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Já foram publicados em Diário da República as primeiras autorizações para repartição de encargos para a segunda fase das dragagens na Lagoa de Óbidos, que compreende os braços da Barrosa e do Bom Sucesso. O projecto está a ser preparado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), não havendo ainda uma previsão certa para o início da obra, que terá um custo total na ordem dos 16,7 milhões de euros e será apoiada por fundos comunitários.
Uma portaria publicada a 21 de Dezembro, em Diário da República e emitida pelos secretários de Estado do Orçamento e do Ambiente, autoriza a APA a fazer a repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços para a “Fiscalização da empreitada das dragagens da zona superior da Lagoa de Óbidos e tratamento dos materiais dragados”. Trata-se de um valor de 120 mil euros, repartidos entre 2016 e 2019.
No mesmo dia foi publicada uma outra portaria, que autoriza a APA a efectuar a repartição de encargos para contratar serviços para a implementação do programa de monitorização ambiental relativo à execução da empreitada das dragagens. Os encargos ascendem a 56 mil euros e são repartidos entre este ano e 2019.
A monitorização ambiental do funcionamento da lagoa diz respeito à qualidade da água, sedimentos e ecologia, fauna e flora, nas fases de pré-obra, obra e pós-obra. De acordo com a Decisão de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução é “necessário efectuar a monitorização do sistema até um ano após a conclusão das dragagens”, refere a portaria, que foi apresentada pelo vereador socialista, Jorge Sobral, aos restantes elementos, na sessão aberta ao público da Câmara de 27 de Dezembro.
Estas prestações de serviços estão incluídas no Plano de Acção de Protecção e Valorização do Litoral 2012-2015, identificadas com prioridade elevada, e consta de uma candidatura ao POSEUR, que financiará em 85% estas acções.
De recordar que a segunda fase de intervenção na Lagoa prevê a dragagem de 850 mil metros cúbicos, que incidirão sobre o canal central, um canal no braço do Bom Sucesso e outro na Barrosa, assim como de duas bacias, uma junto à Foz do Rio Real e outra junto ao Braço da Barrosa. Está prevista também a valorização da zona a montante do rio Real numa área de 78 hectares, que no passado foi já utilizada na deposição de dragados.
Os trabalhos a realizar pretendem aumentar a quantidade e qualidade de água armazenada na Lagoa, evitar o isolamento dos braços da Barrosa e Bom Sucesso e contrariar a progressão da Foz do Rio Real, onde se têm acumulado os sedimentos.
