Assembleia Municipal de Óbidos aprovou protocolo com CSCD do Olho Marinho

A 24 de Fevereiro a proposta, com vista a um apoio financeiro às obras de benefício do espaço exterior da creche daquela instituição, tinha suscitado dúvidas ao deputado eleito pela CDU, Custódio Santos. “Na nossa opinião, o processo não está devidamente informado pois nada diz sobre a eventual apreciação dos serviços técnicos da Câmara, caderno de encargos e valores apresentados, consultas a empresas de construção, etc”, leu (como é habitual) nessa altura o autarca, levando a que o presidente da Câmara, Telmo Faria, pedisse à mesa para retirar esse ponto, acusando o deputado comunista de querer gerar polémica.
Na reunião de 30 de Junho, Humberto Marques, em substituição de Telmo Faria que esteve ausente, explicou que o projecto de execução e o concurso foram elaborados pelos serviços técnicos da Câmara. “O processo está correctíssimo e foram cumpridos todos os requisitos legais”, garantiu o vice-presidente da Câmara de Óbidos.
O deputado João Lourenço (PS) admitiu que “portámo-nos todos mal” em relação a este processo na reunião anterior. Na sua opinião, o presidente da Câmara portou-se mal ao retirar este ponto da ordem do dia e não ter vindo preparado para a sua discussão, o deputado da CDU por ter ameaçado com o Tribunal de Contas, a maioria do PSD por não ter “defendido” a autarquia como devia “e o PS que não apresentou uma solução para resolver o problema”.
Custódio Santos foi o único a abster-se na votação da proposta de protocolo, insistindo em que continuava a não ter informação suficiente.
A reunião terminou à meia-noite, mais cedo do que é normal, e decorreu quase sempre num ambiente de harmonia, só quebrado por algumas críticas por parte dos deputados da oposição em relação ao acesso à informação do município, o que foi refutado pela maioria social-democrata.
No período de antes da ordem do dia a deputada Cristina Rodrigues (PS) elogiou a iniciativa Junho das Artes. “É do melhor que se tem feito nos últimos anos. É extraordinariamente equilibrado e sustentável”, afirmou.
O deputado Custódio Santos queixou-se de que desapareceram cartazes da força política pelo qual foi eleito. O deputado leu ainda, na íntegra, a notícia publicada pelo jornal Público sobre o estudo que prevê o encerramento da linha do Oeste.

200 milhões de euros de investimento em empreendimento turístico

O vice-presidente da Câmara anunciou que nesse dia tinha sido entregue nos serviços camarários o projecto final para o empreendimento turístico Falésia D’El Rei.
“É um projecto pelo qual temos lutado nos últimos 10 anos. O município de Óbidos tem travado duras batalhas com os órgãos da administração central para ultrapassar algumas dificuldades”, comentou.
O autarca sublinhou que este deverá ser actualmente um dos maiores investimentos nacionais, no valor de 200 milhões de euros. A Câmara deverá em breve emitir o alvará para que a obra avance. “A emissão deste alvará representa vários milhões de euros” de receita para o município, disse.

Tarifas sociais no serviço de consumo de água, saneamento e resíduos

A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade o regulamento para a atribuição de tarifas sociais no serviço de consumo de água, saneamento e resíduos a munícipes com baixos rendimentos.
Ana Sousa sugeriu que o apoio fosse definido de acordo com o Indexante dos Apoio Social (IAS), em vez de ser para os casos em que o rendimento do agregado familiar é inferior ao salário mínimo nacional como o regulamento define.
Humberto Marques salientou que num período de crise a autarquia entendeu que deveria dar um apoio aos seus munícipes, inclusive aos desempregados, desde que tenham residência há mais de 12 meses no concelho.
Segundo o vice-presidente, a opção de se basearem no valor do salário mínimo nacional foi dos serviços técnicos da Câmara, a partir do exemplo de outras autarquias. Humberto Marques lamentou que os deputados do PS não tivessem feito essa recomendação quando o regulamento estava em discussão pública ou quando foi aprovado em reunião de Câmara.

Óbidos cobra menos do que paga pela água

A Assembleia aprovou ainda, com a abstenção do deputado da CDU, o regulamento e tabela de taxas e licenças do município de Óbidos.
Custódio Santos absteve-se porque considera que os munícipes são penalizados com a utilização de uma taxa média de consumo. “É um incentivo ao desperdício e um imposto cego”, afirmou.
Humberto Marques lembrou que há um ano tinha sido apresentada na Assembleia os resultados de uma auditoria às contas de todos os serviços prestados pelas câmaras da região, onde se concluía que as taxas de água, saneamento e resíduos têm um deficit tarifário de cerca de 40%. O documento alertava também que não se poderia cobrar abaixo do custo real.
O autarca revelou que antes de assinarem o contrato com a Águas do Oeste havia um superavit entre as receitas e despesas, o que deixou de acontecer. “Nós compramos água a 56 cêntimos em alta, o que quer dizer que ainda temos outras despesas até à distribuição, e depois vendemos no primeiro escalão a 42 cêntimos”, explicou.
Óbidos e outros municípios estão agora a começar a renegociar o contrato com a Águas do Oeste. “O contrato de concessão do município de Óbidos obriga a um consumo mínimo de um milhão de metros cúbicos de água e nós estávamos a consumir meio milhão de metros cúbicos”, adiantou. O que quer dizer que a Águas do Oeste cobrou o dobro daquilo que foi consumido neste concelho.
Para Humberto Marques, esta prática está a provocar um desequilíbrio em todas as câmaras da região.
Por outro lado, o autarca fez questão de sublinhar que Óbidos, com o novo regulamento, vai ter água mais barata do que as Caldas em determinados escalões. “No escalão de 15 metros cúbicos, o concelho de Óbidos é dos que tem a água mais barata no Oeste”, exemplificou.
Em relação ao saneamento básico, a deputada Cristina Rodrigues quis saber porque é cobrada uma tarifa fixa. Humberto Marques explicou que 30% das facturas são emitidas com consumo zero de água. É o caso das habitações que têm um furo próprio. “As pessoas usam essa água, que depois vai para o colector de saneamento e o município tem de pagar pelo seu tratamento à Águas do Oeste”, referiu.
Nesta reunião foi ainda aprovada a proposta de funcionamento do programa “Crescer Melhor – Férias de Verão”, o regulamento de utilização do complexo desportivo municipal de Óbidos e o regulamento geral de utilização de instalações municipais, entre outros pontos.

Feliciano Barreiras Duarte mantém-se como presidente da Assembleia Municipal de Óbidos

Nomeado secretário de Estado Adjunto do Ministro Ajunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano Barreiras Duarte anunciou na reunião da Assembleia Municipal de Óbidos que irá manter-se na presidência da mesa daquele órgão autárquico.
O bombarralense, que aos 45 anos regressa ao governo, disse ter tomado a decisão de se manter neste cargo por “ter muito carinho pelo concelho”, onde grande parte dos seus familiares terão nascido. Alegou também ligações afectivas, “e não só políticas”, a Óbidos.
“Este será o único cargo que exercerei em simultâneo com as funções no governo”, referiu.
Barreiras Duarte foi secretário de Estado-adjunto de Morais Sarmento de 2002 a 2005, também com a tutela da Imigração e Comunicação Social.
A nível nacional continua a ser lembrado como líder do movimento contra a introdução de portagens na região do Oeste.
A sua escolha para o governo foi motivo de regozijo dos deputados da Assembleia Municipal de Óbidos, que aprovaram um voto de congratulação pelo facto.