Câmara apoia juntas de freguesia para garantirem serviço de refeições escolares

 A Câmara das Caldas apoia com 311 mil euros as freguesias de Alvorninha, Carvalhal Benfeito e Vidais para que estas garantam o serviço de refeições às crianças do pré-escolar e ensino básico. No documento aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal de 30 de Setembro, é referido que se trata de uma tarefa de alcance educativo e social “da maior importância” pois permite às crianças uma refeição fresca diariamente e permite a criação de emprego nas várias freguesias.

Nesta reunião foi ainda apresentada, pelo CDS-PP, uma proposta para a criação de uma livraria especializada em cerâmica e do prémio literário Manuel Mafra, assim como outra para a criação de um corredor de emergência entre o hospital caldense e a A8. Ambas baixaram à comissão para aprofundamento.

Os deputados municipais aprovaram, por unanimidade, a renovação do fornecimento das refeições escolares aos alunos do pré-escolar e primeiro ciclo do ensino básico das freguesias de Alvorninha, Carvalhal Benfeito e Vidais. O montante global do apoio ascende a 311 mil euros.

De acordo com o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, estas freguesias rurais (em que as crianças têm que ir de transporte para as escolas, dada a distância do local de residência) já há muito tempo que pediram para se organizarem com as respectivas organizações de solidariedade social e prestarem elas próprias o serviço de refeições.

Desta forma, estes locais não ficam abrangidas pela prestação de serviços contratualizados com a empresa de catering que fornece as refeições nas escolas da cidade.

“É completamente diferente fazer um serviço para 1200 crianças ou para 30”, disse o autarca. Tinta Ferreira explicou que o preço pago pelo serviço de refeições na sequência dos concursos públicos é superior ao praticado noutros locais pois têm várias exigências, como é o caso da utilização de água engarrafada, que a palamenta (pratos, copos e talheres) seja descartável, ou que a comida tenha determinada quantidade de peso por dose.

“A prestação deste serviço a nível local contribui também para a criação de emprego e rentabilidade das instituições sociais que existem na freguesia”, disse.

Maria João Querido, presidente da Junta de freguesia de Carvalhal Benfeito, explicou que a sua freguesia há nove anos que presta este serviço e que este é de elevada qualidade, com as refeições a serem acompanhadas por uma nutricionista, que elabora as receitas e são calculadas em função das idades e da quantidade das crianças.

As refeições são confeccionadas numa cozinha própria existente dentro do edifício do jardim-de-infância e contam ainda com uma empresa que faz o controle de higiene e segurança no trabalho e das condições alimentares. “Por outro lado, permite criar postos de trabalho na região”, disse a autarca, informando que estão seis mulheres directamente ligadas a este serviço que permite a confecção diária de refeições frescas para as crianças, que tem sido um dos pontos de grande valorização nas escolas.

Desta forma podem também, com apenas um dia de antecedência, cancelar a refeição, enquanto se for fornecido por uma empresa tem que ser avisado com três dias de antecedência.

“É um pouco mais caro mas acreditem que a sua gestão é criteriosa, rigorosa, transparente”, disse Maria João Querido, que gostaria de continuar a contar com esta delegação de competências na sua freguesia.

O deputado do Movimento Viver o Concelho, Edgar Ximenes, ficou agradado com a explicação que ouviu e mostrou o seu apoio. “Talvez seja um bocadinho mais caro, mas se o serviço for bom e, se do ponto de vista social houver ganhos para a freguesia e sua população, acho que é de ir para a frente”, disse.

O também professor falou no “resultado catastrófico” em termos de qualidade que se verificou quando as refeições que eram confeccionadas directamente nas escolas passaram para as empresas de catering. “É um negócio incrível que só tem servido para convidar os alunos a saírem da escola e alimentarem-se nos cafés à volta”, denunciou.

Depois de ter conhecimento que nestas freguesias as refeições são confeccionadas localmente e funciona o controle de qualidade, o deputdo acha que as outras crianças que comem nos refeitórios que são fornecidos pelas empresas de catering “ficam em desvantagem em relação a estas”. Destacou ainda o facto deste serviço permitir a criação de postos de trabalho nos locais onde funciona.

Os deputados aprovaram também, por unanimidade, a criação do cargo de comandante operacional municipal para o serviço de Protecção Civil, que será ocupado pelo actual delegado municipal, José António Silva.

De acordo com o presidente da Câmara, a legislação evoluiu e existe a tendência para a extinção do lugar de delegado da Protecção Civil e a sua substituição pelo cargo de comandante operacional municipal. “Já temos uma pessoa que consideramos ter os requisitos necessários e estamos satisfeitos com o trabalho dele”, disse Tinta Ferreira.

 A modernização da Linha do Oeste

A deputada Tânia Galeão (PSD) estreou-se no púlpito com uma intervenção sobre a Linha do Oeste, onde falou da autorização, por parte dos ministérios das Finanças e Economia, para a modernização desta ferrovia. “Estas aprovações permitirão melhorar a mobilidade de mercadorias e de pessoas ao longo da região Oeste, reforçando a sua integração na rede ferroviária nacional e, consequentemente, a melhoria das ligações ao restante território nacional, portos de Lisboa e Figueira da Foz, principais indústrias e melhorias para a população”, disse. A deputada destacou ainda que se trata de um meio menos poluente, que se pode tornar menos dispendioso e potenciar o turismo da região e defendeu que devem continuar a lutar para que, além da sua modernização, a linha venha a apresentar adequados horários e a servir verdadeiramente a população.

Em resposta à deputada Tânia Galeão (PSD), o presidente da Câmara disse que este município tem procurado “pressionar politicamente” o governo para a manutenção e modernização da linha e que pretende continuar a fazê-lo.

A deputada socialista Luísa Barbosa voltou a denunciar na Assembleia as consequências da reorganização judiciária, nomeadamente a despromoção do tribunal e as dificuldades que está a causas a magistrados, advogados e cidadãos. “A chamada reorganização judiciária dá-nos a imagem degradante de centenas de processos amontoados em lugares destinados às testemunhas, de magistrados sem salas para a realização de julgamentos, da falta de funcionários, dos réus que não aparecem e testemunhas trocadas”, denunciou a também advogada.

Já o seu colega de bancada, José Carlos Abegão, criticou a autarquia por não ter panfletos turísticos do concelho durante o Campeonato Europeu de Veteranos de Badminton, ao contrário do que acontecia com os de Óbidos e Alcobaça, que lá estavam expostos. De acordo com Tinta Ferreira, tratou-se de uma situação pontual, resultado do facto de terem esgotado todo o material de divulgação que tinham disponível.

O autarca informou ainda que já têm mapas novos e que também têm divulgado a aplicação informática Caldas City Guide.

Valorizar Manuel Mafra e a cerâmica

João Diniz (CDS-PP) abordou a temática do termalismo, para dizer que o seu partido irá contribuir para a sua reabilitação. No entanto, teme que as expectativas colocadas na reabertura do Hospital Termal estejam demasiado elevadas, tendo em conta o relatório da Fraza (a empresa espanhola contratada pela autarquia para definir as medidas necessárias para manter a reabertura do Hospital).

Para o deputado centrista, o concelho precisa de um plano e de políticas de crescimento mais abrangentes que a aposta no termalismo, lembrando que esta também tem cultura, turismo, comércio, indústria e serviços, que devem ser potenciados. “Temos que ser exigentes mas realistas e, acima de tudo, profissionais”, disse, destacando que a cidade para ser sustentável necessita de ser influente para uma área de 150 mil pessoas, estando actualmente muito aquém desse número.

João Diniz deixou ainda uma proposta para a instalação, por parte da Câmara, de uma livraria especializada em cerâmica e, particularmente, em cerâmica caldense. Para além disso, defende a criação de um prémio literário anual, com o nome de Manuel Mafra, destinado a premiar os trabalhos literários de investigação ou divulgação da cerâmica caldense.

O grupo municipal do CDS-PP propôs ainda que, no âmbito da Assembleia Municipal, fosse criada uma comissão para, num período de seis meses, pensar e apresentar iniciativas integradas para valorização do património cerâmico da cidade, como forma de potenciar a visibilidade turística das Caldas e da região.

Esta proposta baixou à segunda comissão para ser aprofundada.

Balanço de um ano de trabalho autárquico

António Cipriano (PSD) fez um balanço positivo do ano de trabalho do executivo liderado por Tinta Ferreira. Considera que foi um ano de “trabalho e dedicação dos diferentes órgãos autárquicos”, marcado por muito investimento, sobretudo nas obras de regeneração urbana.

“Houve muita vida na cidade, que também trouxe turistas”, disse, dando como exemplo a feita do cavalo lusitano, a gravação da série da RTP na Foz do Arelho, a Expotur – Festa de Verão, ou a cerimónia evocativa de elevação a cidade.

Também o deputado do MVC, Edgar Ximenes, partilhou a sua experiência referiu a entrada de um movimento cívico na Assembleia. Deste primeiro ano de mandato destacou as comemorações dos 40 anos do 25 de Abril, que “levou a um empenhamento de todas as forças politicas e dos órgãos autárquicos, com muita elevação, pondo de lado o arrivismo partidário”.

Outro momento de destaque foi a simulação de uma assembleia municipal de jovens estudantes, apesar de considerar que, provavelmente, a decisão mais importante foi a que tomaram em relação ao Termal, aprovando a sua concessão por parte da Câmara.

Reestruturação dos serviços camarários

A questão ambiental e de sustentabilidade das Caldas foi levada à Assembleia por José Rafael Nascimento, que considera que esta é uma área “estruturante” do desenvolvimento da cidade e do concelho e que, por isso, deve fazer parte das sessões deste órgão deliberativo.

Este destacado elemento do Movimento Viver o Concelho falou durante o período destinado ao público acerca dos problemas de obras públicas, circulação e estacionamento, recolha de lixo, carências de conservação e recuperação de edifícios e equipamentos e das carências de promoção do investimento e emprego. Considera que é necessário saber o que está a ser feito e deixou, desde logo, quatro vertentes nas quais considera ser prioritário intervir. Em primeiro lugar, uma reestruturação e reorganização dos serviços camarários e municipais que os torne mais rápidos e eficazes. Em segundo lugar a realização de campanhas de sensibilização sócio-ambiental. Em terceiro lugar, o exercício de uma fiscalização e responsabilização mais efectiva e transparente. E por último, a realização anual de um estudo de opinião que permita avaliar a satisfação dos munícipes e recolher os seus comentários em matéria socio-ambiental.

Jaime Neto, do PS, destacou que a reformulação dos serviços camarários merece reflexão e reorganização, de modo a que estes sejam “mais eficazes e atentos à qualidade de vida urbana no concelho”.

Já Vítor Fernandes (CDU), lembrou que existem vários problemas ambientais a precisar de resolução da autarquia, como é o caso de esgotos a céu aberto, de canalizações e águas pluviais.

A preocupação da autarquia com as questões ambientais foi realçada por António Cipriano (PSD), que deu como exemplos a vertente pedagógica com acções de sensibilização e visitas ao Paul de Tornada (e a sua participação na direcção da reserva ecológica), assim como ao nível da eficiência energética, através das medidas incluídas no pacto dos autarcas.

Tinta Ferreira reconheceu que existem estradas que precisam de ser requalificadas e alcatroadas, que é necessário intervir ao nível de saneamento e melhorar o sistema de recolha de lixo. “Sabemos o que queremos fazer”, disse, acrescentando que existem melhorias no sistema de limpeza, espaços verdes e infraestruturas e que estão a fazer esforços para ter um atendimento mas adequado.

“Este ano fizemos um investimento de mais de dois milhões de euros só em alcatroamentos e reparações de vias e reforçámos as delegações de competências das juntas de freguesia para que possam ser mais eficazes e ter maior capacidade de intervenção”, informou. O autarca reconheceu que ainda são precisas melhorias, mas justifica que a receita não permite grandes intervenções. “O município das Caldas tem um orçamento real de apenas mais cinco milhões de euros que o de Óbidos e somos quatro vezes maior em dimensão, população e necessidades”, exemplificou.

Tinta Ferreira informou também que pretendem melhorar o atendimento com a criação de um balcão único, que permite que os munícipes tratem de 80% dos assuntos camarários num mesmo local. Quanto a outras áreas, como a fiscalização camarária, o município simplesmente não pode admitir mais pessoal.

No que respeita à eficiência energética, o presidente da Câmara disse que pretendem substituir as lâmpadas das ruas Heróis da Grande Guerra, Miguel Bombarda e Emídio Jesus Coelho, por leds, poupando assim energia.

Criação de um corredor de emergência

Margarida Varela, presidente da concelhia do CDS-PP, disse que tinha tido a experiência de viajar de ambulância das Caldas para Lisboa ao acompanhar o filho numa viagem de emergência. Contou que o percurso que os levou do hospital à A8 foi “absolutamente tortuoso, cheio de buracos e lombas, acompanhado de algumas travagens e paragens”.

Na conversa com o pessoal médico que os acompanhou, Margarida Varela ficou a saber das dificuldades que têm na estabilização de alguns sinistrados devido à irregularidade do trajecto. Propôs, por isso, a criação de um corredor de emergência entre o hospital caldense e a A8, “sem lombas nem buracos, devidamente assinalado e liberto de inesperadas ocorrências que dificultam e podem mesmo comprometer a vida de quem, por imprevisto, se vê dependente deste serviço de urgência”.

Esta proposta viria a baixar à segunda comissão para debate, mas antes Vítor Fernandes (CDU) lembrou que se a primeira circular estivesse feita não se punha o problema de trajecto das ambulâncias. Por outro lado, se houvesse uma sinalização melhor, as ambulâncias, principalmente as que vêm de fora da cidade, teriam mais facilidade em se dirigir para o hospital fazendo notar que uma boa sinalização poderia retirá-las do centro.

O presidente da Câmara reconheceu que nem sempre conseguiram tratar do assunto da sinalização da forma mais adequada, mas garante que também já enviou um oficio para o CHO, corporações de bombeiros e empresas privadas de ambulâncias a pedir para não passarem pela Praça da Fruta e Rua Heróis da Grande Guerra, optando pelas alternativas com menos tráfego automóvel.

Sobre a primeira circular, Tinta Ferreira disse que não há financiamento comunitário para novas estradas e que aquela obra é “caríssima”, dada a orografia do terreno que obriga à criação de pontes e viadutos.

Preocupação com as obras públicas

O jovem caldense Carlos Moio foi à reunião para partilhar com os deputados a sua preocupação com as obras públicas que estão a ser feitas na cidade. Após um olhar atento ao novo mobiliário urbano, verificou uma “lamentável falta de identificação do mesmo com a história da cidade”.

Carlos Moio considera que, por exemplo, os bancos da Praça da Fruta estão “desenquadrados com a riqueza das Caldas e não revelam o rigor histórico de uma cidade herdeira de valores e identidade”. Perguntou, por isso, que critérios estiveram na base daquela escolha e, considerando que a questão tem dado azo a alguma discórdia, perguntou se, de futuro, irão abrir outras formas de escolha dos equipamentos mais participativas à população.

“Urge modernizar preservando a nossa identidade e cultura, confirmando assim que fomos e continuamos a ser a cidade das artes”, concluiu.

Para Jaime Neto (PS), não foi só o mobiliário urbano que não foi pensado, mas muitas outras questões da regeneração urbana que, do seu ponto de vista, têm o “pecado capital” de esgotar o investimento de 10 milhões de euros exclusivamente na freguesia de Nossa Senhora do Pópulo. “Não sobrou sequer um milhão para distribuir pelas outras freguesias, não compreendo como é que os senhores presidentes de Junta não foram mais veementes a protestar neste facto”, disse.

Para o também arquitecto, o urbanismo e planeamento devem favorecer, acima de tudo, “a coesão territorial e social e não é colocando os ovos todos no mesmo saco que estamos a fazê-lo”.

Jaime Neto criticou ainda o facto de as obra não terem, na sua génese, um estudo de impacto ambiental que tivesse em conta a melhoria da qualidade do ar e a redução do ruído. “O projecto da regeneração urbana, começado em 2008, arrastou-se sempre, de uma maneira penosa, sem rumo”, disse, acrescentando que um dos reflexos disso são os atrasos e a ausência de qualidade do que está executado.

O deputado comunista Vítor Fernandes voltou a levantar a questão do estacionamento no Largo do Hospital Termal, que considera ser um “péssimo cartão-de-visita” para quem vem à cidade. “É insustentável não só o estacionamento naquele largo como as pessoas que ali andam a controlá-lo, que envergonha os cidadãos das Caldas”, disse, pedindo à Câmara a resolução do problema.

O deputado social-democrata, António Cipriano, disse que gosta dos bancos da praça porque fazem um “contraste interessante”. Para além disso, considera que este não é o tempo para se fazerem estas críticas, mas sim quando o projecto esteve em discussão pública.

Um argumento que não agradou ao deputado João Diniz (CDS-PP), que considera que as coisas mudam e confessou ter alguma dificuldade em perceber a posição do PSD, “tão inflexível quanto a aceitação da mudança e de alguma alteração de contexto”.

O presidente da Câmara não pretende alterar os bancos colocados na Praça da Fruta e disse que a Direcção Geral do Património não se opôs à sua colocação, ao contrário do que aconteceu com os contentores do lixo frente aos ex-paços do concelho.

Tinta Ferreira lembrou ainda que a equipa que propôs aquele mobiliário urbano é a mesma que criou a rotunda junto à estação, com as peças da Bordalo Pinheiro, “tão apreciada por todos”.

Nesta reunião foram ainda aprovados votos de louvor à ESAD, à jovem Filipa Prudêncio (premiada em Pequim no âmbito de um trabalho de investigação científica), pelo Campeonato Europeu de Veteranos de Badminton, à Orquestra de Sopros e Banda Filarmónica de A-dos-Francos e pelas comemorações dos 500 anos do Foral Manuelino de Santa Catarina. Foi também aprovado um voto de pesar pelo falecimento da mãe do vereador Rui Correia.

 Fátima Ferreira

fferreira@gazetadascaldas.pt