Bloco de Esquerda apresentou projecto para cancelamento dos contratos de exploração de petróleo e gás no distrito

O Bloco de Esquerda apresentou recentemente um projecto resolução que “propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo desencadear as acções necessárias ao cancelamento dos contratos relativos à prospecção e produção de hidrocarbonetos nas áreas designadas Batalha e Pombal”.
Os bloquistas notam que a Australis Oil & Gas pretende iniciar as primeiras perfurações na freguesia de Bajouca (Leiria), referente à área designada Pombal, e na freguesia de Aljubarrota (Alcobaça) na área designada Batalha.
“Nesta região, já várias associações locais, assim como muitos órgãos autárquicos, se opuseram a este plano”, recordam, acrescentando que “a instalação desta indústria em território nacional vem em contraciclo com o delineamento de políticas nacionais e internacionais para combater as alterações climáticas”. “Além dos impactos no sistema climático, do ponto de vista ambiental há ainda a considerar impactos diretos com incidência local, como o elevado risco de derrame, com contaminação de solos e recursos hídricos e consequente destruição de biodiversidade”, pode ler-se no documento. Acresce que “a atribuição de direitos de prospecção e produção de petróleo foi feita ao abrigo de legislação com mais de 20 anos, portanto, desactualizada, de forma obscura e não democrática. As concessões foram feitas por ajuste direto e no caso das áreas designadas Batalha e Pombal, em vésperas de eleições, não tendo havido a aplicação de qualquer metodologia participativa e consultiva à população e organizações locais”. Por outro lado, realçam os bloquistas, os contratos “são irrisórios para Estado português do ponto de vista económico”, pelo que pedem a suspensão imediata dos processos para a prospeção e extração de hidrocarbonetos. “Trata-se, em todas as dimensões, de um mau negócio para o país”, consideram.