Autarquia nazarena precisa de 33 milhões para pagar dívidas com mais de 90 dias

A Câmara da Nazaré vai apresentar uma candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) para obter um empréstimo de mais de 33 milhões de euros que lhe permita regularizar as dívidas vencidas há mais de 90 dias. Para obter o empréstimo, que tem um prazo de pagamento de 20 anos, foi declarada a situação de desequilíbrio financeiro estrutural do Município.
Na proposta apresentada em sessão extraordinária da Assembleia Municipal realizada a 3 de Outubro, o presidente da Câmara, Jorge Barroso, admite que o município está “numa situação financeira muito grave”, para a qual diz contribuírem as cada vez mais baixas receitas dos impostos sobre imóveis e da transferência de fundos do Estado. Além disso, Jorge Barroso refere que “existem sectores em que a receita ainda está muito abaixo da despesa”, como acontece com a Educação.Apontando diversos cortes feitos nos últimos anos pela autarquia, o autarca diz que “apesar das medidas já em execução, e outras que se venham a implementar para uma maior eficiência e racionalização da gestão de recursos, é um facto que o PAEL é um instrumento fundamental para superar a situação que o Município da Nazaré vive”. Por isso, pedia aos deputados que autorizassem expressamente “a contratação do empréstimo ao abrigo do PAEL e da contratação de outro empréstimo para pagamento da restante dívida, até ao montante global de 33.137.974,73 euros, caso não seja contemplada a totalidade do valor constante do Programa I do PAEL”.
Jorge Barroso apontava ainda a necessidade de fixar na taxa máxima (5%) a percentagem de IRS dos munícipes com que a autarquia vai ficar e o Imposto Municipal sobre Imóveis e de lançar derrama sobre o lucro das empresas. A proposta acabaria por ser aprovada com os votos favoráveis da maioria PSD e dos presidentes de Junta, mas não escapou à crítica por parte da oposição.
Em comunicado, o BE considerou a proposta “alucinante” que “será uma renda incomportável para a Nazaré e irá parar qualquer tipo de investimento”. A deputada bloquista Telma Ferreira, acusa o governo de “não se limitar a ir-nos ao bolso. Quer obrigar o município a fazer o mesmo aos munícipes”.
Quanto ao agravamento dos impostos municipais a que a lei obriga, o BE diz que se trata de medidas que vão amarrar os próximos cinco executivos camarários “a um garrote financeiro que lhes retira autonomia de gestão e a sua liberdade para aplicarem as medidas que o eleitorado sufragar”.
Também a o Grupo de Trabalho da CDU da Nazaré considerou em comunicado que este é um programa que “obrigará a uma ausência de investimento por parte do município” e criticou a obrigação de elevar os impostos às taxas máximas.
“A adesão a este programa é tudo menos um programa de apoio à economia local. Pelo contrário é a morte da mesma, é dar com uma mão e roubar com as duas”.
Para a CDU a aprovação da candidatura ao PAEL é “mais uma receita desta terapia de autêntico desastre, que condenará a população do concelho a pagar as contas dos devaneios e favores políticos protagonizados pelos sucessivos executivos liderados pelo Engenheiro Jorge Barroso”.

Joana Fialho
jfialho@gazetadascaldas.pt