Assembleia Municipal de Óbidos dá voz a munícipes que se queixam de pedreira e de aviários

Um representante de cada partido político com assento na Assembleia Municipal de Óbidos e um morador do Casal da Avarela (entre o Bairro da Senhora da Luz e Óbidos) vão formar uma comissão de acompanhamento dos problemas provocados pela pedreira e um aviário existentes nessa localidade, com o objectivo de reivindicar junto da Administração Central o encerramento das duas empresas.
Os deputados mostraram também estar todos de acordo em que a linha do Oeste deve ser modernizada em toda a sua extensão. Já o deputado do PS, José Machado, alertou a autarquia para o facto de ter perdido o processo dos terrenos do Pingo Doce (que implica o pagamento de perto de um milhão de euros ao ex-proprietário) em mais uma instância judicial. Mas esta interpôs recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

Os deputados municipais de Óbidos aprovaram, por unanimidade, no passado dia 26 de Fevereiro, a criação de uma comissão de acompanhamento dos problemas provocados pela pedreira e aviário da Avarela, após proposta do deputado comunista Rui Raposo. Esta posição surge no seguimento da presença de vários moradores do Casal da Avarela na reunião, onde se manifestaram pelo encerramento de um aviário de criação de perus e de uma pedreira de gesso, que acusam de provocar danos ambientais e de segurança nas moradias.
De acordo com o munícipe José Patrício, a situação é “muito grave”. O morador naquele casal denunciou os barulhos das máquinas e rebentamentos provocados pela pedreira de gesso que lhes danifica as casas, bem como a praga de moscas que assola a zona, provenientes dos aviários de perus existentes nas proximidades.
“Toda a população residente no Casal da Avarela está revoltada com a situação”, o que o levou a propor o encerramento das duas unidades até ser apurado o que se está a passar. Intitulando-se como um dos revoltados com o que se está a passar, José Patrício garante que não irão desistir.
Também Eduardo Firmino – outro residente – esteve na Assembleia Municipal para saber se podem contar com o apoio dos deputados na sua luta. “Quer a pedreira, quer o aviário, têm que ser encerrados porque só assim é que os nossos problemas serão resolvidos”, considera o munícipe, que diz que tem a casa “toda destruída”.
Já fizeram queixas à CCDR (entidade que legaliza as explorações) e obtiveram uma resposta “inconclusiva”, disse Eduardo Firmino, acrescentando que nos últimos tempos as explosões na pedreira aumentaram e os danos nas suas residências agravaram-se.
Também presente na reunião, Fernando Fernandes, proprietário do Hotel Vila d’Óbidos, queixou-se dos prejuízos que tem tido, sobretudo com os surtos de moscas. O empresário cingiu a sua intervenção aos aviários de perus para denunciar que estes têm o processo de licenciamento a decorrer com base em pareceres “que são falsos e errados”. Um problema que “está inquinado desde o início” e que Fernando Fernandes quer ver resolvido com a ajuda da Assembleia.
O presidente da Assembleia Municipal, Telmo Faria, mostrou o seu apoio às preocupações dos moradores, que já conhece há anos e sabe que são difíceis de travar. “Residem em velhos licenciamentos que nada trouxeram de bom ao que tem sido o desenvolvimento do território”, disse, realçando que os moradores têm direito à protecção dos seus bens e à segurança.
Já o presidente da Câmara, Humberto Marques, disse que tem acompanhado o processo, mas que não podem actuar, nem fazer inspecções, uma vez que quem tem autoridade naqueles espaços é a CCDR. Informou também que o executivo declinou o interesse público municipal a estes dois casos, juntamente com a pedreira das Cesaredas, o que lhes impede de avançar com o processo de legalização.
Humberto Marques recordou que têm sido feitos investimentos avultados no concelho ao nível do turismo e que “o problema das moscas atinge as unidades hoteleiras da vila e a pedreira tem um impacto visual negativo”.
O líder do grupo municipal do PS, José Machado, disse  partilhar das preocupações manifestadas pelo público relativamente a problemas ambientais na zona da Avarela. Lembrou que este é um processo antigo que tem evoluído para uma série de problemas. Referindo-se ao ruído provocado pela pedreira, disse que é preciso perceber se estão a laborar na área para a qual têm autorização ou se já avançaram escavações para fora dessa área. Nesse caso, disse, é necessária fiscalização.
Quanto aos aviários, disse que estes serão uma das origens, mas não a única, da existência de moscas, referindo também a existência de campos com estrume que deveriam estar tapados.

Aprovada moção pela Linha do Oeste

Nesta reunião foi também aprovado por unanimidade uma resolução que defende que a modernização da Linha do Oeste deve envolver a electrificação do troço a norte das Caldas. Pedem ainda ao governo que considere a possibilidade de “correcções do traçado, ou mesmo, de estudos de alternativa aquele, com o objectivo de reduzir o tempo de viagem, designadamente a jusante das Caldas da Rainha”.
Os deputados propõem ainda que se determine ao conselho de administração das Infraestruturas de Portugal (que resultou da fusão da Refer com a Estradas de Portugal) a cessação do processo de arrendamento ou alienação da estação de Óbidos e a urgente reabilitação e modernização daquela infraestrutura.
O deputado comunista Rui Raposo informou que tinha participado, juntamente com o deputado do PS, Francisco Braz Teixeira, na Assembleia Municipal de Loures, dois dias antes, e que tinha ficado decidido realizar uma segunda Assembleia na Marinha Grande, que irá abordar o estudo realizado por Nelson Oliveira para a Câmara das Caldas. Os deputados por Leiria ficaram responsáveis por elaborar um texto que condense as opiniões dos partidos representados.
De acordo com o deputado comunista, esta foi a “maior assembleia promovida em torno da problemática da Linha do Oeste”.
O presidente da Assembleia Municipal, Telmo Faria, considera que Leiria tem “todas as condições para ser uma estação intermodal de rodovia e ferrovia” e que a Linha do Oeste devia de ir até à Estação do Oriente, em Lisboa (através de uma nova linha que ligaria Malveira a Loures).
O deputado socialista José Machado congratulou-se com o investimento que está previsto para a Linha do Oeste e considera que é importante manter a ideia do corredor por Loures. Defendeu ainda que estação de Óbidos deve ser preservada e que a autarquia deve mandar fazer uma limpeza do acesso pedonal pela encosta do Castelo.
O documento, aprovado por unanimidade, será enviado à Assembleia Municipal de Loures (e dele dado conhecimento às outras assembleias), ao ministro das Infraestruturas e Planeamento, grupos parlamentares da Assembleia da República, às três comunidades intermunicipais envolvidas e Área Metropolitana de Lisboa.

Requalificação do Largo de S. Marcos vai avançar

Os deputados municipais aprovaram por unanimidade a assunção de compromissos para a obra de Requalificação do Largo de S. Marcos, nas Gaeiras. Trata-se de uma obra orçada em 1,3 milhões de euros e que integra um edifício de trabalho colaborativo. Por unanimidade foi também aprovado a autorização para assumir compromissos de aquisição de serviços de fornecimento em contínuo de energia eléctrica.
José Machado (PS) serviu-se do artigo publicado na Gazeta das Caldas para referir que as intenções ao nível ao nível das energias sustentáveis “estão maioritariamente por se concretizar”. Disse que os painéis solares térmicos colocados na Escola dos Arcos não funcionam e defendeu que mais do que ter ideias interessantes,  é preciso pô-las em prática. “Tudo aponta para o município de Óbidos ter vindo a aumentar o consumo de energia”, disse, recomendando o investimento na eficiência energética.
De acordo com o presidente da Câmara, o consumo de watts no ultimo ano reduziu 22%, resultado de medidas tomadas ao nível da eficiência energética. Humberto Marques informou ainda que ao nível da OesteCIM e Oeste Sustentável, estão previstas acções para a iluminação pública como é o caso da substituição de 30 mil luminárias.

Câmara volta a perder no tribunal

Reportando-se à informação escrita do presidente da Câmara, José Machado falou sobre os processos em tribunal para realçar que no caso dos terrenos do Pingo Doce a Câmara “perdeu o processo na Relação”. Entretanto, esta interpôs recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.
Em causa está o terreno comprado pela Câmara a particulares como destinado a equipamentos públicos. Posteriormente, parte desse terreno foi vendido para a construção do supermercado Pingo Doce. Na opinião de José Machado, “foi um grande erro a Câmara não ter negociado devidamente com o antigo proprietário”, que a colocou em tribunal por esta ter vendido o terreno por um preço muito superior ao que lhe comprou. Entendimento diferente tem o presidente da Câmara que garantiu não beneficiar interesses privados em detrimento do interesse público.