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Dois cidadãos participaram na Assembleia Municipal de 22 de junho, a primeira a contar com o público desde que as reuniões passaram a ser feitas online devido à pandemia. As contas da autarquia foram aprovadas, mas com críticas da oposição
A criação de uma task force como forma de pressão para a criação de um hospital novo nas Caldas foi defendida pelo munícipe José Marques Serralheiro, na intervenção que fez na Assembleia. O também provedor do utente, no CHO, lembrou o trabalho que tem feito em prol do hospital e da defesa da saúde no Oeste Norte e deixou algumas sugestões também para a potenciação do termalismo e turismo de saúde. Também presente na reunião, a caldense Teresa Serrenho manifestou o seu descontentamento pelo desempenho do executivo, que não respondeu a vários e-mails que foi enviando para os serviços. Questionou sobre o paradeiro das banheiras termais, a permissão de estacionamento em algumas ruas da cidade ou a impermeabilização dos solos, mas não ficou satisfeita com o retorno obtido.
Teresa Serrenho deu ainda nota pública da sua intenção de abandonar as funções na comissão de gestão das hortas urbanas, desde 2018 e em representação da associação MVC, por considerar que aquele órgão não tem poder de decisão efetivo. A gota de água deu-se com o início da construção de um telheiro no local das hortas, há muito pretendido, mas sem cumprir os requisitos mínimos que solicitavam. “Sabemos que existe verba para construir o telheiro e nem sequer fomos incluídos na decisão ou informados de que ele iria agora acontecer”, denunciou.
Os deputados queriam ter tido conhecimento do Plano para a Frente Lagunar antes da apresentação pública e acusam o executivo de aproveitamento eleitoral
A deputada Ana Sofia Cardoso manifestou a sua admiração pelo facto de só agora ser permitida a participação do público na Assembleia e, referindo-se à intervenção de José Marques Serralheiro, no que respeita às questões da saúde, considerou-a tardia. De resto, os deputados foram unânimes na defesa de um novo hospital no Oeste e, se possível, construído nas Caldas.
Também o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, se mostrou defensor de um novo hospital nas Caldas e pediu a reversão da organização administrativa da saúde ao nível dos hospitais do Oeste, com a construção de um novo hospital no Oeste Norte e de um outro no Oeste Sul.
Em resposta à munícipe Teresa Serrenho, o autarca disse ter conhecimento de algumas das questões colocadas. Relativamente às hortas urbanas informou que há um compromisso escrito da vice-presidente, de há seis meses, onde se comprometia a fazer o telheiro e refutou as acusações de que se trata de campanha eleitoral.
Plano da Frente Lagunar
Os deputados municipais pediram explicações ao presidente da Câmara sobre a apresentação pública do Plano da Frente Marítima e Lagunar, a 12 de junho, no Inatel, sem que tivessem tido antes conhecimento do documento e por não lhes ter sido endereçado convite. O assunto, que tem mais de uma década, tem suscitado questões, por diversas vezes, na Assembleia, e agora acusam o executivo de apresentar o plano em altura de campanha eleitoral. Alguns dos deputados mostraram-se contra a deslocalização dos bares para junto do areal, mas o presidente da Câmara explicou tratar-se de uma imposição da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que não permite que estes permaneçam na arriba. O autarca explicou ainda que o plano está na fase conceptual e que sua apresentação pública foi uma resposta à solicitação da freguesia, mas que está disponível para o apresentar em comissão ou no plenário da assembleia.
Foi aprovada por unanimidade a moção apresentada pelo BE e dirigida ao governo, que exige uma mudança na aplicação da PAC face ao passado, garantindo um “apoio justo a todos os agricultores e territórios e um uso mais útil dos dinheiros públicos ao serviço de todos os cidadãos”. O documento refere que cerca de 40% das explorações agrícolas e 17% da Superfície Agrícola Útil (SAU) do país não beneficiam de quaisquer subsídios da PAC aos agricultores. Além disso, acrescenta, o Oeste é a “região do país com mais agricultores excluídos da PAC, com cobertura de apenas 17% das explorações agrícolas e 30% da SAL”.
Documentos complexos
As contas da Câmara, que apresentam um resultado líquido positivo na ordem dos 129 mil euros, foram aprovadas apenas pela maioria PSD, contando com a abstenção de todas as outras bancadas municipais. Já o relatório de contas do SMAS, com um saldo de 37 mil euros, foi aprovado, com a abstenção do CDS-PP.
O edil reconheceu a dificuldade em ter contas positivas na sequência das despesas sociais por causa da pandemia e quebra de receitas e destacou que o relatório “reflete bem toda a atividade e dinâmica do município”.
Os partidos na oposição manifestaram a dificuldade em analisar os documentos complexos em tão pouco tempo, facto que levou mesmo o PS a não se manifestar neste ponto. Vítor Fernandes (CDU), deu nota da descida do nível de execução e elencou diversas obras que ficaram por executar. Já Arnaldo Sarroeira (BE) deixou a proposta para que no próximo orçamento possa ser incluído nos SMAS o valor que a Câmara tem de transferir, de forma a que “possam colmatar as múltiplas deficiências que continuam a ter nas redes de distribuição de água, de saneamento e nas necessidades ao nível da recolha e seleção dos resíduos urbanos”.
Para Duarte Nuno (CDS-PP) não houve alterações significativas que justificassem uma alteração de voto. O deputado centrista considera que muito do que foi feito foi acessório, mas reconheceu obra feita pelo SMAS. Preocupa-o a falta de investimento na economia e lamentou que este período não tenha sido aproveitado para melhorar a forma como a câmara se relaciona com os munícipes e as empresas, facilitar a comunicação e colocar a tecnologia ao serviço das pessoas e a capacidade de atrair empresas.
Filomena Rodrigues (PSD), por outro lado, assinalou a obra feita, assim como a preocupação do município com as pessoas e empresas, ao nível dos apoios e isenção de taxas para fazer face à pandemia.
