Contratações para o município geram controvérsia na Assembleia Municipal de Óbidos

A Assembleia Municipal de Óbidos, reunida no passado dia 25 de Junho, aprovou por maioria (com três abstenções do PS) a abertura de concurso para mais 13 pessoas nos quadros da autarquia.
A oposição socialista mostrou a preocupação com o facto do município, juntamente com as empresas municipais, terem um número elevado de funcionários. “A soma dos trabalhadores em Óbidos excede os das Caldas, em que a população é quatro vezes e meia maior que a deste concelho”, disse Cristina Rodrigues, mostrando alguma preocupação também com as remunerações certas e permanentes (recibos verdes). “Sabemos que o peso é enorme, porque são mais 13 pessoas”, disse.
Mas na opinião do deputado do PSD, Silveira Botelho, os funcionários afectos “são necessários para o funcionamento da Câmara de Óbidos e os seus projectos”, destacando que a maioria das novas contratações se destina às escolas.
Relativamente à comparação feita com as Caldas, o mesmo deputado referiu que no concelho vizinho “têm as politicas dos anos 80 como prioritárias da acção municipal” e que concentraram “todos os seus recursos nos equipamentos colectivos e nas infra-estruturas”. Esta posição foi corroborada pelo vice-presidente da Câmara, Humberto Marques (que substituiu o presidente por este estar de férias), que disse ainda que Óbidos investe três vezes mais que as Caldas nos seus munícipes.
De acordo com o autarca Óbidos investe em cada munícipe 760 euros, enquanto que o das Caldas investe 230 euros.
A informação dada à comunicação social de que a Câmara está a estudar a possibilidade de integrar as duas empresas municipais numa fundação, suscitou o reparo do PS. Cristina Rodrigues disse ter algumas dúvidas sobre a formulação jurídica, o fundamento e sobre os activos que transitam para a fundação e por isso espera que autarquia estude o assunto e lhes apresente uma proposta “sustentada e sustentável”.
O vice-presidente da Câmara, Humberto Marques, explicou que a temática não é nova e que “o assunto foi discutido na primeira reunião de Câmara deste executivo”. Justificou que, com a nova legislação, as empresas municipais perderam a capacidade de gerir “com mais rapidez” os processos, pelo que estão a ponderar esta alternativa que irá “em devido tempo” à Assembleia para ser discutido.
Contudo, este assunto levantou desde logo discussão, após o vereador ter lembrado que o seu homólogo do PS, José Machado, terá passado informação para a comunicação social, não tendo depois assumido que o fez, tendo incriminado terceiros.
José Machado invocou a figura de defesa da honra para se defender, explicando que apenas enviou um e-mail com um comunicado para um jornal, enquanto decorria uma sessão de Câmara, a pedido da concelhia do PS. O mesmo autarca voltaria a usar a defesa da honra para responder à intervenção de Sílvia Saramago (PSD), dizendo que o que lhe estavam a fazer era uma “calúnia falsa, um ataque político baixo e um ataque pessoal baixo e ordinário”.
No comunicado enviado às redacções estava patente a posição do PS relativamente ao posto de combustível que a Câmara pretende deslocalizar da entrada da vila para um terreno perto do Pingo Doce e da Escola Josefa de Óbidos.
O deputado social-democrata Silveira Botelho informou que o actual posto de combustível (á entrada da vila) apenas pagava 60 euros de renda por ano à autarquia e que esta não é paga desde o início do ano. Com o novo negócio recebem 500 mil euros pela contrapartida da concessão, que será por 20 anos.
Nesta reunião foi também discutido o parecer final do relatório da Inspecção Geral das Autarquias Locais (Igal), que o vice-presidente considerou de “elogioso”, pois apenas apresentava cinco pontos que “carecem de alguma explicação”. As questões prendiam-se com procedimentos da autarquia, a caducidade de um alvará do Bom Sucesso, os restaurantes e os prédios embargados também no Bom Sucesso, e sobre o regulamento de publicidade e utilização do espaço público.
Anabela Blanc (PS) discordou da opinião de Humberto Marques, destacando que elogioso seria se não houvesse nada a apontar. Referiu-se ainda aos edifícios do Bom Sucesso, conhecidos pelos Gs, acusando a maioria social-democrata de estar a gerir mal o problema, temendo por eventuais indemnizações a pagar. “Houve um mau acautelamento da defesa dos interesses do município”, disse.
O deputado comunista Custódio Santos confrontou o representante da autarquia com alguns problemas do concelho, como as estradas em mau estado, ruas sem nome, condições de segurança na praia do Bom Sucesso ou a necessidade de um parque infantil no Bairro da Senhora da Luz.
Também presente nesta reunião esteve José Marques Serralheiro, o mentor do Hospital Oeste Norte (CHON) para defender que uma nova unidade é mais barata do que a ampliação do actual hospital das Caldas.
Inconformado com a decisão da ampliação em detrimento da construção de um hospital novo, disse que esta é “para além de um erro de programação e de arquitectura hospitalar, um erro urbanístico e ambiental”.