Cartazes de propaganda eleitoral em Óbidos chega ao Tribunal Constitucional

A propaganda eleitoral do PS de Óbidos mantém-se afixada nos locais da vila de Óbidos, depois do Tribunal Constitucional não ter dado provimento ao recurso apresentado pela Câmara de Óbidos que solicitava a sua retirada.
Em causa estão os cartazes identificativos da sede de campanha, junto ao aqueduto, e ao outdoor alusivo à candidatura de Bernardo Rodrigues às eleições autárquicas no edifício onde funciona o BPI, que a autarquia mandou retirar por se situarem no interior do conjunto urbano da vila, classificada, a par do Castelo de Óbidos, como monumento nacional. A Câmara, a 9 de Agosto, publicou um edital onde tornava público que o local destinado a afixação de propaganda eleitoral são placares colocados exclusivamente para este efeito, junto à Porta da Vila.
O PS apresentou o caso à Comissão Nacional de Eleições (CNE) que lhe deu razão, considerando que não cabe aos órgãos autárquicos determinar locais proibidos para a afixação de propaganda. Considera ainda que o edital relativo aos locais para afixação de propaganda eleitoral “refere como únicos locais destinados à afixação de propaganda eleitoral os placares colocados junto à Porta da Vila, o que contraria o regime legal e constitucional que caracteriza a actividade de propaganda”, notificando a autarquia para proceder à sua alteração.
A Câmara de Óbidos recorreu ao Tribunal Constitucional para impugnar a deliberação da CNE, mas – num prazo muito rápido – este órgão manteve a mesma deliberação da CNE e reforça que o edital da autarquia deve clarificar que os locais destinados a afixação de propaganda eleitoral se “assumem como adicionais e não exclusivos”.
O PS de Óbidos “regozija-se” com o  trabalho da CNE, que decidiu, em “curtíssimo prazo e totalmente a nosso favor, a queixa apresentada contra a deliberação ilegal do município e com o acórdão do Tribunal Constitucional, que confirmou, clara e inequivocamente, a decisão da CNE”, disse Cristina Rodrigues à Gazeta das Caldas. Esta responsável disse ainda à Gazeta das Caldas que este caso é “mais uma prova do que vimos dizendo, que a Câmara de Óbidos, muitas vezes, funciona como um feudo, em que se age ao arrepio da lei e segundo interesses que não os do bem comum”.
Já o presidente da Câmara, Telmo Faria, esclarece que a autarquia só recorreu para o Tribunal Constitucional para que a legalidade pudesse ser apreciada. Contudo, considera que é seu dever, enquanto presidente da Câmara, “tentar com que as candidaturas políticas não poluam, com a sua propaganda, áreas junto ao castelo de Óbidos”. O autarca reconhece que tal pode ser legal, mas que houve sempre um consenso, nos últimos 39 anos, de nunca colocar ali propaganda. “O Bernardo Rodrigues é o primeiro a violar este princípio. Acho que o património está em primeiro lugar, é uma questão de sensibilidade”, conclui.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt