Deputados aprovam contas da Câmara das Caldas com resultado negativo de 2,1 milhões de euros

A Câmara Municipal das Caldas da Rainha terminou 2014 com um resultado líquido negativo de 2,1 milhões de euros. Os documentos de prestação de contas da autarquia e dos serviços foram aprovados, no passado dia 21 de Abril,  com os votos favoráveis da maioria PSD e do Movimento Viver o Concelho e as abstenções do PS, CDU e CDS-PP.
A dívida global, de cerca de 7,2 milhões de euros, também aumentou em relação ao ano anterior, mas ainda assim a Câmara apresenta rácios de liquidez elevados, com a liquidez geral nos 234% e a liquidez imediata nos 220%.
Nesta reunião estiveram também em discussão assuntos que fizeram a actualidade da ultima semana, como a reabertura da embocadura da Lagoa de Óbidos e a rescisão do contrato de concessão da água termal ao Centro Hospitalar do Oeste.

O relatório de contas mostra que a Câmara das Caldas acabou o ano com um resultado líquido negativo de 2,1 milhões de euros, um valor superior ao de 2013, também negativo, mas de apenas 433 mil euros.
Ainda assim, o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, considera que o relatório reflecte “um ano fantástico”, pela forma como conseguiram tomar “decisões de grande importância para  o município, como também dar sequencia a um plano que teve um grau de execução superior ao dos anos anteriores”. O autarca disse ainda que este resultado é revelador da política de investimento que houve nomeadamente através das obras de regeneração urbana.
“Tivemos um ano de grande investimento, de grandes obras e decisões e conseguimos manter as contas bastante equilibradas e com excelentes condições”, resumiu Tinta Ferreira, destacando que embora o saldo seja inferior ao ano transacto, o aumento de despesa de capital foi muito superior.
Tinta Ferreira destaca que o relatório dá nota de uma execução de receita de 70% e de despesa de 72%, ambos superiores aos anos anteriores.
“Há uma evolução significativa que se deve maioritariamente a termos executado obra e recebermos mais receita dos fundos comunitários”, explicou.
Por outro lado, e de acordo com o documento, as rubricas que mais contribuíram para o resultado negativo foram as amortizações do exercício decorrentes da actualização do património do município, a constituição de reservas para processos judiciais e as quebras nas receitas referentes a prestações de serviços e a redução das transferências da administração central.
A dívida do município subiu de 5,1 milhões de euros em 2013 para 7,2 milhões de euros no fim de 2014, o que representa um aumento global de 39,5%. Ainda assim, a Câmara está longe de atingir o seu limite de endividamento, que é superior a 38 milhões de euros.
Por outro lado, apresenta rácios de liquidez elevados, situando-se a liquidez geral nos 234% e a liquidez imediata nos 220%.
Já os Serviços Municipalizados (SMAS) acabaram o ano com um valor negativo próximo dos 473 mil euros. Para este valor contribuiu sobretudo a queda de 3,7% nos valores de venda de água. Tinta Ferreira explicou que a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) recomenda que as Caldas deva aumentar em 10% o valor da água para o consumidor e em 27% para as empresas. “Faremos a resistência possível relativamente a esta matéria”, garantiu o autarca, embora reconheça que terá que ser feito algum aumento.
Tinta Ferreira disse ainda que a Câmara tem uma estratégia para que o resultado dos Serviços Municipalizados não continue a ser negativo o resto da vida, sob pena de terem de os extinguir. Pretende, por isso, reduzir as perdas de água. Na sequência da integração da autarquia no multi-sistema de águas (que pressupõe a junção de várias autarquias e subsistemas no projecto da EPAL) espera que o preço de metro cúbico de água baixe de 72 cêntimos para 58 cêntimos, “o que permitirá uma poupança de 300 mil euros”, disse.

“Uma prestação de contas mais realista”

O deputado do MVC, Edgar Ximenes, disse que a execução da receita foi “um pouco melhor” que em 2013, mas que apenas a receita corrente ficou no valor previsto, ficando a de capital “muito aquém”. Do lado da despesa atingiu-se uma execução de 72% contra os 58% de 2013.
O deputado do movimento realçou o “agravamento do resultado líquido”, que passou de um prejuízo de 433 mil euros em 2013 para um montante negativo de cerca de 2,1 milhões de euros em 2014.
A dívida total da autarquia era em finais de 2014 de mais de 7 milhões de euros, mais dois milhões que em 2013, “embora muito abaixo do limite de endividamento da autarquia”, disse.
“É inegável a solidez financeira da Câmara, mas também é verdade que a história que as contas nos revelam já foi melhor”, salientou, questionando se este será o princípio do caminho para uma prestação de contas mais realista.
Edgar Ximenes congratulou-se ainda com o vasto conjunto de informações entregues aos deputados, mas voltou a lamentar que os serviços ainda não tenham conseguido elaborar um relatório mais sintético e que destacasse “numa linguagem acessível ao cidadão comum, os aspectos quantitativos mais relevantes da gestão autárquica”.

Planos “desajustados” da realidade

Também o deputado socialista, Manuel Nunes, enalteceu os serviços pelo trabalho apresentado e que demonstra a “desejável transparência com que deve ser tratado o erário público”, para de seguida fazer uma intervenção, pormenorizada, sobre as contas apresentadas.
Manuel Nunes começou por referir que considera os planos de actividades da autarquia “desajustados” da realidade, verificando-se um desvio negativo entre a receita global estimada e a receita cobrada na ordem dos 31%, no valor de 11,6 milhões de euros.
As receitas correntes arrecadadas foram inferiores às receitas previstas, tendo para isso contribuído a diminuição dos impostos indirectos, a venda de bens e prestações de serviços correntes e outras receitas correntes, disse. Por outro lado, as receitas de capital diminuíram cerca de 64,2% em relação ao previsto no orçamento, ou seja, existe um desvio negativo de 11,5 milhões de euros.
O deputado socialista chamou, por isso, a atenção para a necessidade do executivo “evitar estas diferenças tão significativas”. Garantiu também que, enquanto oposição, continuarão a “pugnar para que não exista um orçamento que prevê sistematicamente a venda de terrenos por um valor que nunca chegará a ser executado e que se vai mantendo em todos os orçamentos, tornando-o virtual, sendo uma das causas evidentes para que o Plano de Actividades não tenha possibilidade de ser cumprido e tenha alguns níveis de execução anuais baixos”.
O deputado disse que uma das fatias mais significativas de receita deveria ser a dos fundos comunitários, mas por causa dos “frequentes atrasos inexplicáveis das obras da Regeneração Urbana, apenas conhece um fraco exercício”.
Constata, por isso, que “o PS tem tido razão ao criticar o plano de execução destas obras, que à pressa, perturbam cidadãos e empresas caldenses, para além dos visitantes”.
Relativamente ao resultado líquido do exercício do município em 2014, de 2 milhões de euros negativos, o PS conclui que se começa a verificar uma “situação global negativa incómoda”, pelo que, no futuro, o executivo deverá ter em atenção uma melhor aplicação dos gastos, de forma a obter um resultado positivo, assim como uma melhor gestão. Quanto à prestação de contas, Manuel Nunes disse que regista-se um “fraco desempenho orçamental de quase todos os sectores de actividade da Câmara, destacando-se um nível de execução orçamental anual, particularmente baixo”.
O PS critica ainda o facto de não haver qualquer referencia ao Plano Estratégico das Caldas, que considera fundamental do futuro do concelho, e cujo último terminou a sua validade em 2012.
Por último, insurge-se contra a “prática habitual” de abrir rubricas para a realização de projectos que todos reconhecem como fundamentais e em relação aos quais o executivo nada executa. Entre eles estão requalificação de escolas, o Espaço Concas, reparação dos museus, parque urbano, aquisição de terrenos para habitação social, entre dezenas de outros elencados por Manuel Nunes.
No que respeita aos Serviços Municipalizados, o PS destaca a capacidade que têm tido de conseguir funcionar sem necessidade de recorrer ao endividamento nem a transferências financeiras da autarquia.

“O que pomos em causa são as opções”

De acordo com o deputado comunista Vítor Fernandes, mesmo havendo uma gestão financeira cuidada, podia ter-se ido mais além nos investimentos, nomeadamente naqueles que podem ajudar ao desenvolvimento económico.
À CDU preocupa as questões do planeamento urbanístico, revisão do PDM, Plano de Pormenor do Centro Histórico, parque urbano e plano estratégico, “que não mereceram praticamente nenhuma atenção do executivo camarário”, disse o deputado. Também a habitação social, a saúde e os cemitérios lhes merecem reparos.
Por outro lado, Vítor Fernandes destaca que há obras “essenciais” para o desenvolvimento do concelho, mas que continuam adiadas, como é o caso do parque urbano, arranjo das entradas da cidade, parque de feiras e mercados, a estrada Caldas – Santa Catarina – Benedita, as instalações adquiridas à Fábrica Bordalo Pinheiro, o Museu Nacional da Cerâmica, o posto de vacinação médico-veterinário, ou a primeira circular. Defende ainda como prioritário a melhoria das condições de trabalho da Assembleia Municipal e a existência de gabinetes para a oposição e lembra que muitas destas obras fizeram parte dos programas eleitorais e das grandes opções apresentadas pela maioria.
“O que pomos em causa são as opções”, disse o deputado comunista. “O desemprego e o desemprego jovem, o trabalho precário, os salários baixos, a exclusão social, a pobreza, merecer-nos-iam prioridades diferentes”, disse, destacando ainda como opções para o concelho a aposta no desenvolvimento económico, turismo, educação e ensino, cultura e área social.
Vítor Fernandes sublinhou ainda a forma como as contas foram apresentadas, saudando o bom trabalho dos serviços.
“Pouca capacidade de arrecadar receita”, diz CDS-PP

O deputado Miguel Braz Gil (CDS-PP) reconhece que as Caldas da Rainha continua a ter uma saúde financeira estável, embora tenha “pouca capacidade de arrecadar receita, sobretudo conexa com a actividade económica”. Braz Gil pediu ao presidente que explicasse com “muita precisão e detalhe” os resultados operacionais e os resultados líquidos de exercício para conseguirem perceber os números apresentados no relatório. “Sei que a receita corrente aumentou cerca de 600 mil euros de 2013 para 2014, e um dos factores que contribuiu para isso foi o facto da Câmara deixar de devolver 2,5% de IRS aos contribuintes e passar a devolver apenas 2%”, disse.
O deputado centrista mantém a crítica da pouca capacidade do município gerar receita e lembrou que já no ano passado disse ao presidente da Câmara que este deveria liderar uma agenda económica de promoção da indústria.

Menos receitas do Estado

A deputada do PSD, Filomena Rodrigues, considera que houve uma melhoria “mais realista” da previsão orçamental em 2014 e que, embora se verifique um desvio negativo da parte da receita de 31% e da despesa de 28%, estes “desvios são inferiores aos registados em 2013”.
A deputada destacou que, à semelhança dos anos anteriores, a “maior e mais expressiva execução da despesa continua a ser nas unidades orgânicas da habitação e urbanização e na educação”. Realçou ainda o empenho do município na educação e a realização de parcerias com outras instituições, que permitiram a realização de projectos. Filomena Rodrigues viu com agrado o reforço do apoio a crianças com necessidades educativas especiais, suprindo assim a falta de apoio do Estado, bem como a realização de diversos eventos nas áreas da cultura, desporto e área social, destacando a criação de um gabinete de apoio à vitima de violência doméstica.
A nível ambiental sublinhou a aquisição da varredora mecânica, que tem possibilitado uma melhor limpeza da cidade ao mesmo tempo que permite uma maior poupança de água, e as diligências efectuadas para devolver à cidade as suas termas.
Referiu também que a dívida global (7,2 milhões de euros) aumentou em relação ao ano anterior devido à necessidade de contrair empréstimo para resolver a situação dos terrenos da EBI de Santo Onofre. A deputada disse ainda que para o resultado negativo da autarquia muito contribuiu as menores receitas recebidas da administração central.
Já o seu colega de bancada, António Cipriano, referiu que a Câmara tem exercido a sua actividade enquanto agente impulsionador do concelho e destacou o trabalho que tem sido feito no sector educativo.

Contra descentralização da cultura

A Lagoa de Óbidos voltou a estar em debate na Assembleia Municipal. O deputado comunista Vítor Fernandes foi o primeiro a abordar o assunto para pedir explicações sobre as obras e chamar a atenção para a necessidade de uma intervenção mais profunda, de desassoreamento e despoluição. Defendeu a classificação como área protegida de âmbito regional, um processo que já se arrasta há anos e que não tem merecido o empenhamento das autarquias das Caldas e de Óbidos.
Já o presidente da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, Fernando Sousa, disse que ouve muita gente a criticar, mas não costuma ver ninguém na lagoa a acompanhar a situação. “Houve três intervenções que correram mal, não por culpa das Câmaras, mas talvez pelo não conhecimento por parte do Ministério do Ambiente”, disse, apontando o dedo aos técnicos daquele ministério.
O autarca destacou o trabalho dos presidentes de Câmara das Caldas e de Óbidos que tomaram a responsabilidade da abertura da ligação da lagoa ao mar pois o peixe já estava a começar a morrer.
Tinta Ferreira lembrou que a responsabilidade da gestão da Lagoa é do Ministério do Ambiente, mas que as autarquias têm colaborado nas intervenções. Agora que voltou a encerrar, as autarquias disponibilizaram os “meios e conhecimentos para se fazer uma nova tentativa de reabertura da lagoa”, cujo custo global o autarca acredita que não chegará aos 5000 euros, tal como aconteceu no ano passado.
O autarca disse também que não tem nada contra a classificação de área protegida de âmbito regional e que “a seu tempo” o vereador com o pelouro  do Ambiente acompanhará a situação.
Vítor Fernandes (CDU) quis também saber se a Câmara está disponível para aceitar a transferência dos museus da Cerâmica e de José Malhoa para a esfera municipal. Mostrando-se “frontalmente contra” esta descentralização de competências, o deputado comunista lamentou que o actual governo continue na “senda da desresponsabilização de competências que constitucionalmente a si competem com a argumentação demagógica do serviço de proximidade”. Vítor Fernandes lembrou ainda que este é o mesmo governo que mandou encerrar escolas, extensões de saúde, tribunais, finanças e outros serviços de proximidade, “desertificando muitas freguesias e lugares e obrigando as pessoas a deslocar-se dezenas de quilómetros”.
Tinta Ferreira explicou que Câmara tem tido conversações com o governo no sentido de apresentar uma proposta e será a Câmara e Assembleia que depois tomarão a decisão. No pacote de negociação está incluído também o Museu do Hospital e das Caldas.
O programa Descentralizar parte do pressuposto que os meios que actualmente estão afectos aos museus serão transferidos para o município e, “embora estejam aquém do adequado, também sabemos que o Estado não aumentará os meios que tem”, disse o autarca. Tinta Ferreira reconhece que, principalmente no Museu da Cerâmica, os meios humanos e financeiros existentes “são muito escassos” e que a sua integração nos museus municipais pode ser positiva para a candidatura de alargamento.
O autarca disse ainda que a rede museológica toda junta, com o centro de artes, os museus de Cerâmica, de José Malhoa, do Hospital e das Caldas e da Fábrica de Faianças Bordalo Pinheiro, podem contribuir para o “ambicionado” corredor criativo entre a ESAD e o CCC.

A visita do presidente aos EUA

As relações externas do município foram abordadas pela deputada do MVC, Joana Agostinho. A jovem deputada vê com bons olhos a celebração de protocolos de geminação ou parceria, desde que estes se baseiem em “critérios claros que prevejam iniciativas concretas e úteis para todas as partes envolvidas”.
Foi com “elevada expectativa” que os elementos do MVC souberam da deslocação oficial, de 10 dias, do presidente da Câmara aos Estados Unidos da América (EUA), uma iniciativa que se repete há vários anos. Tendo em conta a sua importância, Joana Agostinho questionou o presidente da Câmara sobre os objectivos e resultados obtidos e qual o critério seguido para a escolha equitativa das comunidades emigrantes caldenses a visitar.
A deputada do movimento questionou ainda o autarca sobre quais as cidades ou municípios com as quais existem protocolos de geminação e cooperação, bem como que iniciativas foram e serão realizadas com cada uma dessas cidades ou municípios.
Socorrendo-se da acta da autarquia, Joana Agostinho perguntou também se o executivo considera uma boa prática de gestão aprovar “a realização da totalidade das despesas necessárias àquela deslocação”, sem justificar quais as despesas nem a quem abrange.
O presidente da Câmara registou o “interesse” na visita e fez uma descrição pormenorizada dos 10 dias que passou com a comunidade portuguesa nos Estados Unidos. Considera que o reforço dos laços é importante para a promoção de investimentos e lembra que estes emigrantes têm investido bastante no concelho e apoiados várias instituições.
Relativamente a despesas, a única que cabe ao município é com a viagem de avião do presidente da Câmara e as respectivas ajudas de custo. Todos os outros custos, com artistas e os homenageados, foram pagos pela Associação Regional Caldense.
“Quanto aos critérios de escolha vamos aos locais que nos convidam e que vemos que há interesse em estreitar laços de amizade e de relacionamento com o município”, disse, acrescentando que no ano passado foram a Le Raincy (França), cidade com a qual têm um protocolo de geminação em vigor.

Novos folhetos turísticos

O deputado José Carlos Abegão (PS) voltou a chamar a atenção para a necessidade do município ter bons roteiros turísticos para atrair mais visitantes às Caldas. O deputado esteve recentemente em Resende, de onde trouxe alguns exemplares do que considera ser um bom exemplo de promoção turística da terra. “Parece que a Câmara está a pensar fazer desdobráveis turísticos, pelo que deixo aqui a sugestão”, disse, garantindo que não faltam motivos de interesse para se fazerem percursos turísticos, permitindo assim que o concelho seja mais visitado e melhorar, também, a economia local.
Já o social-democrata e líder da JSD caldense, Rui Constantino, aproveitou a reunião para congratular a Câmara pela “excelente” Semana das Juventude, que envolveu também os concelhos de Óbidos e Bombarral.
Em resposta ao deputado socialista José Carlos Abegão, o jovem social-democrata informou que as Caldas possui a aplicação turística para smartphones denominada City Guide. Trata-se de uma ferramenta que fornece informações sobre alojamento, restauração, actividades lúdicas, artísticas, culturais, entre outras, deste concelho.
Os deputados Jaime Neto (PS) e João Diniz (CDS-PP) questionaram a Câmara sobre a rescisão do contrato de concessão da água termal ao Centro Hospitalar do Oeste, mostrando a sua preocupação com a possibilidade de atraso no processo e pedindo que os técnicos que estão a assessorar a Câmara nesta área prestem esclarecimentos na Assembleia.
O deputado centrista partilhou ainda com os presentes que esteve a ver a exposição sobre o espólio arqueológico da Praça da Fruta e que pôde constatar que só foi encontrado “entulho”. “Se a 60 centímetros não se achou mais do que aquilo, acho pouco provável que escavando mais se encontrasse um espólio mais rico”, disse, acrescentando que a ocupação da cidade é recente e não é crível que estratos mais fundos tenham quaisquer vestígios.
João Diniz ironizou ainda que a Câmara consegue coisas extraordinárias: “conseguiu transformar caixotes de lixo em obras de arte urbana e agora conseguiu transformar entulho em achados arqueológicos”.
Tinta Ferreira informou que ao nível do turismo estão a preparar uma metodologia de atendimento e acolhimento mais moderna, através do novo Espaço de Turismo. Garante que estão a ser preparados mapas e folhetos, referiu também a aplicação City Guide e nos próximos tempos estará na cidade um veículo eléctrico que será disponibilizado, gratuitamente, ao turista.
No que respeita à rescisão do contrato de concessão da água termal, o presidente disse que é o processo normal a acontecer depois de a Câmara ter manifestado interesse em ficar com a concessão. “A lei diz que a extinção da concessão dá-se por rescisão, ou seja, o CHO tinha que fazer a rescisão da concessão para esta poder ser atribuída a outra entidade”, explicou.
Quando tomou contacto da rescisão, a Câmara enviou um documento a requerer a concessão do recurso mineral, que teve resposta a 27 de Fevereiro, pela Direcção Geral de Energia e Geologia, a pedir que pagasse uma caução de mil euros. “Ontem [20 de Abril] conseguimos aprovar a caução em sessão de Câmara e será entregue amanhã na direcção geral”, disse, acrescentando que agora serão publicados os éditos respectivos.
O deputado socialista Jaime Neto apresentou ainda um requerimento subscrito por todos os partidos da oposição (PS, MVC, CDU e CDS-PP) para marcação de uma assembleia extraordinária para debater o programa Caldas 2020. O assunto acabou por ser inscrito na ordem de trabalhos de um próxima reunião.
Nesta reunião foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento dos ex-autarcas de Nadadouro e de Santa Catarina, respectivamente, Mário Pereira e Cabrita Jerónimo, e do ex-director da Fábrica de Faianças Bordalo Pinheiro, Jorge Serrano.
Foi ainda aprovado um voto de louvor, apresentado pelo PS, à actividade desenvolvida pelo restaurante Sabores d’ Itália.

Maioria chumba moção sobre valores de Abril

O deputado comunista Vítor Fernandes apresentou uma moção subordinada aos 41 anos da revolução de Abril, que acabou chumbada pela maioria dos deputados do PSD e CDS-PP. No documento apresentado é referido que a revolução de Abril constitui uma realização histórica do povo português, um acto de emancipação social e nacional. Salienta também que “Portugal vive hoje um dos mais graves períodos da sua história, o mais difícil desde os anos negros do fascismo”, acrescentando que se trata de um período de “confronto político” com o 25 de Abril e com aquilo ele representou.
Na moção, Vítor Fernandes refere que se agrava a exploração dos trabalhadores e a degradação dos seus direitos, se empobrece o país, que milhares de portugueses são “empurrados” para o desemprego e emigração, o que põe em causa o futuro de Portugal e dos portugueses. Destaca ainda que o governo “intensificou” o ataque ao poder central e à sua autonomia, uma das vitórias de Abril. Por tudo isso, Vítor Fernandes defendeu que é preciso “promover e estimular a luta” em defesa dos valores e conquistas de Abril e pela “exigência duma ruptura que abra caminho a uma política que sirva Portugal e o povo português” .
O presidente da Assembleia Municipal, Luís Ribeiro (PSD), justificou o seu voto contra porque as consideração das moção são “amplamente contrárias, inclusivamente ao espírito da democracia”. Na sua opinião, nunca esteve em causa o 25 de Abril e, “muito menos, uma actuação do governo actual idêntica à de um estado fascista”. Por isso, repudiou as considerações da moção que lhe lembram os “tempos do estalinismo”.
O seu colega de bancada, António Cipriano, justificou que a bancada social-democrata votou contra porque os termos usados na moção “não representam o espírito de Abril”.
Submetida à votação, apenas os deputados do PS, MVC e da CDU votaram a favor. Os deputados do CDS/PP votaram contra, bem como a maioria dos representantes do PSD, com excepção dos presidentes de Junta das uniões de freguesia da cidade, Vítor Marques e Abílio Camacho.