Assembleia Municipal aprovou alteração ao PDM para viabilizar hotel nos pavilhões do Parque

Na Assembleia de 22 de Outubro os deputados municipais aprovaram por maioria (com a abstenção do PS, CDU e BE) a alteração ao PDM para aumentar a área de edificação dos Pavilhões do Parque. Esta modificação, que tem por objectivo viabilizar a construção do hotel de cinco estrelas, prevê a divisão dos pisos (e a criação de pisos intermédios), bem como o aumento até 20% da área de construção nos pavilhões. O presidente da Junta da Foz, Fernando Sousa, manifestou a sua preocupação com o atraso no início das dragagens e disse que, caso não tenha novidades até à próxima assembleia, irá apresentar uma moção.

Os pavilhões do Parque têm um pé direito de seis metros de altura, o que coloca algumas dificuldades do ponto de vista do conforto e permite uma construção reduzida de unidades de alojamento. Para minimizar essa situação, foi feita uma alteração ao PDM que possibilita a criação de novos pisos intermédios naqueles edifícios. Esta modificação prevê ainda que as construções de apoio que venham a ser propostas não excedam em mais de 20% a volumetria dos pavilhões.
Esta alteração destina-se apenas à área de concessão dos pavilhões por entendimento da CCDR, Direcção Geral do Património Cultural e Turismo de Portugal.
O projecto de arquitectura do Montebelo Bordallo Pinheiro Hotel, um investimento de 14,4 milhões de euros, aponta para a criação de 124 unidades de alojamento entre quartos e suites, zonas comuns, salas de restauração e de congressos, apoios e áreas de spa.
O deputado socialista Manuel Nunes disse que é importante que o projecto avance para que os pavilhões sejam recuperados, mas lamenta que a alteração ao PDM vise exclusivamente aquele imóvel. “Achamos que também os outros edifícios deviam ser abrangidos”, disse, acrescentando que é frequentemente questionado por caldenses que, tendo os seus prédios naquela zona, não conseguem fazer obras por não haver instrumento de planeamento.
Também o deputado bloquista, Arnaldo Sarroeira, fez votos para que se avance com o plano de pormenor para aquela zona.
Para Alberto Pereira (PSD), a requalificação dos pavilhões é urgente e vai permitir um salto qualificativo à cidade. “Desejamos que a Câmara tenha força suficiente no sentido de que o projecto dê entrada rapidamente e que siga o seu percurso para que a obra se concretize”, manifestou.
O deputado do CDS-PP, Duarte Nuno, lembra que a degradação dos pavilhões é um problema com várias décadas e culpa o Estado por não o ter resolvido antes. Destaca que a alteração ao PDM tem por base permitir desenvolver um projecto turístico, que é diferente da habitação. Mas concorda com o deputado socialista quando este diz que é importante criar-se o plano de pormenor. “Se vamos ter ali um hotel de cinco estrelas, de certeza que os clientes não hão-de querer conviver com edifícios em ruínas”, refere.
Duarte Nuno realçou que, independentemente de todas as garantias que estão a ser dadas, não se pode correr o risco de descaracterizar as particularidades arquitectónicas que levaram a pedir a classificação daqueles edifícios.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, informou que a ideia inicial era que a alteração se aplicasse a todo o centro histórico, mas foram as próprias entidades consultadas que definiram que apenas deve ser enquadrado no empreendimento.
O autarca explicou ainda que recebeu há cerca de duas semanas uma proposta de Plano de Pormenor para o Centro Histórico, que está a ser apreciada pelos serviços técnicos. Esse documento será depois remetido para a Câmara e outras entidades para se poderem pronunciar, o que deverá acontecer até Dezembro. “Esperemos que as entidades sejam céleres a apreciar e depois o documento virá à Assembleia Municipal”, concluiu.

“Trabalho remoto não vai resultar bem”

Os deputados das várias bancadas municipais deram os parabéns a Hugo Oliveira (PSD) e Sara Velez (PS), que irão exercer os cargos de deputado na Assembleia da República.
“É importante ter caldenses na Assembleia. Caldas precisa de um lobby em Lisboa, há muitas coisas que precisamos fazer neste concelho”, referiu o deputado centrista Duarte Nuno. Contudo, preocupa-o que Hugo Oliveira continue como vereador na autarquia a par do seu trabalho de deputado na Assembleia da República. Duarte Nuno antevê que este “trabalho remoto não vai resultar bem com os pelouros que, eventualmente, vai querer manter”, disse.
O deputado do CDS-PP entende que o presidente da Câmara irá ficar menos apoiado pois, dos seis vereadores existentes, apenas dois estarão a tempo inteiro. “Acho que isso vai reflectir-se no trabalho deste executivo, com muito mérito em quem cá fica a tempo inteiro”, realçou.
Tinta Ferreira explicou que não se trata de uma situação rara e que ainda no último mandato do governo de Passos Coelho, a vereadora caldense Maria da Conceição Pereira foi deputada e o executivo funcionou com três autarcas em regime de permanência.
O edil explicou que Maria da Conceição Pereira não estando em regime de permanência, por opção própria, “está quase como tal. Não recebe vencimento do município, mas em termos de trabalho é quase permanente”, salientou.
Tinta Ferreira considera que Hugo Oliveira não deixará de ter formas e meios de acompanhar os seus pelouros, apesar de deixar de ter todos os que possui actualmente, e que ainda não foram definidos.
Com a candidatura de Hugo Oliveira a deputado passou a ser vice-presidente da Câmara, Maria João Domingos. Hugo Oliveira deixará também o cargo de administrador dos Serviços Municipalizados, sendo substituído por Pedro Raposo.
Tinta Ferreira deixou ainda votos de congratulação a António Sales, que ficará a liderar a secretaria de Estado da Saúde, que tem uma grande importância para as Caldas. “Espero um bom trabalho de uma pessoa que conhece tão bem a região, de modo a melhorar o serviço de saúde nas Caldas da Rainha, particularmente os serviços dos cuidados de saúde hospitalares”, concluiu.

Chumbada moção sobre os Correios

O deputado do BE, Arnaldo Sarroeira, apresentou uma moção, onde declarava indignação pela degradação da qualidade dos serviços prestados pelos CTT, que após alguma discussão, acabaria por ser chumbada pela maioria dos deputados, contando apenas com os votos a favor do BE e da CDU.
O documento referia que anteriormente à sua privatização, os CTT evidenciaram-se como “o melhor serviço público em Portugal” e que foi após a sua privatização total que a qualidade dos serviços “decaiu drasticamente”. É também referido que o encerramento de inúmeros postos dos CTT contribuiu para a degradação geral da distribuição e que os serviços têm vindo a ser transferidos para as Juntas de Freguesia ou para espaços em estabelecimentos privados, com prejuízos para os utentes.
A moção, a manifestar o descontentamento com o serviço prestado, devia ser entregue ao governo e aos grupos parlamentares da Assembleia da República, apelando a que sejam tomadas medidas para a reversão da privatização dos CTT e a reposição da qualidade do serviço público prestado previamente à sua privatização. Os deputados das outras bancadas ainda pediram ao preponente para retirar alguns pontos da moção, que consideram ter um cariz mais político, para a aprovar, mas Arnaldo Sarroeira preferiu que fosse votado o seu teor inicial.
O deputado do BE questionou o presidente da Câmara sobre a falta de corrente eléctrica na Feira do 15 de Agosto, que levou a queixas por parte dos feirantes e deixou a proposta para a criação de um bilhete mais barato, de entrada na Feira dos Frutos e sem acesso aos eventos musicais, para cidadãos com dificuldades económicas.
Tinta Ferreira respondeu que a instalação eléctrica na feira do 15 de Agosto é requisitada pelos próprios vendedores à EDP e cada um deles é que paga a electricidade consumida. Quanto à Frutos, o autarca diz que não há forma de ir de encontro à pretensão do deputado bloquista e que os bilhetes são baratos. Ainda assim a Câmara está a ponderar ter um dia gratuito durante o evento.

Juntas querem manter registo dos cães e gatos

O presidente da Junta de Freguesia de Salir de Matos, Rui Jacinto, mostrou o seu descontentamento pelo facto das autarquias de base terem ficado sem a competência ao nível do licenciamento e recenseamento de cães e gatos. De acordo com a nova legislação, as juntas apenas ficarão com o registo dos cães perigosos e potencialmente perigosos, o que no caso da freguesia de Salir de Matos se traduz em quatro ou cinco animais, enquanto que antes fazia o registo de cerca de 400 cães.
De acordo com Rui Jacinto, para algumas juntas, a verba adquirida com este serviço era bastante importante. No caso concreto de Salir Matos, cuja freguesia tem um orçamento de 170 mil euros, estes registos representavam cerca de 2000 euros anuais.
O autarca de base considera que “é indecente” as juntas verem-se privadas desta verba porque tiveram que adquirir programas informáticos para emitir as licenças e ainda estão a pagá-los. Também o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, considera contraditória esta medida do governo. “Por um lado, defende-se um reforço da descentralização para as juntas de freguesia e depois retira-se-lhes meios”, disse, acrescentando que para algumas freguesias este serviço representa 2% a 4% do seu orçamento.
O deputado do PCP, Vítor Fernandes, questionou o presidente da Câmara sobre a audiência que teve com a comissão de trabalhadores da Schaeffler e se esse encontro esteve relacionado com a perspectiva de despedimento de trabalhadores pela passagem de parte da produção para a Hungria. O deputado municipal lembrou que, recentemente, na Assembleia tinham aprovado o aumento das instalações a fábrica para receber mais funcionários.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, explicou que os representantes mundiais dos trabalhadores da Shaeffler, vieram da sede visitar a fábrica portuguesa e foram à autarquia apresentar cumprimentos. “Vieram agradecer à Câmara o apoio e acompanhamento que tem dado à actividade da empresa”, explicou o edil, acrescentando que percebeu, ao longo do discurso, que pudessem vir a haver algumas mudanças na empresa. “O que percebi do discurso foi que a evolução da economia mundial ao nível da fabricação deste tipo de produtos tem algumas limitações”, referiu, adiantando que os motores a diesel e gasolina começam a ter menor produção e os componentes para os carros elétricos ainda não estão a produzir o suficiente para substituir os primeiros.
Nesta reunião foi eleito Rui Jacinto, presidente da Junta de Salir de Matos, para participar no XXXIV congresso da Associação de Municípios Portugueses. Caso não possa estar presente, será substituído pelo presidente da União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, Jorge Varela.
Os deputados aprovaram um voto de congratulação a José Fernando, que foi condecorado pela Ordem dos Médicos com a medalha de mérito. José Fernando foi também deputado municipal na bancada do PSD e é o presidente da Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e Santo Onofre.
Foram igualmente aprovados votos de pesar pelo falecimento de Lucinda Marques, mãe do deputado municipal Pedro Marques, e de Carlos Matos de Sousa, membro da Assembleia Municipal na década de 80.

Falta de informações sobre dragagens preocupa autarcas

A falta de informação sobre as dragagens a fazer nos braços da Lagoa está a preocupar o presidente da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, Fernando Sousa. O autarca lembra que o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, disse à comissão de acompanhamento que as dragagens deveriam começar em Outubro, mas que ainda nem se sabe se o concurso já terminou e quem o ganhou.
Fernando Sousa deixou ainda a promessa de que se não houver dados novos sobre as dragagens até à próxima Assembleia, que irá apresentar uma moção.
Também o presidente da Câmara não possui mais informações sobre o assunto. A resposta que obteve da tutela foi de que a adjudicação da empreitada estaria “por dias”, não sabendo ao certo o que isso significa. “Seja como for, a palavra dada já não está a ser cumprida”, lamentou, fazendo notar que mesmo que a intervenção seja adjudicada este mês, ainda terá que haver um prazo de reclamação, ser feito o contrato, obter visto do Tribunal de Contas, ser feita a consignação e só depois é que começa a obra.
Respondendo ao deputado socialista, Manuel Nunes, que sugeriu uma maior de pressão, nomeadamente através da OesteCIM, Tinta Ferreira disse que os autarcas das Caldas e de Óbidos têm feito tudo para que a obra se concretize. “Se não fosse o bom entendimento entre os presidentes de Óbidos e das Caldas, a questão da deposição dos dragados ainda hoje estava para ser ultrapassada e nem sequer projecto havia”, disse, acrescentando que o local de deposição foi sempre usado como desculpa por parte da administração central para não avançar com as dragagens.
Questionada pela Gazeta das Caldas, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) confirmou que ainda se encontra a decorrer o concurso para seleccionar a empresa que irá realizar as dragagens, “prevendo-se para muito breve a respectiva adjudicação”. Tendo em conta os trâmites e prazos legais (incluindo a obtenção do visto do Tribunal de Contas) a APA estima que a consignação da obra “possa vir a ter lugar ainda no final do corrente ano”.
O valor da obra é de cerca de 12 milhões de euros mais IVA. Esta intervenção não implicará a interdição total da lagoa, “somente restringindo, em cada momento e por razões de segurança, o acesso à área de execução da operação de dragagem”, refere aquele organismo.