Assembleia Municipal elogia o trabalho da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens

O presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), Jorge Varela, apresentou o relatório anual de actividades na última Assembleia Municipal, que se realizou a 8 de Maio.
O ano de 2012 começou com 162 processos de crianças sinalizadas no concelho, um número superior ao ano anterior, que tinha começado com 97 processos.
Durante o ano de 2011 foram ainda instaurados 138 novos processos e reabertos 32, num total de 267 processos analisados. A problemática mais sinalizada o ano passado foi a negligência, seguida do abandono escolar.
Nesta assembleia a maioria dos deputados mostrou a sua oposição à proposta de lei de reorganização das freguesias e todos ficaram a saber que a Câmara das Caldas pretende comprar a ADIO e ameaça deixar de pagar à Águas do Oeste se os outros municípios não pagarem as suas dívidas.

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) entrou em 2012 com 162 processos activos, um número superior aos anos anteriores. De acordo com o presidente da comissão, Jorge Varela, o ano passado assistiu-se a um “ligeiro aumento” de casos, tendo sido instaurados 138 processos. Em 2011 foram também reabertos 32 processos e arquivados 105.
A problemática mais sinalizada por esta comissão é a negligência, mas o responsável explica que esta funciona como um “saco azul” onde cabe tudo o que não vai para as outras categorias. “Negligência tanto pode ser a falta de cuidados de higiene como a falta de afecto”, salientou, referindo-se aos 46 casos onde intervieram. A segunda problemática com maior número de casos é o abandono e absentismo escolar, seguido da assunção de comportamentos desviantes por parte dos próprios jovens e a prática de crimes.

O responsável explicou ainda que as medidas aplicadas pela CPCJ contam sempre com a participação e acordo dos pais. Jorge Varela concorda com esta lei, mas compreende que haja muitas pessoas a discordar, pois “muitas vezes o perigo é o próprio pai ou a mãe”. No entanto, como explicou, a CPCJ não é um tribunal e a Constituição Portuguesa apenas permite que sejam os tribunais a aplicar medidas contra a vontade dos pais.
Para além disso, Jorge Varela considera que esta participação dos progenitores é uma forma de os responsabilizar no projecto de vida que estão a tentar traçar para a criança.
A medida mais aplicada durante o ano de 2011 foi a de apoio junto dos pais, ou seja, a criança é apoiada pela comissão, mas continua junto dos progenitores, que se comprometem a tomar uma série de medidas que vão de encontro à protecção e preservação dos direitos da criança.
Em 2011 apenas dois casos tiveram acolhimento institucional. “Entendemos que esta deve ser a última solução”, disse Jorge Varela, apesar de reconhecer que existem instituições muito boas no concelho.
O responsável destacou ainda que a missão da CPCJ não se resume ao acompanhamento e resolução dos casos de crianças em perigo, mas também a criação de condições na comunidade para que deixem de existir crianças em perigo nas Caldas. “Vai contra o nosso sentido de comunidade aceitarmos que os membros mais vulneráveis da nossa comunidade, as crianças, estão em perigo e nós não conseguimos resolver o problema”, disse.
A comissão, em colaboração com o Centro Hospitalar, tem um projecto de formação junto dos pais jovens que são indicados pelos serviços não possuírem as competências necessárias à sua nova função.

“Trabalho notável da comissão caldense”

Jorge Sobral (PS) reconheceu o trabalho desenvolvido pela comissão e fez notar que a institucionalização das crianças é o momento mais difícil porque é retirá-las do seio familiar. Na sua opinião, a vizinhança é importante na resolução de problemas, assim como as forças de segurança, a saúde e a escola, não deixando de estranhar que sejam as forças de segurança quem mais detecta os problemas. “Julgamos que quando as forças de segurança assumem a necessidade de intervir é porque estamos num caso de grande gravidade”, disse o deputado que acredita que um professor será capaz de perceber se uma criança se alimenta ou se tem dificuldades a esse nível.
O PS concorda também que haja uma maior sensibilização junto da população para que cada um possa estar mais alerta e contribua na sinalização de novos casos.
Também o deputado social-democrata, Lalanda Ribeiro, destacou o trabalho “notável” da comissão caldense e que tem sido “farol” para muitas outras que existem no país. Ainda assim, mostrou a sua preocupação com a quantidade de novos casos que apareceram.
O também provedor da Misericórdia caldense lembrou que tem havido programas no sentido de retirar os jovens das instituições, levando-os de novo para casa, que têm tido bons resultados.
Carlos Elias (CDS/PP) mostrou a sua satisfação pela forma como a CPCJ tem funcionado. “Podemos estar descansados porque felizmente temos pessoas com uma força de vontade notável e capacidade para dar volta às situações de forma eficaz”, disse.
Já o deputado do BE, Lino Romão, aproveitou a ocasião para apelar ao sentido de comunidade, sobretudo por parte da autarquia, para apoiar as crianças durante as férias escolares. Lembrou que o ano passado algumas instituições próximas da Câmara, como o Centro da Juventude e o CCC, tiveram programas para ocupação do tempo livre das crianças, mas que estes tinham preços muito altos e “proibitivos” para a maior parte das famílias.

Nova oportunidade para o aeroporto na Ota?

Depois de o ter feito na Assembleia Intermunicipal, o deputado Jorge Sobral voltou a falar na necessidade de uma mobilização oestina pela defesa de um novo aeroporto na Ota. Esta atitude vem na sequência do anúncio do governo da solução Lisboa + 1 na qual, em vez de uma novo aeroporto em Alcochete, se pretende manter a Portela reforçando-a com mais um aeroporto nas proximidades da capital. O autarca acredita que a Ota corresponde melhor que o Montijo ao pretendido, já que possui uma pista maior e está mais próxima de Lisboa.
O seu colega de bancada, Carlos Abegão, voltou a falar sobre a pavimentação de uma rua que pertence a duas freguesias e que “está a levantar alguma celeuma”. A rua em questão, situada no lugar da Cabeça Alta, engloba as freguesias do Carvalhal Benfeito e de Salir de Matos, e não recebeu pavimento novo em parte do troço pertencente à segunda freguesia.
O deputado socialista diz que não é fácil compreender as razões da obra não ter sido completada. “Não acredito que tenha sido por vontade do presidente da Junta de Salir de Matos, a não ser que seja por falta de verbas e, se assim for, peço que o presidente da Câmara que dê uma ajudinha para desbloquear as verbas”, referiu.
Carlos Abegão disse ainda que no troço pertencente à freguesia de Carvalhal Benfeito houve acessos particulares que foram pavimentados. “Espero que não tenha sido a Junta a suportar o custo desta pavimentação”, concluiu.
As afirmações do deputado socialista foram refutadas pela presidente da Junta de Freguesia de Carvalhal Benfeito, Maria João Querido, que explicou a Carlos Abegão que a Rua do Jardo, a que este se referiu, é pública e não privada. De resto, o plano de alcatroamentos da freguesia já está previsto há dois anos.
Também o presidente da Junta de Freguesia de Salir de Matos, João Rosa, interveio para explicar que foi sua e da Câmara a decisão de não se alcatroar 300 metros de uma rua porque esta está em bom estado.
A primeira opção de Salir de Matos em termos de repavimentação será a estrada que liga a freguesia do Carvalhal Benfeito a Salir de Matos e Tornada, passando por S. Domingos, numa extensão de 3,2 quilómetros.
O presidente da Câmara, Fernando Costa, também respondeu ao deputado Carlos Abegão explicando que a parte do troço não foi recuperada porque não precisava. E, de forma acutilante, disse que não geria a Câmara em “função dos meus amigos”, referindo que o deputado tem um amigo com casa no local que não foi alcatroado.

Maioria rejeita proposta do BE para o termalismo

O deputado bloquista Lino Romão apresentou uma proposta para a Câmara realizar um evento sobre o termalismo que, na votação, apenas contou com o seu próprio voto favorável.
Na sua intervenção o deputado acusou a Câmara de querer desvalorizar o papel do Hospital Termal enquanto serviço público vocacionado para a saúde e repetiu que esta é uma instituição fundadora da cidade, com mais de cinco séculos, que sempre foi uma âncora da economia local e uma alavanca do comércio tradicional.
“A Câmara quer aliviar responsabilidades pela inércia em que deixou cair a cidade e o concelho”, disse, acrescentando que esta não tem sido capaz de recuperar os aquistas perdidos. “Não percebeu a tempo a importância deste recurso termal para o nosso desenvolvimento colectivo enquanto comunidade, e vem agora culpabilizar o Estado central da sua própria falta de iniciativa”, lamentou.
Como forma de inverter esta situação, Lino Romão propôs o lançamento de um congresso dirigido à classe médica ou de um colóquio sobre termalismo, que revelem “capacidade de agir para contrariar a tendência encolhimento económico que vivemos”.
Carlos Elias (CDS/PP) aproveitou a reunião para realçar dois acontecimentos que se realizaram recentemente na cidade – o campeonato internacional e o campeonato escolar de badminton que trouxeram à cidade “atletas de todo o mundo e fizeram mexer a economia do concelho”. O deputado centrista mostrou o seu contentamento por a Federação Portuguesa de Badminton ter escolhido a cidade para instalar a sua sede e elogiou Joaquim Lopes (vice-presidente da federação) pelo muito que tem feito pela modalidade.
“Nestes dois acontecimentos há que destacar a colaboração directa entre as câmaras das Caldas e de Óbidos”, disse, adiantando que foi também nesta cidade que, pela primeira vez, uma atleta desta modalidade (Telma Santos) se apurou para os jogos olímpicos.
O deputado Carlos Abegão (PS) pediu mais velocidade na obra da regeneração urbana que está a decorrer junto ao mercado do peixe. Explicou que a entrada virada para o centro da cidade está fechada, devido às obras no prédio ao lado, e que isso tem sido um motivo para o afastamento das pessoas daquele mercado. “Penso que imprimir a velocidade necessária à obra é um factor obrigatório neste momento, sob pena de alguns vendedores deixarem de aparecer por não ser rentável a sua deslocação, com prejuízo para todos os utilizadores deste mercado e da cidade”, referiu.
Como resposta, Fernando Costa garantiu que irá intervir pessoalmente para “ver se as coisas andam mais depressa”.
Em relação ao pedido de Vítor Fernandes (CDU) para que se crie uma comissão permanente de acompanhamento dos problemas relacionados com a saúde, o edil diz que não faz sentido, uma vez que a segunda comissão da Assembleia já trata dos assuntos de saúde e grande parte das pessoas que a constituem são ligadas a essa área.

Deputados não querem ter responsabilidades na extinção das freguesias

“Este governo não percebe a história e cultura de um povo que continua a rejeitar a extinção das suas freguesias”. Esta a opinião do presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Vasco Oliveira, que voltou a defender os interesses das freguesias e a criticar a reforma da administração local proposta pelo governo.
O autarca considera esta medida como “prepotente” por parte do ministro Miguel Relvas, questionando se este “não gostará da democracia participativa, que aproxima a população dos seus autarcas”, ou se considera que os autarcas de freguesia “não são o pau mandado das elites partidárias”.
Na opinião de Vasco Oliveira esta é uma lei desajustada à realidade do país, que não garante qualquer ganho de eficiência e eficácia para o poder local e para os cidadãos, nem ganhos para o erário público e para as populações.
Vítor Fernandes (CDU) subscreveu a intervenção de Vasco Oliveira e acrescentou que “só quem está muito a leste da realidade do país e do que são o papel dos presidentes de Junta é que pode fazer uma lei destas”. O deputado comunista realça ainda a gravidade do governo querer que sejam as próprias autarquias locais a acabar com elas, destacando que os autarcas não foram eleitos para se pronunciarem sobre a extinção do poder local.
“Devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance, inclusive mobilizar as populações contra esta lei, porque ela vai ao arrepio da democracia participada e de proximidade”, alertou.
Também Carlos Elias (CDS/PP) mostrou-se “frontalmente” contra a extinção das juntas de freguesia pois considera que esta medida não vai reduzir os custos financeiros e sociais necessários ao país. O deputado referiu um estudo realizado pela Universidade Lusíada que conclui que, na relação custo-benefício, cada euro gasto pelos contribuintes nas juntas de freguesia tem um retorno de quatro euros em serviço para a comunidade.
No caso concreto do concelho da Caldas, lembrou o cenário inicial de redução de seis freguesias para revelar que, dessa forma, poupavam-se 60 mil euros no Orçamento de Estado.
Carlos Elias acrescentou ainda que deveriam começar a reflectir na Lei do Associativismo e propôs a realização de uma assembleia municipal numa freguesia, à semelhança do que aconteceu o ano passado em Santa Catarina.
Jorge Sobral (PS) partilhou da opinião dos outros deputados de que se trata de uma situação complicada passarem para eles a responsabilidade de eliminar algumas juntas de freguesia. “São muito poucos os disponíveis para, numa Assembleia Municipal, aniquilar uma freguesia neste concelho”, disse, sugerindo que seja o governo a entender-se com a ANAFRE, a associação que representa as freguesias.
O seu colega de bancada, Carlos Tomás, acrescentou que esta proposta de lei não ouviu as pessoas, o que considera fundamental. Referindo-se ao concelho das Caldas, disse que sendo a cidade partilhada por três freguesias (Nossa Senhora do Pópulo, Santo Onofre e Tornada, que também é considerada nas estatísticas como freguesia urbana), a futura freguesia das Caldas da Rainha será maior do que muitos concelhos neste distrito.
Para o presidente da Junta da Foz do Arelho, Fernando Horta, esta é uma lei da extinção das freguesias pois apenas prevê a sua fusão, sem definir novas competências para as que permanecem.
O autarca deixou ainda críticas ao secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio, que deixou o mandato como presidente da Câmara de Penela para ir para o governo. “O concelho dele, que tem 6,5 mil habitantes, vai continuar a existir, enquanto que a freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, com 13 mil habitantes, tem que ser extinta pela lei que ele fez”, disse o autarca, que não vê qualquer sentido nesta proposta.
Fernando Costa reconhece que a matéria não é pacífica nem consensual, sobretudo entre os autarcas, mas quer apresentar na Assembleia uma proposta concreta e o mais participada possível, sob pena de serem penalizados com um maior número de freguesias agregadas.
O edil considera que a lei tem o defeito de penalizar as freguesias rurais e do interior do país e não colher o consenso dos partidos políticos porque foi uma imposição da Troika.
Também o deputado social-democrata Miguel Goulão tentou apaziguar os ânimos, apelando à sensibilidade dos deputados para ter em atenção os interesses do concelho. “O que esteve no inicio desta lei foi a necessidade de emergência de um país que estava sem dinheiro para pôr a funcionar escolas ou hospitais”, disse, lembrando o memorando da Troika, e como esta proposta de lei foi uma “sinalização que era necessário ser dada a quem nos emprestou dinheiro”.
A discussão sobre a reforma do poder local vai continuar na ordem de trabalhos.

Câmara em negociações para comprar a ADIO

Nesta reunião foi também discutida, por proposta do PS, a situação da ADIO (entidade que detém a Expoeste), depois de conhecerem as notícias sobre as dificuldades económicas da associação e da possibilidade da Câmara adquirir o edifício.
Fernando Costa explicou que as negociações com a AIRO estão no bom caminho e que espera, dentro de pouco tempo, apresentar uma proposta à Assembleia para que se concretize a aquisição.
A proposta, que “está ainda imprecisa”, consiste na compra do edifício da Expoeste por um valor global que cubra todas as despesas e dívidas da ADIO, que rondam os 200 mil euros, e que deixe alguma margem que permita um fundo de maneio para aquela associação, explicou o autarca, acrescentando que logo que tenha valores concretos, os apresentará aos deputados.
O edil informou ainda que o CNEMA (Santarém), que tem uma actividade muito parecida com a ADIO, “passa por momentos difíceis, assim como a Exponor [Matosinhos], que tem mais de 30 milhões de euros de dívidas”.
Os deputados aprovaram por unanimidade entregar a medalha de honra da cidade ao Banco Alimentar – núcleo do Oeste, assim como os votos de rápido restabelecimento ao presidente da Junta de Santo Onofre e à vereadora Maria da Conceição Pereira, ausentes por motivos de saúde.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt

Câmara das Caldas ameaça suspender pagamento à Águas do Oeste
Fernando Costa disse que é muito provável que, numa acção concertada, as câmaras das Caldas  Peniche e Torres Vedras suspendam o pagamento da água às Águas do Oeste. Isto porque são as únicas autarquias que cumprem os pagamentos à empresa multimunicipal, enquanto que os restantes “não pagam, ou pagam de vez em quando” o montante de dívida atrasado.
O autarca afirma que neste momento há um descontentamento por parte das autarquias cumpridoras que têm noção que são elas que, de alguma forma, estão a “aguentar o funcionamento” das Águas do Oeste. “O que começa a ser preocupante é saber se, no futuro, quem não pagou acaba por ser beneficiado e quem pagou e cumpriu acaba por ser prejudicado”, disse.
Fernando Costa informou ainda que a Águas do Oeste facturou 528 mil euros à autarquia, resultado de uma factura de 2010 que esta recusa pagar porque não recebeu a água.
“Não queremos que esta situação se prolongue porque quanto mais dívidas houver às Águas do Oeste mais a empresa recorre a créditos bancários e mais despesa tem com os financiamentos, que são depois repercutidos no preço da água”, explicou.
Fernando Costa disse ainda que sempre foi “muito céptico em relação às Águas do Oeste”, até porque antes desta empresa havia uma parceria entre municípios e pagavam preços mais baixos.
Estas informações foram dadas como resposta ao deputado Carlos Tomás (PS) que questionou o autarca sobre a facturação da água e o contrato de concessão.
O deputado socialista questionou mesmo se a empresa das águas e saneamento está “ao serviço do Oeste ou a servir-se do Oeste”.
De acordo com o relatório de contas da Águas do Oeste, em Dezembro passado o município de Alenquer devia 5,8 milhões de euros aquela empresa, Alcobaça 4,6 milhões de euros, Nazaré 3,5 milhões e Azambuja 2,9 milhões.
O município do Bombarral tinha uma dívida de 1,7 milhões de euros, o Cadaval de 726 mil euros, e o Óbidos de 852 mil euros.

F.F.