Câmara de Óbidos e moradores não querem a expansão da pedreira da Avarela

O presidente da Câmara de Óbidos, Humberto Marques, está solidário com os moradores da Avarela  (Óbidos) que não pretendem ver ampliada a pedreira ali existente. Esta a resposta dada ao grupo que esteve presente na Assembleia Municipal de 24 de Junho a pedir o apoio da autarquia para evitar o alargamento da pedreira.
A oposição voltou a criticar as contas do município, agora as consolidadas (que mostram os resultados da Câmara e empresa municipal).
Esta reunião foi presidida por Fernando Jorge (PSD) devido à ausência de Telmo Faria. A ajudá-lo na mesa estiveram as deputadas Anabela Adónis (PSD) e Cristina Rodrigues (PS).

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt

Um grupo de residente na Avarela (Óbidos) foi à Assembleia mostrar o seu desagrado com a possibilidade da pedreira ali existente ampliar as suas instalações, tendo perguntado qual atitude que a Câmara irá tomar em relação a esse assunto. Eduardo Firmino, em representação dos moradores, disse que foram confrontados recentemente com o aviso de consulta pública para a avaliação de impacto ambiental daquela pedreira, que se encontra a poucos metros das suas residências, e que querem ver salvaguardados os seus direitos, nomeadamente no que respeita às condições de habitabilidade e segurança.
Humberto Marques, presidente da Câmara, diz que é “absolutamente contra” a expansão da indústria extractiva naquela zona, assim como noutras, por razões sociais. O autarca disse que já pediu aos serviços para que juntassem ao processo um abaixo-assinado da população a reclamar os prejuízos materiais e sociais que aquela indústria extractiva está a provocar.
O autarca falou dos prejuízos, a nível material, que existe para a hotelaria situada próximo da zona extractiva e destacou que Óbidos é, na região Centro, o terceiro concelho mais importante do ponto de vista de atracção de turistas. “Não é compatível a extracção naquela zona com a dimensão turística e o investimento privado que tem sido feito no nosso território, de mais de mil milhões de euros”, defendeu.
Por outro lado, existem impactos do ponto de vista ambiental com o ruído e o pó que aquela indústria provoca.
Humberto Marques pediu aos moradores que, em audiência pública, mostrem também a sua posição.
Também o empresário Ivo Silvestre foi à reunião para mostrar o seu desagrado com a falta de delimitação dos lotes na Zona Industrial de Óbidos, que leva a que alguns locais estejam em “estado selvagem”. O autarca explicou que as propriedades estão delimitadas e que a autarquia irá dar resposta à informação recebida.

Contas aprovadas só pelo PSD

As contas consolidadas do ano 2014 foram aprovadas pela maioria PSD, com a abstenção do PS e o voto contra da CDU. O resultado líquido foi de 2,7 milhões euros negativos. Os resultados operacionais foram na ordem dos 1,6 milhões de euros negativos, mas as amortizações, no valor de 2,3 milhões de euros, mais as provisões na ordem dos 41 mil euros, deram um resultado positivo da actividade operacional, no valor de 767 mil euros.
As dívidas a terceiros foram reduzidas em 2014 face ao ano anterior. De 12,4 milhões de euros passaram para 10,1 milhões. Também a dívida de terceiros reduziu de 6,7 milhões de euros passando para 3 milhões de euros.
O deputado socialista, José Machado, começou por referir que este é o terceiro ano seguido em que o prejuízo do município ultrapassa os dois milhões de euros. Referiu que tem dúvidas quanto à “correcta e actualizada” valorização de vários bens que estão no activo do balanço municipal e recordou que em 2012 houve uma redução do valor do activo em cerca de 47 milhões de euros.
José Machado criticou o facto de a Câmara ter usado apenas uma pequena parte do dinheiro recebido para abatimento da dívida bancária e defendeu que a Obitec – Associação Óbidos Ciência e Tecnologia, tem uma participação do município de 97%, pelo que as suas contas deveriam estar integradas no grupo público municipal para efeitos de consolidação. José Machado diz mesmo que “esta anomalia foi alertada também pelo Revisor Oficial de Contas”.
Nas contas não estão também contabilizadas verbas como as facturas das Águas do Oeste, no valor aproximado de 990 mil euros, relativas a consumos mínimos de água contratualizados, que a Câmara contesta e por estar a decorrer o processo em tribunal.
O PS reiterou a preocupação de, no corrente ano, já não haver receitas extraordinárias significativas, contrariamente ao que aconteceu nos últimos anos. José Machado voltou a referir que a autarquia não tinha necessidade de recorrer ao Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Óbidos que vai vigorar até ao ano de 2026, “se parte da receita extraordinária, no valor de 18 milhões de euros, relativa aos dois últimos alvarás de empreendimentos turísticos [Royal Óbidos e Falésia d’El-Rei] fosse utilizada para pagar as dívidas do município”.
O deputado destacou que a Câmara e a empresa municipal reduziram 100 funcionários depois de, no ano das eleições autárquicas de 2009, ter um máximo histórico de admissões. E acrescentou ainda que é “possível e desejável” reduzir mais o valor global dos fornecimentos e serviços externos nas despesas correntes, como é o caso dos trabalhos a mais de obras e despesas com juristas.
Como sempre que se trata de contas, se vê o copo meio cheio ou meio vazio, o deputado social-democrata, José Luís Oliveira, apresentou uma outra versão dos resultados, destacando o rigor e contenção nas despesas.
O deputado destacou que o resultado consolidado é superior ao do executivo isoladamente, o que  demonstra o bom desempenho da Óbidos Criativa (que teve um resultado positivo de 63 mil euros). Realçou ainda a diminuição de dívidas de terceiros, assim como o aumento nas disponibilidades em 61% em relação ao ano anterior.
O passivo a curto prazo tem valores a rondarem os 1,1 milhões de euros, “baixando mais de 50% em relação ao ano anterior”, disse José Luís Oliveira.
Já no que respeita ao activo de curto prazo, este atinge valores superiores a 5,3 milhões de euros, o que leva o deputado a destacar a situação de solidez deste município.
Também o presidente da Câmara referiu que a situação financeira do município é boa e diz ter uma perspectiva diferente da do deputado socialista quando este defende que as receitas extraordinárias deviam ter sido usadas para pagar as dívidas. Humberto Marques disse que o dinheiro foi investido em projectos para os munícipes e em tom de provocação, perguntou: “Para que serve um Estado rico se os cidadãos são pobres?”.

Medicamentos mais baratos para idosos carenciados

O período antes da ordem do dia foi ainda aproveitado por vários deputados da oposição para questionar o executivo sobre o trânsito na vila, a elaboração do Plano Estratégico Municipal, a rede de rega, a limpeza de mato e a requalificação do jardim de infância do Vau, entre outros.
A resposta à obra no jardim de infância do Vau foi dada pelo presidente da Junta do Vau, Joaquim Martins, informando que na semana anterior tinha lá estado o arquitecto e antes do início das aulas, em Setembro, já haverá um piso novo.
Os deputados aprovaram por unanimidade uma alteração ao regulamento para atribuição de comparticipação de medicamentos. Esta medida tem como objectivo apoiar a aquisição de medicamentos com receita médica do Serviço Nacional de Saúde a pensionistas idosos com mais de 65 anos ou dependentes, com doença grave ou crónica, e que se encontrem em situação de comprovada carência económica, residentes há mais de dois anos e recenseados no concelho de Óbidos.
Nesta reunião foi também aprovado por unanimidade um voto de pesar pelo falecimento de José Gomes Capinha, natural de Óbidos e que fez parte da Comissão Administrativa da Câmara que presidiu aos destinos do concelho nos anos que se seguiram ao 25 de Abril. Foi depois deputado municipal e integrou os órgãos sociais de várias associações do concelho, como os Bombeiros de Óbidos e a Associação de Desenvolvimento Social da Freguesia de A-dos-Negros.

Um milhão de euros para recuperar o piso das muralhas
O piso do adarve da muralha do castelo de Óbidos será recuperado no âmbito de uma candidatura ao Portugal 2020 – intervenções territoriais integradas. O apoio, no valor de um milhão de euros, inclui ainda obras de recuperação no perímetro muralhado.
A informação foi prestada pelo presidente da Câmara depois de confrontado, pelo PS, com a necessidade de soluções para aquele património.
Humberto Marques explicou que o município não possui competências sobre as muralhas, que são pertença da Direcção Geral do Tesouro. No entanto, por sua auto recriação já colocou sinalética em cinco pontos de acesso e vai reforçar a sinalização de perigo para quem circula no adarve.  F.F.