “tivesse tido algum tipo de problema”, uma vez que tem tido uma programação permanente, com uma “excelente” adesão do público.
Já o Teatro da Rainha decidiu reformular o projecto para sua sede, com custos mais baixos, cabendo à Câmara o mesmo montante de apoio.
Maria da Conceição Pereira respondeu ainda às questões dos socialistas, Carlos Tomás e Catarina Paramos, sobre a criação da CulturCaldas e quanto se teria perdido pelo facto de não ter sido criada no início. A vereadora explicou que entenderam não criar nenhuma outra entidade enquanto não se tivesse bem a percepção do que se queria, precisamente para fazer estatutos que correspondessem à realidade. Também garantiu que não perderam qualquer financiamento porque estes fundos, aos quais se pretendem candidatar, surgiram recentemente.
A autarca destacou ainda que a gestão do CCC tem sido feita com equilíbrio. “O primeiro ano foi o de grande investimento, nomeadamente nos espectáculos, para que as pessoas passassem a conhecer e passasse a ser de referência nacional”, disse, adiantando que essa aposta foi ganha e que actualmente grande parte dos grandes espectáculos procuram este espaço.

Deputado centrista defende preservação das tradições

O deputado do CDS/PP, Duarte Nuno, discordou da visão de Luísa Arroz para a cultura no concelho, dizendo mesmo que lhe “falta alguma sensibilidade, por estar muito focalizada naquilo que faz no dia a dia”.
Preocupa-o que as Caldas não seja igual a qualquer outra cidade devendo, para isso, preservar as suas tradições. Garante que não é preconceituoso, mas considera importante que haja uma preocupação com a etnografia, olaria e tradições. “Acho importantíssimo que haja palcos para os ranchos folclóricos”, disse Duarte Nuno, realçando que muitos jovens participam nestes grupos.
O deputado centrista voltou também a falar no Museu da Cutelaria, que gostaria de ver concretizado na freguesia de Santa Catarina, e que “seria importante para preservar as tradições”.
Na sua opinião, as Caldas está no centro, num eixo rodoviário e numa posição charneira, junto a Óbidos e Alcobaça, que patrimonialmente têm importância e que a cidade pode aproveitar-se dessas sinergias.
Referindo-se ao Teatro da Rainha, Duarte Nuno entende que esta companhia deve “ter os mesmos apoios que qualquer outra instituição nas Caldas”.
Em resposta a este deputado, Luísa Arroz (PS), disse que as “tradições, para não morrerem, devem actualizar-se”.
Maria de Jesus Fernandes (PS) falou sobre a necessidade de um plano de leitura mais amplo. “Nos tempos que correm, em que os jovens cada vez lêem menos e a aquisição de livros tenderá a ser menor, a preocupação com as freguesias seria importante”, disse a deputada, propondo que a biblioteca municipal abraçasse esse projecto.
A vereadora da cultura explicou que esse trabalho já é feito pela biblioteca há algum tempo e que todos os anos oferecem livros às juntas e associações das freguesias para ter nas suas bibliotecas.
O vereador Tinta Ferreira deu nota que há cada vez mais pedidos de acesso público de Internet e que a Câmara das Caldas, juntamente com outras, está a solicitar à associação de municípios para ficar ela própria responsável por essa gestão.

Falta de limpeza na cidade preocupa oposição

Depois de ter visitado as instalações da ex-Matel e ter verificado que “são péssimas, particularmente do ponto de vista da higiene e limpeza”, o deputado comunista Vítor Fernandes, questionou a Câmara sobre quando pretende proceder à melhoria destes serviços. Quis ainda saber quando é que a mesma entidade vai equipar os trabalhadores do sector de higiene e limpeza com equipamento de protecção individual, como fardas, luvas e botas, bem como as medidas a tomar para resolver o amontoado de viaturas e contentores velhos, que estão no local.
Duarte Nuno, do CDS/PP, subscreveu as preocupações de Vítor Fernandes ao nível da limpeza. “A verdade é que a Câmara não quer comprar fardas aos funcionários e não quer ser responsável pela limpeza dos fatos”, disse, acrescentando ainda que todos os funcionários devem ser identificados.
Para o deputado centrista os funcionários devem possuir equipamento adequado, que deve ser lavado em máquinas adequadas.
Duarte Nuno chamou também a atenção para a falta de civismo, tanto dos munícipes como dos visitantes. “Há poucos pontos de recolha do lixo e muitas vezes o lixo espalha-se por vários metros, nomeadamente no caso do mercado abastecedor”, disse. Deu ainda o exemplo do lixo provocado pelos clientes do drive in do McDonalds, que é depositado na periferia da cidade. O deputado sugeriu que a Assembleia peça a colaboração da McDonalds, que tem responsabilidades sociais, para fazer um bocadinho de pedagogia junto dos seus clientes e uma campanha de sensibilização quando entregam os produtos, para as pessoas não largarem o lixo no chão em qualquer lado.
Duarte Nuno sugeriu ainda que a Câmara implemente um sistema de autocolantes a apelar ao civismo do condutor que estaciona frente aos caixotes do lixo e impossibilita o acesso.
Aliada a esta situação, está o problema  visual provocado pelos grafittis. “A imagem da cidade neste momento está degradada”, denunciou, dando nota da impunidade com que “determinados grupos de jovens andam na cidade e grafitam impunemente tudo o que lhes aparece à frente”. Para o deputado esta situação resulta também da falta de vigilância, sobretudo nocturna, na cidade.
“Não podemos deixar que os comerciantes, e as Caldas, continuem a ser prejudicados”, disse.
Mário Pacheco (PS) também se solidarizou com as intervenções sobre a falta de limpeza e estado de declínio da cidade. Falou do piso degradado e deu mesmo o exemplo do que se passa frente ao hotel Lisbonense, em que os carros mais baixos batem nas tampas de esgoto que ali estão. “Devia-se responsabilizar quem fez a obra e tentar resolver o problema”, disse.
O deputado socialista chamou também a atenção para a necessidade de tentar “camuflar” os edifícios degradados. Considera que a Câmara devia tomar medidas para travar a “onda” de desrespeito pelo património e espaço público.
O vice-presidente da Câmara, Tinta Ferreira, tem consciência que não possuem a “melhor limpeza do mundo”, mas garante que ao nível da recolha do lixo e da limpeza, com os meios que têm à disposição, fazem um trabalho “muito meritório”.
Tinta Ferreira deu mesmo o exemplo do mercado da segunda-feira, em que a recolha do lixo é feita no próprio dia à tarde.
Reconhece, no entanto, que podem melhorar, mas isso implica gastar mais dinheiro. “Ou se tira dos outros lados para melhorar este serviço, ou aumenta-se a receita, com as taxas”, disse, acrescentando que a opção da autarquia passa por não aumentar as taxas.
O autarca agradeceu as sugestões feitas pelos deputados Duarte Nuno, sobre a colocação do autocolante, e Mário Pacheco, relativamente a formas de diminuir o impacto dos prédios degradados da cidade.
Sobre os grafittis considera que há pinturas de qualidade e, inclusive, a Câmara disponibilizou espaços onde os grafitters pudessem desenvolver o seu trabalho. “Acontece que gostam de fazer onde não é autorizado”, diz o autarca, para quem esta questão só se resolve com o reforço dos meios de segurança na cidade e com educação cívica.

“É altura da Câmara começar a pensar em remodelar a rede de todo o concelho”

Vítor Fernandes (CDU) foi o primeiro deputado a levantar a questão do fornecimento de água em Tornada, que nos últimos tempos teve vários problemas, como quebra no fornecimento, pouca ou demasiada pressão, água castanha e prejuízo nos electrodomésticos.
O presidente da Junta de Freguesia de Tornada, Henrique Teresa, reconheceu que, por vezes, a água não vai em condições, resultado de roturas existentes. “É altura da Câmara começar a pensar em remodelar a rede de todo o concelho”, disse.
O autarca informou ainda que a situação está agora regularizada, mesmo onde tem sido mais grave, que é no Reguengo da Parada.
À questão de limpeza levantada por Victor Fernandes, o presidente da Junta de Freguesia de Tornada deixou um conselho, de que talvez seja altura do PCP tirar os cartazes pelo concelho, que as eleições já foram há dois meses.
O vereador Tinta Ferreira, que substituiu o presidente da Câmara nesta reunião (Fernando Costa desta vez não chegou atrasado; falta à Assembleia) discordou do presidente da Junta, defendendo que a qualidade de água nas Caldas é boa, tal como o provam as análises feitas regularmente e que obedecem a todos os parâmetros previstos. “Obtive a informação que tinha sido uma questão pontual e que grande parte da questão estava para além do contador da água, que resultava das canalizações próprias”, justificou o autarca.
Vítor Fernandes (CDU) pediu ainda informações sobre o plano de pormenor da Estrada Atlântica, estranhando que o projecto aprovado não foi o que era indicado como mais favorável pelo parecer dos técnicos.
O mesmo deputado falou sobre o estado de degradação da biblioteca municipal. Lembrou que as verbas inscritas em orçamento na altura “eram irrisórias” e pergunta agora o que a Câmara vai fazer, pois as obras são urgentes e já reivindicadas há muito.
O vereador Tinta Ferreira respondeu que está a ser feito o levantamento das necessidades para depois a Câmara abrir concurso para a intervenção. Entretanto, estão a ser feitas obras no auditório, consideradas pelo autarca, como as mais urgentes.

BE queixa-se de não participar nas mesas de voto em Santo Onofre

O deputado bloquista, Fernando Rocha, deixou na Assembleia um apelo a favor das associações de animais existentes nas Caldas – a CRAPPA e a rede Leonardo – chamando a atenção para o trabalho que fazem.
Referindo-se concretamente à rede Leonardo, disse tratar-se de um movimento de cidadãs pela defesa dos animais do concelho das Caldas e que prestam serviços nas instalações do canil municipal, ao evitar o abate de animais procurando adoptantes para os mesmos.
“Procuram vir a ter instalações próprias, com um centro de esterilização, esperando que a autarquia ceda um terreno prometido na zona industrial”, disse Fernando Rocha.
De acordo com o vereador Tinta Ferreira, este grupo ainda não se constituiu como associação, pelo que a autarquia não pode ceder instalações.
Fernando Rocha quis ainda saber por que motivo na constituição das mesas das eleições presidenciais, foram excluídos os elementos do Bloco, questionando directamente o presidente da Junta de Freguesia, Abílio Camacho, se esta situação teve a sua “motivação em razões prossecutórias politicas, ou razões práticas de dar benesses à família e clientelas”. A resposta não se fez tardar da parte de Abílio Camacho, que disse ter feito o que a lei manda, ao pedir aos mandatários dos candidatos que enviassem os nomes para fazer parte das mesas.
“Fiz o que a lei diz e se não esteve ninguém tem que se queixar ao mandatário de Manuel Alegre porque não mandou ninguém em nome do Bloco de Esquerda”, justificou. O autarca, indignado, disse ainda não admitir a ninguém que diga que são os familiares que estavam nas mesas de voto. “Não meti ninguém que os partidos ou mandatários não mandassem para lá”, reiterou.

Jovem empreendedora caldense em destaque na imprensa nacional

O deputado social-democrata e líder da JSD, Paulo Ribeiro, foi ao púlpito para destacar a publicação de uma reportagem numa revista do Jornal de Notícias, onde a jovem joalheira caldense, Liliana Alves, esteve em destaque. Para este jovem foi “graças à politica de empeendedorismo que há no concelho que a jovem conseguiu criar este projecto e esta marca”, fazendo ressalvar que a autarquia procedeu a obras especificas no centro incubador de empresas para os jovens empreendedores ali desenvolverem o seu trabalho.
Paulo Ribeiro está ciente que a “politica não se faz com primeiras páginas de jornais e revistas”, mas conseguir ter uma “primeira página mostra que estamos no bom caminho e é este que queremos levar para as Caldas”.
Mário Pacheco (PS) questionou a autarquia sobre quem são os alunos que receberam as 25 bolsas de estudo para o ensino superior, com o montante de 700 euros cada bolsa, e quantos se candidataram. De acordo com o vereador da Educação, Tinta Ferreira, foram apresentadas perto de 70 candidaturas para as 25 bolsas, que contempla alunos a frequentar diversos anos de escolaridade no ensino superior.
Nesta assembleia foi aprovado por unanimidade a alteração de trânsito no Casal da Marinha, em Santa Catarina, um problema que já vinha sendo discutido há bastante tempo neste órgão.
Foi também aprovada a alteração da cláusula constante da escritura celebrada com a Farmoeste – Distribuidora Farmacêutica do Oeste Lda. Em causa estava o facto da Farmoeste ter uma cláusula penal que previa que o terreno e benfeitorias do estabelecimento revertessem para o município caso este viesse a ser encerrado ou mudasse de concelho. Esta empresa foi integrada na Plural II (que faz parte do grupo Plural Cooperativa Farmacêutica com sede em Coimbra), que pediu a alteração desta cláusula, no sentido de não perder o espaço.
A autarquia deliberou então que esta poderá ficar nas instalações, mas não poderá ultrapassar o limite de redução máximo de 30% em relação à actividade desenvolvida em 2009.
Mário Pacheco (PS) considera importante rever o regulamento da edificação na zona industrial, mas destaca que ao abrir um precedente deste tipo tem que se ter em atenção outros casos que possam surgir e que têm que ter o mesmo tratamento.
O mesmo deputado aproveitou a ocasião para felicitar a Junta de Freguesia de Alvorninha pelo arranque da barragem e dos 50 hectares de rega.

Votos de pesar e congratulação para personalidades ligadas à região

Nesta reunião foram ainda aprovados por unanimidade os votos de pesar pelo falecimento da primeira directora do Museu da Cerâmica, Nicole Balu Loureiro, e do ambientalista e professor universitário, João Evangelista.
No caso de João Evangelista, os deputados deliberaram ainda expressar um voto de apoio para a atribuição do seu nome ao Centro Ecológico Educativo do Paul de Tornada.
Esta iniciativa de homenagem partiu de José Ribeiro, ex-presidente da Pato, que numa missiva enviada à Assembleia, referiu a dedicação de João Evangelista ao Paul de Tornada e pela importância que este teve na introdução da educação ambiental em Portugal.
João Evangelista foi o principal responsável pela criação do grupo de trabalho que na década de 80 fez o primeiro trabalho de levantamento do Paul de Tornada, e que viria a dar origem à associação Pato, ao Centro Ecológico e Educativo e, consequentemente, à Reserva Natural Local do Paul de Tornada.
Esta deliberação será agora enviada às duas associações que partilham a gestão do centro – a Associação de Defesa do Paul de Tornada (Pato) e o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA).
A maioria fez também aprovar um voto de congratulação pelos 75 anos de idade e 50 anos de sacerdócio do cardeal Patriarca, José Policarpo. A deputada socialista, Luísa Arroz, votou contra e as abstenções dos deputados da CDU e BE.