Assembleia Municipal das Caldas aprova manutenção das taxas e impostos

A comparticipação no IRS e a lista de prédios devolutos não contaram com a aprovação dos deputados socialistas

A Assembleia Municipal aprovou, a 16 de novembro, a manutenção de todas as taxas e impostos municipais nos mesmos valores praticados nos últimos anos. De acordo com o presidente da Câmara, Vítor Marques, ainda foi considerada a possibilidade de descer algumas taxas, mas tendo em conta “termos saído de um ano de pandemia, e prevendo que algumas das receitas irão descer, concluímos não haver condições para mexer nos valores que já vinham sendo praticados”.
O Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) será mantido nos 0,30%, havendo ainda reduções fixas de 20 euros para famílias com um filho, 40 euros para quem tem dois filhos e de 70 euros para os agregados com três ou mais filhos. No caso dos edifícios degradados, a autarquia aplicará ainda uma majoração de 10% aos proprietários que já tenham sido notificados para reabilitar ou demolir e que ainda não o tenham feito. Houve um reconhecimento geral de que a lista apresentada de 43 prédios não corresponde à realidade e a Câmara comprometeu-se a atualizar os dados durante este ano. A lista viria a ser aprovada com o voto contra do PS, que além de a considerar desatualizada e não integrar edifícios das freguesias rurais, não apresenta referências específicas dos imóveis nem a sua georeferenciação, ou referência a eventual interesse histórico ou arquitetónico que possuam.
No que respeita ao IRS a autarquia reterá 0,3%, devolvendo aos contribuintes 0,2% do imposto cobrado, uma medida aprovada com a abstenção do PS, que defende a devolução da totalidade do imposto destinado à Câmara (0,5%) aos contribuintes.
A taxa de derrama mantém-se em 0,50% para as empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem mantém-se nos 0,25%, o que levou o líder da bancada social-democrata, Paulo Espírito Santo, a manifestar a sua satisfação por o novo executivo manter os valores definidos anteriormente, pelo PSD.

Contratação levanta dúvidas
A contratação, através de uma prestação de serviços, de Fábio Santos para exercer funções “junto do gabinete político”, foi questionada pelo líder da bancada do PSD, Paulo Espírito Santo. De acordo com o deputado, este nome não consta nas nomeações políticas e “não cabe a nenhum executivo contratar vereadores ou assessores políticos. Trabalha com aquilo que a população dita e a lei permite”, concretizou.
O presidente da Câmara explicou que, resultado das conversações com as outras forças políticas eleitas, o PSD decidiu exercer o seu papel de oposição e o PS, apesar de firmar um memorando de entendimento não pressupõe a atribuição de pelouros, pelo que estão três pessoas (eleitos pelo Vamos Mudar) a liderar os destinos do município. Tendo em conta esta situação, juntaram “um adjunto e dois secretários para fazer o apoio à presidência”, explicou o edil, destacando ser um número inferior ao praticado por anteriores executivos. Vítor Marques acrescentou ainda que a prestação de serviços contratada a Fábio Santos para apoio em algumas matérias, “não vai onerar mais a Câmara”, tendo em conta que não vai dar continuidade a algumas prestações de serviços que foram feitas no passado.

Skate parque encerrado
O skate parque será fechado nos próximos dias, por questões de segurança para os seus utilizadores, e depois será alvo de requalificação. A informação foi prestada pelo edil em resposta às questões levantadas pelo munícipe Orlando Pereira.
O autarca informou ainda que o terreno baldio situado frente ao Cencal será alvo de intervenção, de modo a ligar-se ao parque urbano que existe naquela zona e que, em breve, irá receber mais árvores. “Aquele espaço será requalificado, não com grande investimento, mas permitindo uma apresentação diferente para quem entra na cidade”, justificou.
A autarquia irá fazer novo concurso para dar continuidade à obra de requalificação do Centro da Juventude e está para apreciação na Câmara a regularização de verbas, apresentada pelo empreiteiro que tem a obra do Teatro da Rainha, com o objetivo de lhe dar continuidade. Também a biblioteca municipal deverá ser requalificada, estando neste momento a ser feito o levantamento das necessidade.
O autarca foi ainda questionado sobre a entrada em funcionamento das bicicletas de uso partilhado que apenas funcionaram em situação de teste. “Deparámo-nos, na montagem, com um problema na área da informática, que já está solucionado, e também numa ligação elétrica, com a EDP, que estará resolvido nos próximos dias”explicou.
Questionado pelo presidente de Junta de Freguesia da Foz do Arelho, Fernando Sousa, sobre uma situação anómala de construção num terreno sem licença e que provocou o desabamento de um muro para a estrada, o autarca explicou que o construtor já foi notificado. “Os serviços do município já fizeram o levantamento das necessidades e se, nos próximos dias o empreiteiro não o fizer, a câmara vai substituir-se e regularizar a situação”, informou.
Nesta reunião foram eleitos António Curado (VM), Alberto Pereira (PSD), Jaime Neto (PS) e Maria de Jesus Fernandes (VM) como representantes deste órgão na Assembleia Intermunicipal do Oeste. ■