Assembleia Municipal aprova geminação das Caldas da Rainha com mais uma cidade termal brasileira

Depois de aprovado por unanimidade na Câmara, o protocolo de intenções de geminação entre os municípios das Caldas da Rainha e de Santo Amaro da Imperatriz, no estado de Santa Catarina (Brasil), foi aprovada pela maioria dos deputados da Assembleia Municipal. O mesmo já aconteceu na cidade brasileira quando o vice-presidente, Hugo Oliveira, ali realizou uma visita oficial em finais de Janeiro.
Santo Amaro de Imperatriz é uma cidade com cerca de 21 mil habitantes e que está ligada às Caldas desde o século XIX, mais concretamente desde 1818, altura em que o rei D. João VI decretou que a criação de um hospital naquela cidade brasileira seria regida pelos estatutos do Hospital Termal das Caldas da Rainha.
Esses laços históricos foram destacados pelo presidente da Câmara, Tinta Ferreira, para justificar a parceria entre as duas cidades, que será firmada a 15 de Maio, com a presença que uma comitiva brasileira que virá assistir às festas da cidade e à Semana do Termalismo, que irá decorrer entre 15 e 20 de Maio.
Caldas é já geminada, desde Abril de 2001, com Poços de Caldas, outra cidade brasileira com tradição das águas termais sulfurosas. No entanto, o intercâmbio tem-se resumido a visitas esporádicas.
“Há, da parte das cidades brasileiras com actividade termal, uma ligação e identificação muito grande com as Caldas”, disse Tinta Ferreira, acrescentando que esta ligação ao Brasil também é muito importante no âmbito da afirmação como cidade termal no contexto internacional.

MVC DIZ QUE NÃO BASTA CERIMÓNIAS DE GEMINAÇÃO

Joana Agostinho, do MVC, disse que, embora considere fundamental potenciar a capacidade do município de criar pontes com outras realidades, tem dúvidas que isso aconteça com as geminações existentes. Joana Agostinho considera que o reforço da cidade num enquadramento internacional deverá fazer parte de uma estratégia da autarquia e que “não vale a pena continuar a apoiar este tipo de cerimónia” se este tipo de acordo não estiver definido num plano estratégico das relações internacionais do município.
A jovem deputada, formada em Relações Internacionais, falou da ausência de um técnico com competências na área para estabelecer estratégias, trabalhar a imagem da cidade e afirmá-la. “Pegar nestas matérias não é somente promover acordos”, disse, defendendo uma visão estratégica, reunindo equipas multidisciplinares, elaborando actividades e acções, fomentando um relacionamento de proximidade com os diversos públicos-alvo e de diferentes culturas.
O facto de não encontrar essas “ferramentas” na Câmara das Caldas preocupa-a face ao presente e, sobretudo, ao futuro. “Sem este tipo de trabalho, eficaz e coerente, não estou de acordo com o avanço deste tipo de acordos”, concretizou.
Respondendo à deputada do MVC, o presidente da Câmara disse que são muito cautelosos na realização destes acordos de geminação, especificando que apenas estão ligados às cidades de Poços de Caldas (Brasil), Le Raincy (França) e Figueiró dos Vinhos (Portugal. O autarca garante que têm existido contactos e troca de experiências, embora reconheça que a cooperação com Poços de Caldas seja mais difícil devido à distância.
Tinta Ferreira explicou ainda que as geminações que possuem não têm dimensão suficiente para terem alguém afecto a essa área, embora considere que é importante terem um técnico que, entre outras coisas, trabalhe neste processo.
Houve também outras acções de cooperação que não chegaram a geminações, como foi o caso de Huambo (Angola), onde a autarquia ajudou a construir uma escola e as relações de proximidade com Badajoz, La Codosera, Oliva de La Frontera, e outras cidades da estremadura espanhola, onde até Caldas da Rainha dá nome às ruas.

Galeria com eleitos após o 25 de Abril

Foi aprovada por unanimidade uma proposta relativa às comemorações do 42º aniversário do 25 de Abril e 40º aniversário da primeira eleição para o poder local. Esta consiste na criação de uma galeria de autarcas, constituída por presidentes de Câmara e da Assembleia Municipal eleitos desde 1976.
Foi também proposto que as fotografias sejam colocadas no Centro de Interpretação da História da Cidade, previsto criar pela autarquia.
A segunda comissão deixou ainda a recomendação para que, à entrada do edifício da Câmara, seja instalado um painel informativo com a identificação dos actuais responsáveis eleitos e actualizá-lo sempre que necessário.
Os deputados socialistas José Carlos Abegão e Luísa Barbosa defenderam que fossem também incluídos os presidentes que não foram eleitos, mas que presidiram à Câmara e Assembleia a seguir ao 25 de Abril, ainda que as suas fotografias pudessem constar noutro local.
O actual presidente da Assembleia e primeiro presidente de Câmara das Caldas eleito após o 25 de Abril, Lalanda Ribeiro, não participou na votação por ser directamente implicado no assunto.
Foi igualmente aprovada por unanimidade o parecer da mesma comissão relativo à “Classificação de interesse municipal das espécies botânicas notáveis do Parque D. Carlos I e da Mata Rainha D. Leonor – modelo de gestão do património florestal”. O documento refere que após uma visita dos deputados ao Parque e Mata, consideram que o “modelo de gestão actualmente praticado está tecnicamente de acordo com os pareceres emitidos pelas entidades competentes”. Sugerem que seja convidada a professora de Biologia e responsável da Nostrum, Maria Mercês Sousa, a apresentar na Assembleia o estudo feito sobre esta matéria e recomendam que se inicie o processo de classificação das espécies de arvoredo de interesse público.
Os deputados da maioria social-democrata fizeram aprovar o parecer da segunda comissão sobre a isenção de taxas municipais relativas aos cafés e restaurantes do Espaço Turismo e Parque D. Carlos I. A oposição votou contra.
De acordo com o documento apresentado por Filomena Rodrigues (PSD), a decisão da comissão teve em conta o interesse na dinamização e animação dos espaços públicos onde estão inseridos. Propõem também que futuramente sejam definidos critérios universais de isenção de taxas, disponibilizando-se a comissão para ajudar a elaborar uma proposta, juntamente com os serviços jurídicos da Câmara.
O deputado centrista João Diniz declarou ser contra a isenção de taxas, mas concordar com o parecer da comissão no que respeita à definição de critérios.

Afirmação turística do Oeste

A necessidade do município caldense se afirmar a nível turístico também esteve em debate nesta reunião. O deputado social-democrata Paulo Espírito Santo informou que no final do mês terá lugar uma assembleia intermunicipal da OesteCIM e que nessa reunião fará sentido abordar a participação dos municípios na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL). “Do que vi no ano passado parece-me que é de repensar a participação dos municípios naquela feira”, disse, defendendo uma presença das Caldas com maior destaque no certame.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, informou que alguns dos autarcas oestinos já tinham manifestado o descontentamento no Conselho Intermunicipal da OesteCIM, sobre a forma como o Oeste esteve representado no stand do Turismo do Centro. O autarca referiu que esta região turística é composta por 100 municípios e que a ocupação do espaço na BTL não permite a afirmação dos municípios de forma autónoma nem das próprias sub-regiões, como é o caso do Oeste. Para tentar resolver esta situação, Tinta Ferreira defende uma participação do Oeste na BTL com espaço próprio e a possibilidade de constituição de um núcleo próprio de turismo dentro da OesteCIM, ou de uma agência de turismo do Oeste. A esta nova entidade caberia fazer a articulação com o Turismo do Centro e com Lisboa.
O deputado socialista Jaime Neto considera que a participação do Oeste na BTL foi “muito desastrosa” e quer que esse erro seja colmatado no futuro. “As Caldas deve ter uma posição de liderança neste processo e achamos que ter um espaço próprio do Oeste é relevante”, disse, acrescentando que graças ao seu património hidrológico, Caldas da Rainha se deve associar a municípios que têm apostado na internacionalização com desportos ligados à água, como a Nazaré e Peniche.
“Para Lisboa prevê-se um grande crescimento no turismo e as pessoas que lá vão querem conhecer também o que está à sua volta”, disse, acrescentando que os municípios devem criar mecanismos para cativar essas pessoas. Fez notar que muitas são atraídas pelos desportos de lazer náuticos e pelo património hidrogeológico, e que as Caldas, além do Hospital Termal, tem também a pocinha de Salir, que deve valorizar.
A deputada do PSD, Filomena Rodrigues, aproveitou a oportunidade para felicitar a Câmara pelo roteiro lançado sobre as Caldas e dizer que o considera um contributo importante ao nível do turismo. “Se queremos ser uma cidade termal e tornarmo-nos concorrenciais em termos turísticos, temos que, a par dessa oferta de turismo de saúde, ter mais diversidade”, disse.
Também o deputado do CDS-PP, João Diniz, deu destaque ao roteiro, que considera muito bonito. No entanto, e reconhecendo que este pode ser um instrumento para a afirmação turística, estranhou que ele só esteja editado em português, o que considera insuficiente.
De acordo com Tinta Ferreira, será feita uma edição também em inglês. O autarca aproveitou ainda a ocasião para agradecer aos autores (o historiador João Serra e o fotógrafo Martins Pereira) e destacar que este roteiro contribui para a afirmação turística das Caldas.

Substituir os telhados de amianto

O deputado comunista Vítor Fernandes chamou a atenção para o estado de degradação do património da Quinta da Boneca, um “local privado mas muito caro aos caldenses”, disse. Teve conhecimento da destruição da fonte por um grupo de jovens e pediu ao presidente para ver se é possível fazer alguma coisa para preservar o que ainda lá permanece.
O mesmo deputado quis saber o que o executivo camarário tem feito para tentar resolver o problema da barragem de Alvorninha, assim como dos telhados de amianto, que são perigosos ao nível da saúde.
“Há antigas fábricas e edifícios, alguns até camarários, como a antiga fábrica da Bordalo Pinheiro, que têm telhados de amianto”, exemplificou.
Referindo-se à Quinta da Boneca, Tinta Ferreira justificou a dificuldade de intervenção do município por se tratar de uma propriedade privada. É que a autarquia só pode notificar os respectivos proprietários para fazer obras de recuperação em caso de risco de ruína que ponha em causa pessoas e bens. “A única coisa que podemos fazer é falar com os proprietários para os sensibilizar na recuperação do espaço”, disse, acrescentando que a Câmara também não possui verbas para a aquisição da propriedade.
No que respeita à barragem de Alvorninha, Tinta Ferreira disse que o município tem reclamado por uma solução junto do governo e que a questão deverá ficar resolvida quando houver verbas para este tipo de infraestruturas. O autarca ressalvou que, embora a barragem não retenha a totalidade da água (apenas tem 5% da sua capacidade total de armazenamento), tem permitido a utilização por muitos agricultores daquela região.
“Apesar da barragem precisar de intervenção, não é verdade que esteja inoperacional pois há utilizadores em mais de 100 hectares de terreno a usar água da barragem de Alvorninha”, disse Tinta Ferreira.
Relativamente aos telhados de amianto, o autarca informou que, no caso dos edifícios municipais, estão a ser elaborados projectos para que depois se possa proceder à sua substituição, nomeadamente no Pavilhão Rainha D. Leonor, nas oficinas do município e parte da fábrica Bordalo Pinheiro. “Só nas oficinas da Câmara a estimativa é de um valor na ordem dos 100 mil euros para a substituição do telhado”, especificou, acrescentando que estão a tentar incluir essa obra no plano e orçamento do próximo ano.

Apresentado relatório da inspecção das finanças

Os deputados tomaram conhecimento do Relatório da Inspecção Geral de Finanças no âmbito do controlo do endividamento e situação financeira da administração local autárquica, relativo ao período compreendido entre 2012 e 2014.
Esta auditoria financeira teve por objectivos avaliar a qualidade da informação constante da prestação de contas do exercício de 2014 e analisar a execução orçamental e endividamento municipal. Foi também apreciada a situação financeira da autarquia, nomeadamente a curto prazo.
Os principais resultados prendem-se com “insuficiências nos documentos de prestação de contas, fragilidades do processo de elaboração e gestão orçamental”. O documento recomenda a regularização da informação contabilística e elaboração de orçamentos “rigorosos e prudentes” especialmente ao nível da receita prevista. Aconselha também o “adequado reporte de informação financeira à DGAL e a criação ou designação de um serviço ou pessoa responsável pela função do controlo interno”.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, considera que a inspeccão foi “exaustiva e ao pormenor”, e que este é um relatório “bom” para a autarquia, pois “tirando alguns aspectos de pormenor, confirma que o cumprimento das obrigações legais da actividade municipal é feito de forma correcta e adequada”.
O autarca acrescentou que é feito um conjunto de recomendações, mas que não tem quaisquer consequências que necessitem de participação ao Ministério Público ou outra entidade. O autarca precisou ainda que um dos aspectos referidos no documento é a previsão do orçamento mais fidedigna do orçamento e que actualmente a Câmara está com uma execução de 97% da receita, o que vai de encontro a esse pressuposto.
Este assunto não mereceu comentários de nenhuma das forças políticas representadas na Assembleia.