Assembleia Municipal aprovou os estatutos da CulturCaldas, a associação que vai gerir o CCC

A direcção da associação é composta por presidente, vice-presidente e tesoureiro. A presidência é assegurada pelo presidente da Câmara ou pelo vereador por ele designado. Integram também esta entidade Juntas de Freguesias e associações.
A deputada socialista Luísa Arroz congratulou-se pelo facto de, finalmente, terem saído os estatutos da CulturCaldas e perguntou à autarquia quanto perdeu o CCC em concursos aos quais ficou impedido de se candidatar devido à opção política tomada em 2008 de não criar o estatuto associativo. A mesma deputada quis ainda saber qual foi a capacidade real do CCC para obter os apoios nacionais e internacionais.
Já Fernando Rocha (BE) criticou a Câmara por apresentar os estatutos “a seco”, sem uma justificação. “Usa e abusa de nos confrontar a nós, deputados municipais, com documentos para aprovar, sem se importar com uma singela apresentação escrita das razões da sua aprovação, que deviam acompanhar os documentos”, disse, justificando que a Assembleia é um órgão político e não um órgão técnico.
Partindo desta análise critica, Fernando Rocha pediu esclarecimentos da bondade das razões subjacentes à gestão do CCC por uma associação deste tipo, que importa em “mais despesismo”. Questionou ainda a “pomposa” necessidade do lugar de director geral que, na sua opinião, importará numa pesada remuneração que a Câmara terá que suportar.
Para Fernando Rocha levantam-se também importantes questões de transparência, uma vez que a gestão deste equipamento “passa à margem” dos órgãos da autarquia e Estado.
“É uma solução obscura por parte da Câmara, que visa remeter para outra entidade as suas responsabilidades e afastando as suas competências do controlo democrático da Assembleia Municipal”, disse o deputado, que considera esta situação uma subversão dos princípios do associativismo e uma manipulação da lei.
O deputado bloquista questionou ainda a autarquia sobre as garantias que a CulturCaldas apresentará para recorrer a financiamentos bancários e se a Câmara, enquanto sócio fundador, será avalista desta associação. Disse ainda que esta é mais uma forma de “desregular” as condições de trabalho dos que irão para o CCC a recibo verde e sem garantias de trabalho.
Mesmo votando contra, Fernando Rocha quer, como representante do Bloco de Esquerda, fazer parte desta associação.
Também o deputado comunista Vítor Fernandes levantou algumas questões em relação aos estatutos e sobre as entidades fundadoras.
As explicações foram dadas pela vereadora da Cultura, Maria da Conceição Pereira. A autarca refutou as “ilegalidades e coisas que não existem” vistas por Fernando Rocha, justificando que esta associação tem que cumprir a lei, tal e qual como a Câmara.
Acusou o deputado bloquista de falar sem conhecer os assuntos, nomeadamente no que respeita ao emprego, salientando que a Câmara “teve a preocupação de ir buscar jovens das Caldas, licenciados, para puderem ter a oportunidade de acompanhar e desenvolver o projecto, onde estão a contrato”.
Em resposta à deputada Luísa Arroz, afirmou que o CCC não perdeu dinheiro por não se ter constituído desde logo associação porque “só recentemente estava previsto o Ministério da Cultura apoiar as redes”.
Opinião diferente foi manifestada pela deputada socialista que disse existirem vários regulamentos aos quais o CCC podia ter ido buscar verbas, caso não tivesse tido esta opção de manter o CCC na dependência directa da Câmara. “Acho que há um défice do CCC em conseguir programar com outras entidades das Caldas”, disse ainda Luísa Arroz, acrescentando que existem diversas actividades às quais este centro cultural se poderia associar para ir buscar alguma receita e permitir a criatividade do concelho.
Também o presidente da Câmara, Fernando Costa, quis falar sobre a nova associação que tem como objectivo administrar da melhor forma o CCC e que, garantiu, “não pode fugir das normas da administração pública”.
O autarca lembrou que já convidaram partidos da oposição para integrar as suas associações, dando o exemplo do convite aos vereadores do PS para a Associação de Desenvolvimento da Juventude. Contudo, e dirigindo-se ao deputado Fernando Rocha, considera que este disse coisas ofensivas pelo que espera, enquanto for presidente da Câmara, “que pessoas como o senhor não entrem nestas instituições porque não têm dignidade para tal”.

Caldas vai ter Conselho Municipal de Segurança

A criação do Conselho Municipal de Segurança, proposto pelo CDS/PP, foi aprovado por maioria, apenas com o voto contra da deputada Luísa Arroz.
Esta entidade de âmbito municipal possui funções de natureza consultiva e visa promover a articulação, troca de informações e a cooperação entre entidades com intervenção ou envolvidas na prevenção e na garantia da inserção social e da segurança e tranquilidade das populações.
Composto por representantes da autarquia, Assembleia, Juntas de Freguesia, diversas forças policiais, IPSS, associações locais e entidades relacionadas com a temática social, este organismo pretende contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação da segurança e formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos. Irá ainda promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social na área do município.
Terá competências para dar parecer sobre a evolução dos níveis de criminalidade, o dispositivo legal de segurança e a capacidade operacional das forças de segurança e os índices de segurança e o ordenamento social. No âmbito das suas competências estão também os resultados da actividade municipal de protecção civil e de combate a incêndios, as condições materiais e os meios humanos afectos às actividades sociais de apoio aos tempos livres, o acompanhamento e apoio às acções de prevenção da toxicodependência e à analise da incidência social do tráfico de droga, assim como situações sociais carecidas de apoio à inserção.

Chumbada proposta para a criação de hortas urbanas

Fernando Rocha (BE) propôs à Assembleia a criação de hortas urbanas municipais como uma forma de minorar a pobreza no concelho, mas a ideia não foi bem acolhida pela maioria social-democrata e pelo CDS/PP que a inviabilizaram. Os deputados que compõem a mesa da Assembleia, juntamente com os presidentes de Junta do Carvalhal Benfeito e Salir de Matos abstiveram-se e o PS, CDU e BE votaram favoravelmente a proposta.
De acordo com o deputado bloquista, existe nas Caldas um número significativo de pessoas que desejaria ter acesso a um pequeno lote de terreno onde pudesse fazer a sua própria horta e assim preencher algumas das suas necessidades alimentares. “A possibilidade de algumas pessoas atingidas pelo desemprego, com o seu poder de compra diminuído, produzirem alguns bens alimentares proporciona também uma possibilidade de poupança nos rendimentos das famílias que não deve ser desvalorizada ou desaproveitada pela Câmara”, sublinhou.
Por tudo isto o Bloco propôs a criação de hortas urbanas no perímetro da cidade. Para a sua concretização a Câmara deveria destinar um terreno, devidamente preparado para receber a sementeira e plantio de searas hortícolas, para consumo próprio dos cidadãos. De acordo com Fernando Rocha, o terreno público deveria ser loteado em talhões mínimos de 50 metros quadrados e múltiplos dessa área.
“As condições a reunir nesta pequena exploração agrícola urbana devem garantir o fornecimento de águas para regas e a construção de um pequeno armazém colectivo para guardar ferramentas, alfaias, sementes, fertilizantes e outros objectos e produtos necessários ao bom cultivo das hortas”, defendeu ainda o deputado, que sugeriu a maior urgência neste assunto à Câmara.
A resposta do presidente Fernando Costa surgiu em forma de ironia. Referiu que muito próximo das Caldas, no Nadadouro, 90% do terreno está por agricultar e que na Serra do Bouro e Foz do Arelho a percentagem dos terrenos por cultivar ascendem aos 95%. “Pergunto se há alguém nas Caldas que queira fazer culturas e não tenha a possibilidade de ter acesso a um terreno”, disse, acrescentando que a proposta do BE “é demagogia pura e barata”.
Maria de Jesus Fernandes (PS) não acredita que as hortas urbanas resolvam os problemas de pobreza, mas também não aprova o argumento do presidente da Câmara de que as pessoas nem sabem pegar numa enxada. “As hortas urbanas são uma realidade que tem, pelo menos, 20 anos”, disse, defendendo que “se não forem em terrenos disponibilizados pelas entidades públicas as pessoas não as podem ter”.
Na opinião de Maria de Jesus Fernandes, não se trata de uma proposta demagógica e, porque acredita que existem pessoas que irão aderir, não percebe por que não se criam os mecanismos para o fazer.

Pobreza no concelho preocupa deputados

O deputado socialista António Ferreira falou sobre a pobreza no concelho e fez notar que esta é transversal a todos os grupos etários, sociais e de escolarização. Tendo por base o relatório da Acção Social da autarquia, divulgou que o ano passado foram feitos 220 atendimentos por insuficiência económica, procura de emprego, acesso à habitação, más relações de vizinhança, conflitos familiares e respostas sociais para idosos.
O diagnóstico social, que envolve as instituições do concelho, identificou ainda como principais focos de preocupação a situação perante o emprego, o alcoolismo, baixo rendimento dos idosos e problemas de segurança.
O rendimento social de inserção abrangeu 255 processos, implicando 469 beneficiários.
Em 2010 estavam a ser acompanhados pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens 252 processos. Entre eles, nas crianças com idades compreendidas entre os zero e os cinco anos registaram-se 38 casos de negligência; em crianças dos seis aos 10 anos registaram-se oito casos de maus-tratos físicos e seis de exposição a comportamentos desviantes e de negligência.
Nas crianças com idades entre os 11 e os 14 anos registaram-se nove casos de prática de crime, seis de abandono, seis de abuso sexual e cinco de exposição a comportamentos desviantes. Nos jovens com mais de 15 anos há registo de nove casos de prática de crime e três de abandono.
António Ferreira deu ainda conhecimento que em 2010 os subsídios escolares tiveram um aumento em relação a anos anteriores.
Na sua opinião, quando se fala em pobreza implica pensar, a nível global, a escolarização, relação laboral e medidas de desenvolvimento económico. Já a nível local é necessário apostar no apoio ao comércio, serviços e indústria, com o objectivo da manutenção e criação de emprego, e desenvolver o que é estratégico na cidade, nomeadamente o turismo e o termalismo.
Pediu ainda ao deputados para voltarem a reflectir na importância da criação de um fundo de emergência social, uma proposta socialista que foi chumbada pela maioria social-democrata na Câmara.
“A pobreza abrange o modo de vida presente, mas também a forma como se vê o futuro e não se consegue ver futuro com estes dados”, salientou, acrescentando que só se combate esta situação com uma politica propulsora de desenvolvimento.
O deputado disse ainda que a Câmara caldense já deu alguns passos nesse sentido ao criar a incubadora de empresas e no apoio ao comércio e à cultura.
Também o seu colega de bancada, Mário Pacheco defendeu a criação do fundo de emergência social. Considera que a “grande pobreza não é visível e os presidentes de Junta têm um papel fundamental porque conhecem no terreno os problemas”.
No entanto, este trabalho deve ser articulado com a estrutura de acção social da Câmara.
Certo de que os próximos dois anos serão bastante difíceis, o deputado alertou para a necessidade de serem tomadas medidas preventivas para não se cair em situações degradantes. Acredita que o esforço concertado dará frutos e que inscrever uma verba e direccioná-la para estas questões parece-lhe fundamental.
Mário Pacheco esclareceu ainda que o fundo que defendem, de 300 mil euros, não é para dar o dinheiro às pessoas, mas cativar uma verba no sentido de acudir quando começam a ter dificuldades para medicamentos e serviços básicos.
O presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Vasco Oliveira, corroborou das afirmações de Mário Pacheco relativamente ao trabalho das autarquias de base no apoio às famílias carenciadas, mas disse ser contra os subsídios, pelo que não vê com bons olhos a criação do fundo de apoio.
A Câmara não concorda com a criação deste fundo e Fernando Costa justificou que já apoiam com subsídios várias entidades que se dedicam ao apoio social e praticam impostos baixos para ajudar os contribuintes. Esta resposta não convenceu a oposição, que considera que não são com impostos que se combate a pobreza.

Transportes escolares alargados aos munícipes a partir de Setembro

A partir de dia 1 de Setembro os autocarros, que transportam as crianças do segundo e terceiro ciclo e secundário entre as localidades e para as Caldas, passarão também a transportar os munícipes. Este transporte irá funcionar durante os 180 dias lectivos e fazendo os horários da manhã, hora de almoço e tarde.
De acordo com o vereador da Educação, Tinta Ferreira, as linhas vão ter um conjunto de paragens em várias localidades, o que traz uma grande vantagem ao nível da mobilidade. Os cidadãos podem comprar o seu bilhete e circulam no respectivo transporte público juntamente com as crianças.
Continuará a existir uma rede de transporte escolar específica para o primeiro ciclo e pré-escolar.
As explicações do autarca foram dadas no seguimento da intervenção do deputado Fernando Rocha (BE) que há algum tempo tinha trazido a debate três propostas relacionadas com o transporte público municipal e que foram transformadas em recomendação.
Luísa Arroz (PS) pediu à Câmara para que seja feita uma intervenção na Rua Isidoro Inácio Alves de Carvalho, junto à ESAD, que continua sem passeios, tendo o mato invadido as bermas de estrada. Os alunos que se deslocam diariamente aquela escola têm que circular no meio da estrada. “Já por várias vezes se evitaram acidentes graves e peço alguma intervenção. É um acidente à espera de acontecer”, alertou.
Fernando Costa reconheceu a necessidade de intervenção naquela zona de acesso à ESAD e garantiu que a situação será alterada dentro de pouco tempo.
O presidente da Câmara remeteu ainda para a próxima reunião a questão colocada pelo deputado socialista Mário Pacheco sobre a taxa municipal de urbanização.

Fotocópias do mapa da cidade para turistas

O deputado socialista José Carlos Abegão chamou a atenção da Câmara para o facto de não haver mapas da cidade no posto de turismo. Explicou que durante essa semana um grupo de alunos e professores de vários países da Europa, que estão em intercâmbio na Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, passeiam pela cidade e terão todo o interesse em ter um mapa para conhecer melhor as Caldas e os seus pontos de interesse.
“Quando se dirigirem ao Posto de Turismo para requisitarem o referido mapa que os poderá ajudar nas suas deslocações, terão uma desagradável surpresa: nesse mesmo posto só existe uma fotocópia de um mapa com mais de 20 anos, não estando nele contemplado algumas das actuais ruas”, denunciou. Para José Carlos Abegão este é um mau exemplo de uma cidade que se diz turística pois “não é assim que ela é promovida, nem cá nem no exterior”.
O presidente da Câmara garantiu que estão a ser feitos novos mapas e boletins turísticos. Dado que os existentes se esgotaram, no Posto de Turismo estão a ser oferecidas fotocópias aos turistas. Fernando Costa disse ainda que “o material de conhecimento turístico da cidade é de grande qualidade e esgotou-se, também porque é distribuído gratuitamente”.
O presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Vasco Oliveira, falou sobre o “brilhantismo e assiduidade” com que decorreram as celebrações do 25 de Abril, organizadas pelas duas juntas da cidade.
Contudo, deu nota de uma situação menos agradável que se prende com a falta de resposta da administração do Centro Hospitalar Oeste Norte ao pedido para fazer o concerto da Banda de Comércio no Parque D. Carlos I. O autarca tomou esta falta de resposta como uma desconsideração, que não aceita. “Fazemos as comemorações para a população das Caldas e o Conselho de administração do Hospital ignorou o ofício”, disse o autarca, que garante que vão continuar a comemorar a data nas Caldas.
Também o deputado do CDS/PP, Carlos Elias, destacou o “elevado nível” das comemorações do 25 de Abril, lamentando apenas que não estivessem presentes mais autarcas, para dar nota do que de bom se vai fazendo na cidade.
Fernando Costa justificou a sua falta de comparência nas celebrações com o convite feito pela Presidência da República para nesse dia participar nas cerimónias que decorreram no Palácio de Belém.
António Ferreira (PS) perguntou se o presidente da Câmara tinha conhecimento da possibilidade de estar em risco a realização na cidade dos encontros dos naturais das ex-colónias e propôs que fosse encontrada uma proposta de resolução conjunta de todos os grupos, mas que não se veio a concretizar nesta reunião, onde o assunto não teve seguimento.

Medalha de honra do município aprovada por unanimidade

Os deputados aprovaram por unanimidade a atribuição da medalha de honra do município ao advogado António Maldonado Freitas, a título póstumo, proposta pela Câmara.
Fernando Rocha (BE) recordou os seus tempos de juventude e de ver António Maldonado Freitas como um homem de “grande coragem nos tempos do fascismo, tendo sido diversas vezes candidato pela oposição democrática”. O deputado considera que é de inteira justiça esta homenagem e só lamenta que esta não se tenha feito há mais tempo, dado tratar-se de uma figura a quem o 25 de Abril muito deve.
Também o deputado social-democrata, Lalanda Ribeiro, se associou a esta homenagem, destacando o homenageado como um “lutador pela liberdade, um democrata, um homem que me habituei desde miúdo a respeitar”, pelo que vê esta distinção como sendo de inteira justiça.
A sua faceta de lutador anti-fascista e “grande democrata da cidade das Caldas” foi enaltecida ainda pelo deputado socialista, José Carlos Abegão.