Contratação de João Carlos Costa em causa

A munícipe Isabel Noronha foi à reunião pedir explicações sobre o que considera ser uma “situação irregular relativamente a incompatibilidades e acumulações de funções” do deputado do PSD, João Carlos Costa, que colabora simultaneamente com a empresa municipal Óbidos Criativa.
Isabel Noronha, que já foi deputada na mesma casa, pelo PS, deu o seu próprio exemplo: quando era deputada foi trabalhar para o gabinete Óbidos Digital, da autarquia, mas foi “obrigada” a abandonar as funções no gabinete e devolver as remunerações que lhe tinham sido pagas.
O presidente da Assembleia Municipal, Fernando Jorge, explicou que a situação de João Carlos Costa não se assemelha à de Isabel Noronha porque na altura não havia empresas municipais e ela prestava um serviço directamente ao município. “A lei diz que quem presta serviço ao município não deve acumular funções na Assembleia”, disse, acrescentando que já tinham pedido um parecer à CCDR de Lisboa e Vale do Tejo para clarificar a questão e que não há incompatibilidade.