Assembleia Municipal de Alcobaça não encontra consenso para extinção de freguesias

Não há consenso quanto à extinção de freguesias no concelho de Alcobaça. O Governo quer que a Assembleia Municipal decida a extinção de quatro das actuais 18 freguesias do concelho, um número que sobe para cinco caso a decisão não seja tomada localmente e seja necessária a intervenção de uma comissão técnica.
Mas os autarcas e deputados municipais alcobacenses não se entendem e a decisão acabou por ser adiada para Setembro, não obstante as mais de quatro horas de discussão na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Alcobaça de 20 de Julho, convocada precisamente para debater a reforma administrativa.
A reunião ficou marcada pelas críticas à falta de discussão do processo entre a autarquia e os presidentes de junta e membros das assembleias de freguesia. Sem surpresa, foi chumbada a proposta de realização de um referendo local sobre a extinção das freguesias, feita pelo deputado do Bloco de Esquerda, Adelino Granja. A impossibilidade de realização da consulta popular até 15 de Outubro (data limite para a tomada de decisão quanto à extinção das freguesias) e as dúvidas quanto à legalidade do referendo a nível concelhio foram algumas das justificações apontadas para os 30 votos contra e sete abstenções (da bancada do PS e dos presidentes de Junta de Alpedriz e Maiorga).
Num plenário mais animado e participado do que habitualmente acontece, muitos foram os presidentes de Junta que voltaram a reivindicar que não foram eleitos para extinguir freguesias, mas sim para defender os interesses das populações. Por isso exigiram ao presidente da autarquia, Paulo Inácio, bem como ao presidente da Assembleia Municipal, Luís Castelhano, que promovam o debate do processo com os eleitos em cada uma das 18 freguesias alcobacenses.
“Esta assembleia é uma fraude. Havia que conversar primeiro com as pessoas, como se comprometeram a fazer”, criticou Hélder Cruz, o presidente da Junta de Alpedriz, que tem sido um dos mais contestatários ao processo de reforma administrativa. Já José Canha, do PS, defendeu que “este processo é demasiado importante para que as populações não se revejam nele”. Acabou por ser Pedro Guerra, da bancada do PSD, a propor que o assunto volte a ser discutido em Setembro, dando tempo à reflexão e discussão, numa proposta aprovada por unanimidade.
A CDU defendeu que os argumentos apontados pelo governo são sobretudo economicistas e “não colhem”. Nas diversas intervenções ficou ainda expressa a preocupação com o futuro do património das freguesias em risco, bem como dos seus trabalhadores. Questões que Leonel Fernandes, do CDS-PP, entende estarem previstas na lei, pelo que não faz sentido a sua discussão a nível local. “Isto é uma questão de paróquia, estamos todos a defender o nosso quintal”, disse o deputado centrista numa intervenção que mereceu duras críticas por parte da presidente da Junta de Maiorga, Rosa Domingues. A autarca acusou Leonel Fernandes de desvalorizar o trabalho feito pelas Juntas de Freguesia e desafiou-o a passar um dia a perceber o que nelas se faz.
Rosa Domingues também não poupou críticas à presidente da Junta de Freguesia de Alcobaça, Manuela Pombo, que comunicou à Assembleia Municipal a vontade de ver Vestiaria e Maiorga agregadas à sua freguesia, o que seria “a única oportunidade da cidade crescer”. A presidente de Junta de Maiorga, cuja Assembleia de Freguesia não aceita qualquer junção ou agregação, defendeu que “há decerto muitas oportunidades para Alcobaça crescer, mas não será aniquilando outras freguesias”.
A menos de dois meses do prazo para a tomada de decisão, apenas as duas juntas de Aljubarrota (Prazeres e São Vicente) estão em total acordo quanto à sua junção. Apesar de se apresentarem contra o processo, Montes e Alpedriz também admitem unir-se caso a extinção de freguesias seja “uma necessidade incontornável”. Está-se, assim, a meio caminho de uma discussão que terá de chegar a consenso quanto às quatro freguesias a extinguir.
Paulo Inácio, que se auto-elogiou pelo facto de ter sido “o único a apresentar uma proposta” que satisfaria as exigências do governo, voltou a defender a junção das freguesias de Vestiaria e Alcobaça; de Prazeres e São Vicente de Aljubarrota; de Cós, Montes e Alpedriz em três únicas freguesias. O autarca acredita que a decisão será tomada, de forma pacífica, antes do prazo esgotar e apelou aos deputados municipais e presidentes de Junta que não deixem escapar o que entende ser “uma oportunidade” para que as freguesias ganhem maior escala e, consequentemente, mais meios. O autarca defende ainda que só com este processo Alcobaça pode ultrapassar os 5.000 habitantes e disponibilizou-se para debater a reforma administrativa com os eleitos de cada freguesia.

Joana Fialho
jfialho@gazetadascaldas.pt