Defendida na Assembleia Municipal uma administração autónoma para o Hospital Termal

Depois de saber do encerramento do Hospital Termal devido à existência de uma bactéria nas suas águas, e após sugestão do vereador Tinta Ferreira, o presidente da Assembleia Municipal, Luís Ribeiro, convocou uma reunião extraordinária. “Se este facto é preocupante, ainda se torna mais quando me foi veiculado que havia a intenção, por parte do governo, de nada se fazer para que o hospital voltasse a abrir”, informou Luís Ribeiro.
No dia 14 de Março o presidente da Assembleia recebeu um telefonema do presidente do Conselho de Administração, Carlos Sá, que se colocou à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre a situação e desmentiu o facto de o hospital não voltar a ser aberto. Luís Ribeiro sugeriu então que nesse mesmo dia reunisse com os representantes dos partidos políticos, o que veio a acontecer durante a tarde.

Nessa reunião Carlos Sá informou que, entretanto, já tinha sido feita uma análise na semana anterior, que deu resultados negativos, mas que o hospital não foi reaberto porque o delegado de saúde entendeu que seria melhor ver a evolução da bactéria nas próximas semanas, tendo em conta os antecedentes existentes. A inspecção feita por técnicos às canalizações do hospital não detectou nenhum problema, estando previsto que o responsável elabore agora um relatório com o seu parecer.
Luís Ribeiro disse ainda que a deputada na Assembleia da República, Maria da Conceição Pereira, já obteve informação de que o secretário de Estado da Saúde deverá fazer uma reunião de trabalho nas Caldas para resolver esta questão.

Uma administração autónoma para o Hospital Termal

Apesar de se tratar de uma Assembleia extraordinária, e sem lugar à participação do público, o presidente da mesa, Luís Ribeiro, assumiu a responsabilidade de aceitar todas as participações por considerar que se trata de um “assunto demasiadamente importante e grave”. O administrador hospitalar José Marques Serralheiro foi o primeiro a intervir, tendo referido que as Caldas não soube construir o seu futuro e que chegou a este ponto por “incompetência local”.
Já Inês Timóteo, representante da plataforma local “Que se lixe a troika”, lembrou os sucessivos encerramentos do Hospital Termal e questionou se a culpa será apenas da bactéria. A cidadã lamenta que volvidos tantos anos não tenha sido encontrada uma solução pelo Estado e considera que também os caldenses têm responsabilidade nesta matéria. “Que fizeram as comissões encarregues do assunto em defesa do Hospital Termal, os caldenses e quem os representa? Simplesmente nada”, disse.
Inês Timóteo explicou que aquele hospital está vocacionado para um conjunto de cuidados de saúde que se distanciam dos cuidados prestados no hospital de agudos, mas que por ele é visto como mais um encargo. Defendeu então, como alternativa, a existência de um Conselho de Administração apenas para o hospital termal, que o “gerisse de acordo com as suas potencialidades, que estão provadas cientificamente”.
A cidadã exortou todos a convergir na defesa da “jóia” da cidade, acrescentando que a revolta o estado de passividade a que se chegou, em que proliferam os interesses de uns poucos em detrimento da vontade do colectivo. “Revolta pensar que hoje nesta Assembleia, depois de tantos argumentos, iremos embora sem esperança”, concluiu.
A existência de uma administração independente para o Termal foi também defendida por Margarida Gardner. Esta munícipe sugeriu que a Câmara procedesse com carácter de urgência às reparações necessárias à reabertura dos tratamentos termais. “Queremos o Hospital Termal em funcionamento já”, disse, acrescentando que a maioria dos caldense gostaria de ter na sua cidade um complexo termal que englobe  o Hospital Termal, os pavilhões e edifícios afins, Parque e Mata que, em pleno funcionamento iria dinamizar a economia regional.
Margarida Gardner propôs também a criação de uma comissão de utentes só com escrutínio para o Hospital Termal, que se ocupe “activa e exclusivamente com o complexo termal e o seu património, servindo de ligação com a população, apresentando as opiniões, ideias e alternativas desses cidadãos contribuintes”. Propôs ainda uma comissão de trabalho independente de interesses partidários, que organize um plano a partir das várias intervenções que ao longo dos anos têm sido ignoradas, lembrando o projecto proposto por Mário Gonçalves e as ideias do “perito de termas”, Jorge Mangorrinha.
Aliada a estas ideias, foi também proposta a criação de uma comissão financeira, independente de interesses partidário ou financeiros, que promova o financiamento, por fases, deste projecto.
Para José Cardoso, estes ataques da bactéria deverá ser um “caso de polícia” porque só acontece nas termas caldenses. Como cidadão e autarca na Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, diz que não pode assistir “impávido e sereno” a estes sucessivos encerramentos do Hospital termal, até porque acredita que “o que se pretende é o seu encerramento definitivo”.
José Cardoso lembrou que em 2005 foi aprovado pelo então Conselho de Administração do Centro Hospitalar um projecto, no valor de 125 mil euros, para a execução de novas aduções e canalizações até ao Hospital Termal, evitando assim a contaminação pela bactéria. No entanto, “o presidente do Conselho de Administração de então opôs-se porque em 2003 tinha mandado fazer umas canalizações, mas que nada tinha resolvido”. O cidadão apelou à Assembleia para não olhar às cores políticas e para se unir em defesa do termal e na realização das obras necessárias para o seu funcionamento, mantendo-se este no Serviço Nacional de Saúde.
José Cardoso deixou ainda um agradecimento aos responsáveis pela realização desta reunião, que permitiu a participação de todos os munícipes, numa tentativa de resolução dos problemas da cidade. “Esperemos que possam dizer o que lhes vai na alma, ao contrário de alguns que nos quiseram calar, apelando aos cidadãos para não aparecerem na Assembleia”, disse, numa crítica ao post de Rui Correia no facebook, onde dava a entender que a participação dos cidadãos na reunião só serviria para marcar presença.
De acordo com o médico e representante da Comissão de Utentes Juntos pelo Nosso Hospital, António Curado, a bactéria não é o único problema do Hospital Termal e do termalismo caldense. “Nos últimos 30 anos tem havido uma falta de perspectivar a cidade como uma cidade termal e por isso é que chegámos a este beco”, disse. O responsável considera que a questão do termalismo envolve também o património e está integrado no hospital distrital e nos cuidados hospitalares.
António Curado lembrou o congresso organizado pela comissão de utentes, em Janeiro, onde chegaram à conclusão que o melhor seria haver uma unidade hospitalar para todo o Oeste. “Passados quatro dias de haver a opinião técnica, surgiu um projecto de resolução na Assembleia da Republica a dizer que se devia defender o alargamento do hospital distrital, como se o Ministério da Saúde, que não tem dinheiro para pagar as análises, fosse gastar 60 milhões de euros num hospital que está dentro da malha urbana da cidade”, criticou.
António Curado falou também da responsabilidade da gestão autárquica na falta de resolução desta situação e perguntou ao executivo se é verdade que existe e qual o teor de uma proposta de protocolo já assinada entre o CHO e a Câmara das Caldas e entregue em Outubro no Ministério da Saúde, e que se encontra agora para apreciação no Ministério das Finanças.

Termalismo associado ao Turismo

Os deputados municipais aprovaram por unanimidade uma moção subscrita por todos os grupos parlamentares, que dá um prazo até 30 de Abril para o governo tomar uma decisão sobre a situação do Hospital Termal. No documento, redigido antes da reunião e lido pelo deputado social-democrata Alberto Pereira, a Assembleia manifesta o seu mais “veemente” protesto pelos sucessivos encerramentos, sem que haja uma solução à vista. Considerado por muitos como o hospital mais antigo do mundo, o Termal chegou a registar cerca de 10 mil aquistas por ano, apresentando resultados positivos na sua gestão.
Tendo em conta que há cerca de um ano, no Dia da Cidade, foi prometido “encontrar uma rápida solução” para o Hospital Termal e para o seu património, que está em vias de classificação, os “autarcas e a população não entendem estes constantes encerramentos e a falta de investimento, que tem conduzido a uma drástica redução dos aquistas e, consequentemente, à diminuição de receitas”.
Assim, exigem que sejam realizadas obras nas termas caldenses e que seja realizada uma reunião de trabalho, “com carácter de urgência e conclusiva”, com o Ministério da Saúde, de modo a encontrar um modelo sustentável e definitivo para aquele equipamento, e que este se mantenha inserido no SNS.
Os deputados exigem ainda que seja considerada a disponibilidade da autarquia caldense em comparticipar financeiramente na recuperação do hospital e do seu património, pagando a contrapartida nacional de uma candidatura a fundos comunitários.
Fernando Rocha (BE) subscreveu a moção, que considera oportuna e que valoriza uma “questão muito grave que afecta os caldenses, que é a situação do termal, turismo e comércio”. Por outro lado, manifestou algumas dúvidas relativamente à possível gestão da Câmara no Hospital Termal, denunciando a incúria do município a sua falta de intervenção noutros temas como a Lagoa de Óbidos e a Linha do Oeste.
Para Vítor Fernandes (CDU), a falta de investimento na preservação do património tem acentuado a sua degradação nos últimos anos. O deputado comunista lembrou que as termas das Caldas tiveram sempre uma posição de destaque no contexto do termalismo nacional, chegando a figurar, entre 1975 e 1985, entre as sete principais estâncias termais mais frequentadas. “De 1986 a 1996 esteve sempre em segundo lugar, com uma média de 8.120 utentes por ano, só ultrapassada por São Pedro do Sul”, disse, acrescentando que desde então tem-se sentido um decréscimo na procura, consequência da perda do poder de compra dos portugueses e da falta de comparticipação nos tratamentos, que por sua vez é consequência das “sucessivas políticas anti-sociais” dos governos do PS e PSD com o CDS-PP.
O deputado comunista diz que é necessário encontrar uma solução que garanta a continuidade das Caldas como estância termal e defendeu a manutenção do hospital e  infra-estruturas conexas como património do Estado, nomeadamente as captações de água mineral e respectivas áreas de protecção.
Vítor Fernandes defendeu também um bom entendimento ou parceria com a Câmara e reafirmou que os comunistas não aceitam a alienação da água a privados nem mesmo no caso de uma parceria público-privada.
Também Jorge Sobral (PS) reclamou a urgência de uma solução para o Hospital Termal, que poderá passar pela participação da autarquia, numa parceria com o Ministério da Saúde. “Somos pela não separação, não queremos que o património seja espartilhado pelas várias instituições”, disse, lamentando que o ministro da Saúde ainda não tenha respondido ao pedido de audiência feito por esta Assembleia municipal há vários meses.
Numa altura de crise, Jorge Sobral considera que o termalismo poderia ser a grande alavanca na economia das Caldas e pede uma maior exigência e acção dos autarcas locais.
Filomena Rodrigues (PSD) defendeu a implementação de uma estratégia de turismo para a cidade e destacou como positiva a disponibilidade já manifestada pela Câmara caldense em financiar a componente nacional numa possível candidatura a fundos comunitários para a recuperação do património termal. Numa intervenção centrada na preocupação com os números do desemprego e na possibilidade de melhoria desse flagelo social, a deputada defendeu uma aposta no termalismo como produto de saúde e de turismo. As qualidades terapêuticas das suas águas, o significativo património termal, o conhecimento e capacidade técnica pelos seus profissionais são mais valias que têm que ser aproveitadas e criadas condições para uma exploração rentável.
Filomena Rodrigues falou ainda na possibilidade de se desenvolverem nichos de mercado para atrair um turismo com capacidade económica, que permita o desenvolvimento e dinamização do comércio local e leve ao desenvolvimento de outras actividades associadas, assim como a criação de postos de trabalho. A par disso, é importante apostar na investigação e formação na área do termalismo, na troca de experiência com o estrangeiro para a preparação e qualificação de recursos humanos adequados, disse, destacando o importante contributo que o Hospital Termal tem vindo a prestar na formação inicial profissionalizante e na realização de estágios profissionais de jovens.
“Temos aqui um instrumento que muitos gostariam de ter e não têm, que é capaz de reverter a taxa de desemprego do concelho e promover a fixação das populações e dos jovens, tornando a cidade atractiva”, realçou.
Também o seu colega de bancada, António Cipriano, apelou à união na defesa do termalismo caldense e a sua ligação ao turismo, como uma ferramenta para o desenvolvimento do concelho. O deputado do PSD lembrou que nos últimos 15 anos o Hospital Termal esteve encerrado durante 10 vezes. “O que me parece é que mais do que uma bactéria nas tubagens, temos vindo a ter uma verdadeira bactéria instalada no Ministério da Saúde, na ARS e até mesmo em algumas administrações do Cento Hospitalar, que tem trazido como sintomas a incúria, o desmazelo, a falta de investimento e a desresponsabilização, com pesados custos para o concelho e para a nossa cidade”, denunciou.
Para António Cipriano, não há inocentes neste processo e a culpa tem sido dos governos do PS “que não faziam o que deviam, mas também agora do PSD”. O deputado defendeu a reabertura “urgente” do Hospital Termal e a realização de obras de manutenção, assim como um projecto global para o termalismo caldense, que tenha em conta a vertente de lazer.
“Nesta altura o termalismo tem mais ou menos 100 mil utentes, sendo que 69% são utentes do termalismo clássico e 31 % ligados ao novo termalismo, de bem estar. O volume directo do termalismo é de 20 milhões de euros e depois há todo o efeito multiplicador na economia”, informou, destacando que termalismo não é, nem pode ser visto, como um peso orçamental, mas como uma oportunidade para Portugal e para este concelho.

Receber o hospital fechado seria falta de bom senso

O vereador Tinta Ferreira rejeitou as acusações de que a Câmara possa ter algumas responsabilidades na situação a que chegou o Hospital Termal, recordando que esta sempre tem protestado pela forma como a gestão hospitalar termal tem ocorrido. “Não podíamos tomar posse compulsiva do Hospital Termal e do seu património, que pertence ao Ministério da Saúde”, disse, acrescentando que a autarquia por várias vezes apresentou propostas e protestos e reclamou quando não havia investimentos.
Em resposta aos munícipes, o vereador explicou que para haver uma administração autónoma, esta terá que ser enquadrada num modelo de gestão adequado, mas antes é preciso definir se continua no SNS e quem o irá gerir. Dirigindo-se a António Curado, Tinta Ferreira informou que a Câmara não debateu qualquer proposta de protocolo que tenha sido pensada com o Ministério da Saúde, nem foi assinada uma proposta de protocolo.
O autarca também corrobora da opinião que não pode continuar a falta de investimento, por parte da tutela, naquele hospital e defendeu a sua permanência no SNS. “Estamos a ser chamados para assumir mais responsabilidade e estamos disponíveis, mas queremos que seja feito em parceria com o SNS, com o Ministério da Saúde e especialistas na matéria”, disse o autarca, que espera reunir em breve com a tutela e encontrar soluções.
Fernando Costa, que apenas chegou à reunião pelas 23h00, disse ter conhecimento que chegou a estar equacionado pelo Ministério da Saúde o fecho definitivo do Hospital Termal, depois das últimas análises terem dado positivo.
Reforçou a resposta do seu vice-presidente de que a Câmara não fez nenhum acordo com o Ministério da Saúde sobre o Termal, até porque estes terão que ser por escrito e analisados na Assembleia Municipal. “O ministério apresentou-nos uma primeira proposta para um acordo de transferência e a primeira coisa que a Câmara fez, por unanimidade, foi rejeitar aquele documento que, inclusivamente, tinha chegado à Câmara incompleto em número de páginas”, especificou.
O autarca lembrou ainda que há cerca de dois, três meses, o Centro Hospitalar, por decisão do Ministério da Saúde, queria que a Câmara tomasse imediatamente conta dos pavilhões do parque e da mata, mas que o município só o faria mediante um contrato que legitimasse as despesas ali efectuadas. “Estar a pedir ao município para tomar conta dos pavilhões do parque é o mesmo que estar a pedir para gastarmos sete milhões de euros, se não houver qualquer contrapartida comunitária”, disse, acrescentando que é preciso decidir qual a solução para a participação da autarquia na gestão daquele património.
“A ideia de entregar o Hospital Termal à Câmara num momento em que está fechado, em que são precisas obras, é de tudo menos de bom senso”, disse o autarca, que também subscreve o documento enviado ao Ministro da Saúde.

“A 30 de Abril cá estaremos para tomar mais medidas”

João Frade, representante da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, considera fundamental que o Hospital Termal tenha uma gestão própria, pois “enquanto deu lucro, as verbas foram utilizadas pelo Centro Hospitalar, mas agora que precisa de dinheiro, o Estado recusa-se a dar este apoio”. O também responsável pela ACCCRO lembra que este foi fundamental para a economia do concelho e que a sua morte lenta tem também contribuído para a diminuição das receitas na cidade.
João Frade também partilha da opinião que o termalismo deverá estar ligado ao turismo, nomeadamente ao turismo gastronómico e à talassoterapia, destacando que este é um legado que não está a ser aproveitado.
O social-democrata, Pedro Marques, disse que no passado ficaram todos mal na fotografia, pois se assim não fosse o hospital estaria a funcionar bem.
Desde 2000 que o deputado, na cerimónia do 15 de Maio não entra no Hospital Termal por estar farto das promessas e das mentiras que os governantes traziam aos caldenses. “Durante o 15 de Maio chegou-se a ir abrir o hospital para a cerimónia quando este estava fechado aos utentes devido à bactéria”, lembrou.
Pedro Marques concorda com a moção porque tem um prazo findo o qual, se não for feito nada, “cá estaremos para tomar mais medidas”.
Também Duarte Nuno (CDS-PP) apoiou a moção, que considera um caminho para encontrar uma solução. No entanto, o deputado centrista disse não compreender a indignação dos seus colegas com o encerramento das termas por não se tratar de nada de novo. “Estamos a fazer comentários como se as termas ainda significassem alguma coisa para as Caldas”, disse, acrescentando que os encerramentos sucessivos a que foram votadas nos últimos 15 anos já destruiu o que havia a destruir pois praticamente já não há aquistas. “O resto do comércio tradicional que beneficiava destes aquistas também está a fechar portas”, acrescentou.
Duarte Nuno também apontou o dedo aos sucessivos governos que nunca deram resposta a este assunto, assim como à Câmara, gerida durante 27 anos pelo PSD e Fernando Costa, e que “nunca foi capaz de apostar no termalismo”. Dirigindo-se ao presidente da Câmara, Duarte Nuno disse que este é conhecido fora das Caldas como “uma pessoa reivindicativa, mas cá nunca foi reivindicativo em relação às termas”, acrescentando que todas as cidades têm um mote, que o das Caldas foi em tempos a cidade termal, depois a cidade das artes e depois do desporto, tudo numa grande indefinição, tendo-se deixado cair o desígnio de cidade termal.
O deputado centrista defendeu que é preciso ser-se razoável e que, apesar de serem contra o encerramento das termas, estas não podem estar abertas quando colocam utentes em risco.
Recordando as palavras de Tinta Ferreira, de que é preciso ter garantias de fundos comunitários, Duarte Nuno realça que ninguém dá garantias e que quando uma entidade se candidata a fundos comunitários tem que ter confiança de que apresentou uma boa candidatura. Para além disso, existem fundos comunitários disponíveis para o sector do turismo, disse o deputado, acrescentando que esta informação foi prestada pelo secretário de Estado do Turismo numa reunião com o deputado da Assembleia da República e vereador, Manuel Isaac, e com o presidente da Câmara, Fernando Costa. “Caldas tem que querer mais e isso é apostar no turismo e lazer, no turismo sénior, à semelhança do que se passa no Douro”, defendeu.
Uma solução que o deputado centrista considera fundamental é a obra do tanque e a substituição dos canos, no valor 400 mil euros. Duarte Nuno defendeu ainda que se não houver um investidor privado, que é difícil encontrar com a actual conjuntura, o município terá que dizer se está disponível para avançar com a candidatura, assim como a manutenção de uma ligação ao SNS.
Na reunião foram também aprovados os votos de rápido restabelecimento dos presidentes de Junta de Freguesia de Santo Onofre, Abílio Camacho, e de A-dos-Francos, Justino Sobreiro, que foram submetidos a uma intervenção cirúrgica, assim como do autarca de Nossa Senhora do Pópulo, Vasco Oliveira, que vai iniciar tratamentos médicos.
Os deputados aprovaram também um voto de pesar pelo falecimento da arquitecta Manuela Vieira Pereira, que foi uma das responsáveis pela recuperação do Hospital de Santo Izidoro.

Moção sobre o Hospital Termal aprovada por todos os partidos

Tendo em conta o recente fecho do Hospital Termal Rainha D. Leonor, não pode a Assembleia Municipal deixar de manifestar o seu mais veemente protesto pelos sucessivos encerramentos, sem que haja uma solução á vista.
Tendo em conta que o Hospital Termal Rainha D. Leonor foi fundado em 1485, e que a actual cidade das Caldas da Rainha tem a sua g´énese na decisão magnânima da Rainha D. Leonor de mandar construir o referido Hospital, que é por muitos considerado como o primeiro Hospital Termal do Mundo.
Tendo em conta que o Hospital Termal das Caldas chegou a registar cerca de 10.000 aquistas por ano, apresentando resultados positivos na sua gestão.
Tendo em conta as características terapêuticas únicas da sua água em aspectos preventivos e nos domínios da Reumatologia, Medicina Física, reabilitação ou ainda no tratamento de algumas doenças de foro respiratório.
Tendo em conta que há cerca de um ano, no Dia da Cidade, e perante autarcas e população foi prometido encontrar uma rápida solução para o Hospital Termal e para o seu Património, que está em vias de classificação.
Os autarcas e população das Caldas da Rainha não entendem estes constantes encerramentos e a falta de investimento que tem conduzido a uma drástica redução dos aquistas e, consequentemente, à diminuição de receitas, pelo que exigem:
a) que sejam realizadas as obras nas captações, condução e desinfecção de forma a manter o Hospital Termal Rainha D. Leonor permanentemente aberto:
b) Que seja realizada uma reunião de trabalho, com carácter de urgência e conclusiva, com o Ministério da Saúde a fim de encontrar um modelo sustentável e definitivo para o Hospital Termal Rainha D. Leonor.
c) Que o Hospital Termal se mantenha inserido no Serviço Nacional de Saúde.
d) Que seja considerada a disponibilidade que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha sempre manifestou de comparticipar financeiramente na recuperação do Hospital e do seu Património, pagando a eventual contrapartida nacional de uma candidatura a fundos comunitários.
Caso estas matérias não estejam resolvidas, ou em vias de resolução evidente, até 30 de Abril do corrente ano, deverá ser marcada nova Assembleia Municipal para definir novas formas de actuação