Assembleia Municipal das Caldas da Rainha cria comissão para acompanhar actividade do hospital

A Assembleia Municipal das Caldas aprovou por unanimidade a criação de uma comissão especial para acompanhar os assuntos relativos ao hospital. Esta decisão foi tomada na reunião do passado dia 25 de Novembro depois de, nos últimos tempos, terem sido confrontados com as dificuldades de funcionamento do hospital caldense, que vive sob o perigo eminente de perda de valências.
A Assembleia manifestou também o seu “absoluto” apoio à posição tomada pela autarquia caldense no sentido de solicitar uma reunião urgente com o ministro da Saúde, Paulo Macedo.

Uma comissão liderada por Luís Ribeiro e constituída pelos deputados Filomena Rodrigues e Pedro Marques (PSD), Edgar Ximenes (MVC), Manuel Nunes (PS), Vítor Fernandes (CDU) e um elemento do CDS-PP que ainda não foi designado, irá acompanhar os assuntos relativos ao hospital caldense. O presidente da Assembleia Municipal justificou esta medida com o facto da sede do CHO situar no concelho e ser determinante para a vida e economia da sua população, e por ser também o maior empregador das Caldas.
“Acho que as Caldas merece bem melhor e que deveríamos estar mais atentos ao funcionamento do hospital”, disse o deputado, que antes desta Assembleia extraordinária reuniu com os lideres dos grupos municipais para propor esta comissão.
A decisão ganhou mais força com o conhecimento da carta da autarquia, endereçada ao ministro da Saúde, Paulo Macedo, onde é pedida uma reunião urgente para se abordar a situação do hospital caldense. Na missiva é referido que as Caldas foi sempre uma referência na área da saúde e que, para além do Hospital Termal, a “acção desenvolvida pelo hospital distrital colocou-o dentro das principais unidades de saúde e a esfera de influência regional extravasou os seus limites naturais”.
Destaca também que as sucessivas reorganizações hospitalares “têm prejudicado e muito” as unidades de saúde nas Caldas e que a integração deste hospital no CHO tem “contribuído para a degradação desta unidade hospitalar, a redução das suas valências e a quebra da confiança dos cidadãos”.
Por outro lado, a falta de investimentos, tanto a nível de cuidados de saúde primários (Centro de Saúde), como do hospital, no que respeita às urgências e falta de camas, escassez de recursos humanos e falta de perspectiva de futuro, está a criar um clima de “desmotivação e desconfiança no seio dos seus profissionais e nos utentes”.
A autarquia regista ainda como negativo o facto da maioria das direcções clínicas do CHO terem origem em profissionais que não são afectos ao Hospital das Caldas e está preocupada com o funcionamento das especialidades de Psiquiatria e Obstetrícia.
Na carta é defendido que o serviço de obstetrícia sempre teve uma “forte tradição de bom serviço nas Caldas” e que se este for encerrado, ficam “comprometidos os fundamentos que originaram a constituição do CHO”.
Outra preocupação manifestada na missiva é a da precariedade a que ficam “obrigados” 35 enfermeiros ao terem que passar a ser remunerados a recibo verde quando prestam trabalho subordinado.
“Como podemos promover no Oeste a atracção de pessoas para a região, em especial os turistas, se não lhes proporcionarmos de Leiria a Lisboa, cuidados de saúde adequados?”. A resposta esperam-na do ministro da Saúde.
Na Assembleia Municipal o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, disse que considera que a carta, aprovada por todo o executivo, é “equilibrada” e que procura focar-se especialmente nas questões de decisão política. O autarca reconheceu ainda que “não tem havido muita sorte” com os pedidos de audiência feitos ao ministro que tutela a saúde, dando como exemplo a solicitação do presidente da Câmara de Peniche, que demorou dois anos a ser respondida, ou mais recentemente, dos autarcas da OesteCIM, que ainda não obteve resposta.
Tinta Ferreira informou ainda os deputados sobre o que se passou com o serviço de Obstetrícia, cujo funcionamento esteve em causa na semana passada. De acordo com o autarca, ao ter conhecimento do que se passava, no dia 21 de Novembro, a vereadora e deputada Maria da Conceição Pereira aproveitou a presença no Parlamento do secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, e falou com ele. O governante ficou de saber o que se passava e, ao final da tarde, informou que o “presidente do conselho de administração do CHO já tinha autorização para fazer um conjunto de contratações e que temporariamente a questão ficaria resolvida”, explicou Tinta Ferreira.
De acordo com o autarca, houve o risco de se ver suspenso o serviço de Obstetrícia caso não houvesse a intervenção do secretário de Estado da Saúde, acrescentando que o mesmo governante deixou a promessa de estar a trabalhar numa solução definitiva para esta especialidade a fim de impedir o encerramento da maternidade das Caldas.
Tinta Ferreira deu também nota do envolvimento do deputado do CDS-PP, Manuel Isaac, para a resolução da situação e afirma que tanto os serviços de Obstetrícia como das urgências médico cirúrgicas não podem estar em causa, pois ficou definido que estas valências estariam garantidas nas Caldas.
O autarca considera que todos têm que se mobilizar para que seja desbloqueado o projecto para a ampliação das urgências e pelo alargamento e ampliação do hospital distrital. “Não me vou bater por um hospital novo porque no actual sistema de organização, a construção de um hospital novo seria num local diferente das Caldas, provavelmente entre o Bombarral e a Lourinhã”, disse.

“Tem que haver uma posição forte”

O deputado do PS, Manuel Nunes lembrou que há já bastante tempo têm vindo a alertar para esta situação e realçou que a reorganização administrativa na área da saúde tem vindo a enfraquecer as Caldas. Os socialistas concordam e participam na comissão, mas não querem ter uma atitude passiva, de ouvir apenas os vários intervenientes ou participar em abraços ao Hospital ou manifestações. “Tem que haver uma posição forte”, defendeu Manuel Nunes, que quer uma reunião “técnica e precisa” com o ministro ou secretário de Estado da Saúde.
“É incómodo para a Câmara mas tem que ser, já passou o prazo de validade de andarmos aqui a enrolar argumentos e discussões”, acrescentou o deputado socialista.
O seu colega de bancada, Jaime Neto, lembrou que durante um ano foi porta voz da comissão de utentes e teve muitas reuniões com a administração do hospital, classificando-o como um problema complexo. Por isso, considera que as reivindicações devem ser simples e que devem saber bem o que querem.
“É preciso ter uma rede estruturada e centralizada entre Loures e Leiria e as Caldas tem que tomar liderança nesse processo”, disse o deputado socialista, defendendo a criação de um novo hospital, que poderá não ser no imediato, devido a constrangimentos financeiros.
Jaime Neto chamou ainda a atenção para o facto das decisões tomadas em relação ao hospital afectarem uma área bastante mais vasta que o concelho. Há cerca de um ano este grupo municipal propôs a criação do Conselho Municipal de Saúde, que baixou à comissão, não tendo havido mais nenhuma decisão.
O deputado socialista disse ainda que é fundamental terem conhecimento do relatório de avaliação e contas do CHO, para poderem perceber quais os ganhos e percas resultantes da fusão dos hospitais das Caldas e Torres Vedras.
O deputado do PSD, Daniel Rebelo, referiu-se às Caldas como a capital da região Oeste, defendendo que esta questão deve ser entendida como uma responsabilidade que extravasa os limites do concelho.
Cumprimentou a iniciativa do presidente Luís Ribeiro de conseguir congregar “sentimentos de várias facções politicas” da Assembleia Municipal na constituição de uma comissão que “muito servirá para fortalecer, não só as nossas posições como a opinião junto do poder central”.
O deputado social democrata destacou também a carta da autarquia, que caracterizou como um documento muito “abrangente, pragmático e que  entende que o caminho que hoje se trilha para o hospital não é um caminho com futuro”.
O seu colega de bancada, António Cipriano, disse que é preciso sensibilizar os concelhos limítrofes para esta causa, de modo a terem mais força junto do governo.
Também Vítor Marques, presidente da União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e S. Gregório, defendeu a mobilização dos concelhos limítrofes para, “a uma só voz, levar as nossas preocupações e necessidades” à tutela.

“As mentiras desta administração são recorrentes”

O deputado do MVC, Edgar Ximenes, chamou a atenção para a importância que o hospital tem para as Caldas. “O prejuízo não é só do ponto de vista assistencial directo, como também em termos sociais, económico, de desenvolvimento e até simbólico, para o concelho, visto que tínhamos cá os profissionais, com as famílias a residir e os filhos a estudar”, disse. O deputado considera que a existência de um hospital, e de qualidade, é também bastante importante para a valorização do turismo.
Para este movimento não se trata de um simples problema de funcionamento do CHO, mas sim de ter um hospital a funcionar nas Caldas da Rainha, como já aconteceu no passado. “Há uma grande insensibilidade do conselho de administração para com os nossos problemas e não bastam gestos simbólicos”, disse o deputado.
O deputado João Dinis, do CDS-PP, mostrou a sua preocupação com a perda de centralidade que este concelho está a ter, resultados das reorganizações territoriais. “No caso do hospital o problema não deve ser entendido como concelhio, mas regional e uma reafirmação da centralidade das Caldas”, disse.
Para o deputado centrista, é importante definir qual o modelo de hospital que querem para a cidade, de modo a que saibam o que reivindicar junto da tutela.
Vítor Fernandes (CDU) denunciou que a situação degrada-se a cada dia que passa e que “as mentiras desta administração são recorrentes”. Lembrou que a determinada altura, para resolver o problema das urgências, o presidente do conselho de administração disse que ia abrir 10 camas no hospital de Peniche e ainda hoje não estão a funcionar.
Referindo-se à Oftalmologia, Vítor Fernandes disse que este hospital chegou a ter três médicos especialistas, mas que actualmente quem precisa de consulta tem que esperar sete meses. Por outro lado, não existe a especialidade de Reumatologia, que o deputado comunista afirma ser muito importante, sobretudo quando aliada ao Hospital Termal.
“A situação aqui é demasiado preocupante para que nós não utilizemos todas as formas de chamar a atenção”, concretizou.

Apoio às vítimas de violência doméstica

A Câmara das Caldas terá inaugurado ontem, 4 de Dezembro, um gabinete de apoio às vítimas de violência doméstica que irá funcionar no Serviço de Acção Social da Câmara. Este será composto por uma equipa multidisciplinar, nomeadamente nas valências de apoio social, jurídico e psicológico.
O gabinete visa o atendimento e acompanhamento – gratuito e confidencial – às vítimas de violência doméstica, podendo disponibilizar-lhes as informações necessárias e proporcionar-lhes bem estar físico e psicológico. Pretende ainda intervir no âmbito da prevenção,  desenvolvendo acções de informação e de formação junto de públicos estratégicos, em articulação com as escolas e outras organizações da sociedade civil.
O presidente da Câmara informou também que a autarquia adquiriu recentemente uma lavadora para calçada que se ocupa, entre outros espaços, da limpeza da Praça da Fruta. Antes o tabuleiro era lavado cerca de 20 vezes por ano e gastavam-se 500 mil litros de água (25 mil litros por lavagem). O novo equipamento gasta 1500 litros por lavagem e está previsto que o tabuleiro seja lavado duas vezes por semana.
“A diferença é que poupamos 450 mil litros por ano e lava 100 vezes mais a praça, e com detergente”, disse Tinta Ferreira.
O autarca esclareceu que aguardam orientações do Ministério da Educação para a realização da carta educativa e que o Conselho Municipal de Educação foi convocado para 11 de Setembro, mas que este acabou por não se realizar devido à falta da maioria dos intervenientes. O vereador da Educação, Alberto Pereira, vai marcar nova reunião para o início do próximo ano.
Nesta reunião foi também aprovada, com 10 votos a favor e 20 abstenções, uma moção apresentada pelo MVC, onde manifestam a sua “discordância com as opções da proposta de orçamento de Estado para 2015, que desrespeitam o que já tinha sido acordado entre a Associação Nacional de Municípios e o governo”.
O conselho geral da Associação de Municípios Portugueses (ANMP) decidiu recentemente antecipar o seu congresso, previsto para finais de 2015. Em causa está a apreensão com a proposta de Orçamento para o próximo ano, que limita cada vez mais a autonomia política, administrativa e financeira dos municípios. “Só nos últimos quatro anos as autarquias perderam 1500 milhões de euros” refere a moção.
O mesmo documento adianta que o Orçamento de Estado e, em concreto, a reforma da fiscalidade verde, não consagram a redução da taxa do IVA aplicável à iluminação pública e os transportes e refeições escolares, matérias sobre as quais já havia acordo ente a ANMP e o governo.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt