Na reunião de 9 de maio, o PSD voltou à questão do empréstimo das casas de madeira, com os deputados a colocar a tónica na necessidade de comunicação entre instituições. Foi aprovado por unanimidade o regulamento de apoios sociais aos bombeiros
Em Santa Catarina os utentes têm de esperar quatro meses por uma consulta e, para a marcar, têm de ir de madrugada para a porta da extensão de saúde. As queixas foram apresentadas, na última Assembleia Municipal, pelo presidente da Junta de Freguesia de Santa Catarina, Fernando Fialho, mas não foi o único a fazê-lo.
“Estamos lá longe, um médico um dia por semana não chega”, lamentou o autarca, acrescentando que atualmente um terço das pessoas do concelho não tem médico de família. A situação não será melhor na freguesia da Foz do Arelho com a saída de dois médicos da UCSP Pelicano Real, nas Caldas da Rainha, no final do mês, informou o presidente da Junta, Fernando Sousa. “Vamos ficar com um médico para 18 mil pessoas”, alertou, questionando-se como será durante a época balnear, com o acréscimo de população naquela freguesia. O presidente da Junta do Landal, Armando Monteiro, que tem a extensão de saúde dos Rostos encerrada há perto de dois anos, alertou para o facto de estar-se a caminhar para ficar a funcionar o centro de saúde “apenas na sede do concelho”. Disse ainda que correm o risco de perder a farmácia porque “não havendo médicos, a farmaceutica já nos disse que certamente iriam abandonar a extensão de saúde dos Rostos”.
António Curado, médico e coordenador da comissão da saúde na Assembleia, informou que apresentou as mesmas preocupações na reunião com o diretor do ACES Oeste Norte e que foi-lhes dito que iria “haver, durante o mês de maio, algumas mobilizações de médicos”, nomeadamente através de concursos e contratações. Para António Curado é preciso tentar encontrar soluções criativas e equacionou a possibilidade se se protocolar com as misericórdias a contratação de médicos ou aumentar o seu valor-hora. “A falta de médicos nos cuidados de saude primários também acaba por sobrecarregar as urgências hospitalares”, alertou.
Para o deputado do PSD, Paulo Espírito Santo, a saúde deverá ser a “maior preocupação da Câmara”, tendo em conta que a situação tem vindo a piorar, com mais pessoas sem médico de família. Esta falta de cuidados primários aumenta a pressão no hospital, corroborou.
“Paga-se hoje a maior carga fiscal de sempre e temos piores serviços”, criticou o social-democrata, lamentando também a falta de resposta ao nível das freguesias.
O presidente da Câmara, Vítor Marques, deu nota das providências que têm vindo a ser tomadas e das entidades a quem têm alertado para esta situação, nomeadamente governo e Assembleia da República. Explicou ainda que está a decorrer um concurso com 32 vagas, das quais duas estão previstas para as Caldas, mas que estas, a serem preenchidas, só vêm suprir os dois médicos que vão sair do UCSP Pelicano Real. “O ACES está a tentar procurar estabelecer contatos com médicos que possam ser futuros candidatos”, disse, acrescentando que também os município está a colaborar, disponibilizando-se para, assegurar a sua estadia nos primeiros tempos. Vítor Marques lembrou ainda que já existe um protocolo com a Misericórdia das Caldas, mas que tem sido difícil “arranjar médicos” para trabalhar no concelho.
“Andamos há ano e meio a suplicar na OesteCIM para que, em conjunto, se tome uma posição em relação a este assunto e só agora me parece que o vamos fazer,”, denunciou o autarca que equaciona a possibilidade de, em conjunto com as juntas de freguesia, virem a assegurar o transporte para os doentes serem consultados fora das suas localidades.
Ainda as casas de madeira
A polémica com as casas de madeira, emprestadas pela ACCCRO à União de Freguesias de Nossa Sra do Pópulo, Coto e S. Gregório durante a Fábrica da Páscoa, mas que não puderam vir a ser utilizadas por não terem a respetiva chave, foi retomada pelo PSD na reunião, ao pedir para votar em separado esse ponto, no conjunto de apoios às freguesias. O deputado social-democrata Paulo Espírito Santo congratulou-se com o evento, mas colocou em causa o custo, salientando que este seria menor se tivessem sido usadas as casas de madeira cedidas pela associação comercial caldense. Em resposta, o presidente da união de freguesias, Pedro Brás, explicou que foi cumprido o protocolo firmado com a Câmara, do apoio de 50% até um máximo de 35 mil euros, tendo sido assegurado o restante por aquela autarquia de base. Com a ACCCRO não foi estabelecido qualquer protocolo, apenas “emprestou-nos as casas mas não deu as chaves, pelo que não nos podíamos servir delas”, explicou Pedro Brás.
Para Pedro Seixas (PS), “emprestar casas sem chaves é a mesma que não nos quererem convidar para a nossa casa”, pelo que considera que a ACCCRO, neste caso, “não prestou um bom serviço à comunidade”, levando a que se tivesse que pagar mais pelo evento. Pedro Brás voltaria ainda ao púlpito para fazer a fita do tempo dos acontecimentos e o deputado do VM, José Luís Almeida, pediu explicações à Câmara se tinha apoiado a aquisição das casas de madeira da ACCCRO, equacionando se não valerá a pena Câmara e juntas comprarem também estes equipamentos.
O presidente da Câmara lamentou a decisão do PSD, desvalorizando o problema. “Estamos a falar de instituições muito importantes para o concelho e que irão ultrapassar os diferendos”, disse, realçando a importância das parcerias.
O PSD acabou por se abster neste ponto, com Paulo Espírito Santo a justificar a posição com a necessidade criteriosa da utilização do dinheiro público. “As instituições não moram longe umas das outras, é fácil bater à porta umas das outras”, disse, defendendo a necessidade de melhorarem a comunicação.
Questionado pela Gazeta das Caldas, o presidente da ACCCRO, Luís Gomes, mostrou-se surpreendido com este “não assunto” e remete uma possível reação para depois da leitura da ata da Assembleia.
Nesta reunião foi ainda aprovada por unanimidade a proposta de Regulamento de Apoios Sociais aos Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha. Entre outros benefícios para os soldados da Paz e suas famílias, prevê a redução na fatura da água, na valor do IMI e nas taxas relativamente a obras de construção ou reconstrução. Poderão também contar com bilhetes mais baratos nos eventos culturais, ter redução na utilização dos equipamentos desportivos municipais e prioridade de atribuição de habitação social promovida pela autarquia. Ficam isentos de pagamento da consulta médica e terão uma redução no preço dos serviços termais e os filhos poderão beneficiar de apoio social escolar e de isenção no pagamento das refeições servidas nos jardins de infância e escolas do primeiro ciclo que frequentam. Todos os grupos municipais foram unânimes no reconhecimento do trabalho efetuado pelos bombeiros e congratularam-se com a medida que, foi recordado por Jaime Neto, resulta de uma proposta do PS no mandato anterior.
A comissão do regulamento, composta pelo presidente, Lalanda Ribeiro (que coordena) e os membros da Assembleia, Paulo Espirito Santo, Pedro Marques e Paulo Sousa, do PSD; Maria de Jesus Fernandes, Sobreiro Duarte e José Luis Almeida, do VM; Jaime Neto, Pedro Seixas e Vânia Almeida, do PS; e Fernando Sousam do MIFA; volta a reunir. Proposta pelo VM, entre outros assuntos, irá abordar a questão das gravações e transmissões da Assembleia Municipal, enquadrar a própria comissão do regimento e encontrar a melhor opção de data para realização das ações daquele órgão deliberativo. ■































