Contas da Câmara de Óbidos aprovadas com críticas da oposição

Desafiou a oposição a mostrar, no documento apresentado, onde é que se está a gastar dinheiro indevidamente e disse estarem a lidar com um concelho que tem actualmente uma capacidade financeira muito diferente da de há 10 anos.
O ano passado foi, de acordo com o autarca, fundamental para conseguirem marcar os próximos anos em termos de execução financeira, nomeadamente no que se refere às candidaturas feitas ao QREN. Segundo Telmo Faria, na região Oeste apenas os municípios de Óbidos, Caldas da Rainha e Torres Vedras se podem candidatar a todas as verbas comunitárias pois cumpriram 75% do que estava programado.
Telmo Faria pediu ainda aos deputados para “não atirar pedras ao município mas a fazer cumprir os compromissos assumidos pelo governo”, como é o caso do Quartel da GNR e a rede de rega da barragem, que deixaram de ser concretizados “sem qualquer explicação”.
Referindo-se à empresa municipal Óbidos Requalifica (OR) justificou que apresenta uma dívida de 1,5 milhões de euros, mas possui muito património. “É a empresa que transforma um local de betão num parque tecnológico”, salientou, justificando que esta não pode ser extinta pois é necessária para se poder continuar a receber fundos comunitários.
Também o vereador Humberto Marques explicou as contas da Câmara, para reiterar que as têm conseguido tratar com sustentabilidade.
“Temos um orçamento com uma certa audácia, mas com uma dose de responsabilidade”, afirmou, mostrando alguns powerpoints com quadros exemplificativos das contas públicas.
O autarca explicou ainda que o empréstimo bancário que fizeram, de 2,7 milhões de euros, não serviu para reduzir a dívida, mas para concretizar o multi-serviços de A-dos-Negros, parte do complexo logístico municipal, o melhoramento de estradas e redes viárias e jardins de infância.
O deputado independente eleito pelo PSD, e director do Agrupamento de Escolas Josefa d’Óbidos, Fernando Jorge, com o facto das obras de ampliação da Josefa d’Óbidos irem ser concretizadas e agradeceu ao executivo ter insistido junto do ministério.
Na sua opinião, a conta de gerência é um espelho do que foi a obra em 2010. Destacou que os complexos escolares só funcionam porque têm funcionários colocados pelo município. “Não se pode continuar a viver com portarias que prevêem um funcionário por 50 alunos ou, no caso das escolas primárias, um funcionário por 100 alunos”, denunciou.

Socialistas preocupados

Apesar de preocupados com o valor da dívida da Câmara de Óbidos, na ordem dos 16 milhões de euros (autarquia e empresas municipais), os socialistas acabaram por se abster na votação por considerar que esta situação, do ponto de vista financeiro, “é perfeitamente recuperável”, de acordo com o deputado Luís Carvalho. Os socialistas optaram assim por não usar “nenhum sinal de alarmismo” por considerarem que a situação desta autarquia não pode ser vista desarticulada da realidade que é vivida pelo país, designadamente ao nível do Estado central.
No entanto, Luís Carvalho lembrou que aquando da aprovação do orçamento para 2010, há cerca de 15 meses, o PS alertava para um “optimismo desenfreado” na arrecadação de receitas camarárias, para a não previsão do impacto negativo da quebra das receitas fiscais para um valor exagerado previsto nas receitas de capital de Estado.
As receitas correntes em 2010 foram de cerca de 13 milhões de euros, sendo que as despesas correntes são de 18 milhões de euros, disse o deputado socialista, destacando que enquanto que a receita corrente aumentou cerca de 20% em seis anos, a despesa corrente aumentou mais de 120%. “O que é preocupante neste relatório é que a taxa de execução das despesas correntes foi de 93% enquanto que a taxa de execução das receitas correntes foi de menos 68%”, fez notar.
Luís Carvalho revelou ainda que as despesas com pessoal quase que duplicaram em seis anos e o endividamento triplicou o seu valor desde 2004.
“Em 2001 a dívida total do município rondava os cinco milhões de euros e hoje é de 16 milhões de euros”, disse, acrescentando que as dividas a fornecedores, sem empresas municipais, eram em 2002 de 1,5 milhões de euros. Em finais de 2007 eram de 2,8 milhões de euros e agora, em finais de 2010, de 7,7 milhões de euros. “Este enorme crescimento da divida de curto prazo operou-se sobretudo nos dois últimos anos, o que revela um preocupante descontrolo financeiro, com a agravante de afectar muitas pessoas e empresas”, criticou.
O deputado socialista considera mesmo que este é “um sinal de uma gestão pouco preocupado com o tecido empresarial do concelho e da região”.
Recuando até 2007, lembrou que nesta altura o total da dívida da Câmara era inferior a 30% e que actualmente ultrapassa os 60% e que a redução do valor da dívida a terceiros, de curto prazo, foi ultrapassada pelo aumento dos empréstimos bancários.
Luís Carvalho foi também crítico em relação às empresas municipais, nomeadamente à Óbidos Requalifica (OR) que “limita-se a gerir o dinheiro recebido da Câmara e da União Europeia e não gera qualquer tipo de receita própria”.
O socialista destaca que em três anos a Câmara de Óbidos vai transferir para as suas empresas municipais cerca de quatro milhões de euros e permitiu a uma delas (Óbidos Requalifica) um endividamento de 1,5 milhões de euros. “O caso da Óbidos Requalifica mostra uma empresa totalmente artificial, que em nada justifica a sua existência”, concretizou.

PCP critica “promiscuidade de competências e de funções”

O deputado comunista Custódio Santos foi o mais crítico do documento que substancia a orientação política da Câmara. Lembrou a altura de votação do orçamento em que disse que  uma parte dos valores incluídos naquele documento “não tinham sustentabilidade e não passavam de mera ficção, cujo objectivo mais não era do que “alargar” algumas rubricas, de modo a possibilitar uma gestão discriminada do mesmo”.
Referindo-se às empresas municipais sublinhou que a capacidade de intervenção e o papel daquela Assembleia “foram fortemente mitigados” porque se auto-limitou de fiscalizar a actividade e funcionamento das empresas ao aprovar os seus estatutos.
O deputado – que como é habitual intervém lendo um documento escrito – mostrou a sua preocupação relativamente ao funcionamento e relação entre a autarquia e a Óbidos Patrimonium destacando uma “promiscuidade de competências e de funções, sobretudo no que diz respeito ao CIS [Centro de Intervenção Social] e a empresa municipal”.
Falou ainda no orçamento para 2011 destas empresas, onde é afirmado que os “administradores exercem o cargo a título gracioso”. Não acredita que tal possa ser verdade, tal como o confirmam os documentos entregues na Assembleia para conhecimento dos deputados, onde vem referido que as remunerações médias mensais dos órgãos sociais verificadas em 2010 foram superiores a 4,2 milhões de euros na Óbidos Património e de mais de três milhões na Óbidos Requalifica.
Custódio Santos disse ainda que gostaria que as autoridades tutelares verificassem estas situações e acredita que lendo o contrato-programa e as declarações sobre o funcionamento destas entidades, “tem material suficiente para averiguação”.
O deputado comunista concorda apenas com a actuação municipal na área social.

Moção a enviar à administração do CTT para melhorar serviços

Descontentes com o ponto a que chegou a distribuição do correio no concelho, os deputados aprovaram por unanimidade uma moção a enviar à administração dos CTT onde chamam a atenção para a situação actual de má prestação do respectivo serviço público.
Nesse documento exigem que o serviço seja reformulado com a maior brevidade, no sentido de satisfazer convenientemente os interesses da população.
A proposta foi apresentada pelo deputado social-democrata, Rogério Pinto, tendo em conta as várias reclamações individuais já efectuadas e que não foram acolhidas pela administração dos Correios.
Nesta reunião foi ainda escolhido o presidente da Associação de Freguesias do concelho de Óbidos, Sérgio Félix, para representar este órgão no XIX Congresso Nacional da Associação dos Municípios Portugueses, que se realiza em Coimbra a 9 de Julho.