Assembleia Municipal – todos os partidos de acordo com a marcha pela defesa dos cuidados de saúde do Oeste

Os deputados municipais manifestaram, na última Assembleia Municipal (26 de Junho), vontade em continuar a acompanhar as iniciativas da Comissão de Utentes “Juntos pelo nosso Hospital”, que tem prevista uma marcha, amanhã à noite (sábado), em defesa do acesso aos cuidados de saúde hospitalares no Oeste.
Os deputados estão também unidos na defesa pela permanência da estação de Correios, em horário completo, em Santa Catarina.
Nesta reunião estiveram ainda em destaque as questões sociais e de segurança, com a oposição a pedir à Câmara uma maior intervenção e celeridade na convocação das entidades do Conselho Municipal de Segurança.
Lino Romão (BE) apresentou uma moção onde defende a realização de um referendo local sobre a reorganização administrativa das freguesias, justificando que os deputados não foram eleitos com o objectivo de se pronunciar sobre a agregação ou extinção das freguesias. O assunto voltará à coação depois de analisado pela primeira comissão da Assembleia.

António Curado, representante da Comissão de Utentes “Juntos pelo nosso Hospital” das Caldas da Rainha, esteve na última Assembleia Municipal para anunciar que a Plataforma Oestina das Comissões de Utentes da Saúde, da qual faz parte, realiza amanhã, 7 de Julho, uma marcha simultânea nas Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche, numa demonstração cívica pela saúde dos seus hospitais.
Nas Caldas a concentração terá inicio na Praça 5 de Outubro, pelas 21h00, seguindo para a Rua Heróis da Grande Guerra, Largo da Rainha, Hospital Termal, Praça da Fruta e Hospital Distrital.

O também médico disse que continua apreensivo com a falta de respostas por parte do governo na definição do modelo de cuidados hospitalares no Oeste, destacando que caso algum dos três hospitais perca alguma valência, ou feche, todos os outros sofrem com essa medida.
“As Caldas não tem tido capacidade, nestes últimos anos, para corresponder às necessidades, nomeadamente a nível do serviço de urgência e nas condições de atendimento à população”, disse, acrescentando que a situação poderá ser agravada caso se verifiquem alterações nos dois outros hospitais.
“Enquanto não houver outra estrutura que possa substituir as actuais, as unidades existentes não devem diminuídas ou encerradas, em nome da qualidade de acesso aos cuidados de saúde na região Oeste”, disse António Curado.
Todos os partidos com assento na Assembleia Municipal manifestaram o apoio à iniciativa que irá juntar, à mesma hora, as populações das três cidades oestinas numa acção simultânea em defesa dos seus cuidados de saúde.
O deputado Lalanda Ribeiro (PSD) disse que esta preocupação começou, no anterior governo, com a criação dos novos hospitais Oeste Norte e Sul, que acabou por não se concretizar. Disse-se também apreensivo com a falta de capacidade para se tratar os vários utentes da região, uma vez que, com a fusão proposta pela tutela, irá registar-se uma diminuição do número de camas. “O nosso apoio é para que continuemos a manter as valências que temos, que não se encerrem os hospitais que existem actualmente e que o Hospital Termal se mantenha no Serviço Nacional de Saúde”, disse.

Também a deputada socialista Catarina Paramos saudou o trabalho desenvolvido pela comissão de utentes e aproveitou a ocasião para questionar o executivo se tem havido avanços nesta matéria.
O deputado centrista Carlos Elias também defendeu a permanência das valências, justificando esta necessidade com o aumento de consultas que se tem verificado no centro de saúde das Caldas em relação ao de Torres Vedras. “O Hospital Termal é nosso e queremos mantê-lo com as suas valências e, queremos também valorizar, se possível, algumas delas e trazer outras, porque afinal somos uma cidade termal e das águas”, concluiu.
Também o Bloco de Esquerda está presente na defesa da saúde na região Oeste. O deputado Lino Romão denunciou que os centros de saúde estão a retirar médicos de família a pessoas que estão há mais de dois anos sem ter uma consulta. “É uma forma habilidosa de estatisticamente dar médicos de família a toda a gente”, disse. O deputado bloquista considera que ao nível da saúde o cenário é “assustador” e destaca que em boa hora “houve um reforço da área da cidadania que tem sido decisivo”.
O trabalho desenvolvido pela comissão de utentes “Juntos pelo nosso Hospital” foi também enaltecido pelo vereador Tinta Ferreira. O autarca afirmou que o modelo de cuidados hospitalares ainda não está definido e que ultimamente “não tem havido grandes conversações nessa matéria”, uma vez que se está a aguardar a questão relativa à transferência dos doentes de Alcobaça para o hospital de Leiria. “Admitimos que enquanto essa questão não ficar resolvida não sairá o novo modelo”, disse, destacando que as últimas informações têm sido positivas e permitem “estarmos mais serenos, embora atentos”.

O autarca partilha da opinião que a perda de valências nos outros hospitais próximos não beneficia o das Caldas. “Percebemos que alguma coisa tem que reduzir em alguns locais, mas que não crie dificuldades de funcionamento nem perca de qualidade a nível local”, defendeu, adiantando que tem conhecimento que houve procedimentos para contratação de médicos de cirurgia geral e espera que seja um sinal de que as valências no hospital se vão manter.

Atraso nas obras prejudica vendedores do Mercado do Peixe

O deputado Jorge Sobral deu a conhecer aos deputados que o PS caldense elegeu uma nova direcção e tem à sua frente, pela primeira vez, uma jovem e uma mulher, Catarina Parâmos. Uma vez que a responsável é também membro da Assembleia Municipal, passou a assumir “na plenitude” a responsabilidade da bancada, informou o até então líder da bancada socialista.
Catarina Paramos cumpriu o seu trabalho logo na primeira reunião. Numa interpelação ao executivo, a deputada pediu explicações sobre o atraso nas obras do Edifício de Promoção e Divulgação de Produtos Regionais (no prédio onde antes funcionou a BP, na Rua Capitão Filipe de Sousa) onde se situa uma das entradas do mercado do peixe, e que estão causar problemas aos vendedores daquele mercado.

“Os vendedores queixam-se de estar a perder clientes por a entrada estar fechada porque as pessoas não se deslocam para as outras ruas”, disse Catarina Paramos, que também verificou que a obra “encontra-se ao abandono”. Para minorar o prejuízo dos vendedores daquele mercado, a deputada socialista sugeriu que se criasse uma passagem provisória.
O vereador com o pelouro dos mercados, Tinta Ferreira, também está preocupado com a situação e tem conhecimento das queixas dos vendedores. No entanto, fez notar que isso são consequências da obra que, reconheceu, “não se está a desenvolver à velocidade que gostaríamos”, pelo que estão a insistir junto da empresa para trabalhar com mais celeridade naquele local.
Tinta Ferreira esclareceu ainda que não é possível fazer qualquer túnel de passagem para a Rua Capitão Filipe de Sousa nesta altura por estarem ainda numa fase de fundações. “Teremos que esperar que a laje do primeiro piso esteja concluída”, explicou.

Junta de Nossa Senhora do Pópulo quer ajudar na limpeza dos grafitis

Os grafitis que abundam na cidade também estiveram em discussão na Assembleia Municipal. A deputada socialista Catarina Paramos enalteceu a iniciativa recente da ACCCRO, de limpeza das fachadas, e realçou que os grafitis, com excepção das pinturas organizadas, “estão a dar um ar desorganizado, sujo e feio, a uma cidade que se quer intitular de comércio a céu aberto”.
Tinta Ferreira disse que até aprecia os verdadeiros grafitis e que tem havido, inclusive, iniciativas de comerciantes para que os seus espaços sejam pintados com grafitis e que são obras de arte. Já os “tags ou meras assinaturas, ou uma marca de sujidade, nos edifícios é algo que nos perturba a todos e dá uma marca muito negativa à cidade”, reconheceu o vereador, que apelou aos jovens para não destruírem os edifícios.
Tinta Ferreira disse ainda que o município não tem meios para limpar todos os actos de sujidade que decorrem na cidade.
A Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo quer ajudar na limpeza da cidade, e o presidente, Vasco Oliveira, prometeu apresentar em breve uma proposta à Câmara nesse sentido.

Quando reúne o Conselho Municipal de Segurança?

A demora na convocação de uma reunião do Conselho Municipal de Segurança, aprovado pela Assembleia Municipal em 2011, voltou a ser criticada pelo PS e PSD. Este órgão, que tem essencialmente funções de natureza consultiva, reúne diversas entidades locais e visa a troca de informações e cooperação entre elas na garantia da inserção social e da segurança.
“Parece-nos que é da máxima urgência que sejam auscultadas [as diversas entidades] porque a cidade apresenta sérios problemas de desordem pública, geradores de um sentimento de insegurança, e porque devem ser formuladas soluções que devem evitar este flagelo, que em nada dignifica as pessoas que nos visitam”, defendeu Catarina Paramos (PS).
Carlos Elias (CDS/PP) reforçou a necessidade de implementar o Conselho Municipal de Segurança. “Confesso que começo a ficar com poucos argumentos para dizer ao executivo que basta de atrasos”, disse, lembrando que a autarquia tinha informado que estavam a preparar a primeira reunião, que nunca mais se realizou. “As situações vão-se agravando e com casos de publicidade em órgãos de comunicação social de âmbito nacional, que prejudica a imagem das Caldas e dos caldenses”, denunciou.
As razões do atraso da reunião prendem-se, segundo o vereador Tinta Ferreira, com o facto de os vereadores terem muito trabalho. “A redução do número de vereadores em regime de permanência [que nas Caldas não se coloca] limita a possibilidade de tempo para organizar muitos destes tipos de iniciativa”, disse, acrescentando que não é fácil estar em todas as iniciativas e acções que são feitas.

Questões sociais preocupam oposição

Relativamente à acção social, Catarina Paramos pediu contas sobre a verba de 100 mil euros proposta para o Fundo de Emergência Social, criado em Junho de 2011, por proposta do PS, com o intuito de suprir necessidades essenciais de famílias com dificuldades financeiras conjunturais. De acordo com a deputada socialista, numa altura em que, diariamente, encerram estabelecimentos e as pessoas perdem os seus empregos, é de “extrema importância conhecermos esses números e sabermos de que forma a autarquia tem estado a actuar na ajuda às pessoas que se encontram neste momento numa situação mais fragilizada”.
A mesma deputada pediu ainda explicações sobre o encerramento do refeitório social das Caldas e se a Câmara está a colaborar na procura de um espaço alternativo para a associação Nova Aliança prosseguir o seu trabalho. Também quis saber qual o relacionamento entre o departamento da Acção Social da autarquia e a associação De Volta a Casa, de Joaquim Sá, que continua a distribuir alimentação aos sem abrigo nas ruas da cidade.
“Bem sabemos que a autarquia se encontra a meio gás, mas no domínio da Acção Social não nos parece aceitável que se ande mais preocupado com o problema da nação do que  com os dos caldenses”, disse, numa crítica às ausências do presidente da Câmara, que voltou desta vez a não estar presente na Assembleia Municipal.
A sua colega de bancada, Maria de Jesus Fernandes, pediu informações sobre a entrega das bolsas de estudo da autarquia aos alunos do ensino superior, lamentando o “atraso sucessivo” da sua atribuição, numa altura de dificuldades para as famílias.
Também o deputado bloquista Lino Romão questionou a autarquia sobre a situação do refeitório social, um equipamento que tinha cada vez mais pessoas a procurá-lo. Ainda na área social, o deputado perguntou se há alguma resposta da Câmara para viabilizar o trabalho de Joaquim Sá, da Associação De Volta a Casa, para “não andar a percorrer as ruas da cidade com sopa em sacos de plástico”.
Lino Romão solicitou ainda à autarquia para delinear um programa de integração juvenil e de jovens adultos para os próximos meses, de modo a combater o “mal-estar social crescente” que se regista na cidade. Mais do que a urgência da criação do Observatório Local de Segurança, o deputado defende a feitura de medidas “objectivas e concretas de uma ocupação positiva, valorizadora e integradora da juventude”.
Lino Romão recordou que no período de um mês registaram-se nas Caldas quatro incidentes entre jovens, com navalhas e garrafas partidas, um “reflexo da desocupação e de um desvio juvenil precoce que é lamentável do ponto de vista individual, mas que tem também sintomas sociais muito graves”, disse.
Tendo em conta os vários equipamentos que a Câmara possui, o deputado do BE quis saber se esta estaria disponível para lançar um serviço educativo transversal, que consiga integrar esta juventude de uma maneira diferente.
Referindo-se ao refeitório social, o vereador Tinta Ferreira explicou que o existente era iniciativa de uma associação particular de solidariedade social, a Nova Aliança, que  funcionava num espaço arrendado e por questões relacionados com os cheiros que libertava para o exterior acabou por suspender a actividade.
Tinta Ferreira defendeu ainda que numa cidade com a dimensão das Caldas deve existir mais do que um equipamento destes. Recentemente, o secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, assinou um protocolo entre o seu ministério e a Santa Casa da Misericórdia e o Centro Social e Paroquial das Caldas para a concretização de dois espaços com as características de refeitório social.
Em resposta à deputada Maria de Jesus Fernandes (PS), Tinta Ferreira informou que irão entregar as bolsas de estudo relativas ao ano de 2011/2012 e que, tendo em conta as dificuldades que as famílias atravessam, resolveram passar de 25 para 35 o número de bolsas a atribuir aos jovens que estudam no ensino superior fora do concelho.
O vereador desvalorizou a proposta do BE de criação de um serviço educativo para a juventude, destacando que já existem no concelho diversas iniciativas e uma oferta variada para esta faixa etária. Considera que as questões relacionadas com a educação são resolvidas pelas escolas, enquanto que as relacionadas com os tempos livres são desenvolvidas pelas escolas e pela sociedade e não pelos municípios, respondeu o vereador.
O autarca especificou que existem serviços educativos nos museus municipais, no CCC, no Centro da Juventude, nos museus nacionais, e outros promovidos por instituições locais.

Todos contra o encerramento dos Correios em Santa Catarina

A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade uma moção onde considera da “maior relevância e necessidade a manutenção dos serviços prestados pela estação dos CTT em Santa Catarina, directamente pelos seus funcionários, em horário completo, em defesa dos interesses da população e da sua actividade empresarial, social e institucional”. Os deputados manifestaram-se ainda “inequívoca e frontalmente” contra qualquer redução de horário no seu funcionamento.
O documento, apresentado por Carlos Tomás, deputado municipal e presidente da Assembleia de Freguesia de Santa Catarina (PS), vem na sequência de uma tentativa dos CTT de reduzir o horário de funcionamento daquela estação durante os meses de verão.
Rui Rocha, presidente da Junta de Freguesia de Santa Catarina, lembrou que desde 2007 que os Correios pretendem fazer o agenciamento naquela vila, mas nem a Junta de Freguesia, nem outra entidade, se mostraram interessadas em ficar com o serviço. Entretanto os CTT informaram há pouco tempo a Junta de que iriam passar a um novo horário, com encerramento dos serviços a partir das 12h30. A Junta de Freguesia não aceitou essa decisão, justificando que é precisamente durante a tarde que a população mais necessita daquele serviço. Para mostrar o seu desagrado fizeram um protesto pacífico no posto de correios, demorando o mais possível o funcionário, de modo a que ele tivesse trabalho e não pudesse ir para a estação das Caldas à tarde.
Entretanto, os CTT já recuaram e comprometeram-se a manter a estação aberta o dia inteiro.
Rui Rocha adiantou ainda que esta empresa de capitais públicos, que apresenta lucros de milhões de euros, deveria ser a primeira a dar o bom exemplo de contratar trabalhadores para o período de férias, reduzindo assim o número de desempregados e satisfazendo as populações.

BE quer referendo local sobre a reorganização das freguesias

Lino Romão (BE) apresentou uma moção pela realização de um referendo local sobre a reorganização administrativa das freguesias, cuja proposta de lei já foi aprovada na Assembleia da República. O deputado justificou que a Assembleia Municipal não foi eleita com o objectivo de fundir, agregar, ou extinguir freguesias e que a decisão que os deputados têm que tomar é uma “espécie de presente envenenado com o qual o governo quer sacudir a água do capote”.
Por considerar que a Assembleia Municipal não está mandatada para tomar essa decisão, Lino Romão defende que esta “deve ser devolvida aos eleitores e à população”.
A proposta levantou dúvidas aos deputados, que a remeteram para ser discutida na primeira comissão, voltando depois à ordem de trabalhos.
Aproveitando o hastear as duas bandeiras azuis na Foz do Arelho (da praia Mar e da Lagoa) na semana passada, o deputado do PSD, Paulo Espírito Santo, recomendou à Câmara que verificasse as condições do barco (um parque infantil em formato de embarcação) que em anos anteriores esteve no areal e que era muito procurado pelas crianças. “Se estiver em condições será um ponto de atracção e algo mais para oferecer a quem nos visita”, defendeu.
O vereador Tinta Ferreira reconhece que barco “traz muitas saudades”, mas explicou que as autarquias agora estão com mais dificuldades em instalar alguma coisa na praia porque têm que pagar taxas, resultado da Lei dos Compromissos.
Nesta reunião foram aprovados votos de congratulação pelo 84º aniversário da Santa Casa da Misericórdia e pelo 10º aniversário da equipa VMER no concelho. Foi ainda aprovado um voto de pesar pelo falecimento de José de Sousa Machado, médico e antigo membro da Assembleia Municipal.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt