Câmara de Alcobaça com orçamento de 41,5 milhões de euros para 2013

A Câmara de Alcobaça vai contar em 2013 com “um dos menores orçamentos de sempre”. O presidente da autarquia, Paulo Inácio, diz que os 41,5 milhões de euros aprovado na Assembleia Municipal da passada sexta-feira, 21 de Dezembro, reflecte o “esforço de contenção” a que o município está obrigado e é “um encontro cada vez mais realista com a previsão de receita”.
Aprovado com os votos contra das bancadas da CDU e do PS e com as abstenções dos dois deputados do BE e do CDS-PP, o orçamento para 2013 sofre uma redução de 15 milhões de euros relativamente ao de 21012, cifrado nos 56,6 milhões de euros. Mas mantém a “aposta nas políticas sociais e na educação”, afiança o autarca, acrescentando que a situação financeira da autarquia “nunca esteve tão bem” e que a dívida já desceu do patamar dos dois dígitos, rondando actualmente os 9 milhões de euros.
Mas a oposição não se deixa convencer com as declarações do presidente da Câmara. João Paulo Raimundo, da CDU, apontou o “resgate financeiro assinado pela autarquia no valor de 4 milhões de euros”, com a adesão ao Programa de Apoio à Economia Local, e fala em “desastre” nas contas do Município, nomeadamente no que diz respeito ao montante da dívida à Águas do Oeste, agravado com os respectivos juros de mora. A CDU criticou ainda a “falta de estratégia e de envolvimento” na elaboração do documento que define a acção da autarquia no último ano de mandato de Paulo Inácio e que diz ser “uma mostra clara que do anúncio das grandes obras, quase nenhuma será concretizada”.
José Canha, do PS, disse que o orçamento para 2013 é “uma tentativa de aproximação de aproximação à realidade, mas quando olhamos para a taxa de execução deste ano, nos 30%, sabemos que a realidade ainda está um pouco longe”.
Já Luís Querido, do CDS-PP (que substitui Leonel Fernandes depois deste ter renunciado ao mandato), considerou que o orçamento é “uma fotografia mal tirada à realidade financeira da autarquia”. As críticas ao orçamento foram ainda feitas por Adelino Granja, do BE, que reconheceu, no entanto, que “o actual presidente da Câmara tem um cariz mais social que o anterior”.
Na última sessão da Assembleia Municipal de Alcobaça foi ainda aprovado o orçamento dos Serviços Municipalizados, no valor de 11 milhões de euros, o que representa uma redução em 37% relativamente a 2012. Deste montante, cerca de metade é absorvido pela recepção da água fornecida pela Águas do Oeste e pelas Estações de Tratamento de Águas Residuais.
Paulo Inácio diz que este é “um orçamento realista” e anunciou que “neste momento os Serviços Municipalizados pagam a 90 dias a todos os seus fornecedores, à excepção da Águas do Oeste”. O autarca voltou ainda a defender que “faz sentido é ter a água ao mesmo preço em todo o país”.

Renegociação de PPP permite poupar 15 milhões de euros

Numa noite em que as contas da autarquia estiveram em cima da mesa, a Assembleia Municipal discutiu ainda as minutas dos contratos de arrendamento e de cessão de exploração da Cister – Equipamentos Educativos, SA, a parceria público-privada criada para a construção dos centros escolares de Alcobaça. Ainda que a Câmara de Alcobaça tenha que pagar mais de 51 milhões de euros até Dezembro de 2035, Paulo Inácio garante que conseguiu “uma diminuição substancialmente dos encargos”, na ordem dos 15 milhões de euros, conseguida com “a redução das margens dos dividendos”.
Outra conquista anunciada por Paulo Inácio é que a qualquer momento o Município, que apenas detém 49% das acções da empresa, pode comprar as restantes acções, “e não apenas no final dos contratos”. No entanto, Paulo Inácio admite que a situação pode precipitar-se se o governo entender que, apesar de não deter a maioria das acções, a autarquia tem uma posição dominante na Cister Equipamentos. Caso isso aconteça, a empresa pode ter que ser dissolvida, à semelhança do que foi imposto para as empresas municipais. “É uma questão jurídica complexa, mas vamos pedir pareceres”, disse o autarca.
Aprovadas pela maioria PSD, as minutas dos contratos não escaparam às críticas da oposição. “Não conhecemos nenhum município que tenha feito centros escolares com estes valores e sem financiamento”, disse Isabel Granada, da CDU. Já José Canha, do PS, considerou todo este processo “uma grande embrulhada” e questionou o presidente da Câmara sobre o que fará se a empresa tiver que ser extinta e a compra das acções contar para os limites do endividamento do Município. Da bancada socialista também César Santos quis falar sobre o que disse ser “uma renegociação que fica aquém de ser feliz, embora valha pelo esforço”.

Joana Fialho
jfialho@gazetadascaldas.pt