Assembleia reconhece interesse público municipal para ampliação da Schaeffler e para pecuárias

Os deputados municipais caldenses aprovaram, no passado dia 22 de Dezembro, a declaração de interesse público municipal que permite a ampliação da empresa Schaeffler, assim como a legalização de uma dezena de actividades pecuárias pelo concelho.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, informou que os autarcas do Oeste, preocupados com o adiamento na intervenção da Linha do Oeste, já pediram uma audiência ao secretário de Estado dos Transportes do novo governo e ao presidente da Infraestruturas de Portugal.
Nesta Assembleia, que decorreu na sede do Grupo Desportivo da Fanadia, foi ainda divulgado que este ano de 2016 começará a intervenção nos ramais de água e que em 2017 deverá ser alcatroada a estrada que liga a Fanadia a S. Gregório.
A reunião terminou com um lanche de Natal oferecido pela colectividade. Para a passada terça-feira estava prevista nova Assembleia para apreciar mais dois pedidos reconhecimento de interesse público, que entretanto deram entrada na autarquia e que têm que estar aprovados até ao final do ano.

Os deputados municipais aprovaram, por unanimidade, o reconhecimento publico municipal que permite à empresa Shaeffler aumentar a área edificável do terreno onde a fábrica está implantada. Actualmente o terreno de 72.000 m2 da empresa no Lavradio tem a área edificável esgotada e não permite a ampliação da área de produção. A área que a Schaeffler Portugal pretende que passe a edificável está destinada no PDM para equipamentos, o que inclui parques de estacionamento, áreas desportivas e área verde de enquadramento.
O projecto que a empresa apresentou prevê um investimento superior a 20 milhões de euros nos próximos cinco anos e a criação de mais de 100 novos postos de trabalho. Trata-se de uma nova unidade de produção dedicada ao fabrico dos anéis dos rolamentos, que são actualmente importados da China.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, vê “com muito entusiasmo” esta iniciativa da empresa, que vai contribuir para o crescimento económico do concelho, consolidação da empresa e a criação de mais postos de trabalho. Também o presidente da Assembleia Municipal, Luís Ribeiro, destacou que é notório o esforço que a administração desta empresa faz para manter e para demonstrar ao grupo internacional a importância desta unidade fabril em Portugal.
Jaime Neto (PS) destacou o investimento que a Shaeffler quer fazer no concelho e chamou a atenção da Câmara para a necessidade de se fazer um plano de pormenor para toda a Estrada de Tornada, que crie melhores condições urbanas e de infraestruturas para a localização de novas actividades económicas e ampliação e modernização daquelas que já existem.
“É um facto que a estrada de Tornada tem muitas empresas, que envolvem muita gente, e que necessita de infraestruturação por exemplo ao nível de passeios”, concretizou.
O presidente da Câmara reconheceu a importância de um plano de pormenor para aquela zona, mas considera que actualmente “não é o elemento principal das nossas prioridades”.
Nesta reunião foram ainda aprovadas, com a abstenção do MVC, mais de uma dezena de processos de reconhecimento público municipal para a actividade pecuária.
De acordo com o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, esta deliberação permite às explorações iniciarem o processo de legalização da actividade e terá que ser tomada até ao final do ano, prazo limite para o processo. Também por isso, e porque no passado dia 22 já tinham dado entrada nos serviços da autarquia mais dois pedidos a solicitar deliberação, estava prevista uma nova assembleia para a passada terça-feira.
O autarca agradeceu aos empresários o facto de estarem a tentar regularizar a sua situação, facto que é muito importante para o município, mas lembrou-os que estão a iniciar uma caminhada. “Hoje não se resolve o problema, mas iniciam uma caminhada que irá passar por estruturas da administração central, com pareceres de diversas entidades e que vai ter que voltar à Câmara para apreciar os projectos e emitir as licenças”, disse.
Jaime Neto fez notar que o PS não se opõe a aprovar o interesse público municipal “na certeza de que todas estas empresas irão solicitar junto das entidades competentes a respectiva legalização e cumprimento das normas legais”. No entanto, o deputado solicitou uma melhor documentação gráfica dos pedidos apresentados e chamou a atenção para a necessidade de um sistema de informação geográfica (SIG) eficiente. Considera que para exercerem o direito de oposição é preciso haver boa informação.
Jaime Neto chamou ainda a atenção para o facto da Câmara não ter terrenos infraestruturados com vista à localização de actividades industriais de impacto económico significativo. “Conformarmo-nos com um concelho que tem um perfil meramente de serviços e de comércio e parece-me que é pouca ambição”, disse, defendendo a diversidade económica.
Também o CDS-PP votou a favor as declarações de interesse municipal, no entanto, o deputado João Diniz chamou a atenção para o facto destes pedidos não constituírem uma amostragem significativa do que é a actividade económica do concelho. “Não deixo de realçar que só dois é que não são de actividade pecuária e acho que isso nos devia fazer reflectir como está estruturada toda a actividade económica do concelho”, referiu.
O deputado António Cipriano (PSD) respondeu ao colega centrista concluindo que existia um conjunto de actividades pecuárias que não estavam devidamente licenciadas. “Temos muitas outras actividades mas que já estão licenciadas”, disse, destacando que estão a dar uma oportunidade a um conjunto de empresários de poderem agora optar por este procedimento extraordinário e regularizar as suas explorações.
Em resposta ao deputado Jaime Neto, o presidente da Câmara disse que o SIG que possuem é adequado às funções de uma autarquia e apenas têm falta de recursos humanos afectos em exclusividade, para permitir dar uma melhor resposta.
“Mas não consigo ter impostos baixos, uma situação financeira controlada, um grau de investimento elevado, um grau de execução grande do orçamento e ao mesmo tempo um número de recursos humanos muito significativo”, justificou.

O trabalho da Junta em S. Gregório

O presidente da União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e S. Gregório, Vítor Marques, fez um balanço da actividade nesta freguesia e falou dos projectos futuros. Começou por lembrar que o Centro de Apoio Social da Freguesia de S. Gregório foi criado em 1993 com o objectivo de criar um centro de dia de apoio aos idosos. Os objectivos da associação viriam a ser alterados uma década depois, de modo a permitir ter apoio da Segurança Social para as valências de apoio domiciliário, centro de dia e apoio social para a infância e terceira idade.
A obra foi finalmente inaugurada este ano, contando actualmente com 30 meninos na creche e quase uma dezena de idosos a serem abrangidos pelo serviço de apoio domiciliário.
Vitor Marques destacou que é uma obra de âmbito concelhio pelos apoios e pelo recrutamento dos utentes “interiorizando hoje o espírito da União de Freguesias, que reparte os seus meios pelas três freguesias independentemente da sua origem e com benefícios evidentes”.
Ao final de dois anos de mandato, este executivo reestruturou o horário de atendimento e colocou os funcionários a trabalhar em rede pelas três freguesias que compõem esta união, permitindo a realização de uma série de obras. Entre elas, Vítor Marques destacou a recuperação de cinco abrigos de passageiros, construção de bases de contentores e colocação de resguardos metálicos, construção de bases de ecopontos, manutenção de parques infantis, públicos e das escolas, bem como a manutenção e reabilitação de jardins.
Foram construídas valetas em cimento na Fanadia, colocados novos sinais de trânsito, pintadas passadeiras e outras marcas no chão, cortados caniços e abertos vários quilómetros de caminho. Nos últimos dois anos foram também alcatroadas ruas e feita a manutenção e pinturas do cemitério, fontes e da escola primária e jardim-de-infância de S. Gregório.
Vitor Marques lembrou ainda que tentaram reactivar o Grupo Desportivo de S. Gregório, mas sem sucesso, disponibilizaram o transporte a alunos para várias actividades e têm apoiado o Centro Social de S. Gregório e o Grupo Desportivo da Fanadia.
No futuro, esta autarquia de base pretende continuar a intervir ao nível da manutenção do espaço e equipamentos públicos e dar continuidade nos apoios às actividades realizadas pelas associações. Para este ano está prevista a requalificação do Polidesportivo de S. Gregório e dos espaços envolventes, com colocação de aparelhos fitness, do parque infantil e parque de merendas.
Pretendem também construir um parque infantil no pátio da escola primária da Fanadia e tentar arranjar um novo utilizador para este edifício, “que valorize a freguesia com novas respostas e ofertas”, disse Vitor Marques.
Nos próximos tempos serão ainda realizados alcatroamentos, ao abrigo do protocolo com a autarquia, construídos passeios, feita a reparação da quebrada da Boavista e iniciada a substituição de ramais de água que se encontram muito envelhecidos.
Também presente na reunião, Sérgio Pereira, presidente do Grupo Desportivo da Fanadia, começou por dirigir uma saudação especial à Assembleia e mostrar a sua satisfação por estarem na sua casa e reconhecendo o trabalho “humilde mas grandioso”, das associações. “Numa terra pequena este trabalho voluntário que tem desenvolvido constitui um apoio social tremendo”, disse.
Sérgio Pereira destacou ainda que esta descentralização das Assembleias promove a proximidade das instituições políticas à população e isso é uma mais-valia porque “há cada vez mais um divórcio entre o cidadão comum e os políticos e, se calhar, é devido ao facto de não se ter tomado há muito tempo iniciativas como esta”.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, destacou o “excelente” trabalho desta associação, sobretudo na vertente cultural. Referindo-se à intervenção do presidente da União de Freguesias realçou a abertura da creche e SAD de S. Gregório, que abriu as portas este ano, e que juntamente com a do Coto “marcaram o fim de um ciclo de obras no concelho, que previa ter uma instituição de caracter social de relevância em todas as 16 [hoje 12] freguesias do concelho”.
O autarca registou ainda que será dada importância a uma série de obras nesta freguesia e reconheceu que tem sido complicado o problema da estrada na Boavista (que abateu), nomeadamente com a dificuldade na obtenção das escrituras dos terrenos necessários para fazer o desvio da estrada. No entanto, a autarquia já estará em condições de fazer as respectivas escrituras e, mal essa realidade seja ultrapassada, “faremos o desvio da estrada e será possível circular em melhores condições”, garantiu.
O autarca está também preocupado com as ruturas da água principalmente na rua principal, que vai desde a Fanadia a S. Gregório, e que tem provocado problemas também relacionados com o piso. “Hoje numa reunião com os SMAS ficou definido apontarmos para a abertura de concurso em Fevereiro para a intervenção nos ramais”, disse, acrescentando que, provavelmente, a obra ainda começará em 2016.
“Uma intervenção desta natureza vai originar a que durante algum tempo a estrada ainda fique pior do que está, porque obriga a aguardar algum tempo para abatimento do piso, mas seguramente em 2017 poderemos alcatroar”, disse o autarca.

Preocupação com a Linha do Oeste

Os autarcas do Oeste já solicitaram uma audiência ao novo secretário de Estado dos Transportes e ao presidente da Infraestruturas de Portugal para saber o que será feito em relação à Linha do Oeste. A decisão foi tomada em sede da OesteCIM uma vez que este assunto é transversal aos vários municípios. O presidente da Câmara disse ainda que depois de ter conhecimento, pela Gazeta das Caldas, do adiamento da intervenção procurou confirmar a informação junto da entidade responsável pela ferrovia. “Não temos confirmações escritas mas foi-nos transmitido que essa suposta paragem na elaboração dos projectos não estava a acontecer”, disse.
António Cipriano (PSD) manifestou a sua preocupação com o facto da intervenção na Linha do Oeste ter sido adiada e disse que o grupo parlamentar do PSD continua a defendê-la e a considerá-la uma infraestrutura fundamental para o desenvolvimento do concelho.
Também o deputado da CDU, Vitor Fernandes, corroborou da preocupação pelo adiamento da intervenção e sugeriu que todos se unissem na defesa daquela infraestrutura.

As dragagens na Lagoa de Óbidos

O deputado municipal Paulo Espirito Santo (PSD) participou na reunião pública da Comissão de Acompanhamento da intervenção na Lagoa de Óbidos e ficou com a “certeza” de que a obra de dragagens será executada de acordo com o projectado e que a execução da segunda fase irá decorrer a seguir.
“A candidatura para essa segunda fase já foi lançada, está em análise e andam neste momento à procura de financiamento comunitário para a mesma”, informou, acrescentando que também o projecto já está a ser executado.
Jaime Neto (PS) também esteve presente na reunião e destacou o espirito de abertura, por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para divulgar melhor os projectos que estão a ser elaborados. Reconheceu que a hora e divulgação da reunião não foram muito eficientes, mas, por outro lado, registou, que o presidente da APA disse que faria tudo para cumprir o estipulado na declaração de impacto ambiental. “Temos que estar vigilantes para que efectivamente tudo isso seja cumprido”, concretizou.
O deputado disse ainda que grupo municipal do PS entende que é muito importante para a Lagoa que se cumpra o plano de gestão ambiental produzido pelo LNEC, porque pressupõe uma visão mais alargada não só do ponto de vista do que é o desassoreamento da Lagoa mas da própria gestão ambiental da envolvente e da dinamização económica de todo aquele recurso hídrico.
“É um recurso único e, nesse sentido, temos que equacionar o que queremos fazer, desenvolvendo a vertente económica, que está muito relacionada com a segunda fase de intervenção, nos braços e corpo da lagoa”, salientou Jaime Neto.
Já Vitor Fernandes (CDU) lamentou que a reunião se tivesse realizado a uma quarta-feira às 10h30, quando a maioria das pessoas está a trabalhar, e sugeriu que se esta se realizasse à noite teria uma maior participação.
Para o presidente da Câmara o mais importante é que o projeto seja executado conforme está previsto e já tem essa garantia. Também lhe foi dito, pelo presidente da APA, que estão a trabalhar na segunda fase, que terá um volume de investimento bastante superior, na ordem dos 15 milhões de euros e que corresponderá a um trabalho de muito mais difícil execução e com mais impacto na vida das populações.
“Houve o compromisso do presidente da APA, que preside à Comissão Técnica de Acompanhamento, que a próxima reunião pública ocorrerá em Fevereiro para tratar dos preparativos da segunda fase”, concluiu.

Rankings das escolas

O deputado socialista José Carlos Abegão foi o primeiro a falar sobre os rankings das escolas, para dar nota de que mais uma vez o concelho das Caldas ficou “extremamente” bem representado a nível nacional, o que é um orgulho “muito grande”. O também professor destacou os lugares cimeiros alcançados pelas escolas Raul Proença e colégio e lamentou que a Escola Bordado Pinheiro, que tem acompanhado estes lugares, este ano tivesse descido de posição, mas reconhece que “há uma diferença grande no estrato de umas escolas e de outras”. José Carlos Abegão não concorda com os rankings, mas aceita-os e congratula-se com a classificação das escolas caldenses.
Para o deputado social-democrata António Cipriano estes bons resultados são também o reflexo de uma política municipal que apoia e investe na educação. Também o deputado do MVC, Emanuel Pontes, destacou os bons resultados nos rankings.
O presidente da Câmara não esconde a satisfação com os resultados obtidos. As Caldas ocupa o terceiro lugar enquanto concelho nos rankings do ensino secundário mas é o único concelho com mais do que uma escola a verter para o ranking, porque os dois concelhos que estão à frente são a Batalha e Arruda dos Vinhos, que têm apenas uma escola. Para o autarca, o “difícil é ter mais do que uma escola e realidades sócio-economicas diferentes e conseguir um resultado bom”, disse, dando conta que as Caldas tem três escolas e mais de mil exames.
Tinta Ferreira destaca que estes resultados são fruto de um trabalho “consistente e consequente” e acredita que a geração que agora está a ingressar no ensino superior fará um bom percurso académico e que alguns regressarão às Caldas e darão um bom contributo ao concelho para o seu crescimento e recursos humanos de qualidade às empresas do concelho.
O autarca destacou ainda que este ano os bons resultados também se registaram ao nível do ensino básico, ocupando o 18º lugar no 9º ano a nível do ranking concelhio e com quatro escolas nos 10 primeiros lugares ao nível do distrito. Por outro lado enalteceu o facto de nas Caldas haver ensino profissional em quantidade e qualidade.

Oposição visitou instalações dos SMAS

José Carlos Abegão (PS) deu nota pública que um grupo de deputados composto por elementos do PS, CDS-PP, MVC e CDU, foram visitar as instalações das oficinas do SMAS para ver o seu funcionamento e se haveria “forma de ajudar, com as nossas ideias, a Câmara a ter um melhor funcionamento”, disse.
Na sequência dessa visita tiveram, no passado dia 21 de Dezembro, uma reunião com o presidente da Câmara, “extremamente produtiva”, em que apresentaram as suas posições. “Pensamos que é uma boa forma de fazer política porque muitas das nossas posições foram aceites”, disse o deputado socialista, acrescentando que no final da reunião sentiram que a colaboração entre todos poderá ser uma mais-valia para melhorarem tudo o que diga respeito ao concelho.
O deputado social-democrata António Cipriano lamentou que os deputados do PSD não tivessem sido convidados para participar na visita, salientando que também teriam contributos a dar. Vítor Fernandes (CDU) respondeu a este deputado, explicando que a oposição pediu para visitar os SMAS porque “não está contente com o seu funcionamento”, o que se calhar não acontece com o grupo municipal do PSD. Salientou ainda que foram bem recebidos, gostaram da conversa e das perspectivas futuras e garantiu que continuarão a contribuir para que as coisas melhorem na cidade e no concelho.
Na opinião do presidente da Câmara “trocaram-se impressões de parte a parte”. Informou que há aspectos que a Câmara vai tentar melhorar, mas pediu também aos deputados da oposição para reconhecerem que algumas das dúvidas e observações que tinham e que julgavam ser mau funcionamento dos SMAS foram desvanecidas.