Deputados caldenses aprovam impostos com o s “valores mais baixos praticados no Oeste e no distrito de Leiria”

Os deputados municipais caldenses reuniram, no passado dia 10 de Novembro, na Associação Cultural e Recreativa do Nadadouro. Nesta reunião a maioria fez aprovar os impostos municipais para 2016, que são dos valores mais baixos praticados no Oeste e distrito de Leiria, de modo a “não onerar o esforço das famílias”, disse o presidente da Câmara. A oposição defendeu a instalação do Teatro da Rainha numa sala do CCC, provisoriamente, e a necessidade de uma parceria mais efectiva entre Caldas da Rainha e Óbidos.
Na segunda Assembleia Municipal descentralizada deste mandato, os deputados destacarem como muito positiva esta abertura às freguesias numa relação de maior proximidade e conhecimento dos seus problemas. A próxima será no Carvalhal Benfeito.

Depois da Serra do Bouro foi o Nadadouro a receber os deputados municipais em mais uma Assembleia Municipal descentralizada. A presidente da Junta, Alice Gesteiro, falou sobre o trabalho que tem desenvolvido nestes dois primeiros anos de mandado à frente da freguesia que mais cresceu em população, de acordo com os últimos censos.

A Junta de Freguesia passou a estar aberta a tempo inteiro e a sua única funcionária integrou os quadros desta autarquia de base. Foi comprada uma viatura de caixa aberta e arranjada a existente. Foram também colocadas tampas em aquedutos, abrigos para passageiros, placas a indicar a freguesia e de toponímia e foi feita a manutenção dos parques de merendas.
A Junta de Freguesia colocou 28 candeeiros nos últimos dois anos, uma medida “importante para as pessoas se sentirem mais seguras”, destacou Alice Gesteiro, acrescentando que têm também dado apoio às instituições locais e às actividades que dinamizam. No início do próximo ano lectivo vão começar a fornecer refeições frescas, confeccionadas no centro social, aos alunos da escola e jardim-de-infância.
A Junta de Freguesia já arranjou o campo de ténis, que tinha sido destruído com o temporal de há dois anos, colocou calçada em algumas ruas e procedeu a outros arranjos. Para a zona da Areeira do Rio está prevista a criação de um parque das lavadeiras, numa homenagem às mulheres que no passado ali lavavam a roupa.
Referindo-se à Lagoa de Óbidos, Alice Gesteiro deixou o desejo de que a segunda fase das dragagens, nos braços da Barrosa e Bom Sucesso, se venha a concretizar. Informou que é natural que durante a intervenção haja alguns constrangimentos para os pescadores, mas que é “por uma boa causa e as coisas hão-de resolver-se a bom termo”, disse.
Previsto também está a criação de um centro de interpretação da Lagoa, com mostra dos seus produtos, e de um observatório das aves. “Já pensámos também num cais para as bateiras e está alinhavado um financiamento”, concretizou Alice Gesteiro, que informou também os presentes que o  Parque dos Cortiços, um dos projectos contemplados do Orçamento Participativo, está em andamento.
A ponte que liga o Nadadouro à União de Freguesias de Santa Maria, S. Pedro e Sobral da Lagoa, em Óbidos, também precisa de arranjo e tem cada vez mais trânsito, alertou a autarca, que também gostaria de continuar a ciclovia Caminho dos Afectos até ao centro do Nadadouro, numa extensão de quilómetro e meio.
Esta localidade acalenta há anos o sonho da construção de um lar de idosos, para estender a resposta já existente à população sénior com o Centro de Dia e serviço de apoio domiciliário. “Temos terreno, que foi doado por uma particular, e estamos a tratar dos projectos da especialidade”, disse a autarca, acrescentando que estão agora a tentar obter um financiamento para arrancar com as obras ainda no ano de 2016.
Outro problema da terra são as linhas de água. “Andamos a lutar para que seja resolvida a situação na Rua Eng. Paiva e Sousa desde o início do mandato, mas é preciso que os proprietários confinantes com a linha de água também colaborem”, reconheceu a autarca, que tem agendada uma reunião com a APA, a Câmara e os proprietários, para tentar resolver a situação.
“Continuaremos a primar pela limpeza e embelezamento da freguesia e em dar resposta, o mais rápido que conseguirmos, aos nossos fregueses”, concluiu a autarca.
Entre o público, Valentina Contente usou da palavra para se queixar da demora para a resolução do problema com a linha de água na localidade e quis saber qual o projecto existente para a Rua Principal, que “está muito danificada e necessita de uma requalificação urgente”.
A freguesa deixou ainda uma sugestão para melhorar a paisagem aérea desta freguesia, retirando o emaranhado de fios eléctricos que actualmente ali existem.
Já Luís Lalanda Ribeiro (filho do deputado municipal José Lalanda Ribeiro) questionou a autarquia sobre o funcionamento das piscinas municipais e quais as mais valias para o município de a sua gestão ser feita pelos Pimpões. O também professor de Educação Física quis ainda saber quem financia as obras de requalificação que ali estão a decorrer e se a utilização da piscina está limitada a quem não é sócio dos Pimpões.
Jaime Neto, do PS, salientou que o Nadadouro é uma freguesia com uma grande densidade urbana (180 habitantes por quilómetro quadrado), e uma das que mais cresceu e onde houve muita urbanização. No entanto, essa urbanização nem sempre foi a melhor, com “projectos de loteamento que foram apressadamente aprovados”, criticou. O deputado socialista defendeu um plano integrado para a Lagoa, de modo a que esta possa ser um elemento de desenvolvimento dos concelhos das Caldas e de Óbidos.
O deputado comunista Vítor Fernandes lembrou o problema de poluição no Braço da Barrosa e defendeu como “urgente e prioritária” a segunda fase das dragagens a fim de resolver os problemas das linhas de águas que continuam a poluir aquele ecossistema.
Morador no Nadadouro, o deputado da JSD, Paulo Espírito Santo, destacou a beleza da terra e das suas gentes, que atrai muita gente para ali residir. Pediu que o próximo plano de alcatroamento inclua as valetas e disse esperar que a “instabilidade” que actualmente existe em termos governativos não prejudique a segunda fase de intervenção na Lagoa de Óbidos.
Em resposta às questões deixadas pela autarca e munícipes, o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, informou que a Rua Principal precisa de uma intervenção significativa ao nível dos esgotos e rede de água e exige, por parte da APA,  a aquisição de terrenos para ali fazer a retenção das águas. Reconheceu que o sistema de linhas de água está envelhecido e que precisa de uma intervenção, por todo o concelho, mas que agora não têm capacidade para o fazer, tendo que ser faseada.
“Temos muitas situações de rupturas que vamos tentando resolver, mas que provocam prejuízos nas estradas e implicam grandes despesas ao nível do alcatroamento”, acrescentou.
Tinta Ferreira informou ainda que a segunda fase de intervenção na Lagoa trará mais problemas durante a sua execução porque vão ser removidas areias com um maior nível de poluição. “Vai provocar algum incómodo, mas esta intervenção é decisiva para a sobrevivência da lagoa”, salientou, reconhecendo que serão os cidadãos do Nadadouro, por estarem mais próximos, os que mais sofrerão com esta obra.
No que respeita ao lar, informou que a possibilidade de obter financiamento a fundo perdido é muito reduzida, pelo que terão que estudar outro tipo de apoios para a construção e funcionamento deste equipamento. A Câmara tinha-se comprometido a ajudar a obra com 25% do valor não comparticipado e está disponível para dar uma percentagem maior caso não haja comparticipação comunitária. Para além disso, defendeu que é importante ter a garantia do governo que irá comparticipar os utentes, senão a sua sustentabilidade é equacionável.
Em resposta a Luís Lalanda Ribeiro, o autarca explicou que a politica do município das Caldas “assenta muito no apoio à construção e cedência de espaços às instituições e associações do concelho”. No caso da cedência das piscinas aos Pimpões, foi aprovado em Assembleia Municipal, depois de estabelecidas um conjunto de regras, nomeadamente as de que os tempos utilizados pelas instituições que lá estavam manter-se-iam e que as taxas seriam as mesmas. Não respondeu, porém, à questão sobre se qualquer pessoa que queira frequentar as piscinas municipais tem ou não de ser sócia dos Pimpões.
Tinta Ferreira informou ainda que o município não tem uma responsabilidade directa no que respeita à ponte que une Caldas e Óbidos, mas sim o Ministério do Ambiente. “A ponte teve erros de cálculo e o que a autarquia pode fazer é insistir junto do Ministério do Ambiente para os resolver de uma vez por todas”, concluiu.

Impostos municipais “mais baixos” do Oeste

Os deputados municipais aprovaram os impostos municipais que serão praticados em 2016. De acordo com o presidente da Câmara, as Caldas é o município com “maior índice de devolução fiscal do Oeste e distrito de Leiria, no conjunto dos impostos, mas preferimos manter as taxas mais baixas do que onerar o esforço das famílias”. Caso o município cobrasse as taxas máximas em todos os impostos municipais, encaixava nos seus cofres mais cerca de seis milhões de euros.
Entre as novidades para o próximo ano estão o IMI familiar, em que a autarquia reduz em 5% o valor a cobrar sobre os imóveis a famílias com um filho, em 7,5% com dois e em 10% com três ou mais. Também há uma majoração de 20% na redução do imposto municipal nos prédios que forem reabilitados dentro do perímetro das ARUs (Áreas de Reabilitação Urbana). Estes dois pontos foram aprovados por unanimidade.
Já a aplicação de uma majoração de 10% nos edifícios degradados, esta foi aprovada com a abstenção do MVC. Emanuel Pontes, deste movimento, defendeu que o município devia criar uma tabela, em que o valor iria aumentando consoante o tempo que os proprietários deixavam os prédios degradar-se.
Já Vítor Fernandes (PCP) questionou se nas freguesias não há prédios degradados, uma vez que não aparecem nas listagens. O deputado pediu ainda explicações sobre as taxas a pagar pelos proprietários dos prédios que começaram a ser construídos e nunca foram acabados, como os que existem junto à EDP e na Cidade Nova, sem, contudo ter obtido uma resposta do presidente da Câmara.
O deputado socialista Jaime Neto pediu que os edifícios listados possam, no futuro, vir assinalados num mapa para se visualizar mais facilmente e verificar se existe algum padrão.
O presidente da Câmara reconheceu que, por falta de pessoal, não avançaram no levantamento que está a ser feito pelo concelho e que os 20% que faltam serão feitos por uma entidade externa que a Câmara irá contratar. “Como o trabalho ainda não está completo também não foi introduzido”, disse, acrescentando que está a ser feita a geo referenciação e poderão ir de encontro às solicitações do deputado socialista.
O autarca admite também a progressão no valor a pagar consoante os anos de abandono, mas explica que o facto de não terem concluído ainda o plano de pormenor do centro histórico inibe-os de ter uma proposta mais gravosa.
Ao nível do IRS, a Câmara continua a devolver 0,2% dos 0,5% que o Estado lhe destina e o IMI cobrado é o mínimo previsto na lei (0,3%). Esta decisão foi tomada pela maioria dos deputados, com a abstenção do CDS-PP e do PCP, que são contra o facto da autarquia atenuar os impostos aqueles que ganham mais.
Por outro lado consideram que estes 600 mil euros poderiam ser usados pela autarquia para benefício de todos os munícipes.
Na derrama estão isentas as pequenas empresas, com um volume de negócios inferior a 150 mil euros, assim como as novas sociedades que se instalam no município e criem, pelo menos, três postos de trabalho.

Parcerias entre Caldas e Óbidos

Edgar Ximenes, do MVC, fez referência a uma reportagem recente da RTP 1 na qual foi feita a divulgação do comércio tradicional da cidade das Caldas da Rainha, destacando o esforço de alguns dos empresários no sentido de modernizarem os seus estabelecimentos, tornando-os mais apelativos e funcionais. “Muitos dos melhoramentos em curso, ou pelo menos já planeados, obtiveram financiamento através do programa Comércio Investe, ao qual em boa hora se candidataram com o apoio da ACCCRO”, disse, saudando o trabalho desta associação.
O deputado do movimento considera que estas acções são fundamentais para a recuperação do comércio tradicional e lamentou que ainda não tivesse sido fechada ao transito a Rua Heróis da Grande Guerra aos sábados de manhã, tal como a Assembleia recomendou já há alguns meses.
Mas a intervenção de Edgar Ximenes tinha por objectivo falar das “fronteiras” (sobretudo entre Caldas e Óbidos) que considera terem de ser “definitivamente derrubadas”. Deu como exemplo o Festival Caldas Nice Jazz, um evento de “altíssima qualidade e de um nível que supera largamente o âmbito local” e o que este poderia ainda crescer se se “aproveitasse melhor os fluxos de potenciais espectadores que vêm com frequência a Óbidos”, disse.
Referindo-se ao concelho vizinho, falou do Festival Internacional de Literatura de Óbidos (Folio) salientando que foi tal a quantidade de pessoas que lá foram que não couberam nos auditórios disponíveis, e “com as Caldas tão perto…”.
O deputado lembrou aos presentes que a Câmara de Óbidos convidou outros municípios vizinhos para se associarem ao evento, questionando o Tinta Ferreira da razão de tal não ter acontecido.
Aproveitando o simbolismo de estarem reunidos junto a uma margem da lagoa, Edgar Ximenes disse que é “estrategicamente imperativo” o estabelecimento de parcerias entre Caldas da Rainha e Óbidos, ao nível autárquico e de outras instituições. “Não basta dar um passeio de bateira na lagoa, de quatro em quatro anos, para eleitor ver. É preciso concretizar efectivamente essas parcerias, deixando de lado complexos, bairrismos e picardias”, concretizou.
Também Vítor Marques, presidente da União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e S. Gregório, falou da necessidade de se criarem sinergias com os outros concelhos e referiu que a autarquia caldense tem-no feito, como foi o caso da Semana da Juventude, que englobou vários municípios. “As Caldas é o epicentro desta região e também temos que nos afirmar dessa forma”, concluiu.
Tinta Ferreira reafirmou o “excelente relacionamento” que existe entre os municípios das Caldas e Óbidos, que resulta em projectos conjuntos, como é, por exemplo, o da iluminação pública. Na questão do Folio, disse que o autarca de Óbidos perguntou aos colegas se queriam ter algum envolvimento e que ele foi o primeiro a dizer que as Caldas estava disponível a participar e que tem patente uma exposição de Cartoons na galeria Osíris, no âmbito daquele festival.
Também a Lagoa de Óbidos é simbólica da sintonia entre os dois municípios e que a sua acção em conjunto com as juntas de freguesia e os pescadores tem “sido decisiva para que muitas coisas avancem”, disse.

Oposição quer Teatro da Rainha no CCC

A situação do Teatro da Rainha foi abordada por vários deputados nesta reunião. O primeiro deles foi o socialista José Carlos Abegão que questionou o presidente da Câmara sobre a possibilidade desta companhia de teatro sediada nas Caldas utilizar uma sala do CCC para os seus ensaios e representações. “Todos sabemos que a sala utilizada pelo Teatro da Rainha não tem as mínimas condições para ter espectáculos, ou ensaios daquela companhia de teatro”, disse, acrescentando que no Orçamento da Câmara para 2016 não existe verba para apoiar a construção da sede daquela companhia.
Também Vítor Fernandes (PCP) lembrou que a construção do edifício do Teatro da Rainha tem sido inscrito nos orçamentos desde 2011 e que é sempre adiado. Questionou também o executivo sobre o motivo pelo qual o Teatro da Rainha não passa para o CCC enquanto não se constrói o novo edifício.
O deputado comunista fez ainda referência à intervenção no palacete Almeida Araújo, na Foz do Arelho, perguntando quem licenciou as obras que “desfiguram” a tipologia arquitectónica daquele edifício.
Vítor Fernandes queixou-se também de fazer parte da “segunda oposição”, porque como o PCP não tem elementos na Câmara, há documentos que não recebe ao mesmo tempo que elementos dos outros partidos, como aconteceu com as ARUs e o PEDU. “Recebemos os documentos do orçamento na sexta-feira e se calhar a “primeira oposição” recebeu mais cedo”, criticou.
O autarca Vítor Marques (que é também presidente da CulturCaldas, associação que gere o CCC), explicou que já este ano o Teatro da Rainha actuou no CCC, mas que aquele centro cultural não foi construído para ter uma entidade residente no próprio espaço.
De acordo com Tinta Ferreira, o compromisso estabelecido pelo município, já em  mandatos anteriores, foi de comparticipar com um valor até 500 mil euros na obra. No entanto, acrescentou, só o projecto custou 100 mil euros e a estimativa da obra é de 1,6 milhões de euros.
O autarca explicou que o município disponibilizou instalações provisórias ao Teatro da Rainha no ex-edifício da UAL para este funcionar até ter a sua sede, e que recentemente requalificaram o local e melhoraram as condições para poderem trabalhar.
Actualmente a Câmara comparticipa aquela companhia teatral com 50 mil euros por ano, e mais 20 mil euros para com o projecto que dinamizam com as escolas, num total de 70 mil euros. “A seguir ao Caldas Sport Clube, é a associação que o município mais comparticipa”, disse.
Tinta Ferreira referiu ainda que compraram o projecto na perspectiva de fazerem uma candidatura a fundos comunitários e obter uma comparticipação de 85%. No entanto, a Cultura fez um mapeamento dos investimentos a comparticipar a fundo perdido em que considerou apenas a requalificação de monumentos nacionais e património da humanidade. No concelho das Caldas o único monumento nacional, e candidatável, é a Igreja de Nossa Senhora do Pópulo.
Nesta altura o projecto do Teatro da Rainha não é comparticipado com fundo perdido, mas o autarca diz que ainda pode haver uma hipótese, caso sobre dinheiro das candidaturas apresentadas, de encaixar esta. Senão, existem programas de apoio a que se poderão candidatar, mas nenhum deles é a fundo perdido.
O presidente da Câmara explicou que a alteração na Rua Heróis da Grande Guerra não foi ainda concretizada por falta de recursos humanos que estão afectos à área do trânsito e que foram requisitados para outros serviços, mas será em breve. “Temos todo o interesse em pôr isso em prática”, disse.
Tinta Ferreira explicou ainda a Vítor Fernandes (PCP) que o palacete, na Foz do Arelho, tem autorização de requalificação da estrutura e consolidação do edifício e da cave. “Falta-lhe apresentar as especialidades para poder continuar”, disse, acrescentando que se estiver a extravasar o que está acordado, “temos que agir com o embargo”.

CDS quer critérios objectivos para subsídios

João Diniz (CDS-PP) defendeu que é necessário quantificar de forma objectiva as actividades do executivo camarário ou daquelas por ele subsidiadas. “Estamos a lidar com dinheiros públicos e é nossa convicção que a contabilização do retorno dos investimentos devia ser a preocupação central da discussão”, disse, pedindo para alterar o paradigma da subsidiação camarária. Contudo, deixou o aviso: o CDS não voltará a voltar favoravelmente qualquer subsidio para associações ou colectividades que não venha justificado na perspectiva do custo-benefício para o contribuinte.
Em resposta ao deputado do CDS-PP, Tinta Ferreira, reconheceu que os  “regulamentos” para a atribuição de subsídios “talvez sejam pouco específicos e que precisam de ser aprofundados”. Por isso mesmo está em discussão no Conselho Municipal de Desporto um regulamento especifico para a atribuição de subsídio às colectividades que, depois de se ver o resultado e este se mostrar eficaz, poderá estender para outras áreas de intervenção.
Nesta reunião foi aprovado um voto de pesar pelo falecimento de Fernando Colaço, antigo autarca nos Vidais e pai da secretária da Assembleia Municipal, Natércia Tempero. Também a Junta de Freguesia dos Vidais enviou para a Assembleia um pedido de deliberação nesse sentido por aquele que apelidou de “cidadão exemplar” e que foi presidente daquela junta entre 1971 e 1984 e presidente da Assembleia de Freguesia entre 1986 e 1993.
O CDS-PP propôs um voto de louvor ao cónego Joaquim Duarte, que se encontra doente e que durante 14 anos serviu “com verdade e dedicação” a comunidade cristã das Caldas da Rainha. Foi aprovado por unanimidade.

Óbidos baixa impostos municipais em 2016

A Câmara de Óbidos vai baixar os impostos municipais em 2016. Entre as novidades está a aplicação do IMI Familiar com um desagravamento até 20% nas famílias com três ou mais filhos. No caso do IMI o valor irá descer dos 0,375% para 0,36%.
Ao nível do IRS, a autarquia devolve 4 dos 5 % que tem de receita do Estado, e não cobra derrama às empresas que estão fixadas no seu território.
As famílias com rendimentos inferiores a 15 mil euros e um património tributado abaixo dos 73 mil euros estão automaticamente isentas de pagamento destes impostos. Estas medidas foram aprovadas por unanimidade pelo executivo camarário.
Com esta baixa de impostos a autarquia deixa de receber cerca de um milhão de euros, dos 2,7 milhões que costuma encaixar. “Um valor bastante significativo”, disse à Gazeta das Caldas o presidente da Câmara, Humberto Marques, justificando que este é possível com a diminuição do défice (muito por conta do contrato inter-administrativo ao nível da educação que vem agora cobrir despesas que antes eram suportadas pelo município) e de financiamentos comunitários no âmbito do  Programa 2020.
O autarca justifica ainda os montantes máximos de desconto ao nível do IMI Familiar com o fomento das suas políticas de enxoval e de aumento à natalidade no concelho.