Autarcas do Oeste aplaudem decisão do Governo de avançar com nova NUT II

O anúncio de António Costa de propor em Bruxelas, em 2022, a constituição de uma nova estrutura que agregue os 36 municípios do Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo colhe unanimidade

Os autarcas do Oeste aplaudem a intenção manifestada pelo primeiro-ministro no recente congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses de propor a Bruxelas a junção das sub-regiões do Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo numa nova NUT (Nomenclatura de Unidade Territorial) II.
Se tudo correr como previsto, ou seja, se a proposta, que tem o apoio de PS e PSD no Parlamento e foi ratificada pelas três Comunidades Intermunicipais, for aprovada pelas instâncias europeias, em 2027 os 36 municípios que hoje integram aquelas três NUT III farão parte da mesma região para efeitos estatísticos e de candidaturas a fundos comunitários, o que aumentará as verbas disponíveis para as autarquias e empresas nos próximos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.
Para o presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste, a criação da nova NUT II trará “vantagens a todos os níveis”, até ao nível da “identidade do território”.
“Somos diferentes de Lisboa e faz sentido que esta grande região possa trabalhar mais projetos em conjunto”, salienta Pedro Folgado (PS), para quem é essencial que o Estado corrija o que classifica de “situação híbrida”, em que alguns concelhos do Oeste respondam nalgumas matérias à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo e noutras à CCDR do Centro. E o mesmo sucede com municípios da Lezíria e do Médio Tejo, que respondem à CCDR do Alentejo.
Na leitura do presidente da Câmara das Caldas da Rainha, a criação da nova NUT II é “um anseio antigo e trabalhado pelos próprios municípios”. Para Vítor Marques (Vamos Mudar), a medida permitirá uma “definição mais rigorosa do que se pretende para a região”, além de “pôr fim à diversidade de procedimentos, imposta pela necessidade de concertação com diferentes CCDR e serviços estatais de âmbito distrital”.
O presidente da Câmara de Óbidos também vê esta proposta com bons olhos. “Se há território que apresenta condições para ser uma NUT II, o que está proposto é, sem dúvida, um deles”, sustenta Filipe Daniel (PSD), para quem sempre que “seja possível fortalecer, reorganizar, desenvolver e potenciar territórios, fará todo sentido trabalhar nessa matéria”.
Walter Chicharro (PS) aponta a “proximidade e organização com consequente simplificação de processos” como as principais vantagens da nova NUT, além de permitir “um desenvolvimento mais harmónico e sustentável da região”.
“Sempre existiram laços fortíssimos entre o Oeste, a Lezíria do Tejo e o Médio Tejo. Laços económicos, mas também culturais e até turísticos. O Oeste é onde estão as praias de excelência dessas regiões. É dessas regiões que nos chegam parte substancial dos produtos que consumimos. É com essas regiões que construímos alguns dos mais atrativos programas turísticos de quem visita Portugal. É também por isso que faz sentido que seja com essas regiões que programemos o nosso futuro”, considera o presidente da Câmara da Nazaré, que diz que o atual desenho administrativo “não faz qualquer sentido”.
“Hoje, a maior parte desta vasta região do Vale do Tejo está numa CCDR para os temas de ordenamento do território, mas depois está noutras para os fundos comunitários”, observa o autarca, reforçando, ainda, as vantagens em modificar o status quo.
“A CCDR do Centro está completamente entupida. É a maior região em número de concelhos… Isso leva a que não seja humanamente possível acompanhar com a proximidade desejada todos os projetos estruturais para a região”, refere o autarca, que também preside à Federação Distrital de Leiria do PS, que defende que “os cidadãos merecem ter um país organizado, em que as regiões quadro correspondam às suas efetivas necessidades e onde, por exemplo, um empresário turístico do Bombarral não seja obrigado a ir a Aveiro para tratar de um tema relacionado com a sua atividade”.

Novo referendo a caminho
No congresso da ANMP, António Costa lançou, ainda, outro tema para cima da mesa: um novo referendo sobre a regionalização, que poderá ter lugar no final de 2023.
Neste domínio, Vítor Marques é taxativo: “Não há descentralização sem regionalização, por isso entendemos que a regionalização devia avançar o mais breve possível e não estar a condicionar o futuro do País a mais um referendo”.
O presidente da Câmara das Caldas é um dos defensores da regionalização, considerando que esse instrumento é essencial “para existir uma verdadeira descentralização administrativa, financeira e política”, mas alerta: “Aquilo que neste momento verificamos não é uma descentralização, é uma transferência de encargos e de défices e essa sim vai desequilibrar ainda mais o país e, sobretudo, vai colocar as populações a exigirem às Câmaras aquilo que a grande maioria das Câmaras não consegue dar, porque não tem meios para isso”.
Para o independente, só a regionalização “permitiria uma verdadeira transferência de competências em determinadas matérias”, defendendo, inclusivamente, a existência de “competências nacionais, regionais e locais”.
Em Óbidos, Filipe Daniel diverge. Recorda a vitória expressiva do “não” em 1998 e fala, de resto, numa “insistência dos partidos à esquerda”. “Do ponto de vista pessoal sou mais a favor da descentralização, pois sinto que há uma vontade clara dos partidos que se manifestam a favor da regionalização de estarem a preparar mais postos de trabalho para os boys e para a máquina partidária”, denuncia o social-democrata, para quem é essencial, caso haja novo referendo, que a “informação clara e objetiva anteceda a consulta popular”.
Já Walter Chicharro julga ser “fundamental” que se volte a referendar a regionalização. “Não faz sentido reverter na secretaria o que os portugueses decidiram nas urnas. Mas desta vez é também preciso envolver as pessoas”, adverte o socialista, para quem é necessário “explicar muito bem aos portugueses as vantagens para estes de uma verdadeira regionalização”.

E os distritos?
No entender do presidente da Câmara de Alenquer, o Estado tem, ainda, de “tomar uma posição” em relação aos distritos. “Percebo que esta organização administrativa está prevista na Constituição, mas se o Estado já acabou com os Governos Civis, os distritos cada vez fazem menos sentido”, nota Pedro Folgado, para quem é essencial que se defina “se queremos continuar a apostar no modelo dos distritos ou das Comunidades Intermunicipais, que têm vindo a assumir competências que vão para além da candidatura aos fundos estruturais”. ■

Vítor Marques
Caldas da Rainha

O líder do Vamos Mudar diz que a NUT II é um anseio antigo e permitirá uma definição “mais rigorosa” para o que se pretende para a região

Filipe Daniel
Óbidos

O social-democrata mostra-se favorável ao desenrolar do processo, mas tem dúvidas sobre a proposta de novo referendo sobre a regionalização

Walter Chicharro
Nazaré

O socialista recorda que a CCDR do Centro está “entupida”, por ser a maior região em número de concelhos, pelo que a NUT permitirá maior proximidade

Pedro Folgado
Alenquer

O presidente da OesteCIM considera que já se perdeu demasiado tempo com o processo da NUT II. E que o Governo deveria acabar
com os distritos

Caldas deve receber comando sub-regional da Proteção Civil

Decisão poderá ser tomada nos primeiros meses de 2022. Câmara foi contactada para identificar espaço

A cidade das Caldas da Rainha deve acolher, em 2022, o comando sub-regional da Proteção Civil, nova estrutura que irá substituir o Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria.
Esta é uma das medidas previstas pela nova Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), aprovada em 2019, mas cuja implementação tem sofrido sucessivos atrasos.
A Câmara das Caldas já foi contactada pelo Estado, no sentido de apresentar espaços que apresentem condições, em termos de infraestruturas, que permitam instalar aquele serviço.
O assunto ainda está a ser analisado pela ANEPC e pela Secretaria de Estado da Administração Interna, mas deverá conhecer desenvolvimentos após as eleições legislativas do próximo dia 30 de janeiro. Há cerca de um mês, o Governo revelou vontade de ter os 23 novos comandos regionais instalados, no limite, até ao mês de junho de 2022.
À Gazeta das Caldas, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste não tem grandes dúvidas sobre a escolha das Caldas para receber o comando sub-regional da Proteção Civil.
“O Estado parece ter como critério escolher instalar o serviço onde está sediada a Comunidade Intermunicipal, pelo que, no caso do Oeste, faz sentido que seja Caldas a ser o destino”, frisa Pedro Folgado, para quem é “importante que se definam” as regras do processo.
“É preciso que o critério seja explícito, mas acredito que só haja decisões depois das eleições”, vaticina o autarca de Alenquer, que foi reeleito à frente da OesteCIM. ■