Câmara de Óbidos também não aceita transferências de competências para 2020

A Assembleia Municipal de Óbidos, tal como a das Caldas da Rainha, validou a posição da autarquia no sentido de não aceitar as transferências de competências propostas pelo governo para o ano de 2020. Entre elas estão as áreas da justiça, cultura, educação e saúde.
Numa reunião descentralizada, que decorreu a 27 de Junho na sede do Grupo Desportivo e Recreativo de A-dos-Negros, foram também aprovadas as contas consolidadas do município após corrigido um erro técnico, que levou à interrupção dos trabalhos durante perto de uma hora.

Os deputados municipais seguiram a intenção de voto da Câmara ao não aceitar a maioria das competências que o Estado quer transferir para os municípios no próximo ano. Entre as propostas não aceites pela maioria PSD, BE e PCP (e a abstenção do PS, partido do governo) estão a transferência de competências nos domínios da justiça, cultura, educação e saúde.
Além dessas, foram também rejeitadas competências no domínio das praias, de autorização de exploração de jogos de fortuna ou azar, estacionamento público e protecção e saúde animal e segurança dos alimentos. Foram ainda declinadas, entre outras, as competências no apoio aos bombeiros voluntários. Neste último caso, o vice-presidente da Câmara, José Pereira, explicou que actualmente o financiamento das equipas de intervenção é garantido pelo município e pela Protecção Civil em partes iguais, mas os concelhos que já aceitaram esta competência tiveram que assumir todo o valor pois ainda não veio qualquer apoio do Orçamento de Estado, como era previsto.
No caso das outras competências, a sua não aceitação foi justificada com a falta de elementos fornecidos pela tutela para o município poder decidir.
Nesta reunião foram também aprovadas as contas consolidadas referentes a 2018 com os votos a favor do PSD, contra do PCP e um elemento PS e a abstenção dos restantes deputados do PS e do representante do BE. Uma votação que decorreu já perto da meia-noite e depois dos serviços técnicos terem alterado o documento na sequência de um erro detectado pelo PS.
O município de Óbidos fechou o ano com um resultado líquido do exercício de 446 mil euros negativos, perto de metade em relação ao ano anterior.
Na sua intervenção inicial, a deputada socialista Natália Leandro mostrou-se “satisfeita com a aparente melhoria da generalidade das contas consolidadas” pois os resultados líquidos, embora negativos, “melhoraram bastante”. Destacou alguns indicadores como a diminuição do passivo, do endividamento a médio e longo prazo, mas realça não conhecer em detalhe as contas da Óbidos Criativa, nomeadamente as receitas geradas em cada evento, assim como as da Obitec, entidade que gere o Parque Tecnológico.
Também o deputado bloquista João Paulo Cardoso defendeu a transparência das contas da Óbidos Criativa e da Obitec.
O vice-presidente José Pereira destacou o esforço do executivo em diminuir a dívida e disse que estão a trabalhar para chegar a valores positivos. Explicou ainda que as contas da empresa municipal e da Obitec não vêm discriminadas neste documento e acrescentou que já os pediu aos serviços e deixou ao cuidado do presidente da Assembleia a sua apresentação naquele órgão.

Estabelecimentos históricos mais protegidos

Foi aprovada por unanimidade a proposta de regulamento municipal de reconhecimento e protecção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local do município de Óbidos. João Paulo Cardoso (BE) congratulou-se com o teor do documento que considera benéfico para os comerciantes. “Passei a minha infância em Óbidos e há locais icónicos que merecem ser preservados”, disse.
Já a deputada comunista Sílvia Correia lembrou que os governos PS, PSD e CDS são responsáveis pelas políticas que levaram ao encerramento de muitos estabelecimentos locais, pela concorrência “desleal” das grandes superfícies e pela ausência de apoios aos pequenos e médios comerciantes. “A ausência de crédito  e os  impostos elevados (o aumento do IVA e o pagamento por conta, por  exemplo) levaram a que o comércio local não conseguisse suportar os  encargos”, fez notar. No caso concreto de Óbidos, a política do PSD tem sido de  “fomento à instalação de grandes superfícies comerciais e a uma ausência de  política que impedisse a desertificação da vila histórica”, acrescentou.
Silvia Correia mostrou ainda o seu desagrado com o facto de ser a OesteCIM a apreciar as candidaturas a apresentar pelos estabelecimentos, ao invés da autarquia.
De acordo com o vice-presidente, José Pereira, quem decide a aprovação ou não da candidatura será o município, cabendo à OesteCIM a sua avaliação, tal como acontecerá com os restantes municípios do Oeste.

Obras para A-dos-Negros

Aproveitando a presença dos deputados e do executivo em A-dos-Negros, o presidente de junta, Heitor da Conceição, agradeceu as obras de alcatroamento na estrada principal e pediu que se proceda à sua electrificação. Referiu que a Estrada da Calçada precisa de obras e que tem inclusivamente cabos eléctricos à vista, pelo que urge uma intervenção.
O vice-presidente da Câmara reconheceu que as obras de requalificação da estrada principal já deviam estar concluídas e em andamento a obra de ampliação do cemitério e requalificação da envolvente. “Estamos a caminhar nesse sentido”, disse.
José Pereira acrescentou que irão trabalhar na requalificação da Estrada da Calçada.
Respondendo a algumas questões levantadas pelo deputado bloquista João Paulo Cardoso acerca da limpeza da cerca do castelo após a realização dos eventos, José Pereira reconheceu que não têm recursos humanos suficientes para desmontar e voltar a montar todos os cenários no período entre certames.

Louvores, alertas e preocupações

Os deputados municipais aprovaram, por unanimidade, um voto de louvor ao obidense e novo comandante dos Bombeiros de Óbidos, Marco Martins. Esta distinção refere-se a todo o seu percurso, mas especialmente pelos seus mais recentes serviços prestados na missão em Moçambique, aquando do ciclone que assolou parte do país em finais de Março.
Na proposta apresentada pelo PSD são destacadas as qualidades pessoais de Marco Martins e realçado o dinamismo que tem mostrado na captação de novos efectivos para os bombeiros e sinergias que tem criado pela aquela associação humanitária.
Foi também aprovado por unanimidade um voto de felicitação ao Conselho da Cidade (das Caldas da Rainha) pela realização do colóquio “Razões técnicas para a construção de um novo hospital no Oeste”, proposto pelo deputado do BE, João Paulo Cardoso. O mesmo deputado apresentou um documento de alerta para com a violência doméstica em Portugal, que também foi aprovado por todos os membros daquela assembleia.
Já o voto de saudação às greves dos estudantes contra as alterações climáticas apresentado pelo deputado bloquista, esta não reuniu consensos. O deputado social-democrata Francisco Cunha considerou o motivo válido, mas entende que a Assembleia Municipal não se deve tornar um espaço de debate da actualidade nacional, apelando à selectividade dos assuntos a tratar neste órgão. Também o seu colega de bancada, João Carlos Costa, disse que apesar de concordar com os assuntos trazidos a debate, muitos são de âmbito geral enquanto que se “devia estar a tratar de problemas da nossa terra”.
A proposta viria a ser chumbada pelo PSD e PS, apesar de alguns elementos destes partidos se terem abstido. Apenas um elemento socialista, um do PCP e outro do BE votaram a favor. Em declaração de voto, Miguel Oliveira, do PSD, vincou que são contra o teor do texto apresentado pelo BE, mas não contra a causa, “com a qual todos nos importamos”.
A deputada do PCP, Sílvia Correia, apresentou uma moção sobre as possibilidades de captura de sardinha durante este ano, que mostra as preocupações com o sector. O documento foi aprovado por maioria, com a abstenção do PSD e do PS.
Os moradores na zona da Avarela voltaram à Assembleia para questionar a autarquia sobre o ponto da situação do problema das moscas, tendo em conta os meses de Verão que aí vêm. O vice-presidente, José Pereira, explicou-lhes que a exploração de perus está a ser monitorizada e caso se registe algo de anormal, serão de imediato avisadas as entidades competentes.

Trabalhar na Óbidos Criativa é compatível com cargo de deputado municipal

Um membro da Assembleia Municipal pode prestar serviços numa empresa municipal. Este é o entendimento jurídico da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo ao pedido de parecer da Assembleia Municipal de Óbidos relativamente ao deputado independente eleito pelo PSD, João Carlos Costa, que actualmente presta serviços para a empresa Óbidos Criativa.
A questão foi levantada numa reunião anterior pela munícipe e ex-membro da Assembleia Municipal, Isabel Noronha, que anos antes tinha sido convidada a desenvolver um projecto na Câmara, o qual foi considerado incompatível com as suas funções.
Nesta sessão, João Carlos Costa viria a protagonizar um dos momentos de maior exaltação na reunião, quando um membro do PS questionou se este, por prestar serviços na empresa municipal, poderia votar a prestação de contas consolidadas, que também se referem à Óbidos Criativa. Mesmo depois do presidente da Assembleia Municipal, Fernando Jorge, ter explicado que o deputado só iniciou as funções este ano e as contas cingem-se ao ano passado, João Carlos Costa, visivelmente enervado, considerou a posição dos socialistas como uma “falta de respeito”.

F.F.