Assembleia Municipal sugere a realização de um fórum da saúde para debater os problemas concelhios

Preocupados com os problemas a nível da saúde que o concelho atravessa, com o fecho de algumas extensões de saúde e saída dos médicos das freguesias rurais para as Unidades de Saúde Familiar (USF), os deputados municipais querem respostas por parte da direcção do ACES Oeste Norte e da ARSLVT.
Na Assembleia Municipal de 22 de Dezembro aprovaram a realização de um fórum da saúde e a marcação imediata de uma reunião com o presidente a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
Nesta reunião foram ainda aprovados os impostos municipais a cobrar no próximo ano, IRS, Derrama e Taxa Municipal de Direitos de Passagem, com fortes criticas da oposição, que no caso do IRS, pretendia que o dinheiro fosse utilizado ao serviço de todos, nomeadamente na área social, ao invés de ser restituído a quem paga este imposto.
A votação do Plano de Actividades e Orçamento foi adiada, de modo a permitir à Câmara incluir no documento verbas

que possibilitem a opção gestionária.

A Assembleia Municipal quer que seja realizado um fórum da saúde, que permita o reforço da articulação das respostas de saúde às necessidades das populações do concelho. A proposta, feita no seguimento da discussão do funcionamento do Centro de Saúde das Caldas e suas extensões, foi aprovada por unanimidade na última reunião, que decorreu a 22 de Dezembro.
Os deputados exigem ainda a “imediata marcação” da reunião solicitada há cerca de seis meses ao presidente da ARSLVT, assim como o conhecimento desta proposta à ministra da Saúde.
Esta tomada de posição vem no seguimento da reunião da segunda comissão, que verificou a existência de problemas estruturantes ao nível da medicina familiar no concelho, nomeadamente um quadro de pessoal médico com muitos anos de serviço e insuficiente face às necessidades de saúde da população. Para além disso, existem problemas que decorrem do envelhecimento da população e de uma nova organização nos cuidados de saúde primários “cuja eficácia no terreno se tem ainda revelado insuficiente para abranger toda a população”.
Nas Caldas tem-se assistido ao encerramento das estruturas de saúde locais em diversas freguesias rurais, sem que sejam dadas alternativas aos cidadãos. Por outro lado, e de acordo com os deputados, parte da população tem problemas de mobilidade no acesso às USF´s, nomeadamente os mais idosos e pessoas com dificuldades económicas, a que acresce um grande número de pessoas sem médico de família atribuído.
Por tudo isto, e porque o presidente da ARSLVT ainda não deu resposta a um pedido de reunião feito há seis meses, os deputados deliberaram sugerir à directora do ACES Oeste Norte, Teresa Luciano, que elabore um Plano de Intervenção para o Concelho. Este documento deverá incluir um correcto diagnóstico de situação e das necessidades de médicos de família para as populações essencialmente das freguesias rurais, assim como uma definição das prioridades para a resposta.
Solicitam ainda uma mobilização dos profissionais de saúde para a construção dessas soluções integradas e a contratualização de objectivos para respostas a estas necessidades “mais locais”.
O médico e deputado social-democrata, José Fernando, informou que foi abordado, há cerca de três semanas para coordenar a unidade de cuidados de saúde personalizados, mas que declinou o convite. Começou por lembrar que antes da criação das Unidades de Saúde Familiar (USF) existiam 32 médicos e cada um tinha uma média de 2000 a 2100 utentes. Com a criação das USF, 22 médicos mudaram para estas unidades e passaram a ter, em média, 1600 a 1700 utentes.
Entretanto, já se reformaram dois médicos e três estão à espera para sair. Além disso, há uma médica com incapacidade neste momento e um outro que não está em pleno rendimento.
“Quer isto dizer que existem três médicos para os restantes utentes”, especificou José Fernando, acrescentando que esta situação devia ter sido prevista antes da criação das USF, cujos médicos nesta primeira fase deviam ter levado todos os utentes do seu ficheiro.
“Os utentes que têm capacidade de mobilização são facilmente atraídos para a cidade, mas os outros não, especialmente os mais idosos”, destacou.
O deputado informou ainda que os médicos das Caldas estão a dar formação a 10 novos médicos de família. Sugere que se obrigue, por força de lei, que os médicos tenham que permanecer por quatro anos no local onde estiveram a receber formação.
“Neste momento temos 64 ou 65 mil utentes e se a lei aponta para os 1500 utentes por cada médico então precisamos de 42 médicos”, resume. José Fernando disse ainda sentir que neste momento há uma maior capacidade, quer do ACESON quer das Juntas de Freguesia, de resolução dos problemas.
Vitor Fernandes (CDU) considera que a situação anda a agravar-se, afirmando que além da falta de médicos também há má gestão por parte da direcção do ACES Oeste Norte.
O deputado comunista propôs à Assembleia para que promova uma manifestação junto a esta entidade para chamar a atenção para o assunto. “Quanto mais não seja damos visibilidade pública ao assunto e protestamos contra o que está mal e precisa ser resolvido”, disse.
Vitor Fernandes deu ainda conhecimento que existem no concelho das Caldas 106 casos de sida. “É um problema de saúde que não é responsabilidade da Câmara, mas é grave porque é o quarto concelho com mais casos no distrito de Leiria”, salientou.
Também o deputado do CDS/PP, Carlos Elias, mostrou a sua preocupação com o que se passa com as extensões de saúde. “A dada altura disse que o espaço envolvente ao centro de saúde dá para muitos carros mas também daria para muita gente”, disse, manifestando o seu acordo com a proposta de Vitor Fernandes.

Opção gestionária poderá ter verba no orçamento para 2011

Prevista para esta reunião a votação do Orçamento e Plano de Actividades para 2011 acabou por ser adiado para uma reunião prevista para a passada terça-feira. Em causa está a intenção da Câmara incluir no plano para o próximo ano uma verba para a opção gestionária.
De acordo com o vereador e vice-presidente da Câmara, Tinta Ferreira (que substituiu o presidente da Câmara durante grande parte da sessão) na reunião de Câmara anterior verificaram que não podiam fazer a opção gestionária sob pena de estarem a “incorrer em ilegalidade”, uma vez que não possuíam no orçamento para este ano uma verba para esse efeito.
De acordo com o vereador Tinta Ferreira a legislação só permite fazer a opção gestionária se estiver prevista no plano e orçamento no seu início. “Temos que comunicar à administração central que estamos disponíveis para essa opção e qual a verba disponível para o efeito”, explicou, adiantando que esta não é possível fazer através de revisão nem de orçamento suplementar. Por exemplo, a Câmara de Leiria aprovou a opção gestionária, mas tinha-a prevista no seu orçamento, informou o vereador.
Vitor Fernandes (CDU) considera que este adiamento não vai resolver o problema, pois a Câmara tem que ter vontade para o fazer e assumir essa responsabilidade. Lembrou os trabalhadores que têm vencimentos inferiores a 500 euros e que, desta forma, estão a contribuir para ao aumento da pobreza.
O deputado comunista salientou que existe um parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses que não é contrário à opção gestionária.
Também Fernando Rocha (BE) considera que se trata de uma “situação caricata”, pois pretendem prever uma situação “quando se sabe que o orçamento de 2011 não o vai permitir”. Na sua opinião, vão-se criar falsas expectativas nos funcionários.
Carlos Tomás (PS) criticou a posição da Câmara por não ter reagido a tempo para resolver a situação dos trabalhadores. “Encontrar uma solução congelada para 2011 sem se ter feito nada em 2010 é, no mínimo, esquisito”, realçou.
Os trabalhadores voltaram a marcar presença na Assembleia e desta vez entregaram uma carta aos deputados municipais. Na missiva manifestam o “luto pelo falecimento da esperança no futuro imediato depois de múltiplos sacrifícios a partir de 2002” que dizem ter sido provocados pela “cegueira conveniente dos responsáveis máximos desta autarquia”.
É com ironia que salientam que a Câmara tem nos seus dirigentes máximos uma “honestidade moral e intelectual invejável” pois consegue ver ilegalidades onde a maior parte dos municípios não vê. Criticam ainda a falta de sensibilidade do executivo para com 400 trabalhadores da autarquia, entre eles uma centena com o salário mínimo nacional e centena e meia com salários abaixo dos 600 euros.
A carta refere ainda que na região do Oeste o município das Caldas é dos que paga os salários mais baixos, pois não aplica a opção gestionária, a exemplo do que aconteceu noutros concelhos como Alcobaça e Leiria. “Os autarcas deste município não estão à altura, nem merecem os trabalhadores que para estes trabalham, já que estes, muitas vezes com altos sacrifícios pessoais, continuam, apesar da falta de sensibilidade, frontalidade e cinismo demonstrado pelo seu presidente, Dr. Fernando Costa, a prestar um serviço de qualidade ao seu concelho”, concluem.

Oposição prefere que o valor do IRS a restituir aos munícipes seja utilizado na área social

A participação do município no IRS, restituindo aos munícipes pagantes 2% do valor entregue à Câmara (no valor de 675 mil euros) foi aprovada apenas com os votos favoráveis do PSD. Os deputados do PS abstiveram-se e os seus colegas do BE, CDS/PP e CDU votaram contra.
O vereador Tinta Ferreira justificou a posição da Câmara com a situação actual do país, em que a população vive com dificuldades, vê aumentar os impostos por parte da administração central e reduzidos os seus benefícios. O autarca garante que a Câmara não quer contribuir ainda mais para o agravamento das condições de vida das pessoas, “mesmo que isso represente uma diminuição de receitas”.
De acordo com o vereador ao não aumentar os impostos estão a permitir que haja algum estimulo à economia municipal.
Opinião diferente tem o deputado comunista Vitor Fernandes, para quem “não faz qualquer sentido” que o desagravamento da carga fiscal se faça desigualmente, de concelho para concelho, ao “sabor das necessidades financeiras de cada município, da vontade política dos seus órgãos ou de meras opções demagógicas”. Considera que tendo em conta a situação financeira do município, devem ser aproveitadas todas as oportunidades legais para receber receita. Além disso, de acordo com o mesmo deputado, esse dinheiro poderá ter melhor uso se ficasse na totalidade na autarquia e fosse utilizado em prol dos mais carenciados.
“Poderia ser aplicado em apoio social e escolar aos mais necessitados ou a quem esteja a passar dificuldades, criando-se um fundo que poderia ser controlado pelos responsáveis da área social da Câmara”, disse Vítor Fernandes.
Também o deputado do BE, Fernando Rocha, considera que a benesse de 2% no IRS ao munícipe apenas beneficia os mais ricos, destacando que isso é “algo de perverso e injusto socialmente”. Ainda para mais numa altura em que o município carece de verbas, este benefício traduz-se para o município num quebra de receitas, adiantou o deputado.
O CDS/PP está preocupado com a quebra acentuada das receitas do município, mas considera que o mesmo não acontece com o PSD, pois “só assim se justifica que compreenda e aceite esta quebra de receitas e não vá buscar receitas”, disse Duarte Nuno.
O deputado centrista é da opinião que para o contribuinte o montante que irá receber não é significativo, mas que seria muito importante no orçamento do município, para que pudesse prestar um melhor serviço aos munícipes. “Esta verba [675 mil euros] faz sentido ser consignada à acção social”, referiu. Duarte Nuno disse ainda que não é possível ter um presidente da Câmara que, sempre que pode, faz um “choradinho de que não há dinheiro e quando tem a possibilidade de aumentar as receitas não o aproveita”.
Depois de se inteirar das verbas envolvidas e do número de pessoas abrangidas – 675 mil euros a distribuir por cerca de cinco mil pessoas – o deputado Mário Pacheco (PS) disse que é um argumento válido a sua aplicação na acção social, apesar reconhecer que se trata de um problema delicado.
Já o deputado social-democrata, Miguel Goulão, considera que o investimento na acção social para 2011 é o “suficiente” para aquela área. “É uma falácia dizer que esse aumento de receitas com base nesse imposto iria aumentar a actividade nessa área, porque já há disponibilidade financeira”, justificou.
O deputado partilhou ainda com os restantes colegas o resultado de um estudo sobre impostos municipais feito pela Universidade Nova para a Câmara de Lisboa, onde é referido que muitos dos inquiridos escolhiam onde residir pela questão fiscal. “Nós estamos a falar de competitividade de cidades, porque este tipo de medidas torna as nossas cidades mais ricas”, disse Miguel Goulão, destacando que é necessário incentivar a competitividade no país.
“Se virem com alguma independência as 66 Câmaras em Portugal com redução de taxa de IRS, a sua grande maioria são as que têm as contas mais equilibradas”, acrescentou.

Aprovadas derrama e taxa municipal de direitos de passagem

A maioria social-democrata fez também aprovar a cobrança da taxa municipal de direitos de passagem para o ano de 2011, um imposto aplicado às empresas que necessitam de utilizar o solo para fazer a passagem de cabos. O CDS/PP e um deputado do PS abstiveram-se, ao passo que os restantes, juntamente com o do BE e da CDU, votaram contra.
Duarte Nuno (CDS/PP) criticou esta taxa por serem os munícipes a pagá-la, uma vez que os custos “são imputados directamente na factura das telecomunicações que recebemos”. Além disso, é um factor dissuasor da fixação das pessoas no concelho, disse, justificando que os serviços prestados não são bons. O presidente da Junta de Freguesia de Santo Onofre, Abílio Camacho, não concorda com esta posição, justificando que a taxa dos munícipes das telecomunicações é paga a nível nacional, haja cabos ou não, e que a culpa de não haver a cablagem das telecomunicações em certos prédios é dos empreiteiros.
De acordo com o vereador Tinta Ferreira esta taxa traduz-se numa receita de 20 mil euros para o município.
Já a derrama representa uma receita de 600 mil euros, um valor bastante inferior ao que a autarquia já auferiu noutros anos. Por exemplo em 2005 o montante arrecadado foi de um milhão de euros.
De acordo com o autarca actualmente apenas uma dezena de empresas contribui com cerca de 90% do contributo. “Não estamos a aplicar o máximo [1,5%], mas um valor que consideramos equilibrado [1,3%], que não massacre em demasia as empresas”, defendeu.
Relativamente a este imposto aplicado às empresas, Duarte Nuno (CDS/PP) entende que tem sido aplicado de “forma ilegal e pouco ética”. Explicou que se trata de um imposto excepcional para fazer face a despesas excepcionais, mas que o que tem acontecido é que tem sido aplicado todos os anos e que só após o seu alerta é que se passou a justificar a sua utilização.
Contudo, e porque entende que o país vive um momento excepcional, o CDS/PP votou a favor, exigindo, contudo, que seja justificado para onde vai a verba.
Também a CDU votou a favor, mas Vitor Fernandes defendeu a existência de vários escalões, consoante o lucro das empresas, e a isenção, por cinco anos, de quem se instalasse nas Caldas, na perspectiva de atrair investimentos para o concelho.
Fernando Rocha (BE) partilhou da opinião de isentar as novas empresas que se instalem no concelho, assim como a diferença no montante a pagar consoante os lucros.
Mário Pacheco (PS) queixou-se que nunca foi apresentado aos deputados como se gastaram as verbas deste imposto extraordinário e considera que o seu valor é alto para as empresas.
A derrama foi aprovada com 28 votos a favor e sete abstenções, da CDU, BE e PS.

“Cidade desarrumada, suja e descaracterizada”

O presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Vasco Oliveira, levou à reunião o resultado da sua Assembleia de Freguesia e onde foi abordada a falta de limpeza da cidade. “A freguesia de Nossa Senhora do Pópulo está desarrumada, suja e descaracterizada”, disse o autarca, acrescentando que a maioria das paredes dos prédios está grafitada. Por tudo isto, Vasco Oliveira pediu à Câmara uma melhor limpeza, inclusive dos grafittis e arrumação dos contentores do lixo.
O autarca pediu semáforos para a cidade pois considera que cada vez é mais difícil circular. “Para ir da Rainha à Junta de Freguesia, que distam cerca de três minutos a pé, gastamos 10 minutos de carro”, exemplificou, ao mesmo tempo que defendeu uma reviravolta para a cidade.
Vasco Oliveira disse ainda que é necessário rever o saneamento pluvial e doméstico, assim como valas que ainda correm a céu aberto, o cemitério e empedramento dos passeios.
Também Carlos Elias (CDS/PP) referiu que a cidade está “um pouco desactualizada, com pouca ou nenhuma higiene em algumas ruas e falta de iluminação noutras ruas”. O deputado falou ainda da falta de requalificação em algumas entradas da cidade e pediu à Câmara para que mande retirar os camiões estacionados em algumas rotundas e bairros da cidade.
O vereador Tinta Ferreira explicou que para reforçar os serviços de limpeza têm que gastar mais dinheiro. “As receitas da Câmara estão a baixar e se não fazemos mais e melhor é porque neste momento não temos condições”, disse.
Em relação aos grafittis salientou que já disponibilizaram espaços para os jovens fazerem as pinturas, mas que há alguns que não se contentam em fazer nos sítios autorizados. Considera que só o civismo poderá resolver este problema.
O autarca explicou ainda que há dois anos foi colocada sinalização nova e que aguarda propostas das Juntas de Freguesia para mudar os sentidos de trânsito que consideram menos bem.
Relativamente ao cemitério de Nossa Senhora do Pópulo a Câmara vai abrir concurso no início do próximo ano para fazer intervenções relacionadas com o piso no valor de 50 mil euros.
O deputado bloquista Fernando Rocha voltou a tornar publica a sua indignação pelo fecho do refeitório da Associação “Volta a Casa”. Disse que quanto mais é o seu envolvimento pessoal de defesa da obra, sobretudo de Joaquim Sá (o mentor da associação) mais profunda é a sua “revolta e indignação” para com a atitude da Câmara. Considera mesmo que se trata de uma “enorme violência camarária, que tenho cada vez maior dificuldade em adjectivar”.
Fernando Rocha disse ainda que nos últimos tempos tem visitado por diversas vezes o refeitório da associação e o que lá viu “não corresponde” ao que foi descrito na Assembleia pelos responsáveis camarários, que falaram em comportamentos marginais. Esteve também, no dia 18 de Dezembro, na festa de Natal que ali decorreu e foi testemunha de uma “ordeira celebração, muito fraterna e solidária”.
O deputado bloquista pediu aos seus colegas que não se deixassem levar por uma versão preconceituosa sobre a associação e deixou o repto para que a visitassem e depois tirassem as suas próprias conclusões.
O deputado socialista António Ferreira fez um balanço do trabalho da Assembleia. Falando da participação cívica e da qualidade da democracia lembrou a aquisição por parte de um particular da estação da Malaposta, nos Carreiros, apelidando a posição da Câmara de “inadmissível”. Disse mesmo que num “país a sério teria que ter consequências politicas”. António Ferreira também considera estranho que se confronte um técnico superior da administração pública, na Assembleia, com assuntos de natureza política.
Para o deputado colocar na ordem de trabalhos documentos importantes e alterar a agenda faz parte da normalidade democrática, mas introduzir um documento “fundamental para a estruturação do serviço municipal à meia noite, acho que é inadmissível e não traz nada de bom à democracia”.
Nesta Assembleia foi aprovado por unanimidade um voto de pesar pelo falecimento de Firmino de Oliveira, que foi membro da Assembleia de Freguesia de Tornada.

Não há situações de bullyng no concelho

A proposta de discussão do bullyng no concelho, proposta pelo PS, também foi aprovada por unanimidade, depois de discutida na respectiva comissão.
Depois de ouvirem diversas entidades ligadas à edução e forças policiais, os deputados da segunda comissão concluíram que o bullyng tem pouco significado como facto ocorrido nas escolas do concelho das Caldas. Consideram também que existe uma preocupação generalizada pelo aumento dos sinais de “incivilidade” vivenciados na comunidade escolar, sobretudo nas transições do 1º para 2º ciclos e do 2º para 3º ciclos de escolaridade, e uma preocupação pelo impacto da utilização das novas tecnologias e de imagens a partir das vivências em sala de aula e em momentos de convívio. É também manifestaram alguma preocupação pela necessidade de reforço de medidas de vigilância e prevenção geral nas envolventes das escolas.
Por tudo isto, consideram recomendável aprofundar a informação sobre esta temática junto da comunidade educativa, com a elaboração de inquéritos de opinião e de estudos científicos, assim como mantendo a vigilância e as atitudes preventivas.
Foi recomendado à autarquia que mostre este parecer ao Conselho Municipal de Educação, que é o órgão representativo da comunidade educativa caldense.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt