Os deputados municipais exigem a “imediata” demissão do presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, Luís Cunha Ribeiro, pela forma como tem actuado em relação ao Hospital Termal. Na moção, aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de 23 de Abril, solicitam também uma audiência ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, para o sensibilizar para a importância de manter aquele hospital em funcionamento, assim como encontrar uma solução para os seus problemas.A moção foi transformada em petição pública (Não deixe o Hospital Termal fechar), que depois será entregue à Assembleia da República, ministro da Saúde e primeiro-ministro.
O encerramento iminente do Hospital Termal foi discutido pelos deputados durante perto de duas horas e, no final, ficou ainda a hipótese deste ano não se comemorar o Dia da Cidade, como forma de manifestar que as Caldas está de luto. Para ontem, 2 de Maio, estava prevista uma reunião entre o secretário de Estado da Saúde, e o presidente da Câmara, Fernando Costa, sobre o Hospital Termal.
A Assembleia Municipal das Caldas não aceita o ataque ao património histórico, cultural e económico do concelho, por parte da tutela, e repudia o encerramento do Hospital Termal. Numa moção – proposta pelo PSD e aprovada por unanimidade -, os deputados pedem uma audiência, com carácter de urgência, ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, para o sensibilizar para a importância de manter o Hospital Termal aberto e para a necessidade de resolução dos seus problemas.
Exigem também a demissão do presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, Luís Cunha Ribeiro, pela sua “incapacidade” para compreender as potencialidades do Hospital Termal, nomeadamente ao nível da prestação dos cuidados de saúde, assim como por negar ao povo do concelho, e da região, a possibilidade de utilizar um dos seus mais valiosos recursos económicos, as águas termais. Os deputados acusam ainda o responsável de “afrontar a história e património cultural de um povo, desrespeitando, vil , deliberada e ostensivamente, a riquíssima memória colectiva do concelho”.
Na moção, é recordado que tem havido uma política de desinvestimento no termal, que tem provocado “nefastas” consequências na economia local e regional, nomeadamente no emprego, sustentabilidade e viabilidade económica do próprio centro hospitalar. Os deputados consideram “inaceitável, incompreensível e irresponsável” a decisão de encerramento do Hospital Termal, sob o argumento da necessidade de substituição integral do sistema de aduções e canalizações. Obras que, dizem, devem-se “exclusivamente à incúria, à negligência do Ministério da Saúde, tendo como objectivo dissimulado o encerramento definitivo desta estrutura, bem patente na recente decisão de alocação do corpo médico e funcionários a outros serviços, e a deslocalização dos serviços de medicina física e reabilitação”.
Por outro lado, na missiva os deputados mostram o seu apoio à “corajosa” decisão da Câmara das Caldas em se disponibilizar para substituir à tutela nos deveres de salvaguarda e manutenção do património, colocando ao dispor do Ministério da Saúde os recursos financeiros necessários à realização das obras, na condição de manutenção dos serviços de medicina física e reabilitação nas actuais instalações.
“Chantagem inadmissível contra as Caldas”
A deputada Catarina Paramos (PS) foi das vozes mais críticas em relação à actuação da tutela, assim como do presidente do Conselho da Administração do Centro Hospitalar do Oeste (CHO), pedindo a sua demissão. Pediu para que o nome de Carlos Sá também constasse na moção, junto do presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, mas esta posição não teve aceitação junto da maioria dos deputados.
A deputada lembrou que foi o PS quem pediu o agendamento do Hospital Termal para a ordem de trabalhos da Assembleia e, baseando-se nas últimas notícias que dão conta da falta de verbas para a sua reabertura, afirma que isso representa uma “chantagem inadmissível sobre a cidade das Caldas, em consonância com o momento em que está a terminar o prazo definido pela Assembleia Municipal para ser recebido pelo Ministério da Saúde [30 de Abril]”.
A deputada socialista defende também que a Câmara deve avançar, o mais rapidamente possível, com o projecto para as obras necessárias à reabertura do Hospital Termal, congratulando-se com a decisão que foi tomada nesse sentido, por unanimidade, na reunião de Câmara.
Apesar da Câmara garantir a verba necessária, Catarina Paramos pediu explicações sobre a candidatura conjunta da Câmara e do Centro Hospitalar, ao Provere (Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos), para obras de recuperação e modernização do Hospital Termal, no valor de três milhões de euros. “A Câmara está a concretizar a sua parte na zona envolvente do Hospital Termal, mas não se preocupou quando o centro hospitalar deixou cair a sua candidatura, perdendo-se milhões de euros”, criticou.
Na opinião da deputada, se a culpa por se terem perdido estes fundos foi da administração do Centro Hospitalar, há que ser coerente e não permitir que ali continue uma pessoa que vê o Hospital Termal “apenas como uma despesa que quer retirar do seu balancete”. Daí o pedido de demissão de Carlos Sá. Considera, por outro lado, que se se tivessem aproveitado esses fundos, muito provavelmente não se estaria a viver a “situação calamitosa” a que actualmente se assiste.
Embora o Hospital Termal já tenha estado fechado por diversas vezes antes, nunca esteve em cima da mesa o seu encerramento ou a falta de orçamento para a resolução dos seus problemas, o que levou Jorge Sobral (PS) a defender também a demissão de Carlos Sá.
Jorge Sobral explicou que estão em causa 30 metros de tubo, desde a lavandaria até ao Hospital Termal, que precisam de ser substituídos por material inox. Considera que se esta situação for resolvida, “até porque as análises já estão a dar positivo, julgo que em meia dúzia de dias podiam colocar o hospital a funcionar, mesmo correndo o risco de amanhã voltar a encerrar”.
O deputado socialista alertou ainda os colegas para o facto de terem de decidir se aceitam que o Hospital Termal passe a estância termal ou balneário termal, ou seja, que abandone o SNS.
De acordo com o presidente da Câmara, Fernando Costa, a rejeição da candidatura do Hospital Termal ao Provere não se resumiu a questões de dinheiro, mas de bucrocracia por parte das Termas de Portugal. E tendo em conta que o centro hospitalar não avançou com a candidatura e a Câmara tinha obras previstas para aquela zona, optou por integrá-las no projecto de regeneração urbana, com a vantagem de ter uma comparticipação ainda maior (o Provere comparticipava com 65% de fundos comunitários e a regeneração urbana comparticipa com 85%).
“Más decisões no Hospital Termal”
Lino Romão (BE) votou favoravelmente a moção, apesar de a considerar incompleta. Na sua opinião, o documento “esquece-se” de mencionar que esta decisão sobre o Hospital Termal se enquadra numa política mais ampla do desmantelamento do SNS, e com graves prejuízos para aquele hospital. Por outro lado, também não solicita que os serviços de Medicina Termal e Hidrologia voltem a ser comparticipados. “Termos um hospital termal e a Hidrologia não ser comparticipada é termos uma especialidade que não tem a mesma dignidade das outras”, disse o deputado bloquista, acrescentando que nem todos os doentes têm 250 euros para fazer o tratamento de 21 dias.
O BE também está contra o desmembramento do património termal, devendo aquele hospital “ter uma gestão autónoma que dignifique o seu perfil e a sua especificidade”. Lino Romão criticou ainda a acção do presidente do Conselho de Administração, que se “esqueceu” de orçamentar há um ano as verbas necessárias às análises obrigatórias das águas termais e deixou estar em funcionamento um bloco operatório sem ar condicionado.
“Não temos nenhuma contemplação pela figura de Carlos Sá porque é clara a opção economicista e a desvalorização completa do que são os parâmetros normais de uma instituição de saúde”, disse, acrescentando que este revelou-se “incompetente” no papel de administrador hospitalar.
O deputado Pedro Marques (PSD) lembrou que desde 2005 que os tratamentos termais deixaram de ser comparticipados pelo SNS. “Tivemos sempre maus administradores a tomar más decisões no Hospital Termal, tivemos administradores que preferiram andar a polir pedras e a fazer obras de fachada quanto tinham um problema muito mais grave dentro do hospital”, criticou o deputado, acrescentando que foi gasto mais “dinheiro num espelho de água e noutras obras de arte do que em obras necessárias para pôr o Hospital Termal a funcionar correctamente”.
Também Vítor Fernandes (CDU) defendeu a demissão de Carlos Sá, justificando que este responsável nunca lhe transmitiu confiança nem convicções fortes na defesa da saúde nas Caldas. “Sempre demonstrou muita hesitação naquilo que são os interesses das Caldas, quer em relação ao hospital de agudos quer em relação do hospital termal”, disse, acrescentando que “está ali para fazer o que lhe mandam porque se não o fizer, substituem-no”.
Vítor Fernandes disse ainda que desde a apresentação da reestruturação hospitalar do Oeste que estava implícito o encerramento ou a saída do Hospital Termal do SNS e a sua concessão a privados.
O CDS-PP não exigiu a demissão de ninguém, mas reconhece que o concelho tem sido mal tratado pelo Estado há vários anos. Na opinião do deputado centrista, Duarte Nuno, tem que se ter cuidado quando se pede a demissão de alguém, mas não se opôs ao conteúdo da moção. “Não percebo é porque esperámos tanto tempo para ser prá-activos”, concluiu.
Já Carlos Tomás (PS) sugeriu ao município que accionasse uma previdência cautelar para suspender a decisão da tutela de condicionar a abertura do Hospital Termal à realização de obras que não impossibilitaram o seu funcionamento até agora. “E deve ser intransigente nessa luta”, defendeu, adiantando que o que está aqui em causa é o interesse de todos os munícipes e da região que é beneficiada por aquela estrutura.
Fernando Costa defende Carlos Sá
A defesa do presidente do Conselho de Administração do CHO partiu do presidente da Câmara, Fernando Costa, que testemunhou que Carlos Sá, nas várias reuniões que tiveram, “sempre defendeu que o Hospital Termal continuasse no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”. O autarca acrescentou ainda que Carlos Sá sempre o colocou a par da situação, pelo que não tem a “ideia de que ele tenha andado a enganar o município”.
Fernando Costa lembrou que este responsável o informara, há cerca de 15 dias, que o Hospital Termal deveria reabrir dentro de pouco tempo. No entanto, a 19 de Abril chegou a notificação do delegado regional de Saúde a dar conta do seu fecho e que, independentemente das análises, não poderá abrir enquanto não forem feitas obras e garantida a estabilidade do seu funcionamento.
“Entendo que aquele despacho é uma chantagem à Câmara para ficar com aquele património, e mais não é do que uma chantagem ao próprio administrador do hospital”, disse Fernando Costa, que já pediu aos deputados caldenses na Assembleia da República (Maria da Conceição Pereira e Manuel Isaac) que “fizessem a reacção mais violenta contra esta decisão”.
Também o presidente da Assembleia Municipal, Luís Ribeiro (PSD), fez questão de intervir para mostrar o seu descontentamento com a atitude da tutela face ao Hospital Termal, considerando que o despacho da Autoridade de Saúde Regional “é o mais vil e desonesto ataque que é feito ao povo deste concelho e região” e admite que esta decisão só é tomada por uma pessoa que não está dependente de ser sufragada pelo voto popular.
Também Luís Ribeiro acabou por defender a posição do presidente do Conselho de Administração, lembrando que sempre que a situação se tornava mais complicada, Carlos Sá telefonou-lhe e pediu para reunir com a Assembleia para os esclarecer.
O deputado lembrou ainda que a cidade depende daquela estrutura para relançar a economia na região e pediu para estarem todos unidos nas decisões a tomar nesta matéria.
Luto em vez de festas da cidade
Com as Festas da Cidade à porta, Jorge Sobral (PS) deixou a sugestão para que a homenagem à rainha e romagem ao Hospital Termal conte este ano com uma participação mais activa da população numa clara defesa deste hospital. O deputado propôs que a Assembleia fizesse um convite público, para que haja uma maior mobilização e participação dos caldenses.
Opinião diferente foi manifestada pelo presidente da Assembleia Municipal, Luís Ribeiro, para quem a data será de luto se o hospital estiver encerrado. “A minha vontade, se o hospital estiver fechado, é homenagear a rainha, depois uma espécie de marcha fúnebre até ao hospital e irmos embora”, disse.
Lalanda Ribeiro (PSD) lembrou que o 15 de Maio assinala a reabertura do Hospital Termal e, se este está fechado, não há nada para comemorar. “Não devemos entrar no hospital se ele está de porta fechada e não vamos fazer reabertura, acho não devemos passar do largo”, disse, acrescentando que nem deve ser feita a atribuição de medalhas da cidade nem o concerto porque “estamos de luto”.
Também o presidente da Câmara, Fernando Costa, disse estar de acordo que não haja festas na cidade se não houver uma resposta clara do Ministério da Saúde relativamente à reabertura do Termal.
OUTRA VEZ AS PORTAGENS
Foi aprovada uma moção, subscrita por todos os partidos, que repudia “veemente” a cobrança de quaisquer portagens na A8 no troço compreendido entre o Bombarral Sul e Caldas da Rainha Norte, “exultando as populações de toda a região Oeste e em especial das Caldas da Rainha e Bombarral para que fiquem atentas de forma a manifestarem-se, contra a colocação de tais portagens”.
A missiva refere ainda que, caso o governo persista nesta intenção, a Assembleia admite reactivar o funcionamento da comissão de luta contra as portagens na região Oeste.
Esta moção, que teve por base notícias na comunicação social que dão conta da intenção do governo em cobrar portagens no troço da A8 entre o Bombarral e as Caldas, será enviada ao Presidente da Republica, presidente da Assembleia da República, grupos parlamentares, primeiro-ministro, ministro da Economia, secretário de Estado dos Transportes, autarcas que integram a OesteCIM, e empresa Autoestradas do Atlântico.
No dia 12 de Maio a Associação de Desenvolvimento Social da Freguesia de Alvorninha vai comemorar o seu 20º aniversário e apresentar publicamente o projecto do lar de idosos. Neste momento a associação, com os seus 27 funcionários, é a maior empregadora da freguesia e dá apoio a 70 idosos.
Câmara das Caldas da Rainha com resultado positivo em 2012
A Câmara das Caldas da Rainha terminou o ano de 2012 com um resultado líquido positivo de 632,5 mil euros e diminuiu as dívidas de curto e médio prazo em quase dois milhões de euros. O relatório e contas da autarquia foram aprovados pela maioria PSD, com os votos contra do PS, CDU e BE.
O resultado obtido no final do ano foi de 632.570,30 euros apesar de ter sido registado um desvio negativo entre a receita global estimada e a receita cobrada na ordem dos 39,2%. Quer isto dizer que, dos 37.840.672 euros que a Câmara previa arrecadar, foram cobrados apenas 23.024.485 euros, totalizando um desvio negativo de 14.816.187 euros.
Para este resultado contribuíram os impostos directos e indirectos, taxas e multas, cuja receita ficou aquém do previsto.
O relatório da gestão regista ainda uma diminuição das dívidas a terceiros, de curto prazo, em 916.489 euros, e um decréscimo das dívidas de médio e longo prazo em 1.011.059 euros.
António Ferreira (PS) começou por dizer que o orçamento apresenta um “vício original” que altera toda a prestação de contas de 2012 e o orçamento de 2013, em que o valor apurado é muito diferente do valor orçamentado. Destacou a evolução negativa das receitas previstas em relação às cobradas e que aponta para a “necessidade de reajustar o orçamento aquilo que a Assembleia aprova, a uma maior aproximação à realidade vivida”.
Chamou a atenção para o que tem sido o “engodo” dos orçamentos do PSD nos últimos anos, a venda de terrenos, que em 2012 teve um grau de execução de -0,5%, e que “por vezes, torna todo o exercício orçamental ridículo”.
No que diz respeito à despesa, o deputado socialista destacou o desvio negativo de 46% entre a despesa global estimada e a despesa global paga.
Referindo-se às discrepâncias relativamente ao capital previsto e o realizado, chamou a atenção “pela negativa”, para as áreas da cultura, desporto, habitação e urbanismo, rede viária e saúde.
Vítor Fernandes (CDU) deu nota do saldo positivo das contas, que mostra uma gestão financeira cuidada, mas defendeu que a autarquia “podia ter ido um pouco mais além nos investimentos”. O deputado comunista considera que obras essenciais para o concelho continuam adiadas, como é o caso do parque urbano, arranjo das entradas da cidade, parque de feiras e mercados, terminal rodoviário, estrada Caldas – Santa Catarina – Benedita, os museus, e a habitação social. Vítor Fernandes voltou também a defender a melhoria das condições de trabalho para os deputados da Assembleia Municipal e lembrou que muitas das obras referidas constaram dos programas eleitorais da maioria.
O deputado comunista referiu que as receitas têm diminuído nos últimos anos, sendo que as de capitais foram as que registaram um maior decréscimo, com uma quebra de 74,4% em relação ao previsto.
Também as despesas baixaram. Mas se nas despesas correntes, Vítor Fernandes considera as variações aceitáveis, já as de capital apresentam uma discrepância muito grande, superior a 70%.
O deputado da CDU pôs em causa as opções da Câmara, defendendo que num momento difícil como o actual, em que a “maioria da população sofre a praga do desemprego, do trabalho precário, a exclusão social e a pobreza, as opções prioritárias deviam ter sido as questões sociais, desenvolvimento económico, turismo, cultura e o ensino, mas só este mereceu maior atenção do executivo”.
O edil Fernando Costa explicou que os deputados assumiram que havia uma previsão da venda de terrenos de nove milhões de euros, mas que esta não era para realizar. “A previsão da receita é fechada, controlada pela lei e resulta da média dos 24 meses anteriores”, explicou o autarca, reconhecendo que neste momento neste momento de crise há uma quebra de substancial de receitas.
Fernando Costa referiu ainda que a Câmara podia aumentar a receita aumentando os impostos, dando como exemplo o valor cobrado pelo IMI. No que respeita à previsão de venda de terrenos, que não se tem realizado, o autarca disse que poderiam fazê-lo, mas que “não necessita do dinheiro para pagar dívidas, nem vendê-los quando estes valem menos 50%”.
CRÍTICAS E ELOGIOS
Filomena Rodrigues (PSD) destacou o resultado líquido positivo e centrou-se em rácios de gestão que atestam a eficácia da gestão praticada pela Câmara.
A deputada social-democrática considera que estes valores resultam de uma “gestão equilibrada e responsável”, e acrescentou que o executivo, em fim de mandato, vai deixar uma Câmara que não terá que se preocupar com a gestão da dívida e poderá focar as “suas energias no desenvolvimento do concelho e bem-estar das pessoas que cá vivem”.
O seu colega de bancada, António Cipriano, disse que esta é a ultima análise à prestação de contas deste mandato, dando a conhecer o percurso financeiro do município. O executivo camarário “teve sempre os pés bem assentes e, por isso, hoje pode apresentar contas bem equilibradas e saudáveis”, disse, dando nota que a própria oposição reconheceu isso.
O deputado social-democrata destacou a execução de uma “política amiga do contribuinte”, com impostos baixos.
Duarte Nuno (CDS-PP) criticou as opções da Câmara, revelando que “fica mal” a Fernando Costa dizer que tem dinheiro no município e que deve por opção. “Há boas opções financeiras que são más decisões económicas”, disse, acrescentando que encontra nas explicações de Fernando Costa algumas semelhanças com o discurso do governo.
O deputado centrista considera que há um subdesenvolvimento no concelho, que já vem de trás, recordando medidas que aprovaram na Assembleia e que nunca foram cumpridas, como a habitação jovem, novas acessibilidades ou a tarifa familiar da água.
O deputado do BE, Lino Romão, falou na teoria do oásis, para explicar a não realização de obras porque os empreiteiros não têm capacidade para as fazer, quando nos outros sítios não se fazem obras porque os municípios estão falidos.
Referindo-se às obras da regeneração, Lino Romão disse que “as pessoas já não as querem” e classificou-as de obras de cosmética, “que não vão servir de nada e vão criar um conjunto de dificuldades acrescidas na cidade”.
No que respeita às contas, o deputado considera que, afinal, aprovam orçamentos como um exercício de “alguma futilidade” porque este “não serve para nada”. E questiona: “quando a execução fica a 50%, que credibilidade pode ter este orçamento em que a Câmara só tem capacidade de executar metade do que a Assembleia aprova?” F.F.
